Cumprindo a sua agenda de trabalho na Guiné-Bissau, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve hoje, 8 de maio, um encontro com os pensionistas cabo-verdianos naquele país.

De acordo com o Ministro, o encontro serviu para identificar pontos a melhorar para que o Governo esteja mais próximo dos pensionistas cabo-verdianos na Guiné-Bissau e permitir-lhes ter uma vida melhor, embora longe de Cabo Verde.

“O Estado de Cabo Verde tem estado a dar uma pensão aos emigrantes nos principais países de África onde há comunidade cabo-verdiana. São mais de mil cabo-verdianos que apoiamos diretamente. É uma questão ética para que cada cabo-verdiano em qualquer parte do mundo possa viver bem”, afirmou o Governante.

Em 2019 o Governo duplicou o valor da pensão e o objetivo é ir aumentando gradualmente de acordo com as condições. Contudo, Fernando Elísio Freire admite que a prioridade é alargar o número de pensionistas, ou seja, levá-la a outras pessoas que são cabo-verdianos e que estão numa situação de vulnerabilidade.

“Para isso, é preciso ter nacionalidade cabo-verdiana e ter documentos em dia. Na Guiné-Bissau há 30 pensionistas e acreditamos que é um número que pode ser aumentado”, assegura Fernando Elísio Freire que também hoje reuniu-se com a comunidade cabo-verdiana na Guiné-Bissau.

Da agenda do Ministro consta ainda encontros de trabalho com a Ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social, Ministro da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social e Ministra dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades.

Ainda, estão previstas visitas ao Primeiro Ministro, Presidente da República, visita ao Centro de Formação Profissional, SENAI e visitas às Casas de Acolhimento AMIC, CASA SAMORI, CASA BAMBARAN.

O ponto alto desta deslocação é a assinatura de um Memorando de Entendimento, visando o reforço da Cooperação Técnica entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República da Guiné-Bissau, nas áreas do Trabalho e da Segurança Social, podendo ser alargada para outros sectores de interesse mútuo.

À margem da Conferência Internacional de Parceiros – PEDS II, que decorreu na ilha da Boa Vista entre 27 e 28 de abril, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, foi ontem um dos oradores do painel sobre a Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde.

Fernando Elísio Freire apresentou a visão do Governo para a erradicação da pobreza extrema e redução da pobreza absoluta, abordando as grandes linhas para cumprir este objetivo que, segundo diz, é um dos maiores desafios que Cabo Verde tem enquanto país.

“Tão importante como termos um país que cresce e tem capacidade de produção, é um país que consiga dar o mínimo a todos os cidadãos. Nós reafirmamos na Conferência que se trata de um compromisso ético com o povo cabo-verdiano”, afirmou o Ministro.

A Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema tem como propósito retirar os cabo-verdianos do nível abaixo da extrema pobreza, para que tenham acesso a bens básicos e vivam com alguma dignidade. Neste sentido, o Ministro apontou que primeiro pilar tem a ver com a transferência de renda, através do Rendimento Social de Inclusão.

“Esta ação tem que estar ligada a Inclusão Produtiva para que quem estiver a receber renda esteja preparado para ser um cidadão produtor, ativo e inclusivo. Juntamente com isso, ter acompanhamento familiar e estruturas de suporte que lhes permite ascender socialmente”, explicou.

Em segundo lugar, trata-se do alargamento da Pensão Social Mínima para os dependentes, ou seja, os idosos, as pessoas com deficiência ou as pessoas com algum outro tipo de dependência.

De acordo com Fernando Elísio Freire, outro fator tem a ver com a Previdência Social, para que as pessoas não regressem à pobreza na sua idade inativa, porque não estavam inscritas no Sistema de Segurança Social.

“Se fizermos esta articulação com a educação, saúde, saneamento, eletricidade, água, habitação, conseguimos dar um salto enorme em termos daquilo que é a qualidade de vida dessas pessoas. Neste aspeto, o Cadastro Social Único é importantíssimo, enquanto instrumento que dá a visão clara de quem são os mais vulneráveis”, destaca o Governante.  

