A visita teve como propósito conhecer e inteirar dos projetos sociais implementados pela Associação que foi criada por um grupo de mulheres cabo-verdianas residentes em França, tendo como o objetivo principal ajudar jovens mães, contribuindo, assim, para a sua integração e a sua inclusão socioeconómica. 

“O objetivo foi de pontuar, sinalizar e incentivarmos as ONG's que trabalham na área social e principalmente lidam mães adolescentes que têm que continuar a estudar”, referiu o Ministro. 

Fernando Elísio Freire garantiu que o Governo é extremamente claro no sentido de igualar as oportunidades a todos. Por isso, segundo diz, está a ser desenvolvido neste momento um plano para manutenção dentro do sistema educativo de pessoas que na adolescência tiveram crianças. 

De acordo com o Ministro, o Governo, juntamente com o ICIEG e a União Europeia, está a terminar este plano para permitir que no nosso país, todos estejam com uma profissão e com capacidade de se inserirem no mercado de trabalho. 

“O plano estará pronto ainda no mês de dezembro, no sentido de criarmos uma rede de creches de suporte às mães adolescentes, criarmos mecanismos de manutenção dessas mães dentro do sistema educativo ou no sistema de formação profissional”, adianta o Governante. 

Fernando Elísio Freire lembra que foi alterada a legislação que proibia as mães adolescentes de continuarem na escola e que, portanto, em 2016 esta lei deixou de existir e as adolescentes podem continuar na escola. 

“Nós queremos é que as pessoas possam ter de facto oportunidade de ter uma profissão, de estar incluídas e conseguirem desenvolver a sua vida”, admite o Ministro, que durante a visita esteve acompanhado da Presidente do ICCA e da Presidente do ICIEG. 

O projeto social "Casa Avenir" está a mudar a vida de muitas mães solteiras em Cabo Verde que desejam continuar os estudos. A instituição acolhe jovens de famílias em situação de vulnerabilidade social e económica, oferecendo-lhes ajuda no pagamento de propinas das universidades, alojamento e alimentação. Objetivo é prepará-las para o mercado de trabalho e dar-lhes mais autonomia. 

De referir que, neste momento, a Associação Avenir Ecole Cap Vert trabalha com cinco jovens mães e conta com mais três vagas para preencher. Até agora, já são quinze meninas formadas com ensino superior e mais um rapaz natural de São Vicente. 

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 18 de novembro, à cerimónia de homenagem à Associação de Amigos de Cabo Verde na Suécia, no âmbito das comemorações do 42º aniversário da Associação Juvenil Black Panthers.

Uma delegação da Associação de Amigos de Cabo Verde na Suécia, parceira da Fundação Black Panthers, está em Cabo Verde de 15 a 19 deste mês, para participar nas atividades comemorativas, este ano subordinado ao tema: “Black Panthers e comunidade juntos por uma Várzea mais inclusiva”.

Lídia Lima aproveitou a ocasião para dar os parabéns à Associação Black Panthers pelo trabalho que tem desenvolvido na sociedade, principalmente no bairro da Várzea, reconhecendo que as Associações têm um papel fundamental, uma vez que estão nas comunidades, conhecem as pessoas e as suas dificuldades.

A Secretária de Estado lembrou que o Governo tem vindo a trabalhar com as associações e a subsidiar várias associações, ajudando-lhes a implementar projetos sociais dirigidos principalmente para grupos mais vulneráveis, nomeadamente idosos, crianças e pessoas com deficiência.

“Pretendemos continuar a fazer este trabalho de mobilização de esforços e recursos financeiros para ajudar essas associações a implementarem estes projetos”, garantiu Lídia Lima.

Por outro lado, a Governante afirmou que, brevemente, as associações vão poder concorrer a financiamentos, com alguns critérios bem definidos, no sentido de garantir maior transparência e maior rigor na implementação dos projetos.

Lídia Lima apelou ainda a uma maior solidariedade entre os cabo-verdianos dentro e fora do país. 

Enquadrado no Dia Internacional do Homem, celebrado a 19 de novembro, o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 18 de novembro, no Auditório da Universidade Jean Piaget, a abertura da conversa aberta sob o tema: “O que é ser homem? Desconstruir crenças para alcançar a efetiva igualdade de género”, promovido pelo ICIEG.

Este ano, para assinalar o Dia, o ICIEG, em parceria com o Laço Branco e o PNUD, tem realizado um leque de atividades, com o objetivo de contribuir para a desconstrução de estereótipos que atingem particularmente os homens, abordando temáticas como a parentalidade responsável, a violência baseada no género, a criminalidade, as dependências, o suicídio e, através da promoção de espaços de diálogo e de partilha, realçar a importância dos homens na construção da igualdade e equidade de género.

Neste âmbito, Fernando Elísio Freire garantiu que o Governo de tudo fará para cumprir uma sociedade de igualdade de género, para que haja autonomia e igualdade de oportunidade a todos.

