No âmbito do “Dia Mundial de Consciencialização da Violência contra a Pessoa Idosa”, assinalado hoje, 15 de junho, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu em São Lourenço dos Órgãos (Delegacia da Saúde) a abertura do III Workshop “Envelhecer com Qualidade: Uma Questão de Direitos Humanos”, promovido pela Fundação Sima Júlia.

O workshop tem como principal objetivo refletir sobre as várias temáticas importantes em relação ao envelhecimento e à violência contra pessoas idosas, sensibilizar a sociedade e empoderar famílias e comunidades para cuidarem e a protegerem os idosos nas suas próprias comunidades, bem como nas suas casas/famílias.

Lídia Lima diz ser um dever cívico preservar e cultivar esses momentos de reflexão sobre temáticas relacionadas com a terceira idade. “Vamos manter essas atividades, porque temos de sensibilizar cada vez mais os cidadãos. Estamos a trabalhar junto com as associações, com a sociedade civil para fazermos muito mais para os idosos de Cabo Verde”, garante.

A Secretária de Estado apontou desafios, mas também enumerou alguns ganhos, nomeadamente a criação do Plano Nacional de Cuidados em 2017, em que através dele o Governo, através do MFIDS, tem vindo a formar vários cuidadores, um número que já chega a cerca de 300 profissionais desta área.

“Também aumentamos a pensão social e alargamos o número de beneficiários. Estamos neste momento com 26 mil idosos a beneficiarem da pensão social, o que é muito importante principalmente para os idosos do meio rural. Nós estamos também a investir na questão do acesso à saúde, à habitação, à medicamentosa, entre outros”, afirma a SEIS.

Lídia Lima afirmou ainda que o Estatuto da Pessoa Idosa é um passo importante, tratando-se de um diploma que visa reforçar as políticas sociais das instituições do Estado relativamente aos idosos e garantir uma velhice saudável e digna.

O Estatuto considera toda a pessoa que tem a partir dos 65 anos e prevê a atribuição de claras responsabilidades à família, sociedade e poderes públicos para a efetivação dos direitos dos idosos através da promoção da cultura do respeito pelas pessoas idosas e pelos seus valores.

De referir que o workshop tem como público-alvo instituições que intervêm nesta área, em especial em São Lourenço dos Órgãos, nomeadamente Cáritas, Cruz Vermelha, Serviços de Saúde, Serviços Sociais, familiares, idosos, voluntários, entre outros. A atividade encerra com mais dois dias de ação de capacitação dos voluntários comunitários da Fundação Sima Júlia para prestarem assistência (afetiva, social e sanitária, como medição de tensão arterial, etc.) aos idosos nas suas próprias localidades.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que também Tutela a Pasta do Trabalho, deu esta garantia hoje, 13 de junho, ao intervir na Sessão Plenária no âmbito da sua participação na 111ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que decorre em Genebra, Suíça.

Na sequência, Fernando Elísio Freire afirmou que o trabalho digno é uma das premissas de uma sociedade inclusiva, da promoção da dignidade da pessoa humana, da igualdade de oportunidades e a maior arma de combate à pobreza e à exclusão. Segundo disse, o coração da política social é o emprego, complementado pela educação, pela saúde, pela habitação, pela previdência e assistência social.

O Ministro garante que o Governo de Cabo Verde está fortemente alinhado e seriamente comprometido em criar ambientes laborais onde as empresas ganham mais valias e os direitos dos trabalhadores são respeitados. Assegurou também o Governo está a promover ambientes de trabalho seguros e com políticas económicas e sociais destinadas a criar oportunidades e condições dignas de trabalho para toda a população em idade ativa, combater o trabalho infantil, para redução da pobreza absoluta e erradicação da pobreza extrema.