Nesta ação, Fernando Elísio Freire destacou também os Municípios de Cabo Verde, que têm trabalhado em parceria com o Governo e as ONG's, na promoção da inclusão social. O Governo tomou uma decisão estratégica que é de municipalizar os serviços sociais e envolver os Municípios, porque é o poder que está mais próximo das pessoas e há mais eficácia e eficiência na utilização dos recursos.

“São 12 mil famílias bem identificadas e, se trabalharmos focados, é possível eliminarmos a pobreza extrema e dar a essas famílias as condições necessárias para a sua ascensão. É obrigação do Estado defender a dignidade da pessoa humana, a liberdade de escolha e dar igualdade de oportunidades”, assegurou o Ministro.

Fernando Elísio Freire afirmou ainda que a Comunidade Internacional também tem que ver para Cabo Verde como um exemplo a suster, de um país que faz de tudo para dar dignidade aos seus cidadãos, que quer crescer, afirmar-se no mundo e ter todos incluídos.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta declaração hoje, 27 de abril, ao participar no painel “Prioridades para Impulsionar Mudanças e Acelerar o Desenvolvimento”, no âmbito da Conferência Internacional de Parceiros – PEDS II, a decorrer na Boa Vista.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022 – 2026 (PEDS II) que tem como um dos principais desafios o engajamento efetivo dos parceiros de desenvolvimento, mobilizando recursos assertivos, quer na vertente financeira, como na assistência técnica especializada.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire afirmou que o PEDS é um documento extremamente crucial para ajudar na eliminação da pobreza extrema e permitir que cada cabo-verdiano tenha uma vida digna e esteja acima do limiar da pobreza extrema.

“Esta estratégia que estamos a apresentar à comunidade internacional é no sentido de garantirmos a sustentabilidade financeira. Já temos uma parte que é o esforço e dinâmica do crescimento económico do nosso país, que é garantido pelo aumento de 50 cêntimos de euro na Taxa Turística que é paga à entrada do nosso país. Agora, temos que reforçar a parte financeira para podermos chegar às metas que precisamos”, admite.

O Ministro garante que a ambição do Governo é defender a dignidade da pessoa humana e, efetivamente, transformar Cabo Verde num país inclusivo, em franco crescimento, pujante e bem integrado. “Para termos um país pleno e fundamental, todos se sentem incluídos. É obrigação do Estado igualar as oportunidades, focando naqueles que são os mais vulneráveis”, assegurou o Governante. 

Fernando Elísio Freire reafirmou a extrema importância do Cadastro Social Único, enquanto instrumento que dá a visão clara de quem são os mais vulneráveis. Segundo diz, o Cadastro permite, de forma transparente, o registro, a classificação e a focalização das políticas.

“Com base nisso, nós definimos os programas, as estratégias e os projetos. O Rendimento Social de Inclusão permite que todas as famílias possam ter um rendimento, através também da pensão social mínima para os idosos e pessoas com deficiência. O RSI é como um ascensor social, ou seja, essas famílias têm que estar ligadas a programas de formação, montagem de negócio e profissão”, explica. 

O Ministro destaca, ainda, que em todos os programas a questão da Igualdade de Género é fundamental para o sucesso, porque a maioria das famílias são chefiadas por mulheres. Apontou também o desafio de se evitar a pobreza futura, ou seja, pessoas que hoje não são pobres, têm um trabalho, mas não estão inscritas no sistema de segurança social.

“Temos de incluir todos no sistema de segurança social. Assim, no futuro iremos ter menos pessoas com pensão social mínima. Isso passa por um grande programa de expansão da proteção social, criação de mecanismos criativos para que as pessoas que trabalham de forma independente nas várias áreas possam estar inscritas dentro do sistema”, afirma Fernando Elísio Freire.

De referir que a visão da Conferência Internacional de Parceiros, que decorre nos dias 27 e 28 de abril, é criar um ambiente propício de debate, realizando a ambição de fazer de Cabo Verde uma democracia consolidada e moderna, uma Nação Azul, inclusiva, digital, emergente e resiliente, uma economia de circulação localizada no Atlântico Médio, integrada na Comunidade Económica dos Estados Africanos Ocidentais (CEDEAO), com prosperidade compartilhada, um País útil e plenamente integrado no Sistema Económico Mundial.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 26 de abril, a cerimónia do encerramento da Formação de Corte e Costura na ilha de Boa Vista, promovida pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género – ICIEG.

