A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, fez esta afirmação ao presidir hoje, 12 de setembro, o enceramento da cerimónia de Apresentação Formal e Assinatura do Acordo de Parceria para o projeto “Inclusão da Educação Sexual na Educação Pré-escolar (EPE) e no Ensino Básico Obrigatório (EBO)".

De acordo com Lídia Lima, trata-se de uma atividade de muita importância, enquadrado no plano nacional de violência sexual contra as crianças e adolescentes, que está em vigor desde 2021.

“Nós estamos a cumprir com um dos eixos que é atuarmos na prevenção e através de uma conjugação efetiva de esforços entre os parceiros dessa área da infância. É intervenção que irá contribuir significativamente para melhorarmos toda a forma de estarmos na vida das nossas crianças”, garante a Secretária de Estado.

Lídia Lima reconhece que o ICCA tem um papel relevante neste projeto, que é coordenar todo o processo, manter a articulação entre todas as instituições de educação e saúde e fazer o seguimento do projeto após a sua implementação.

“É uma estratégia do Governo para garantirmos o direito das nossas crianças e prevenirmos situações de violação desses direitos” afirma a Governante.

O Projeto Inclusão da Educação sexual na Educação Pré-Escolar e no Ensino Básico (1º Ciclo) enquadra-se no Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - PNPCVSCA (2022-2024), do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), no Eixo Prevenção e Ação 2.1. Inclusão da educação sexual nos jardins de infância, e nas escolas básicas (1º e 2º anos do 1º ciclo), a partir dos 4 aos 8 anos, e tem por objetivo geral promover a literacia da educação sexual integrada na construção de uma sexualmente saudável e no combate ao abuso sexual contra crianças.

Mediante a realização de 6 atividades que abrangem: a produção e edição de recursos pedagógicos sobre a educação sexual na primeira infância, a capacitação de Coordenadoras Pedagógicas, profissionais da Educação Pré-Escolar (EPE) e Professores do Ensino Básico Obrigatório (EBO) para a educação sexual na rede pública de ensino pré-escolar e educação básica, numa perspetiva de autoproteção das crianças.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 11 de setembro, a cerimónia de inauguração do novo balcão de atendimento do Instituto Nacional de Previdência Social, que agora está localizado em Campo Pequeno. 

O principal objetivo desta mudança é oferecer aos contribuintes um espaço aprazível e tranquilo, mais perto do Centro de Lisboa, facilitando assim, a deslocação dos utentes.  

Tendo em conta que Portugal é um país que tem Convenção com Cabo Verde para evacuações de doentes, os utentes do balcão do INPS em Portugal são maioritariamente doentes evacuados. 

Na sua intervenção, Fernando Elísio Freire garantiu que qualquer cidadão cabo-verdiano que não tem condições para ter acesso à saúde em Cabo Verde, o Estado de Cabo Verde tudo fará para que possa ter acesso à saúde e poder salvar vidas. 

“É isso que temos feito nos últimos anos, mas paralelamente, sabemos que esta questão de evacuação só será resolvida quando o nosso país tiver todas as condições, desde diagnóstico ao tratamento, para tratar todas as doenças possíveis” assume o Ministro. 

Fernando Elísio Freire lembrou que, por ano, Cabo Verde tem um gasto com evacuações de quase um milhão de contos, que são destinados a cuidar de cidadãos cabo-verdianos no estrangeiro que estão à procura da sua saúde. Por isso, o Ministro garante que o Governo vai melhorar os serviços, tendo como premissa máxima e primeira garantir o acesso à saúde, aos cuidados para todos aqueles que têm que se deslocar ao exterior. 

Por outro lado, Fernando Elísio Freire admite ser importante fazer uma reforma no sistema de segurança social, no sentido de aumentar o grau de participação do sistema no processo de diagnóstico, nos análises e exames preventivos, para que as doenças sejam descobertas mais cedo possível e menos custoso para o Sistema Nacional de Saúde e as Finanças. 

"Alargando a comparticipação é possível termos maior capacidade de diagnosticar mais cedo determinadas doenças e permitir um tratamento mais eficaz ainda no nosso país” afirmou o Governante. 

Além do regime contributivo, Cabo Verde envia para tratamento médico em Portugal também doentes do regime não contributivo, através do Ministério da Saúde. Esse processo de transferência é coordenado pelo Centro Nacional de Prestações Sociais, que prepara os processos administrativos e logísticos da viagem, bem como a assunção dos custos associados ao serviço. 

