O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 23 de fevereiro, ao ato de apresentação pública da Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde (ENEPE) 2022-2026, na ilha do Fogo, que contou com a participação das três Câmaras Municipais da Ilha. 

Erradicar a pobreza extrema até 2026 é um compromisso do Governo de Cabo Verde assumido no âmbito da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e que está traduzido no novo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026 (PEDS II). O PEDS II reconhece a proteção social como um dos pilares de resposta para a inclusão social e a redução das desigualdades. 

De acordo com Fernando Elísio Freire, a ENEPE 2022-2026 tem foco muito bem identificado que são as pessoas que estão no grupo 1 do Cadastro Social Único, nomeadamente, crianças, pessoas com deficiência, pessoas idosas e jovens que não têm emprego, não estão no sistema educativo e nem têm uma formação profissional. 

“Estamos a atuar no sentido de terem acesso aos mínimos, ao rendimento, à saúde, à educação, saneamento, eletricidade, água e uma habitação condigna. É um trabalho que está a ser feito de uma forma articulada entre os vários setores, para podermos erradicar a pobreza extrema e conseguir chegar às famílias mais carenciadas”, afirma o Ministro. 

Concretamente para a ilha do Fogo, Fernando Elísio Freire garante que o Governo vai alargar o número de beneficiários da pensão social mínima nos três municípios, manter o Rendimento Social de Inclusão, aumentar o número de cuidadores e trabalhar em articulação com as ONG’s e a Câmaras Municipais, no sentido de criar um Centro de Dia para servir de suporte às famílias que estão no RSI. 

“Por exemplo, temos cerca de 5 mil pessoas idosas que estão no grupo 1 do Cadastro. Com o aumento que vamos fazer, vamos tirar cerca de 3 mil pessoas idosas fora do quadro de pobreza extrema. Faltam ainda mais 2 mil que queremos que no ano 2024 venha a se concretizar e, assim, trabalharmos todos os dias para eliminarmos a pobreza extrema”, assegura o Ministro. 

De referir que a visão do Governo é de que o crescimento económico é o principal instrumento de combate à pobreza e que a sua redução gradual deve ser sustentável e definitiva, assente nas melhorias do emprego, nas políticas de rendimentos e na prosperidade da economia, bem como na sua mais justa distribuição para combater as desigualdades estruturais. 

A Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE) 2022-2026 define as ações estratégicas necessárias para o combate à pobreza extrema a serem implementadas no âmbito do novo PEDS 2022-2026.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 18 de fevereiro, na Ribeira Brava, São Nicolau, a cerimónia de encerramento da sexta reunião ordinária do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) do oitavo mandato. 

Durante o ato, Fernando Elísio Freire afirmou que o país tem que continuar o caminho do reforço da descentralização, com mais competências e mais recursos. É neste quadro que, segundo disse, o Governo está a fazer as reformas necessárias, nomeadamente, no Fundo do Turismo, Fundo do Ambiente, Fundo de Manutenção Rodoviária, para que hoje os Municípios tenham acesso a mais recursos.

 “Já fizemos a reforma na Lei da Cooperação Descentralizada, permitindo aos municípios terem acesso às estruturas internacionais de cooperação e reformas no sentido da municipalização dos serviços sociais, permitindo aos municípios terem um papel fundamental na execução da política social de Cabo Verde”, lembra o Ministro, realçando ainda as reformas necessárias no sentido de permitir aos municípios terem maior capacidade de ação sobre determinadas áreas, principalmente nas orlas marítimas.

 Fernando Elísio Freire garante ainda que o Governo vai continuar a materializar os pactos com os Municípios, no sentido do reforço dos códigos das posturas municipais, preservar os Centros Históricos, transformar todas as localidades em lugares mais aprazíveis de se viver e de se estar.

 “Nós vamos agora apresentar um pacote legislativo que a ANMCV é chamada a pronunciar e a dar a sua posição sobre o regime financeiro dos municípios, a lei de bases do orçamento do município, que reforça as competências e os recursos financeiros. É preciso termos essa calibragem, é fundamental”, assegura o Governante. 

Por outro lado, o Ministro admite que compete a cada município, de acordo com a legislação existente, adequar e tirar o máximo proveito e ser cada vez mais proativo nas suas ações. Fernando Elísio Freire garante que o Governo está determinado em ter nos municípios um parceiro, “para que sejamos complementares e não competidores”. 

“Onde há competição apenas ganha um, onde há complementaridade ganham todos. O que vale é Cabo Verde ganhar e cada um dos municípios ganharem”, finaliza o Ministro, que  no âmbito do evento apresentou o tema sobre a Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu na sexta-feira, 10 de fevereiro, a cerimónia de encerramento do seminário “Inclusão em rede(s): Perspetivas entre Portugal, Brasil e Cabo Verde”, organizado pela Associação Colmeia em parceria com a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), e o Instituto Politécnico de Leiria.

