O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 5 de dezembro, a cerimónia de encerramento do Projeto “Djuntu pa Igualdadi!” - Uma resposta participativa à Violência Baseada no Género (VBG) em Cabo Verde.

O projeto Djuntu pa Igualdadi!, executado pela Associação Cabo-verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género – ACLCVBG, foi concebido para apoiar os principais intervenientes e responsáveis pela implementação da Lei VBG e o povo cabo-verdiano, em geral, na luta pela igualdade de género e por um futuro melhor para todos os detentores de direitos.

Durante o ato, Fernando Elísio Freire referiu que a luta contra a VBG não é uma luta do Parlamento ou do Governo, através da Legislação.

“Temos das mais modernas leis sobre a VBG, é um crime público, as entidades responsáveis estão bem identificadas, os procedimentos relativamente bem identificados, temos uma Lei da Paridade, a nossa Constituição é democrática e promotora da dignidade da pessoa humana, a nossa legislação ordinária toda ela respeita os direitos humanos, mas mesmo assim continuamos a ter VBG”, notou o Ministro.

Por isso, segundo o Governante, essa luta deve sair da Legislação e dos gabinetes, e ir á cabeça de cada cabo-verdiano e cada cabo-verdiana.

Neste sentido, de acordo com o Ministro, este projeto, ao criar os procedimentos e os manuais, ao relacionar-se com as escolas, com a Polícia, com a Justiça, ao criar um quadro de procedimentos, deve de fato ser acarinhado e projetado ainda mais.

“Essa luta contra a VBG leva-nos a ver com muita atenção para a próxima geração. É preciso que a próxima geração venha de cabeça limpa”, afirmou Fernando Elísio Freire lembrando que o centro da questão está na cabeça e na atitude de cada um.

Por outro lado, o Ministro adiantou que o Governo está a rever o Estatuto do ICIEG para que possa assumir de fato a liderança em termos de monotorização e promoção, para que as organizações da sociedade civil possam estar mais próximas dos problemas.

“Só teremos um país justo e inclusivo, se todos nós formos efetivamente livres no pensamento e na ação. É esta luta que temos pela frente e o Governo está empenhado em criar todas as condições para que possamos ter sucesso”, conclui Fernando Elísio Freire.

No âmbito do financiamento do MFIDS - Edital de Cuidados 2022, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, visitou hoje, 7 de dezembro, três jardins infantis da Cidade da Praia subvencionados pelo Governo, com objetivo de verificar in loco as condições de funcionamento.

Segundo o Ministro, o propósito foi de ver como é que o processo está em andamento, no quadro daquilo que é o grande objetivo do Governo de ter todas as crianças de zero aos cinco numa estrutura de pré-escolar.

“No âmbito do Programa MAIS, que permite a erradicação da pobreza extrema em Cabo Verde, desenvolvemos todos os instrumentos possíveis para permitir que todas as crianças estejam dentro desses espaços", garante.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire adianta que o Governo já promoveu um edital de concurso para que no próximo ano as Associações e ONG's que se dedicam a questão da infância possam concorrer para aumentar a oferta do pré-escolar.

“Estamos a aumentar a subsidiação para permitir também o maior acesso ao pré-escolar. Cerca de 20% do programa Fundo MAIS vai ser utilizado para a promoção de jardins infantis, de creches e de centros de dia em todo o país", assegura o Governante.

No entanto, o Ministro afirma que nesta questão o foco é nas cidades da Praia e do Mindelo, e nas ilhas do Sal e Boa Vista, onde há maior carência.

“A nossa determinação é no sentido de focarmos em quem mais precisa para conseguirmos colocar todas as crianças de zero aos cinco anos numa estrutura do pré-escolar”, afirmou Fernando Elísio Freire.

De realçar, que a subvenção aos centros de cuidados visa garantir o alargamento do acesso aos serviços de Cuidados, assim como, o reforço da inclusão social e promoção do desenvolvimento de intervenções no setor de cuidados, destinadas às crianças, idosos e pessoas com deficiência.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 7 de dezembro, o ato da inauguração do Jardim Infantil de Patim, em São Filipe, na ilha do Fogo. 

