O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reuniu-se ontem, 25 de janeiro, com a Ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, Edna Oliveira, com o intuito de incentivar e colocar em prática o novo Sistema de Gestão de Desempenho.  

Trata-se de um mecanismo de responsabilização e de motivação dos dirigentes e colaboradores, que o Governo ambiciona que seja implementado em todos os departamentos governamentais no corrente ano.

Fernando Elísio Freire reconheceu a importância do SGD na melhoria da eficácia de todos os departamentos governamentais e garantiu o engajamento de toda a equipa para, a partir de hoje e nos próximos quinze dias, se avançar com a realização das entrevistas, com vista a uma efetiva implementação do SGD no MFIDS.

“No nosso Ministério em concreto, definimos no início do ano os objetivos macro de cada um, e de três em três meses os colaboradores são confrontados sobre os objetivos macro perante os colegas”, afirmou o Ministro, acrescentando que o novo SGD vai ajudar o dirigente e o colaborador na forma como ele desempenha a sua função, porque a tónica não é na avaliação, mas sim na gestão.

Por outro lado, Fernando Elísio Freire realça que o serviço que melhor funciona no relacionamento com os cidadãos é a Casa do Cidadão, tratando-se, segundo diz, de um exemplo daquilo que é o relacionamento entre o público e a Administração Pública em termos tecnológicos e de prestação de serviços.

O novo SGD foi estabelecido pelo decreto-lei nº 12/2020, de 14 de Fevereiro, sendo aplicável ao desempenho dos dirigentes superiores, intermédios e do pessoal da Administração Pública. Tem vocação de aplicação universal à administração central e autárquica e assenta numa concessão da gestão dos serviços públicos centrada em objetivos.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 17 de janeiro, o “Atelier de Apresentação do Estudo sobre o Espaço Fiscal para a Proteção Social em Cabo Verde”, um estudo realizado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.

A problemática da extensão da cobertura da proteção social a toda a população vem assumindo, cada vez mais, relevância maior nas discussões e formulação de políticas públicas.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2015 (e subscritos por Cabo Verde) definem o compromisso de todos os países implementarem medidas e sistemas de proteção social adequadas para todos, incluindo pisos, para reduzir e prevenir a pobreza.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire lembra que Cabo Verde tem um percurso de 30 anos de segurança social do regime contributivo, realçando que a segurança social tem vindo a ganhar uma importância crescente nas agendas políticas nacionais, representando as despesas com as prestações de proteção social cerca de 8,6% do PIB.

“No quadro da rede de segurança, gerida pelo CNPS, o Estado tem garantido prestações sociais à população económica e socialmente mais vulnerável, não abrangidas pelo sistema da previdência social, inclusive a membros de comunidade emigrada, das quais se destacam a pensão social, o rendimento social de inclusão, normal e emergencial, bem como as evacuações”, destaca o Ministro.

O Governo de Cabo Verde colocou a Proteção Social e o alargamento da sua cobertura no topo das suas prioridades e da agenda política. Assim, o Governo preconiza estender a proteção social à outra quase metade da população não abrangida, com especial incidência no sector informal, que domina a economia cabo-verdiana e que a Pandemia da Covid-19 pôs a nu as suas vulnerabilidades.

Ou seja, de acordo com Fernando Elísio Freire, o objetivo é estender a proteção social a todos, de modo a que cada cabo-verdiano, particularmente o de grupos mais vulneráveis ou de riscos e de difícil cobertura, seja beneficiado, pelo menos, com um regime de proteção social.

“Estamos fortemente empenhados a trabalhar para a universalização da proteção social, para que ninguém fique para trás. Este é o nosso lema, este é o nosso foco e muito trabalho está a ser desenvolvido para que este lema seja de facto uma realidade, para que a proteção social esteja ao lado do cidadão e o acompanhe em todas as etapas da sua vida”, assegurou o Ministro, reconhecendo que a garantia da proteção social a todos passa por uma eficiente fiscalização e forte controlo do cumprimento da lei.

Ciente desta necessidade, o Governo está a trabalhar para que, a curto prazo, seja possível a criação de uma Autoridade de Trabalho, uma entidade independente e com maior autonomia administrativa e financeira, com maior capacidade técnica e humana, tendo em vista o reforço do respeito pelos direitos dos trabalhadores, nomeadamente no que toca à integração no sistema da previdência social.

“Por outro lado, a garantia de um sistema de proteção social universal, eficiente e sustentável requer a implementação de políticas que promovam a aceleração da transição da economia informal a formal, sendo neste âmbito essencial a revisão do Código Laboral, cujo o processo já foi desencadeado”, afirma Fernando Elísio Freire.

De referir que o Estudo sobre o Espaço Fiscal para a Proteção Social em Cabo Verde, efetuado pela OIT, alinha-se, sequencialmente, com o recentemente publicado “Boletim Estatístico do Sistema de Proteção Social em Cabo Verde, 2016-2020”, que faz uma avaliação da situação atual neste quesito.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, recebeu esta manhã uma visita de cortesia da Comitiva do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de Angola e da empresa TSCO, que se encontra em Cabo Verde para uma visita oficial.

A TSCO é uma entidade comercial de direito e capital angolano, criada e detida pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), com foco nas Tecnologias de Informação, Inovação e Consultoria voltada para a prestação de serviços, implementação de soluções e produtos com distinta excelência e qualidade aos seus parceiros e clientes.

