O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta declaração hoje, 27 de abril, ao participar no painel “Prioridades para Impulsionar Mudanças e Acelerar o Desenvolvimento”, no âmbito da Conferência Internacional de Parceiros – PEDS II, a decorrer na Boa Vista.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022 – 2026 (PEDS II) que tem como um dos principais desafios o engajamento efetivo dos parceiros de desenvolvimento, mobilizando recursos assertivos, quer na vertente financeira, como na assistência técnica especializada.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire afirmou que o PEDS é um documento extremamente crucial para ajudar na eliminação da pobreza extrema e permitir que cada cabo-verdiano tenha uma vida digna e esteja acima do limiar da pobreza extrema.

“Esta estratégia que estamos a apresentar à comunidade internacional é no sentido de garantirmos a sustentabilidade financeira. Já temos uma parte que é o esforço e dinâmica do crescimento económico do nosso país, que é garantido pelo aumento de 50 cêntimos de euro na Taxa Turística que é paga à entrada do nosso país. Agora, temos que reforçar a parte financeira para podermos chegar às metas que precisamos”, admite.

O Ministro garante que a ambição do Governo é defender a dignidade da pessoa humana e, efetivamente, transformar Cabo Verde num país inclusivo, em franco crescimento, pujante e bem integrado. “Para termos um país pleno e fundamental, todos se sentem incluídos. É obrigação do Estado igualar as oportunidades, focando naqueles que são os mais vulneráveis”, assegurou o Governante. 

Fernando Elísio Freire reafirmou a extrema importância do Cadastro Social Único, enquanto instrumento que dá a visão clara de quem são os mais vulneráveis. Segundo diz, o Cadastro permite, de forma transparente, o registro, a classificação e a focalização das políticas.

“Com base nisso, nós definimos os programas, as estratégias e os projetos. O Rendimento Social de Inclusão permite que todas as famílias possam ter um rendimento, através também da pensão social mínima para os idosos e pessoas com deficiência. O RSI é como um ascensor social, ou seja, essas famílias têm que estar ligadas a programas de formação, montagem de negócio e profissão”, explica. 

O Ministro destaca, ainda, que em todos os programas a questão da Igualdade de Género é fundamental para o sucesso, porque a maioria das famílias são chefiadas por mulheres. Apontou também o desafio de se evitar a pobreza futura, ou seja, pessoas que hoje não são pobres, têm um trabalho, mas não estão inscritas no sistema de segurança social.

“Temos de incluir todos no sistema de segurança social. Assim, no futuro iremos ter menos pessoas com pensão social mínima. Isso passa por um grande programa de expansão da proteção social, criação de mecanismos criativos para que as pessoas que trabalham de forma independente nas várias áreas possam estar inscritas dentro do sistema”, afirma Fernando Elísio Freire.

De referir que a visão da Conferência Internacional de Parceiros, que decorre nos dias 27 e 28 de abril, é criar um ambiente propício de debate, realizando a ambição de fazer de Cabo Verde uma democracia consolidada e moderna, uma Nação Azul, inclusiva, digital, emergente e resiliente, uma economia de circulação localizada no Atlântico Médio, integrada na Comunidade Económica dos Estados Africanos Ocidentais (CEDEAO), com prosperidade compartilhada, um País útil e plenamente integrado no Sistema Económico Mundial.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 26 de abril, a cerimónia do encerramento da Formação de Corte e Costura na ilha de Boa Vista, promovida pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género – ICIEG.

A formação está inserida no projeto “Promover o Empoderamento/Autonomia Económica das Mulheres”, financiado pela Cooperação Espanhola, que visa contribuir para o aumento do acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade ao emprego digno, promovendo atividades que favoreçam a transição da informalidade para a economia formal com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia Covid-19.

O projeto propõe capacitar jovens e mulheres para o ingresso num mercado de trabalho que seja efetivamente digno, melhorar as condições de acesso ao emprego decente e ao sistema de proteção social para trabalhadoras domésticas, fortalecer as Associações Comunitárias de Base para atividades geradoras de renda que incentivam a criação de cooperativas, bem como fortalecer a instituição com vista a responder aos desafios institucionais ligados ao empoderamento económico.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire afirma que Cabo Verde definiu a Igualdade de Género como um dos grandes objetivos do nosso país. Segundo diz, não há desenvolvimento, não há democracia e não há liberdades sem uma efetiva igualdade de género, ou seja, sem uma igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

“É algo da dignidade da pessoa humana termos direito e acesso àquilo que nos permite viver de forma digna. A melhor forma de estarmos dignos na vida é termos acesso ao rendimento. O acesso ao rendimento consegue-se com trabalho, com produção, através da formação, de uma profissão e um modo de vida”, admite o Ministro.

Conforme está claro no Plano Nacional para a Igualdade e Equidade de Género, o Governo defende e promove a autonomia no uso do corpo, autonomia económica e autonomia de decisão. De acordo com o Ministro, a autonomia económica promove também a autonomia do corpo, porque limita e muito a Violência Baseada no Género.