“Nestas questões há sempre dois lados. Parece que a tendência da Igualdade de Género centrado essencialmente na mulher está agora a virar-se para o homem. Isso não quer dizer se é bom ou mau. O importante é que façamos uma análise profunda sobre as causas que ainda nos impedem de chegar a uma efetiva igualdade de género”, referiu o Ministro.

Apesar dos grandes avanços registados, Fernando Elísio Freire reconhece que ainda há casos e momentos em há desigualdade de género, nomeadamente, no rendimento porque segundo referiu normalmente a profissão exercida pelo homem é melhor remunerada, por escolhas diversas, e na criminalidade, porque os crimes são maioritariamente cometidos pelos homens.

“Essas questões são importantes para que possamos, enquanto decisores políticos e com capacidade de liderança, fazermos os equilíbrios e tomar as decisões corretas. Temos de ir mais ao fundo do essencial das questões que se colocam ao nosso país”, avisou o Governante. 

Por outro lado, de acordo com Fernando Elísio Freire, está claro que nas escolas há uma maior participação e sucesso das meninas e que, por isso, devemos fazer de tudo para evitar ir para um caminho que faça com que haja um aprofundamento das desigualdades.

“Os direitos humanos, não é questão de contexto, não é questão de vontade de cada qual e nem de sucesso de cada um. Ela é universal e compete ao Estado promover a universalidade, através da legislação e das políticas públicas”, assegura.

De realçar que o Dia Internacional do Homem surgiu com a intenção de chamar a atenção para os cuidados da saúde masculina, alertando os homens para a necessidade de se cuidarem e recorrerem, mais amiúde, às estruturas de saúde. A data passou também a ser usada para abordar temas como a igualdade de género, a masculinidade positiva e a parentalidade responsável.

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, apresentou hoje, 17 de novembro, Assembleia Nacional, para discussão e aprovação na especialidade, a Proposta de Lei que aprova o Orçamento de Estado para o ano 2023, tendo como foco os investimentos e as prioridades na área Social.

Fernando Elísio Freire anunciou a reforma da Segurança Social em Cabo Verde no ano 2023 de forma a adequar o sistema à realidade social e sanitária do país, tendo como objetivo garantir que o sistema esteja presente em todas as fases da vida de um segurado.

Neste sentido, o Ministro afirmou que o Governo está a trabalhar no sentido de fazer uma reforma da segurança social, principalmente que tem a ver com os níveis de comparticipação na assistência medicamentosa e no ramo da doença, que segundo disse, tem um grande peso em termos de despesas.

Fernando Elísio Freire considera ser necessário adequar a legislação para acautelar certas situações e, por outro lado, alargar ainda mais a capacidade de cobertura da proteção social para que pessoas que estão no mercado informal possam integrar o sistema e o mercado formal e contribuir para aumentar a base da segurança social no país.

“Estamos a trabalhar para que tenhamos um regime de segurança social que esteja sempre presente em todas as etapas da vida de um segurado, de um ativo, porque uma pessoa que hoje contribui está a financiar o sistema, está a financiar para aquele que está na reforma e para quando ela estiver na reforma o sistema esteja em condições de cuidar dela”, frisou o Ministro.

O Governante explicou ainda que a reforma visa também desenvolver um sistema que possa vir a financiar os cuidadores para as pessoas idosas e para as pessoas que ficaram incapacitadas e que precisam de quem cuide delas, no caso familiares que contribuem para o sistema e que têm que trabalhar.

Para melhor enquadramento deste estatuto, vai também ser criado o Estatuto do Cuidador Informal em articulação com o INPS, envolvendo também o sector segurador. “Creio que estamos em condições de efetivamente fazermos de Cabo Verde um país inclusivo, ou seja, que tem um Estado que iguala as oportunidades, que facilita a criação e riqueza, facilita o desenvolvimento de talentos, mas que está presente em momento de dificuldades”, assegura o Ministro.

Fernando Elísio Freire avançou também a implementação do Fundo MAIS, que permitirá arrecadar cerca de 140 mil contos no primeiro ano, graças ao aumento da taxa turística em 50 cêntimos para financiar programas de combate à pobreza.

“O Fundo MAIS será utilizado para o Rendimento Social de Inclusão, a ser utilizado para a universalização de creches e do pré-escolar, de modo que todas as crianças e estudantes em Cabo Verde estejam no sistema de ensino, de uma forma gratuita até ao 12º ano”, garantiu o Governante, assegurando que o Orçamento de Estado de 2023 dá a garantia trabalhar para as pessoas que efetivamente precisam.

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, visitou hoje, 8 de novembro, o Município de São Salvador do Mundo para inteirar-se da implementação do Projeto Inclusão Produtiva, tendo em conta que o Governo pretende alargar o projeto para os 22 concelhos do país.

A deslocação à São Salvador do Mundo enquadra-se num conjunto de visitas que o Ministro pretende realizar para socializar e anunciar as medidas sociais direcionadas às famílias mais vulneráveis, no âmbito da discussão e votação da Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2023, de 09 a 11 de novembro.