O seminário resulta dos protocolos de colaboração entre as três instituições e pretendeu ser um espaço de partilha e divulgação de boas práticas na área da inclusão e acessibilidade, abordando temáticas no âmbito da democratização cultural, e o impacto da intervenção precoce e desenvolvimento infantil sob uma perspetiva plurissectorial e transdisciplinar.

Neste sentido, Lídia Lima realçou que as políticas de Inclusão Social em Cabo Verde têm dado uma atenção especial à problemática da deficiência, com vista a atuar na prevenção, na proteção e defesa dos direitos das crianças, adolescentes e todas as pessoas portadoras de deficiência.

“A inclusão das pessoas com deficiência na educação, no desporto, cultura, emprego e em todos os setores de desenvolvimento sustentável, bem como o acesso gratuito aos serviços de saúde, é imprescindível para o crescimento e desenvolvimento de Cabo Verde e à criação de condições favoráveis para a garantia da paz e bem-estar social”, afirmou a Secretária de Estado.

Lídia Lima enalteceu a iniciativa conjunta da Uni-CV, Instituto Politécnico de Leiria e a Associação Colmeia, lembrando que para atingir as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável todos devem contribuir para derrubar as barreiras que tendem a persistir no caminho de uma educação inclusiva. "As pessoas com deficiência são portadoras de talentos e muito podem contribuir para o desenvolvimento dos seus países. Por esta razão, devem ser salvaguardados os seus direitos no acesso à educação, formação profissional, transporte, emprego, habitação digna e práticas de atividades culturais e desportivas", afirmou a Governante.

O seminário decorreu durante dois dias e contou com um leque diversificado de oradores de Portugal, Brasil e Cabo Verde, além dos mestrandos da Educação Especial da Uni-CV, que se iniciou no ano letivo de 2021/22 e que já vai na sua segunda edição.

No âmbito do evento, Lídia Lima participou ainda no lançamento do livro “O sonho de Laurinha” da autoria de Carina Alves e Célia Sousa. O livro dispõe de texto aumentado para crianças e jovens com baixa visão, braile para crianças e jovens cegas, pictogramas para crianças e jovens com incapacidade intelectual e diversidade funcional ou limitações de outra natureza, um código QR que remete para as versões: e-book, audiolivro para cegos, e ainda um vídeo-livro em Língua Gestual Portuguesa para surdos.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, participou hoje, 7 de fevereiro, no “Diálogo Político de alto nível sobre o tema do abuso e exploração sexual de menores e mulheres em Cabo Verde”, promovido pela União Europeia.

Este diálogo político enquadra-se no Roteiro da União Europeia para o compromisso com a sociedade civil em Cabo Verde para o período 2021-2025, sendo que um dos objetivos é facilitar diálogos estruturados e descentralizados em torno de interesse nacional e áreas prioritárias da União Europeia.

Lídia Lima apontou a questão das atitudes, mentalidades e de comportamento como os principais desafios no quadro de violação sexual contra crianças e mulheres em Cabo Verde, garantindo que só assim se pode promover a mudança na nossa cultura e nos valores em relação a esta problemática.

Neste sentido, a Secretária de Estado afirmou ser importante participar no evento e aproveitar a oportunidade para falar sobre o rumo que a sociedade cabo-verdiana está a tomar face ao problema, falar dos ganhos e dos desafios existentes em termos de melhorias.

“O evento serve para falar um pouco das barreiras que têm limitado a implementação efetiva das leis e das medidas políticas, debruçar sobre a pobreza e a vulnerabilidade social e um pouco sobre outras barreiras sociais, como o consumo das drogas, a questão da internet e a responsabilidade parental”, afirmou a Governante.

Lídia Lima referiu ainda sobre projetos que estão a ser implementadas no setor da Educação, no pré-escolar com a inclusão da educação sexual para crianças a partir dos quatro anos, mas também o MFIDS, através ICCA, está a implementar o plano de combate a violência sexual contra as crianças.

“Em articulação com várias organizações, estamos a trabalhar o plano com a sensibilização das comunidades e famílias, campanha de sensibilização e informação das leis e ações voltadas para o empoderamento das mulheres, já que são estas as mais vulneráveis e que escondem os casos de violação sexual dos filhos menores, por não terem meio de subsistência”, salienta a Secretária de Estado.

Com este debate, a organização espera que a população e opinião pública de Cabo Verde saia mais informada, ativa, engajada na denúncia e sensibilizada com a temática do abuso e exploração sexual.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, procedeu hoje, 31 de janeiro, na sede do CITI-HABITAT em Ponta d’Água, à entrega de kits e certificados a 24 beneficiários da Praia que concluíram a capacitação nas áreas de estética, cozinha e pastelaria no âmbito do projeto Inclusão Produtiva.