“Por isso, é importante os recém-formados aproveitarem a oportunidade, certo de que vamos prosseguir os investimentos nesta área”, garante, adiantando que o Governo vai continuar a trabalhar para que haja mais ações de empoderamento de mulheres e homens e estarem em condições de serem autónomos.

“Quanto mais pessoas formadas e com profissão, é mais rendimento, mais trabalho, mais produção, mais autonomia e mais liberdade. Onde há mais liberdade há mais igualdade e onde há mais igualdade há mais democracia”, assegura Fernando Elísio Freire. 

De referir que a formação está a ser ministrada pelo IEFP, que é a entidade responsável pela implementação das formações que decorrem nas ilhas de Boavista, Santiago, Santo Antão, São Vicente, no âmbito da assinatura de um protocolo entre o ICIEG e o IEFP.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 25 de abril, o ato de assinatura de Contratos Programas para o ano 2023 com as 9 Câmaras Municipais da Ilha de Santiago e a Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, que visam garantir o direito à educação, saúde, rendimento e aos cuidados com foco nos grupos mais vulneráveis do país.

Nesta primeira fase da assinatura, Fernando Elísio Freire expressou o seu reconhecimento aos Municípios de Cabo Verde, por todo o trabalho que têm feito em parceria com o Governo e as ONG's, na promoção da inclusão social e, sobretudo, por terem ajudado o nosso país a aguentar bem as várias crises que nos têm assolado.

De acordo com o Ministro, o Governo tomou uma decisão estratégica que é de municipalizar os serviços sociais e envolver os municípios, porque é o poder que está mais próximo das pessoas e há mais eficácia e eficiência na utilização dos recursos.

“O Programa de Municipalização acordado está a ser integralmente cumprido, na parte do apoio integrado à família, na garantia de acesso ao pré-escolar e na promoção da inclusão de pessoas com necessidades especiais. Este acordo é de claramente reforçarmos, todos nós, o princípio da transparência, da solidariedade e da inclusão”, explica o Governante. 

Fernando Elísio Freire garante que tanto o Governo, como os municípios, estão a utilizar o Cadastro Social Único como porta de entrada para a execução das políticas sociais. Segundo diz, a missão é de cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta. “Sem a colaboração dos municípios, tais objetivos são impossíveis”, avisa. 

O Ministro assegura que o Governo vai continuar esta aposta numa constante municipalização e descentralização, visto que os resultados estão à vista. Hoje, o acesso ao pré-escolar é maior, a rede de creches está a aumentar, os serviços de inclusão estão mais presentes, o Rendimento Social de Inclusão é uma realidade.

“Para além dos contratos-programa que hoje assinamos, temos ainda com os municípios o programa Rendimento Social de Inclusão, o projeto Inclusão Produtiva, a Pensão Social Mínima, assim como todos os programas emergenciais de mitigação em que foram feitos e articulados com os municípios e com resultados bastante satisfatórios”, congratula-se.

Como novidade para este ano, Fernando Elísio Freire avança que os municípios que estavam fora do programa Inclusão Produtiva vão passar a fazer parte deste projeto, ou seja, vai passar dos 9 para os 22 municípios do país.

“Iremos criar uma rede de creches para duas mil famílias, envolvendo diretamente os municípios. Teremos 5200 famílias envolvidas no projeto Capital Humano, isto sem contar com todas as assistências e a promoção que os vários municípios fazem de forma autónoma ou com o apoio do Governo em todo o território nacional”, realça o Ministro, concluindo que a ação tem que ser comum, de complementaridade e de cooperação. 

A garantia é do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, no âmbito da apresentação dos principais resultados dos projetos Rendimento Social de Inclusão e Inclusão Produtiva, ambas financiadas pelo Banco Mundial.

Fernando Elísio Freire garante que devido à ação da Inclusão Produtiva que se conseguiu incluir na sociedade cabo-verdiana várias famílias, essencialmente fazendo uma política forte no sentido de adotar essas famílias de condições para uma inclusão através do trabalho e do rendimento.

Neste momento, o projeto Inclusão Produtiva abarca cerca de duas mil famílias em 9 municípios pilotos e a meta é alargar para 5200 famílias nos 22 municípios. Uma das medidas extremamente importante é ligar a Inclusão Produtiva ao Rendimento Social de Inclusão e com uma política de Creches.

"Ou seja, permite que as mães que estão a frequentar as ações de formação ou a trabalhar, tenham de suporte uma rede de creche para deixar os seus filhos de forma segura. A situação social e económica do país exige uma atenção muito focada e centrada sobre as pessoas que estão a passar por maiores dificuldades", explica o Ministro.

Fernando Elísio Freire adiante que vai-se dar início à segunda fase do projeto de Capital Humano, com cerca de 7 milhões de dólares, que envolve uma parte da Inclusão Produtiva e da Proteção Social e uma parte de acesso à habitação.

Segundo diz, o Projeto de Capital Humano vai permitir ao Governo continuar esse trabalho de fazer uma inclusão através da produção e do rendimento e que, para isso, foram definidos dois tipos de atuação.