Durante o encontro, o Titular da Pasta Social mostrou toda a disponibilidade de Cabo Verde em trabalhar com Angola para trocas de experiências na área de Proteção e Segurança Social, tendo em conta a experiência do país e resultados obtidos, através das diversas políticas implementadas.

Da delegação estiveram presente o Presidente do Conselho de Administração Instituto Nacional do Segurança Social, Anselmo Monteiro, Presidente do Conselho de Administração da TESCO, Evaristo Tone e Administrador Executivo da TESCO, Ciro Pinto. 

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lidia Lima, presidiu hoje a abertura de uma sessão presencial da formação em Psicologia Forense, que está a ser promovida pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e Adolescente, em parceria com o UNICEF.

Esta formação, que está a ser ministrada por um especialista português com ampla qualificação e experiência nesta área, teve início no passado mês de dezembro, na vertente on-line, abrangendo todos os Psicólogos e outros colaboradores do ICCA a nível nacional, com um total de 28 formandos.

O principal objetivo desta consultoria é reforçar as capacidades técnicas do ICCA, no domínio de psicologia forense, com vista na melhoria sua atuação, principalmente nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Além de capacitar os psicólogos do ICCA em matéria de avaliação psicológica de crianças vítimas de violência, especialmente abuso sexual, ainda a formação, vai apoiar a instituição no aprimoramento das metodologias de avaliação e procedimentos de intervenção com crianças vítimas de violência.

De acordo com a Secretária de Estado, com esta formação os técnicos vão conseguir dar melhores respostas a nível cientifico e técnico, em termos de informação, permitindo, assim, resultados mais credíveis, naquilo que são detetados, através das crianças em alguma situação que tenham sido vitimas.  

“Com as técnicas da psicologia forense estaremos melhores preparados para avançarmos com o acompanhamento psicológico das crianças, além de facilitar o trabalho dos tribunais que passarão a ter informações com mais credibilidade, o que facilitará nas tomadas das decisões” afirma SEIS.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 4 de janeiro, o ato da assinatura de Contratos Programas com os Municípios de São Domingos, Santa Cruz, Porto Novo e Ribeira Grande de Santiago, no âmbito da implementação do projeto de reforço do sistema alimentar das famílias em situação aguda de segurança alimentar e nutricional. 

Financiado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO, o projeto visa reforçar o rendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social através da criação de trabalhos comunitários relacionados com a conservação dos solos, água e ordenamento, aumentando assim os seus rendimentos e a proteção social.

 Fernando Elísio Freire afirmou que é importante realçar que estes municípios foram escolhidos de acordo com critérios bem definidos, o que demonstra que o Governo está a direcionar todas as políticas de igualar as oportunidades para os cabo-verdianos lá onde é efetivamente necessário. 

“Esses quatro Municípios ficaram mais expostos. São cerca de 30 mil contos, destinados a uma atuação do Governo, principalmente no meio rural, com as pessoas e municípios mais afetados”, destacou o Ministro. 

Fernando Elísio Freire realçou ainda que o processo de escolha dos Municípios e das pessoas mais necessitadas foi baseado no Cadastro Social Único, um instrumento que garante maior transparência, justiça social e igualdade de oportunidade na atribuição e gestão dos benefícios sociais. 

“Isto é sinal claro que o Cadastro é um instrumento poderosíssimo e que permite ao Governo chegar às pessoas que efetivamente precisam”, assegurou o Ministro. 

De referir que, o projeto tem a duração de cerca de 4 meses e vai beneficiar um total de 1140 famílias em situação de vulnerabilidade social.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 19 de dezembro, ao ato de inauguração da Passadeira Aérea de Mobilidade Inclusiva em São Lourenço dos Órgãos.

Trata-se de uma parceria da Câmara Municipal de São Lourenço e Associação ACARINHAR, visando a promoção do acesso à livre locomoção das pessoas com deficiência e ou com mobilidade reduzida, no Município de São Lourenço dos Órgãos.

A situação é agravada na época chuvosa, tendo em conta que a ribeira que dá acesso à Cidade de João Teves e às localidades de Mato Raia, Lajedo e Carreira, ficam inundadas e sem acessibilidade, o que contribui para o isolamento das pessoas com mobilidade condicionada, famílias e comunidades ao centro principal do município.

Para Fernando Elísio Freire, trata-se de um ato simples, mas com grande simbolismo e significado, visto que, com isso, permite unir as localidades, garantindo que todas as pessoas, inclusive as com mobilidade reduzida, possam se deslocar de um lado para outro.

“É um momento extremamente importante, e é nesta linha que o Governo quer continuar a trabalhar sempre em articulação com as Câmaras Municipais e a Sociedade Civil, fazendo com que nenhum cabo-verdiano fique para trás, ou se sente limitado no seu direito de circular devido a condições físicas e económicas”, afirma o Ministro.

Fernando Elísio Freire adianta ainda que, no próximo ano, no quadro do alargamento da pensão social mínima, o Governo vai introduzir mais 47 famílias de São Lourenço dos Órgãos no sistema, que faz um total de 488 famílias só neste município.

“O propósito é continuar com o processo de fazer com que haja maior autonomia das pessoas com deficiência, para que possam ter acesso ao rendimento, emprego, educação, saúde e outras áreas”, assegura o Governante.

De referir que, sendo uma passadeira aérea de promoção da inclusão, a sua estrutura respeita todas as normas universais de acessibilidade, bem como a adequação de sinaléticas e painéis informativos dos espaços até à entrada da rampa acessível e/ou pavimento e os serviços de apoio de emergência caso houver inundações ou chuvas torrenciais.