O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, em representação do Governo, e o Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista, Cláudio Mendonça, assinaram hoje, 27 de outubro, um Memorando de Entendimento, enquadrado no Programa de Realojamento das Famílias residentes nos assentamentos informais da ilha da Boa Vista.

A assinatura do Memorando veio na sequência de um encontro com a equipa camarária e parceiros locais, com o objetivo de analisar as situações pendentes relativas ao Programa de Realojamento, e traçar estratégias conjuntas para resolução imediata das pendências, de modo a finalizar o processo de demolição e realojamento das famílias.

Do encontro saiu os compromissos de que, para as pessoas que preferem terreno, o Governo está disposto, num período de seis meses, a assumir as rendas de casa, para poderem sair das barracas. Em segundo lugar, para as pessoas que estão a pôr em causa a tipologia de casa, vai ser iniciado um processo de negociação através do Gabinete de Realojamento, a Câmara Municipal e as várias entidades, para sensibilizá-los sobre a necessidade de saírem das barracas.

“Se não saírem e aceitarem as alternativas oferecidas, o Governo tem que atuar coercivamente e avançar com o processo de demolição”, avisa Fernando Elísio Freire.   

No terceiro ponto, para as pessoas que estão em zonas edificadas, o Gabinete de Realojamento, juntamente com a Câmara Municipal, buscará a melhor alternativa, sempre num quadro de diálogo.

“Temos até o final do ano para fazermos tudo isso. O Governo está a fazer um esforço financeiro enorme. Já realojamos nos últimos anos cerca de 450 famílias e, com convicção e determinação, estamos num processo de eliminar as barracas na Boa Vista”, garante o Ministro.

Fernando Elísio Freire afirma ainda que é preciso reforçar a fiscalização e cumprir o que está estabelecido, para se poder, de fato, dar à população da Boa Vista um ambiente muito mais saudável, em que as pessoas possam viver em melhores condições.

De realçar que o MFIDS fez ontem a entrega das chaves dos apartamentos dos complexos habitacionais BV2, BV3 e IPOMEA a mais 100 beneficiários.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez hoje, 26 de outubro, na ilha da Boa Vista, a entrega das chaves dos apartamentos dos complexos habitacionais BV2, BV3 e IPOMEA a mais 100 beneficiários.

O processo enquadra-se no programa de erradicação dos assentamentos informais nas ilhas turísticas e está sob a coordenação do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, da Câmara Municipal da Boa Vista e da Sociedade de Desenvolvimento do Maio e Boavista

Durante o ato, Fernando Elísio Freire afirmou que o Governo fez um forte investimento para eliminar as barracas, construções e assentamentos informais  na ilha da Boa Vista.

“Os investimentos feitos até hoje eram suficientes para resolver o problema. Não conseguimos porque houve aumento de construções clandestinas” admite o Ministro.

Fernando Elísio Freire assegura que, agora, o Governo está a atuar apresentando alternativas para as pessoas nesta situação, disponibilizando casa com água, luz, e saneamento, que lhes permite viver num ambiente mais saudável.

O Ministro deixou claro que o Governo está empenhado em acabar com as barracas na Boa Vista, para se poder resolver este problema.

“Respeitamos a dignidade das pessoas, e, para isso, precisamos do engajamento de todos, principalmente das pessoas que se encontram nesta situação. Hoje é um grande dia. Demos mais um passo, com mais 100 beneficiários, e continuamos esse caminho de conseguir eliminar as barracas na Boa Vista”, garante o Governante.

De realçar que o Governo apela à população da Boa Vista, principalmente as pessoas que resistem em sair da do Bairro da Boa Esperança, para entenderem que têm alternativas e que não é digno continuarem a viver nessas condições. É importante serem realojadas, para tornar o bairro cada vez mais com sanidade.

Enquadrado no Programa de Realojamento das Famílias residentes nos assentamentos informais da ilha da Boa Vista, hoje, 25 de outubro, o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, esteve de visita ao Terreno para verificar in loco o ponto de situação do Bairro Boa Esperança.

No período da manhã, o Governante reuniu-se com o Gabinete de Realojamento, para apresentação do quadro geral do processo em curso. Fernando Elísio Freire esteve acompanhado pela Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, Presidente da Câmara, Delegado de Saúde, Comandante Regional da Polícia Nacional e Procurador da Comarca da ilha da Boa Vista.

O Programa de Realojamento dos Assentos Informais nas ilhas turísticas do Sal e da Boa Vista, através do Decreto-lei nº 56/2019 de 30 de dezembro, define os intervenientes, as estratégias e os beneficiários do realojamento.