A inauguração do Jardim Infantil em Patim, reconstruído em 2022, enquadra-se no projeto desenvolvimento sociocomunitário em Cabo Verde, no âmbito do programa de cooperação de 2018 a 2021, entre o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, em parceria com a Câmara Municipal de São Filipe e a OMCV. 

Lídia Lima constatou que a OMCV tem feito boas intervenções a nível de reabilitação de jardins e do próprio funcionamento dos seis jardins do Município de São Filipe. 

Por outro lado, a Secretária de Estado destacou a forte parceria com o Governo de Portugal, que tem dado uma grande contribuição para ajudar financeiramente as Associações, nomeadamente a OMCV, a implementar projetos na área da infância, cuidados, formação profissional e igualdade de género. 

“O MFIDS tem vindo a trabalhar com a Cooperação Portuguesa na identificação das áreas prioritárias que merecem intervenção, para chegarmos aos públicos mais vulneráveis”, disse Lídia Lima. 

Durante o dia de hoje, a Governante fez uma série de visitas aos jardins e centro de dia em Sã Filipe, tendo constatado no terreno o forte trabalho que o MFIDS tem feito nesta área, especificamente na ilha do Fogo. 

“Nós estamos a fazer a fiscalização de todos os estabelecimentos do pré-escolar e estão a funcionar bem. Nós queremos garantir que todas as crianças que devem frequentar o pré-escolar possam ter esta oportunidade", reafirmou. 

De realçar que o Governo de Cabo Verde tem como meta garantir a Universalização da Educação Pré-Escolar a todas as crianças dos zero a 5 anos, incluindo a atribuição de subsídios às crianças oriundas de famílias vulneráveis, com vista a aumentar a taxa de cobertura até atingir os 100%. 

O Plano de Cuidados 2018-2021, veio instrumentalizar melhorias nos serviços, através da formação destinada a cuidadores da 1º infância e cuidadores de dependentes (idosos e pessoas com deficiência) e a profissionalização de cuidadores informais, posteriormente, através da regulamentação das creches e jardins de infância, bem como, da identificação socioeconómica das famílias através do Cadastro Social Único, que veio permitir sinalizar e apoiar as situações de maior vulnerabilidade, com vista a concessão de apoios e maior acompanhamento em contexto de precaridade familiar e / o social. 

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu ontem, 30 de novembro, na ilha do Sal, o encontro com as entidades do setor turístico responsáveis pela implementação das ações e atividades do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes 2022-2024. 

O encontro insere-se num conjunto de ações que vêm sendo desenvolvidas no âmbito deste Plano com a finalidade de mobilizar os parceiros para o combate conjunto a este flagelo e a melhoria do sistema de proteção das crianças e adolescentes no país.

Lídia Lima reconheceu que existem ainda grandes desafios, lembrando que a situação de pobreza origina também outros problemas que afetam diretamente as crianças. A Secretária de Estado afirma que, neste sentido, o Turismo é importante, visto que para que este setor seja sustentável, tem que se ter em conta a inclusão social, a proteção da infância e das próprias famílias.

“O setor do Turismo tem um papel importante para ajudar o Governo a sensibilizar a sociedade e os empreendedores turísticos. Temos o desafio da criação do Centro de Emergência Infantil do Sal, que será para breve”, destaca a Governante.   

Lídia Lima referiu um conjunto de medidas que o Governo tem estado a implementar para salvaguardar os direitos das crianças, nomeadamente, o Plano Nacional de Cuidados, entre outras.

“Estamos, neste momento, a universalizar a frequência das crianças no pré-escolar, temos já implementado o programa de subvenção do pré-escolar, em que milhares de crianças são beneficiadas. Temos vários outros programas direcionados às crianças, mas que também apoiam as famílias”, destacou.

De referir que todas as instituições parceiras do Plano presentes no encontro reiteraram o seu engajamento no desenvolvimento do Plano e prossecução dos objetivos preconizados de total combate e prevenção desta problemática no país.