“Em suma, trabalho digno é trabalho em condições de liberdade, equidade e dignidade. Por isso, colocamos no centro da ação governativa a política da promoção do trabalho digno e de qualidade e a proteção dos mais vulneráveis”, afirmou o Ministro que apontou vários projetos que já foram implementados, nomeadamente o aumento do salário mínimo, a criação do Observatório do Mercado do Trabalho, bem como a revisão e modernização do Código Laboral e a elaboração do Código de Contraordenação Laboral que estão em curso.

 Por outro lado, Fernando Elísio Freire lembra que um dos pilares da agenda da promoção de emprego digno é a proteção social, a edificação de um sistema que garanta que todos os cidadãos tenham, de facto, o direito à segurança da existência, a um mínimo destinado à subsistência em caso de risco social.

Atualmente, cerca 55% da população estão cobertos pelo regime obrigatório, preconizando o Governo de Cabo Verde estender a proteção social à outra metade não abrangida, com especial incidência no sector informal, nos trabalhadores domésticos, bem como dos trabalhadores por conta própria.

“Não deixar ninguém para trás - é esse o nosso lema, este é o nosso foco e muito trabalho está a ser desenvolvido para a promoção do trabalho digno, seguro, de qualidade e inclusivo, aliado à construção permanente de um sistema de proteção social universal e sustentável, que chegue a todos os cidadãos”, concluiu o Ministro.

De referir que até o dia 16 de junho, representantes de governos, de trabalhadores e de empregadores dos 187 Estados-membros da OIT abordam uma ampla gama de questões, incluindo: transição justa para economias sustentáveis e inclusivas, aprendizado de qualidade e proteção do trabalhador.

Ainda, aproveitando a sua estadia em Genebra, o Governante tem na sua agenda, um evento de alto nível organizado pela OIT, OHCHR (ACNUDH) e MNE de Portugal sob o tema “Construir um sistema de proteção social baseado nos direitos: mobilizar o potencial das normas de segurança social da OIT para implementar o direito humano à segurança social”. 

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 5 de junho, à cerimónia de empossamento do novo Delegado do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) em São Vicente, Humberto Bruno Oliveira Delgado.

Lídia Lima desejou sucessos ao novo Delegado do ICCA e a sua equipa, lembrando que o Governo de Cabo Verde definiu a Infância como prioridade absoluta e é neste sentido que tem vindo a implementar políticas e medidas para reforçar tudo aquilo que diz respeito à proteção e garantia dos direitos das crianças.

“Temos representatividade do ICCA em todas as ilhas de Cabo Verde e estamos a trabalhar para melhorar o funcionamento desses serviços que foram criados em vários concelhos do país. Estamos a rever o Estatuto do ICCA e queremos que tenha as suas competências de coordenação, fiscalização, monitorização e de seguimento mais reforçadas”, apontou a Governante.      

O ato de empossamento enquadra-se nas atividades alusivas em comemoração ao “Mês da Criança e do Adolescente”, realizadas pelo ICCA, sendo que amanhã, dia 6, a Secretária de Estado participará num encontro com psicólogos, médicos e pediatras para abordarem o tema “Abuso e exploração Sexual de Menores em São Vicente”, com o objetivo de juntos encontrarem soluções para a sua prevenção.

Recorde-se que no âmbito das comemorações do junho, “Mês da Criança e do Adolescente”, o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através do ICCA e os seus parceiros, irão realizar um conjunto de atividades, a nível nacional, ao longo do mês com o propósito de chamar à atenção de alguns dos seus direitos fundamentais, nomeadamente o direito à vida, identidade, conhecer os progenitores, viver em família, proteção familiar, lazer, educação, saúde, vigilância e proteção.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao participar hoje, 02 de junho, num conjunto de atividades realizadas em São Domingos no âmbito do Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão e o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que são assinalados no dia 4 de junho.

Fernando Elísio Freire avisou que a criança tem que estar a brincar, a estudar ou em família e não ter os seus direitos violentados, lembrando que, neste sentido, o Governo tem em andamento várias atividades enquadradas no Plano de Ação Contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes.