Até 2021 (2019, 2020 e 2021) na ilha da Boa Vista, o programa de realojamento já beneficiou um total de 357 famílias, sendo 229 no BV3 (casa para todos Bairro Boa Esperança) e 128 no BV2 (Rotxinha).

O Governo apela à população da Boa Vista, principalmente as pessoas que resistem em sair da do Bairro da Boa Esperança, para entenderem que têm alternativas e que não é digno continuarem a viver nessas condições. É importante serem realojadas, para tornar o bairro cada vez mais com sanidade.

De realçar que, relativamente à renda nos apartamentos de realojamento, o cálculo é feito tendo em conta o rendimento de cada família. Ou seja, existe um teto limite mínimo e máximo em função do rendimento da família.

Nesta quarta-feira, 26 de outubro, Fernando Elísio Freire fará a entrega das chaves dos apartamentos dos complexos habitacionais BV2, BV3 e IPOMEA a mais 100 beneficiários. O processo enquadra-se no programa de erradicação dos assentamentos informais nas ilhas turísticas e está sob a coordenação do Ministério das Infra- Estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, da Câmara Municipal da Boavista e da Sociedade de Desenvolvimento do Maio e Boavista.

Cabo Verde e Portugal assinaram hoje, 19 de outubro, um Memorando de Entendimento sobre Mobilidade Laboral, no âmbito do reforço dos laços de cooperação no sector do Trabalho e Segurança Social entre os dois países. O acordo foi rubricado pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que é também titular da pasta do Trabalho, e pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho.

Para Fernando Elísio Freire, trata-se de um acordo histórico, realçando que este ato significa ganhar o futuro com vantagens evidentes para Portugal e Cabo Verde, por serem países extraordinariamente ligados pelas suas histórias e os seus percursos.

“O facto de se garantir que toda a legislação seja cumprida, que as empresas de intermediação tenham que estar certificadas na Direção-Geral do Trabalho aqui em Cabo Verde, vai garantir que tudo aquilo que são os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e cumpridos. É um bom sinal”, garante o Ministro.

Ainda de acordo com Fernando Elísio Freire, com a assinatura do acordo de mobilidade, está-se efetivamente a construir a CPLP dos cidadãos e uma relação ainda mais forte e coesa entre Portugal e Cabo Verde.  

Por seu lado, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, afirma que o acordo de mobilidade traduz a garantia da criação de igualdade de oportunidades para todos de uma forma regulada.

“Precisamos, cada vez mais, valorizar o papel dos trabalhadores nas nossas sociedades e com o acordo assinado vamos garantir que haja articulação total para que os movimentos de mobilidades sejam feitos, respeitando todos os direitos das pessoas e garantindo a real integração das pessoas, onde quer que estejam”, destaca.

Ana Mendes Godinho esclarece que este acordo não prevê qualquer limitação na concessão de vistos, sendo que o seu principal princípio é a articulação entre os organismos cabo-verdianos e portugueses para garantir que as pessoas que vão trabalhar para Portugal tenham salvaguardados todos os seus direitos e enquadramento de legislação laboral.

“A nossa preocupação é a simplificação dos processos para garantir e salvaguardar os direitos das pessoas que estão em situação de mobilidade, assim como a sua inclusão no sistema de previdência social”, frisou.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, está de visita oficial a Cabo Verde até 21 de outubro com o reforço da cooperação na agenda. Ainda hoje, realiza um encontro com a Direção-Geral do Trabalho e com a Inspeção Geral do Trabalho, em que vão ser abordados assuntos com destaque para a cooperação bilateral entre as direções do Trabalho de Cabo Verde e de Portugal, a reforma do Código Laboral Cabo-verdiano e a Reforma Institucional da Inspeção Geral do Trabalho.

Para esta quinta-feira, 20, para além da visita ao Centro de Emprego e Formação Profissional da Praia, está agendada também uma visita ao Centro de Formação Profissional e Residência Estudantil de Santa Cruz, em Achada Fátima, Pedra Badejo.

Ainda no âmbito da sua visita, Ana Godinho, deslocar-se-á às ilhas de São Vicente e Santo Antão, para conhecer e visitar alguns projetos sociais das autarquias locais e para encontros com associações de cariz social, que têm projetos realizados com o apoio da Cooperação Portuguesa.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 17 de outubro, a cerimónia de abertura do Workshop de socialização dos programas e medidas de combate à pobreza extrema, sob o lema “Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares”. 

