O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que tutela a pasta do Trabalho, aproveitou a sua estadia em São Vicente para visitar hoje, 22 de setembro, a empresa Frescomar, na zona do Lazareto.

Fernando Elísio Freire esteve reunido com o Conselho da Administração da conserveira Frescomar, instituição que emprega atualmente cerca de 1350 trabalhadores, sendo a maior parte mulheres.

Na ocasião, o Ministro afirmou que o Governo está a trabalhar para que a revisão do Código Laboral dê tratamento especial a pessoas com deficiência e trabalhadores com pessoas dependentes ao seu cuidado.

“Os termos de referência que o Governo está a trabalhar vai no sentido de aumentar a produtividade dos trabalhadores, de aumentar a capacidade de criação de riquezas nas empresas, de permitir abrir para o acesso ao primeiro emprego e um Código Laboral que dê um tratamento especial às pessoas com deficiência e aos trabalhadores que têm pessoas dependentes ao seu cuidado”, avançou o Governante.

De acordo com Fernando Elísio Freire, está-se a discutir também um código que combata, de uma forma muito clara e assertiva, o absentismo e que permita que haja maior produtividade e menor precariedade nas relações laborais.

O Ministro reforçou, ainda, que o que se quer é que haja mais produtividade, mais competitividade e afirmação das empresas de Cabo Verde para que possam criar mais empregos.

“Se isso acontecer, Cabo Verde ganhará. As empresas têm uma visão no reforço da produtividade dos trabalhadores e aumento da sua capacidade de produção e os trabalhadores têm uma posição que vai mais na melhoria das suas condições de trabalho. É neste quadro de equilíbrio que o Governo vai trabalhar a nova revisão do código”, concluiu Fernando Elísio Freire.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao presidir hoje, 22 de setembro, em São Vicente, a sessão de abertura do 1º Fórum IPRODIAL, sob o tema “O papel do diálogo social na construção do estado democrático”, tendo participado também na apresentação pública do IPRODIAL – Instituto para a Promoção do Diálogo Social e Liberdade Sindical.

IPRODIAL é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, criada em agosto de 2021 e o Fórum enquadra-se nos objetivos do referido Instituto, que tem por fim principal a promoção do Diálogo Social e Liberdade Sindical, bem como a formação, investigação e divulgação nesses domínios.

Durante o ato, Fernando Elísio Freire afirmou que o dialogo social é a pedra de toque da paz social, do equilíbrio de interesses dos trabalhadores e empregadores e é sobretudo através do diálogo social que se materializa uma das maiores premissas da dignidade da pessoa humana: o trabalho digno.

O Ministro garantiu que o Governo defende que o coração da política social é o emprego decente, complementado pela educação, pela saúde, pela habitação, pela previdência e assistência social. No seu entender, o primeiro degrau da dignidade humana é o emprego.

“Um verdadeiro desenvolvimento social deve atender as necessidades de geração de empregos que permitam dotar as famílias e os cidadãos de recursos necessários que assegurem o acesso aos bens sociais básicos, como saúde, educação, água, energia, habitação, alimentação e formação técnico profissional. Quem cria emprego cria condições básicas para a inclusão social e económica”, garante o Ministro.

Fernando Elísio Freire assegura que o Governo tem estado a trabalhar no sentido de criar todas as condições e ambiente laboral para a promoção do trabalho digno, onde há oportunidades para homens, mulheres, jovens e pessoas com deficiência. Neste sentido, garantiu que Cabo Verde está alinhado com a OIT e o sistema das Nações Unidas na promoção da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030.

"O Governo de Cabo Verde, está, igualmente, fortemente alinhado e seriamente comprometido em criar ambientes laborais onde as empresas ganham mais valias e os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Por isso, a promoção do trabalho digno passa por ter um quadro legislativo robusto, e é indissociável do desenvolvimento e crescimento económico sustentável”, avisa o Governante.

Fernando Elísio Freire destacou, ainda, o processo de revisão e modernização do Código Laboral que terá como premissas a melhoria das condições de trabalho, da promoção da empregabilidade, do aumento da produtividade, melhoria do ambiente de negócios, bem como a adaptação da legislação laboral a novas demandas do mercado.

Ainda, no âmbito da sua visita de trabalho à ilha de São Vicente, no período da tarde de hoje, Fernando Elísio Freire Ainda realiza uma visita à empresa Frescomar, na zona do Lazareto. A visita visa conhecer os desafios da empresa no âmbito laboral.

O Ministro Fernando Elísio Freire, que tem sob a sua tutela o setor de Trabalho e a Concertação Social, esteve reunido hoje, 20 de setembro, com os dirigentes da Direção-Geral do Trabalho, da Inspeção Geral do Trabalho e os seus colaboradores.

O encontro teve como objetivo inteirar-se das condições de intervenção destas duas Instituições e dos seus principais desafios.

Durante a reunião, Fernando Elísio Freire abordou com os colaboradores das Instituições assuntos pertinentes, tais como a reforma do Código Laboral Cabo-verdiano e a Reforma Institucional da Inspeção Geral do Trabalho.

O Ministro aproveitou o momento para agradecer aos colaboradores o trabalho realizado em prol da evolução das condições do ambiente laboral em Cabo Verde.

De referir que a Direção-Geral do Trabalho (DGT) é o serviço encarregado de assegurar o apoio técnico no planeamento estratégico, seguimento e avaliação das políticas públicas, bem como na coordenação das relações externas e da cooperação internacional em matéria de administração, relações e condições laborais.

Por sua vez, a Inspeção Geral do Trabalho (IGT) tem como missão assegurar a fiscalização do cumprimento das disposições legais relativas às relações e condições de trabalho e ao sistema de proteção no emprego e desemprego dos trabalhadores.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 20 de setembro, na ilha do Sal, a abertura oficial da Semana da Cidadania e Inclusão, sob o lema “Mais cidadania, mais proximidade, mais e melhor sociedade”.