A formação está inserida no projeto “Promover o Empoderamento/Autonomia Económica das Mulheres”, financiado pela Cooperação Espanhola, que visa contribuir para o aumento do acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade ao emprego digno, promovendo atividades que favoreçam a transição da informalidade para a economia formal com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia Covid-19.

O projeto propõe capacitar jovens e mulheres para o ingresso num mercado de trabalho que seja efetivamente digno, melhorar as condições de acesso ao emprego decente e ao sistema de proteção social para trabalhadoras domésticas, fortalecer as Associações Comunitárias de Base para atividades geradoras de renda que incentivam a criação de cooperativas, bem como fortalecer a instituição com vista a responder aos desafios institucionais ligados ao empoderamento económico.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire afirma que Cabo Verde definiu a Igualdade de Género como um dos grandes objetivos do nosso país. Segundo diz, não há desenvolvimento, não há democracia e não há liberdades sem uma efetiva igualdade de género, ou seja, sem uma igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

“É algo da dignidade da pessoa humana termos direito e acesso àquilo que nos permite viver de forma digna. A melhor forma de estarmos dignos na vida é termos acesso ao rendimento. O acesso ao rendimento consegue-se com trabalho, com produção, através da formação, de uma profissão e um modo de vida”, admite o Ministro.

Conforme está claro no Plano Nacional para a Igualdade e Equidade de Género, o Governo defende e promove a autonomia no uso do corpo, autonomia económica e autonomia de decisão. De acordo com o Ministro, a autonomia económica promove também a autonomia do corpo, porque limita e muito a Violência Baseada no Género.

“Por isso, é importante os recém-formados aproveitarem a oportunidade, certo de que vamos prosseguir os investimentos nesta área”, garante, adiantando que o Governo vai continuar a trabalhar para que haja mais ações de empoderamento de mulheres e homens e estarem em condições de serem autónomos.

“Quanto mais pessoas formadas e com profissão, é mais rendimento, mais trabalho, mais produção, mais autonomia e mais liberdade. Onde há mais liberdade há mais igualdade e onde há mais igualdade há mais democracia”, assegura Fernando Elísio Freire. 

De referir que a formação está a ser ministrada pelo IEFP, que é a entidade responsável pela implementação das formações que decorrem nas ilhas de Boavista, Santiago, Santo Antão, São Vicente, no âmbito da assinatura de um protocolo entre o ICIEG e o IEFP.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 25 de abril, o ato de assinatura de Contratos Programas para o ano 2023 com as 9 Câmaras Municipais da Ilha de Santiago e a Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, que visam garantir o direito à educação, saúde, rendimento e aos cuidados com foco nos grupos mais vulneráveis do país.

Nesta primeira fase da assinatura, Fernando Elísio Freire expressou o seu reconhecimento aos Municípios de Cabo Verde, por todo o trabalho que têm feito em parceria com o Governo e as ONG's, na promoção da inclusão social e, sobretudo, por terem ajudado o nosso país a aguentar bem as várias crises que nos têm assolado.

De acordo com o Ministro, o Governo tomou uma decisão estratégica que é de municipalizar os serviços sociais e envolver os municípios, porque é o poder que está mais próximo das pessoas e há mais eficácia e eficiência na utilização dos recursos.

“O Programa de Municipalização acordado está a ser integralmente cumprido, na parte do apoio integrado à família, na garantia de acesso ao pré-escolar e na promoção da inclusão de pessoas com necessidades especiais. Este acordo é de claramente reforçarmos, todos nós, o princípio da transparência, da solidariedade e da inclusão”, explica o Governante. 

Fernando Elísio Freire garante que tanto o Governo, como os municípios, estão a utilizar o Cadastro Social Único como porta de entrada para a execução das políticas sociais. Segundo diz, a missão é de cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta. “Sem a colaboração dos municípios, tais objetivos são impossíveis”, avisa. 