São Salvador do Mundo é um dos nove Municípios modelos que o Governo escolheu para a implementação do Projeto Inclusão Produtiva, que nesta primeira fase abarca duas mil famílias em todo o país. Em São Salvador do Mundo, são 116 famílias, pessoas que já tiveram formações e desenvolvem atividades geradoras de rendimento.

Segundo o Ministro, a novidade é que no Orçamento de Estado para 2023 está previsto que o Projeto Inclusão Produtiva vai ser implementado em todos os 22 municípios do país.

“Vamos passar de 2 mil famílias para 5110 famílias, vamos introduzir mais 570 formações profissionais e mais 12 mil bolsas para pré-escolar e para creches”, anuncia o Governante. Com essas medidas, permitimos que todas as crianças em Cabo Verde, do zero aos cinco anos, estejam nas creches ou em jardins infantis, e depois vão para a escola com isenção de propina”, destaca o Governante. 

Da mesma forma, Fernando Elísio Freire admite que a Inclusão Produtiva permite com que as famílias que não têm nenhum tipo de rendimento possam receber formação e ter uma profissão. Com isso, segundo diz, passam a ter rendimento e entrar no mercado de trabalho.

“É essa a nossa política social, que permite que as pessoas ascendam socialmente, fruto dos seus trabalhos. Atuamos sempre para igualar as oportunidades entre os cabo-verdianos. O nosso objetivo é eliminar a pobreza extrema, o que significa dar a cada cabo-verdiano o mínimo com alguma dignidade”, assegura o Ministro. 

Fernando Elísio Freire destacou o alargamento da cobertura da Pensão Social para mais 3 mil beneficiários, realçando que em Santiago Norte são 1287 famílias, o que demonstra que o Governo está a conseguir tirar várias famílias desta região da situação de extrema pobreza. “É um número bastante elevado. São mais de 40% do global dos 3 mil pensionistas que estamos a incluir no sistema em todo Cabo Verde”, afirma o Ministro.

De referir que objetivo do Projeto Inclusão Produtiva é reforçar as potencialidades das famílias beneficiárias do RSI, que através de um conjunto de ações, procedimentos, instrumentos e mecanismos, em articulação com a área de emprego e formação profissional, possibilitando-as o exercício de atividades geradoras de rendimento.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 28 de outubro, no Instituto da Biblioteca Nacional, a cerimónia de lançamento da obra “Memórias Reveladas” do autor Lourenço Gomes de Pina.

A apresentação do livro enquadra-se nas comemorações do Dia Mundial da Terceira Idade que se celebra a 28 de outubro. Este dia tem como objetivo chamar a atenção para a situação económica e social da população idosa.

Na sequência, Fernando Elísio Freire lembrou que uma pessoa quando chega à terceira idade é sinal de que já fez um percurso, já atingiu os objetivos e quer viver na tranquilidade, com acesso a tudo o que a vida pode lhe proporcionar. “O acesso ao rendimento, o acesso a saúde, a cuidados, mas o mais importante, o acesso ao amor e a quem possa partilhar e conviver com a sua experiência”, afirmou

O Ministro reafirmou que nenhum país é desenvolvido se não for inclusivo e, segundo disse, para um país ser inclusivo não pode deixar ninguém para trás. Ou seja, um país que é desenvolvido, evoluído, tolerante, democrático, que respeita a dignidade da pessoa humana e os seus cidadãos, tem que dar atenção especial às crianças, idosos e pessoas com deficiência.

“É aí que se revela o verdadeiro caráter de um país, quando tem capacidade de incluir também as pessoas idosas ou as chamadas pessoas na terceira idade. É por isso que nos últimos anos temos tomado algumas medidas para permitir que várias pessoas possam ter uma velhice tranquila”, garantiu o Governante.

Neste quadro, Fernando Elísio Freire referiu que é importante fazer um apelo à juventude para se inscrever no Sistema de Segurança Social, para que todos possam chegar à terceira idade com garantias de rendimento e não cair na pobreza.

Neste sentido, foi aprovado ontem no Parlamento o Estatuto da Pessoa Idosa, que permite que o Estado tenha especiais responsabilidades sobre a pessoa na terceira idade e que permite a pessoa ter acesso a um conjunto de bens e serviços, entre outras valências.

“Estamos cada vez mais a despertar para esta realidade de uma sociedade que está a envelhecer. Mas, o envelhecimento só faz sentido se for com dignidade e no respeito da pessoa humana”, afirmou Fernando Elísio Freire, agradecendo ao autor por escrever a obra Memórias Reveladas, “com histórias extraordinárias de homens e mulheres.   

De referir que uma das frentes de atuação do Governo de Cabo Verde é a promoção do acesso a serviços de cuidados às pessoas idosas, visando assegurar proteção dos mesmos, de modo a reduzir as desigualdades e as vulnerabilidades. Nesta perspetiva, o Governo está trabalhando para que todos tenham uma velhice digna, de modo que Cabo Verde possa ser um país coeso com oportunidades de acesso aos principais bens a todos os cidadãos