“Estamos a fazer de tudo para combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Neste momento, os sistemas de saúde, de educação, de justiça, o ICCA e as ONG´s já têm montado um sistema de prevenção, atendimento, de sinalização, de acompanhamento e de denúncia, que é extremamente importante para podermos punir os infratores. É uma questão de tolerância zero a casos de violência sexual”, afirma o Ministro.  

No entender de Fernando Elísio Freire, o mais importante é retirar as crianças dos espaços em que podem estar suscetíveis de verem os seus direitos violentados. O Ministro garante que é isso que o Governo está a fazer, ou seja, criar redes de centros de dia para crianças e adolescentes para quando saírem da escola possam estar em espaços seguros de lazer e estudo.

“O essencial nesta questão é a consciencialização, sendo que o primeiro sinalizador é a própria criança. Relativamente a crianças de rua e adolescentes com problemas com a justiça, o Governo está a reforçar a rede de proteção através de centros de dia, para que possam estar cada vez mais nesses espaços, longe de onde podem ter os seus direitos violados”, assegura o Governante.

No âmbito das comemorações do junho, “Mês da Criança e do Adolescente”, o MFIDS, através do ICCA e os seus parceiros, estão a realizar um conjunto de atividades, a nível nacional, ao longo do mês com o propósito de chamar à atenção de alguns dos seus direitos fundamentais, nomeadamente o direito à vida, identidade, conhecer os progenitores, viver em família, proteção familiar, lazer, educação, saúde, vigilância e proteção.

Ontem, 01 de junho, Fernando Elísio Freire participou nas atividades comemorativas do Dia Internacional da Criança, no Centro de Proteção Social de Lém Cachorro, com a presença de cerca de 96 crianças/adolescentes acolhidas e atendidas nas estruturas do ICCA- Praia.

A Secretária de Estado de Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 1 de junho, na ilha do Sal, o ato central das comemorações do Dia Internacional da Criança, sob o lema “Proteção da criança: proteger sim e proteger sempre".

O objetivo foi assinalar este dia com ações que visam prevenir e combater todas as formas de violência contra crianças e adolescentes através da cultura, da arte e do lazer, informando, educando e sensibilizando a sociedade para a importância de um engajamento total nesta luta que é de todos nós.

Lídia Lima referiu que o Governo está a assumir as suas responsabilidades, mas há-que alertar sempre as Instituições, as famílias e a sociedade de uma forma geral para constantemente vigiar e fiscalizar tudo aquilo que é feito em matéria de proteção e de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Apelar sempre à responsabilização dos pais, porque quando há proteção no seio da família conseguimos garantir que efetivamente o Governo e o Estado consigam implementar bem as suas medidas”, afirma Lídia Lima.

Ainda, em comemoração à data, o ICCA uniu-se ao Ministério da Justiça, UNICEF, Câmara Municipal do Sal e Cabo Verde Music Awards (CVMA), no sentido de promover uma campanha contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Projeto de Responsabilidade Social CVMA 2023.

Neste sentido, a Secretária de Estado admite que a meta do Governo é ter zero crimes contra crianças e adolescentes e zero crimes de violência sexual e que os abusadores devem ser criminalmente punidos.

“Qualquer tipo de violência contra a criança é intolerável. Temos que ter tolerância zero. Cada um deve ter a sua responsabilidade perante as suas atitudes, porque nós estamos a trabalhar afincadamente para cada vez mais melhorar o sistema jurídico a nível de criminalização e penalização de todos os atos de violência contra as crianças”, afirma a Governante.

De referir que no âmbito das comemorações do junho, “Mês da Criança e do Adolescente”, o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através do ICCA e os seus parceiros, irão realizar um conjunto de atividades, a nível nacional, ao longo do mês com o propósito de chamar à atenção de alguns dos seus direitos fundamentais, nomeadamente o direito à vida, identidade, conhecer os progenitores, viver em família, proteção familiar, lazer, educação, saúde, vigilância e proteção.