"Uma sobre aquele que está na idade adulta e tem todas as condições para trabalhar, nós damos formação, incentivamos ao trabalho e ao rendimento. Uma outra atuação sobre aqueles que são dependentes, como as pessoas idosas, crianças e portadores de deficiência, nós assistimos com a Pensão Social Mínima, com o plano nacional de cuidados, permitindo acesso a bens básicos", garantiu o Governante. 

Fernando Elísio Freire destaca ainda que os últimos dados da pobreza e do crescimento económico mostram que é este o caminho que o Governo deve continuar, focado nas pessoas que efetivamente mais precisam.

Rendimento Social de Inclusão – RSI é um programa do Governo, implementado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, e que visa garantir aos agregados familiares um rendimento para satisfação das suas necessidades básicas de alimentação, acesso à saúde, educação, assistência social e reforçar as atividades de inclusão social e produtiva, auxiliando no processo de autonomia.

O Projeto Inclusão Produtiva, tem como objetivo reforçar as potencialidades das famílias beneficiárias do RSI, que através de um conjunto de ações, procedimentos, instrumentos e mecanismos, em articulação com a área de emprego e formação profissional, possibilitando-as o exercício de atividades geradoras de rendimento.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação durante um encontro que manteve hoje, 24 de abril, com uma equipa do Banco Mundial que se encontra em Cabo Verde para avaliação dos Projetos Inclusão Social e Capital Humano financiados pela referida Instituição.

Na sequência, Fernando Elísio Freire admitiu que o objetivo do Governo é que o Rendimento Social de Inclusão - RSI, seja um caminho para a ascensão social das famílias. Para isso, uma das medidas foi a criação do Fundo MAIS, que está diretamente ligado à dinâmica do Turismo.

"É um aumento de 50 cêntimos de euro por cada turista que entra em Cabo Verde no período em que a lei permite a cobrança que são 10 dias. Nós temos previsto para o ano 2023 um valor a rondar os 139 mil contos, mas que poderá ser ultrapassado, tendo em conta a dinâmica que o Fundo já tem", explicou.

O Ministro lembrou que o objetivo do Projeto é incluir pela produção e pelo trabalho, bem como, apoiar e assistir os dependentes. Adiantou ainda que a transferência direta sem qualquer tipo de contrapartida é só para os dependentes, nomeadamente, idosos, pessoas com deficiência e crianças.

"Temos a Pensão Social Mínima, que fizemos um aumento agora de mais de 3 mil novos beneficiários e, também, reforçamos a política de cuidados. Temos o objetivo de eliminarmos a pobreza extrema, focando exatamente sobre essas pessoas e famílias. Sabemos quem são, onde estão, como vivem e, por isso, vamos focar toda a nossa ação", assegurou o Governante.

Fernando Elísio Freire reafirmou que a meta é tentar abranger cerca de cinco mil famílias com Rendimento Social de Inclusão e que, por isso, focalizar as políticas é a única forma de se ter sucesso.

"Neste aspeto o Cadastro Social Único é muito importante. Temos de utilizar sempre o Cadastro, explicar bem as regras e fazer a monotorização", afirmou Fernando Elísio Freire, demonstrando total abertura do Governo em continuar a trabalhar de forma articulada com o Banco Mundial no cumprimento dos objetivos. 

Dando continuidade aos encontros com os novos pensionistas, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve hoje, 20 de abril, um encontro com os novos benificiários do Município do Tarrafal, para informá-los sobre os benefícios atribuídos, bem como, as alternativas de pagamento e, ainda, dar a conhecer sobre o processo de alargamento da cobertura da pensão social e auscultar os beneficiários.

O Governo anunciou a medida de alargamento da cobertura da pensão social a mais 3 mil novos beneficiários no ano de 2023, sendo que no Município do Tarrafal, 114 pessoas em situação de vulnerabilidade social passaram a estar cobertas pela Pensão Social a partir de fevereiro de 2023.

Para Fernando Elísio Freire, trata-se de um ato importante, porque é uma medida que o Governo tomou em conjugação com os municípios, no sentido de alargar o número de pessoas que beneficiam de pensão social em Cabo Verde.

“Tínhamos várias pessoas que não tinham rendimento, que estavam em idade avançada e não dava para continuarem a trabalhar. Era necessário dar-lhes algum rendimento. É um esforço que estamos a fazer para podermos materializar esta medida”, explica o Ministro.

No entender de Fernando Elísio Freire, o mais importante é que o país e o Estado de Cabo Verde não estão a abandonar essas pessoas, num momento em que a situação não é fácil. Para o Ministro, é sinal de uma grande colaboração entre o Governo e a Câmara Municipal do Tarrafal.

“É só com esta colaboração que é possível desenvolvermos Cabo Verde. Temos feito nos últimos anos muitas ações em Tarrafal. Assinamos um contrato-programa e temos o compromisso de criarmos uma rede de creches, bem como desenvolver um Centro para idosos no município”, avança Fernando Elísio Freire, acrescentando que é um ato de justiça introduzir mais pessoas no sistema, do que aumentar a pensão.