Enquadrado no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que se assinala hoje, dia 17 de outubro, o Workshop é realizado pelo MFIDS, através da Direção-Geral de Inclusão Social, em parceria com a Delegação da União Europeia em Cabo Verde, e tem como principal objetivo promover um espaço de reflexão conjunta sobre as políticas e medidas que visam contribuir para a erradicação da pobreza extrema em Cabo Verde até 2026.

A erradicação da pobreza extrema assume-se assim como uma prioridade e um desafio para o país, sendo necessário construir mecanismos mais flexíveis que respondam às demandas da realidade dos diferentes grupos/perfis da população pobre. A focalização nos mais pobres como segmentos prioritários da atenção da política de proteção social não contributiva tem sido uma aposta, principalmente com a operacionalização do Cadastro Social Único.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire admite que o foco tem sido no sentido de se eliminar a pobreza extrema. No quadro desta atuação, entre outras medidas, em 2023 o Governo vai aumentar o número de pensionistas do regime não contributivo em mais 3 mil pessoas, aumentar o rendimento social de inclusão para mais mil famílias e criar todas as condições para que hajam proliferação de centros de dia em horário contrário às escolas para as crianças e adolescentes dos zero aos 18 anos.

“Tudo isso tem que ser complementado com o crescimento económico robusto, que permita que se crie riqueza e que as pessoas possam ter acesso ao emprego, a um trabalho digno e terem condições de serem cada vez mais autónomas”, afirma o Ministro.

De acordo com Fernando Elísio Freire, outra medida que está no Orçamento do Estado para 2023 é o reforço do empoderamento das mulheres e meninas, através da efetivação do fundo de apoio às vítimas de VBG no valor de 43 mil contos.

“É um esforço enorme do Governo para apoiar projetos que levem maior inclusão das mulheres, principalmente as vítimas de VBG. Todas as ações que temos ao nível de acesso ao financiamento ao microcrédito, acesso às garantias e aos micro negócios temos dado prioridade às famílias chefiadas por mulheres”, garante Fernando Elísio Freire.

Para que o país consiga atingir a meta da eliminação da pobreza extrema, o Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social em parceria com a União Europeia, tem em curso a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza extrema, com vista a um desenvolvimento sustentável que compatibiliza o crescimento económico com a redução da desigualdade social e a garantia da inclusão social de grupos em risco de ficar para trás.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, recebeu hoje, 17 de outubro, uma visita de cortesia do Presidente das Aldeias SOS Internacional, Dereje Wordofa, que se encontra em Cabo Verde com o objetivo de aprofundar e reforçar parcerias com o Governo e várias instituições.

Fernando Elísio Freire diz tratar-se de um sinal da credibilidade de Cabo Verde, um país que está na linha de frente da defesa dos direitos e proteção das crianças, através não só da Constituição, mas também do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos instrumentos legais e das ações em parceria com as Aldeias SOS e outras Instituições da sociedade civil.

Mas, para o Ministro, o mais importante é o foco que o Governo e o país tem dado à tolerância zero para a violação dos direitos da criança. “É por isso que queremos que todas as crianças e adolescentes, dos zero aos 18 anos, estejam dentro do sistema de ensino. Isentamos a propina no ensino básico e secundário, estamos agora a generalizar o ensino pré-escolar e a criação da Rede Nacional de Creches, para que todos possam ter acesso à Educação”, garante. 

Por outro lado, Fernando Elísio Freire destaca a implementação do Rendimento Social de Inclusão para as famílias pobres que têm crianças menores de 15 anos e o reforço das medidas de apoio às crianças que têm necessidades educativas especiais e, no acesso à saúde, a generalização da taxa moderadora de saúde para as famílias mais carenciadas e que têm crianças.

“São aspetos importantes. As crianças têm que estar ou na escola, a brincar, em família, ou nos centros de lazer. Não podem estar na rua, suscetíveis de qualquer outro tipo de ambiente que possa violar os seus direitos”, afirma o Ministro, garantindo que o Governo está a criar as condições para que haja maior número de centros de dia para que as crianças possam estar em horário contrário às escolas.

Fernando Elísio Freire admite ainda que o Governo vai desenvolver novos mecanismos de parceria com as Aldeias SOS, nas áreas de formação e no empoderamento das famílias, para que as crianças tenham espaço adequado para se desenvolverem.

Esta é a primeira visita a Cabo Verde do novo Presidente das Aldeias SOS Internacional, eleito em Junho de 2021 pela Assembleia Geral desta organização. Nesta deslocação, Dereje Wordofa faz-se acompanhar pelo Diretor Internacional da Região Africana, Sr. Benoit Piot, entre outros elementos da delegação. Natural da Etiópia, Dereje Wordofa, 55 anos, tem-se dedicado ao serviço humanitário, desenvolvimento humano e à paz.