No âmbito da sua estadia em São Nicolau, o Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 07 de março, o ato de encerramento da formação em organização de eventos e comércio, ligados as áreas de agropecuária e agronegócio, destinada ao empoderamento económico das famílias da ilha.

A referida formação foi promovida pelo ICIEG e teve como objetivo capacitar os benificiários, associações de agricultores e associações comunitárias dos dois concelhos da ilha de São Nicolau (Ribeira Brava e Tarrafal) em matéria de organização de eventos e comercialização ligado as áreas de agropecuária e agronegócio.

Para Fernando Elísio Freire, esta ação vai ao encontro daquilo que é a estratégia do Governo de incluir, através da produção, do emprego, e de criação de condições para as famílias e as pessoas terem acesso ao rendimento.

“Esta formação permite a essas famílias terem acesso ao rendimento e juntamento com o desenvolvimento de políticas de microcrédito na área agrícola e da pecuária, nós queremos que se inicie aqui processos de constituição de pequenas unidades de produção e empresariais para que as pessoas possam criar riqueza á sua dimensão”, afirmou o Ministro.

De realçar que participaram na formação 25 Benificiários dos projetos do POSER, membros das associações dos agricultores e membros das associações comunitárias das localidades de Preguiça, Carriçal, Vale de Fajã, e Praia Branca.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao presidir hoje, 07 de março, o ato de apresentação pública da Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde (ENEPE) 2022-2026, em São Nicolau, com a participação das duas Câmaras Municipais da Ilha. 

Fernando Elísio Freire destacou o alargamento da cobertura da Pensão Social para mais 3 mil beneficiários, o que demonstra que o Governo está a conseguir colocar várias famílias no rendimento acima do limiar da pobreza. “O primeiro grande desafio é inserir muito mais pessoas no regime de pensão social para que quem agora trabalha possa ter um rendimento na sua velhice”, admite o Governante.   

O Ministro aponta que o segundo grande desafio são as crianças, desde a creche até ao 12º ano de escolaridade. Fernando Elísio Freire afirma que nesta área o Governo está a intervir, alargando a rede de creches e do pré-escolar em todo o país, de modo que todas as crianças e estudantes em Cabo Verde estejam no sistema de ensino, de uma forma gratuita até ao 12º ano. 

“Outro elemento fundamental é claramente termos mecanismos e medidas para proteger a criança na saúde e na educação, e é por isso que eliminamos a taxa moderadora de saúde. Há uma grande proliferação de investimentos na saúde para que se possa aproximar os serviços das comunidades, para que a questão financeira deixe de ser uma desculpa”, explicou.   

O Ministro destaca também a introdução da tarifa social de água e eletricidade, para que as pessoas possam consumir estes dois recursos essenciais de uma forma formal. De referir que, neste quadro, mais de 15 mil famílias já foram abrangidas. 

“São medidas fundamentais e importantes que exigem liderança política e que, por isso, tenho estado em todas as apresentações do ENEPE, para deixar uma mensagem clara às Câmara Municipais e às ONG’s de que o referido programa pode falhar se não formos rigorosos no seu cumprimento”, avisa o Governante. 

Fernando Elísio Freire lembra ainda que o Governo vai utilizar o Fundo MAIS, que é um aumento de 50 cêntimos de euro na taxa de contribuição turística, em projetos de erradicação da pobreza extrema. 

Para o ano 2023 são 139 mil contos, mas se a dinâmica turística aumentar pode chegar aos 272 mil contos. Este valor será utilizado para o Rendimento Social de Inclusão e o alargamento e universalização do pré-escolar e centros de cuidados. “Os recursos são sempre limitados, mas quanto mais o país crescer devido ao Turismo, mais recursos teremos para combater a pobreza extrema”, concluiu o Ministro. 

Recorda-se que para além de São Nicolau, até agora a Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde já foi socializado também nas ilhas de Santiago, Fogo e Sal, tratando-se de um documento que define as ações estratégicas necessárias para o combate à pobreza extrema a serem implementadas no âmbito do novo PEDS 2022-2026.