O Projeto Inclusão Produtiva, financiado pelo Banco Mundial, tem como objetivo reforçar as potencialidades das famílias beneficiárias do RSI, que através de um conjunto de ações, procedimentos, instrumentos e mecanismos, em articulação com a área de emprego e formação profissional, possibilitando-as o exercício de atividades geradoras de rendimento. 

Até agora já foram beneficiadas famílias nos municípios de Santa Catarina de Santiago, São Salvador do Mundo, Calheta de São Miguel, Santa Cruz, Praia, São Filipe do Fogo, São Vicente, Ribeira Grande de Santo Antão e Porto Novo.

Neste momento, em todo o país são cerca de duas mil famílias e o objetivo é aumentar dos nove municípios para todos os 22 municípios do país e aumentar de duas mil para cinco mil famílias beneficiárias. 

“Queremos que através do emprego e rendimento as famílias possam ascender socialmente. Na cidade da Praia são 349 famílias que já capacitamos e desenvolvemos projetos no sentido da sua integração via inclusão produtiva”, afirma Fernando Elísio Freire.   

O Ministro diz tratar-se de um projeto extremamente importante, que permite às famílias terem acesso a rendimento e, com isso, terem acesso à educação, saúde, habitação, eletricidade, água e saneamento, que são bens básicos que todos os cabo-verdianos têm de ter. 

Neste sentido, Fernando Elísio Freire garante que o Governo está a trilhar um caminho que permite debelar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta, através de políticas públicas assertivas. 

“O projeto está a decorrer muito bem, é um grande caso de sucesso e os números indicam isso. As famílias que tiveram acesso a Inclusão Produtiva conseguiram desenvolver os seus negócios e deixaram de depender do Rendimento Social de Inclusão, o que é um bom sinal”, assegura o Governante, realçando que este projeto vai ser alargado a todos os 22 municípios de Cabo Verde, já a partir de abril. 

“Estamos focados no nosso objetivo de incluir todos, de uma forma produtiva, em que todos os cabo-verdianos se sintam úteis através do trabalho”, garante Fernando Elísio Freire. 

De referir que no âmbito do programa Inclusão Produtiva, que almeja alcançar a redução das vulnerabilidades das famílias, ajudando-as a construir caminhos para a sua autonomia, o MFIDS tem em curso formações em atividades geradoras de rendimento, nomeadamente gestão de pequenos negócios, empreendedorismo, educação financeira e habilidades sociais, em 9 Municípios do País.   

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu na tarde de hoje o ato de inauguração da Unidade Local para a Imigração da Boa Vista, no Edifício dos Serviços Sociais da Câmara Municipal.

A Alta Autoridade para a Imigração encontra-se a desenvolver atividades do Projeto Coop4Int, implementado em parceria com o Alto Comissariado para as Migrações de Portugal (ACM), o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB). O projeto Coop4Int tem o apoio financeiro da União Europeia, contratualizado pelo ICMPD através da Migration Partnership Facility.

No quadro deste Projeto, estão a ser implementadas Unidades Locais para a Imigração com o objetivo de responder às diferentes dificuldades sentidas pelos imigrantes, através de um serviço de atendimento integrado, assente na triagem e rastreio das necessidades e na adequação das respostas.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire afirmou que a Unidade Local para a Imigração da Boa Vista é sobretudo um aproximar dos serviços a comunidades de uma ilha que é um exemplo daquilo que é o futuro de Cabo Verde e do mundo, que é a expansão cada vez mais de pessoas de outras paragens.

“Esta ULI serve para exercer uma liderança interessante que é levar a Polícia, serviços de saúde, emprego e formação profissional, finanças, INPS e todas as estruturas a colocarem um olhar especial sobre os imigrantes”, assegurou o Ministro.

O Governo definiu como grande objetivo de governação o desenvolvimento de Cabo Verde e, segundo Fernando Elísio Freire, desenvolver Cabo Verde é transformá-lo num país inclusivo, que envolve todos os que escolheram viver aqui e, sobretudo, que inclui crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e imigrantes.

“Para nós enquanto Governo é motivo de grande orgulho termos cidadãos de várias partes do mundo a viverem em Cabo Verde. Temos um país cosmopolita, com uma grande diversidade cultural e com maior capacidade de afirmação no mundo”, disse.

Recorde-se que os ULI têm como objetivos promover canais de comunicação e articulação eficazes entre os serviços da administração pública relacionados com a integração de imigrantes, e dinamizar a integração dos imigrantes a nível local, bem como executar as políticas de imigração, em parceria com instituições locais.

“Cabo Verde tem que continuar este caminho de integrar cidadãos de outros países e dar-lhes tratamento digno. Tudo o que um cabo-verdiano tem direito, um cidadão de qualquer país que vive em Cabo Verde também tem o mesmo direito”, concluiu Fernando Elísio Freire.