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, fez esta afirmação ao participar como oradora no painel sobre o tema Erradicação da pobreza e o combate à insegurança alimentar em Cabo Verde, no âmbito da Consulta Nacional sobre o estado da implementação dos ODS em Cabo Verde, realizado hoje, 8 de setembro.

Na sequência, Lídia Lima garantiu que, alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Governo traçou como prioridade o crescimento económico, como forma de criar empregos, gerar riquezas, mas também oportunidades de rendimento para as famílias, principalmente as pessoas mais vulneráveis.

“É assim que o Governo tem estado a investir fortemente nos setores do Turismo, da transição energética, da economia digital, economia azul, bem como na agricultura e na pesca”, garante a Governante.

Lídia Lima afirma ainda que o Governo assumiu como segundo pilar para o desenvolvimento sustentável o pilar social, com fortes investimentos e programas estruturantes, com vista sempre no empoderamento das famílias mais vulneráveis.

“É um conjunto de medidas sociais que têm efeito na melhoria das condições de vida das nossas populações mais vulneráveis” afirmou a Secretária de Estado.

A consulta nacional é realizada pelo Governo, em parceria com o Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, e conta com a participação de representantes dos atores de desenvolvimento do país, os representantes da sociedade civil, do setor privado, os jovens, a academia, o setor público e os parceiros de Cabo Verde. O evento foi presidido pelo Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Dr. José Ulisses Correia e Silva.

Cumprindo a sua agenda de visita a Moçambique, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve hoje, 6 de setembro, um encontro com a Ministra do Género, Criança e Acção Social de Moçambique, Nyelete Mondlane.

O encontro serviu para os dois países apresentarem as suas políticas e programas nas áreas de infância, família, igualdade de género e inclusão social.

Dos programas cabo-verdianos apresentados pelo Governante, destaca-se o Rendimento Social de Inclusão, Cadastro Social Único e Inclusão Produtiva, nos quais Mondlane mostrou forte interesse em desenvolver parcerias, no sentido de aplicar as boas práticas de Cabo Verde em Moçambique.

Cumprindo a sua agenda de visita a Moçambique, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve hoje, 05 de setembro, um encontro com os pensionistas cabo-verdianos naquele país.

O encontro serviu para identificar pontos a melhorar para que o Governo esteja mais próximo dos pensionistas cabo-verdianos em Moçambique e permitir-lhes ter uma vida melhor, embora longe de Cabo Verde.

De realçar que o Estado de Cabo Verde tem estado a dar uma pensão aos emigrantes nos principais países de África onde há comunidade cabo-verdiana. São mais de mil cabo-verdianos apoiados diretamente.

“É uma questão ética, para que cada cabo-verdiano em qualquer parte do mundo possa viver bem. Em 2019 o Governo duplicou o valor da pensão e o objetivo é ir aumentando gradualmente de acordo com as condições”, afirmou o Ministro.

Contudo, Fernando Elísio Freire admite que a prioridade é alargar o número de pensionistas, ou seja, levá-la a outras pessoas que são cabo-verdianos e que estão numa situação de vulnerabilidade. “Para isso, é preciso ter nacionalidade cabo-verdiana e ter documentos em dia”, lembrou o Governante.

Na sequência da sua visita oficial à República de Moçambique, o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, visitou hoje, 5 de setembro, o Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) de Moçambique. 

Durante a visita, Fernando Elísio Freire mostrou total abertura do Governo de Cabo Verde para estreitar os laços de cooperação com Moçambique nas várias áreas, principalmente na Segurança Social. 

“O nosso sistema de Segurança Social tem que evoluir para cuidar, de facto, dos cidadãos quando já não têm condições, por si próprios, de se cuidarem e tratar dos ativos de forma a poderem potenciar a máxima criação de riqueza possível. Nós temos esse desafio no diálogo social constante entre o patronato e os trabalhadores para chegarmos sempre a um bom porto e um bom entendimento”, disse o Governante. 

Ainda, no entender do Ministro, a segurança social é que mostra se um país é inclusivo ou não. “Costuma-se dizer que se queres saber se um país é inclusivo, veja com é que trata as pessoas idosas, as pessoas com deficiência e as crianças. Se são bem tratados, quer dizer que se trata de um país efetivamente inclusivo”, explica Fernando Elísio Freire. 

Ainda, nesta manhã o Governante realizou uma visita à Direção Nacional de Observação do Mercado do Trabalho (DNOMT) de Moçambique.