O Governo de Cabo Verde aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Pessoal do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e o respetivo Quadro de Pessoal.

Segundo o Boletim Oficial de 01 de Março, o documento vem agora resolver as pendências de promoção dos trabalhadores do ICCA, considerando o tempo de serviço efetivamente prestado na carreira. Vai-se, ainda, considerar a efetiva evolução na carreira nos anos considerados para a regularização o preenchimento dos requisitos para o acesso nos cargos da nova carreira.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, diz tratar-se de uma grande vitória para a área da proteção da infância. “Cumprimos o nosso propósito de governação em relação ao ICCA, porque tínhamos prometido que íamos melhorar as condições de trabalho dos funcionários para que possam estar engajados nesta área de proteção da infância. Conseguimos alcançar esse objetivo”, congratula-se.  

Lídia Lima adianta que a partir deste mês o Governo iniciará o processo de reclassificação de cerca de 50 funcionários do ICCA. Segundo diz, são cerca de 12 mil contos para reclassificar todos aqueles que estão nestas condições, sendo que a partir de 2024 vai-se promover todos os funcionários que têm condições para serem promovidos.

“Estamos a melhorar consideravelmente as condições salariais dos funcionários do ICCA, equiparando os seus salários aos praticados nos outros Institutos públicos”, admite a Secretária de Estado.

De referir ainda que o pessoal técnico do ICCA com mínimo de cinco anos e máximo de 10 anos de serviço efetivo e que tenha pendências de promoção até 31 de Dezembro de 2022 tem direito a uma promoção. Já o pessoal técnico do ICCA superior a dez anos e máximo de quinze anos de serviço efetivo e que tenha pendências de promoção até 31 de Dezembro de 2022, tem direito a duas promoções, enquanto que o pessoal técnico do ICCA com superior a quinze anos de serviço efetivo e que tenha pendências de promoção até 31 de Dezembro de 2022, tem direito a três promoções.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 02 de março, ao ato de apresentação pública da Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde (ENEPE) 2022-2026, na ilha do Sal, um documento que define as ações estratégicas necessárias para o combate à pobreza extrema a serem implementadas no âmbito do novo PEDS 2022-2026.

A ENEPE 2022-2026 tem foco muito bem identificado que são as pessoas que estão no grupo 1 do Cadastro Social Único, nomeadamente, crianças, pessoas com deficiência, pessoas idosas e jovens que não têm emprego, não estão no sistema educativo e nem têm uma formação profissional.

Fernando Elísio Freire adianta que os eixos que o Governo definiu são claros, nomeadamente, a transferência de renda, que implica o reforço do Rendimento Social de Inclusão, a articulação e políticas e reforços institucionais.

“Vamos efetivar isso com foco nas pessoas que efetivamente estão na extrema pobreza. São 13,1% da população cabo-verdiana, correspondentes a 26 mil famílias nesta situação. Com os três eixos e com o foco certo conseguiremos seguramente em 2026 eliminar a pobreza extrema”, garante o Ministro.

A erradicação da pobreza extrema assume-se assim como uma prioridade e um desafio para o país, sendo necessário construir mecanismos mais flexíveis que respondam às demandas da realidade dos diferentes grupos/perfis da população pobre. A focalização nos mais pobres como segmentos prioritários da atenção da política de proteção social não contributiva tem sido uma aposta, principalmente com a operacionalização do Cadastro Social Único.

Fernando Elísio Freire adianta que os valores rondam os 8 milhões de contos, que já estão inscritos no Orçamento do Estado. Para a transferência de renda o Governo vai utilizar o Fundo MAIS que é um aumento de 50 cêntimos de euro na taxa de contribuição turística.

“Para o ano 2023 são 139 mil contos, mas se a dinâmica turística aumentar pode chegar aos 272 mil contos. Este valor será utilizado para o Rendimento Social de Inclusão e o alargamento e universalização do pré-escolar e centros de cuidados”, congratula-se o Governante.