Na ocasião, Lídia Lima considerou que a participação ativa na sociedade requer uma educação cívica e moral, mas há-que haver também do Estado garantias dos direitos para a sobrevivência das pessoas.

“A participação ativa requer alguma educação dos nossos cidadãos para que possam entender e conhecer bem os seus direitos, mas para os cidadãos serem livres e participarem na vida social há-que haver, também, por parte do Estado, uma garantia da satisfação dos direitos para terem condições de sobrevivência e dignidade”, afirmou a Secretária de Estado.

Para isso, Lídia Lima afirmou que o Estado tem a grande responsabilidade, de, continuamente, reforçar os direitos já adquiridos, auscultar a população, as iniciativas da sociedade civil e a responsabilidade de concretizar tudo aquilo que está consagrado na Constituição da República.

“Acho que o Estado tem vindo a desenvolver ações para contribuir neste sentido, garantindo os direitos dos cidadãos, mas também estimulando a sua participação”, garantiu, destacando, por outro lado, o papel das associações nesta matéria.

Durante a Semana de Cidadania e Inclusão será realizado um conjunto de atividades, entre os quais visitas a instituições e organismos da sociedade civil que, direta ou indiretamente, estão implicados na defesa e promoção da cidadania e dos direitos humanos, designadamente os estabelecimentos de ensino.

Na Semana da Cidadania e Inclusão faz parte, também, a entrega do Certificado de Excelência que é um reconhecimento que o Observatório faz a um cidadão e/ou organização que se tenha destacado no domínio das boas práticas, ou seja uma forma de reconhecer e incentivar aqueles, cujo contributo a diversos níveis, tenham sido um exemplo para a sociedade.

A formação em Acompanhamento Familiar (AF) e Inclusão Produtiva, promovida pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através da Direção-Geral de Inclusão Social (DGIS), destinada aos técnicos sociais, incluindo vereadores dos 22 municípios do país, que decorreu de julho a agosto de 2023, terminou com uma avaliação positiva.

A avaliação é do técnico e formador da Direção-Geral de Inclusão Social, Ivandro Correia, que afirmou que os objetivos traçados para esta formação foram atingidos e os técnicos saíram capacitados para melhor utilização da plataforma digital de acompanhamento familiar.

“A formação foi excelente e contou com a participação bastante ativa e dinâmica dos formandos e tivemos alguns técnicos já com algum conhecimento da plataforma. Em termos dos conteúdos da formação, conseguimos transmitir as informações e através dos questionamentos e participação dos formandos pudemos ver a sua assimilação, frisou.

Por outro lado, a técnica social da Câmara Municipal do Maio, Zuleica Soares, avalia também de forma positiva a formação, quer em termos de conteúdos tratados, como a nível da dinâmica desenvolvida.

“O programa de acompanhamento familiar foi transmitido de forma clara e sucinta e consegui ter uma ideia clara, o que vai ajudar-me no trabalho de Rendimento Social de Inclusão ou de acompanhamento familiar e de qualquer outro programa desenvolvido pelo Ministério, afirmou.

Importa realçar, que a formação em Acompanhamento Familiar e Inclusão Produtiva, surge no âmbito da implementação do Projeto Capital Humano, financiado pelo Banco Mundial, em parceria com a UGPE, e tem como objetivo reforçar a competência dos técnicos na utilização da plataforma digital, com vista a uma melhor operacionalização do acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social.

De referir que o Projeto Capital Humano prevê contemplar, ainda este ano, duas mil famílias com a inclusão produtiva e o acompanhamento familiar, contribuindo, por um lado, para a sua inclusão e promoção de atividades geradoras de rendimento, e, por outro, para a redução das desigualdades sociais e da pobreza extrema em Cabo Verde.

A Secretária de Estado da Inclusão, Lídia Lima, participou hoje, 14 de setembro, na Casa Manuela Irgher, na apresentação do projeto do Centro de Acolhimento em Santa Cruz, implementado através do projeto "Melhor acesso a recursos e cuidados de qualidade para mulheres e meninas vítimas de violência de género" da Fundação de Religiosos para Saúde (FRS) e pela Fundação Padre Octávio Fasano/Irmãos Capuchinhos de Cabo Verde.

No entender de Lídia Lima, trata-se de um espaço agradável, adequado, com todas as condições para proporcionar aos seus utentes momentos de tranquilidade e reflexão, mas também proporcionar oportunidades para sair de situações complicadas e pensarem o futuro de forma positiva.

“Estamos a fazer um grande trabalho social e humano e o Governo está aberto para colaborar em tudo aquilo que for necessário para o crescimento do projeto”, garante a Secretária de Estado.

Lídia Lima destacou o trabalho das Associações e outras Instituições que, em parceria com o Governo, são importantes na implementação de projetos e a resolver problemas sociais, principalmente no seio dos mais vulneráveis.

“As instituições de cariz social precisam trabalhar sempre de mãos dadas com o Governo e também temos tido uma forte parceria com a cooperação internacional que têm dado um importante apoio, principalmente na área da infância e outros setores” assegura a Governante.

Financiado pela Agência de Cooperação Espanhola (AECID), o projeto inclui formação das entidades públicas e das organizações da sociedade civil no atendimento às vítimas de VBG, adaptação de dois centros de emergência, um em São Filipe, Fogo e outro em Porto Novo, Santo Antão, criação de um centro de emergência em Santa Cruz e ainda acesso das vítimas de VBG a uma casa de acolhimento e a itinerários de inserção socio-laboral em Santa Cruz, na ilha de Santiago.