O Ministro assegura que o Governo vai continuar esta aposta numa constante municipalização e descentralização, visto que os resultados estão à vista. Hoje, o acesso ao pré-escolar é maior, a rede de creches está a aumentar, os serviços de inclusão estão mais presentes, o Rendimento Social de Inclusão é uma realidade.

“Para além dos contratos-programa que hoje assinamos, temos ainda com os municípios o programa Rendimento Social de Inclusão, o projeto Inclusão Produtiva, a Pensão Social Mínima, assim como todos os programas emergenciais de mitigação em que foram feitos e articulados com os municípios e com resultados bastante satisfatórios”, congratula-se.

Como novidade para este ano, Fernando Elísio Freire avança que os municípios que estavam fora do programa Inclusão Produtiva vão passar a fazer parte deste projeto, ou seja, vai passar dos 9 para os 22 municípios do país.

“Iremos criar uma rede de creches para duas mil famílias, envolvendo diretamente os municípios. Teremos 5200 famílias envolvidas no projeto Capital Humano, isto sem contar com todas as assistências e a promoção que os vários municípios fazem de forma autónoma ou com o apoio do Governo em todo o território nacional”, realça o Ministro, concluindo que a ação tem que ser comum, de complementaridade e de cooperação. 

A garantia é do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, no âmbito da apresentação dos principais resultados dos projetos Rendimento Social de Inclusão e Inclusão Produtiva, ambas financiadas pelo Banco Mundial.

Fernando Elísio Freire garante que devido à ação da Inclusão Produtiva que se conseguiu incluir na sociedade cabo-verdiana várias famílias, essencialmente fazendo uma política forte no sentido de adotar essas famílias de condições para uma inclusão através do trabalho e do rendimento.

Neste momento, o projeto Inclusão Produtiva abarca cerca de duas mil famílias em 9 municípios pilotos e a meta é alargar para 5200 famílias nos 22 municípios. Uma das medidas extremamente importante é ligar a Inclusão Produtiva ao Rendimento Social de Inclusão e com uma política de Creches.

"Ou seja, permite que as mães que estão a frequentar as ações de formação ou a trabalhar, tenham de suporte uma rede de creche para deixar os seus filhos de forma segura. A situação social e económica do país exige uma atenção muito focada e centrada sobre as pessoas que estão a passar por maiores dificuldades", explica o Ministro.

Fernando Elísio Freire adiante que vai-se dar início à segunda fase do projeto de Capital Humano, com cerca de 7 milhões de dólares, que envolve uma parte da Inclusão Produtiva e da Proteção Social e uma parte de acesso à habitação.

Segundo diz, o Projeto de Capital Humano vai permitir ao Governo continuar esse trabalho de fazer uma inclusão através da produção e do rendimento e que, para isso, foram definidos dois tipos de atuação.

"Uma sobre aquele que está na idade adulta e tem todas as condições para trabalhar, nós damos formação, incentivamos ao trabalho e ao rendimento. Uma outra atuação sobre aqueles que são dependentes, como as pessoas idosas, crianças e portadores de deficiência, nós assistimos com a Pensão Social Mínima, com o plano nacional de cuidados, permitindo acesso a bens básicos", garantiu o Governante. 

Fernando Elísio Freire destaca ainda que os últimos dados da pobreza e do crescimento económico mostram que é este o caminho que o Governo deve continuar, focado nas pessoas que efetivamente mais precisam.

Rendimento Social de Inclusão – RSI é um programa do Governo, implementado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, e que visa garantir aos agregados familiares um rendimento para satisfação das suas necessidades básicas de alimentação, acesso à saúde, educação, assistência social e reforçar as atividades de inclusão social e produtiva, auxiliando no processo de autonomia.

O Projeto Inclusão Produtiva, tem como objetivo reforçar as potencialidades das famílias beneficiárias do RSI, que através de um conjunto de ações, procedimentos, instrumentos e mecanismos, em articulação com a área de emprego e formação profissional, possibilitando-as o exercício de atividades geradoras de rendimento.