De referir que a visão do Governo é de que o crescimento económico é o principal instrumento de combate à pobreza e que a sua redução gradual deve ser sustentável e definitiva, assente nas melhorias do emprego, nas políticas de rendimentos e na prosperidade da economia, bem como na sua mais justa distribuição para combater as desigualdades estruturais.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve hoje, 01 de março, um encontro com as Associações que atuam na Área Social na ilha do Sal, para discutir os projetos sociais que o Governo tem em carteira para resolver os problemas sociais na ilha.

“Para resolver os problemas temos que assumir que elas existem. Na ilha do Sal temos um problema gritante que é a falta de infraestruturas sociais. Esta é a grande conclusão do encontro”, afirma Fernando Elísio Freire.

Durante o encontro, o Governo assumiu três compromissos muito claros, que é em primeiro lugar ajudar a alargar a rede de creches  e jardins de infância, sendo que, de acordo com o Ministro, 14 espaços comerciais do IFH vão ser concedidos á Câmara Municipal para o efeito.

“O Governo compromete-se a financiar as famílias mais vulneráveis para terem acesso a estas infraestruturas de educação”, garante o Ministro apontando que o segundo compromisso tem a ver com o Centro de Emergência Infantil que neste momento está em obras.

“Através do Fundo MAIS iremos financiar o seu funcionamento, equipamentos e garantir especialistas para resolvermos o problema de crianças vítimas de desestruturação familiar, abuso sexual e qualquer outro tipo de violação dos seus direitos”, assegura o Governante.  

Em terceiro lugar, Fernando Elísio Freire adianta que o Governo vai instalar no Sal um Centro de Atendimento a Vítima, através do ICIEG, tendo em conta que há um elevado número de casos de VBG na ilha.

“Esses são os compromissos de imediato, mas também comprometemos, no quadro da Lei da Responsabilidade Parental, reforçarmos as licenças de paternidade e maternidade no sentido de permitir com que os pais possam estar a conviver mais de perto com filhos nos primeiros tempos”, conclui Fernando Elísio Freire.

Outros pontos do encontro têm a ver com a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente, e a questão do Estatuto do Cuidador Informal. 

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, iniciou hoje, 01 de março, uma visita à ilha do Sal, em missão de serviço, com foco no reforço de parceiros na Área Social.

Nesta manhã, Fernando Elísio Freire reuniu-ne com a equipa camarária, apresentando e discutindo os projetos sociais que o Governo tem para a ilha do Sal, com destaque para as áreas da infância, educação e habitação.

“Nós queremos intensificar a relação com a Câmara para concretizarmos os projetos, garantindo o acesso ao pré-escolar, creches e jardins de infância em toda a ilha do Sal, com grande enfoque nos bairros mais populosos”, afirmou o Ministro.

Por outro lado, Fernando Elísio Freire garantiu que o Governo quer assumir com a Câmara do Sal o compromisso de trabalhar juntos num grande programa de formação para crianças na rua ou de rua.

“Tínhamos no Sal 41 crianças e adolescentes que estavam nessa situação, mas que fizemos uma ação de formação, 37 terminaram e os outros não concluiram. Dos 37, a maioria está com uma profissão a já saiu de uma situação mais conflituosa na sociedade” enaltace o Governante.

Ainda nesta manhã, o Ministro presidiu à inauguração da Loja Social da Câmara Municipal e a abertura da Cantina de Refeição Quente para Crianças do Apoio Educativo do Centro Comunitário Africa70.

No período da tarde, das 15 às 17 horas, o Ministro manterá um encontro com as Associações, ONG’s e instituições que atuam na área social para analisar a situação social da ilha.

Para o dia 02 de março, quinta-feira, está agendada a apresentação pública da Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde (ENEPE) 2022-2026.

Ainda, no mesmo dia, o Governante visitará o futuro Centro de Emergência Infantil e obras do Posto Sanitário de Pedra de Lume.