No âmbito do plano de trabalho anual do Programa de Proteção da Criança - 2023, assinado entre o ICCA e o Escritório Conjunto do UNDP, UNFPA e UNICEF, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, encontra-se em missão conjunta com a UNICEF às ilhas de São Vicente Santo Antão para a avaliação do estado de implementação das ações do programa e o seu impacto no cumprimento dos direitos das crianças.

A missão conjunta tem como objetivo avaliar o estado da implementação das ações do programa numa ótica do cumprimento dos direitos das crianças, nos quatro municípios, efetuar contactos com as autoridades locais para um diagnóstico sobre a situação da infância/adolescência nas ilhas de São Vicente e Santo Antão e verificar os ganhos e desafios que persistem na realização dos direitos das crianças e dos adolescentes nessas ilhas.

“A missão serve para estreitarmos a parceria com a UNICEF no sentido de reforçarmos o funcionamento dos nossos serviços, em termos de equipamentos, recursos humanos, bem como das próprias condições que devem ser criadas para que as crianças sejam melhor atendidas e acompanhadas nas instalações do ICCA”, afirma Lídia Lima. 

Hoje, a delegação visitou as estruturas do ICCA em São Vicente, o Centro de Recuperação Nutricional, o Projeto Bracinha da Associação MORABI na zona do Iraque e o Espaço Jovem em Ribeira de Craquinha. A delegação teve ainda um encontro com a Procuradora de Menores do Tribunal da Comarca de São Vicente e com o Presidente da Câmara Municipal. 

Para além dos programas implementados pelo Governo, Lídia Lima afirma que é preciso chamar a atenção das famílias, porque há questões importantes que devem ser tratadas e alertadas a sociedade, nomeadamente a educação dos filhos.

“Se as crianças de hoje não tiverem o acompanhamento por parte da família, terão problemas como o insucesso e abandono escolar, consumo de drogas, delinquência e outros males sociais”, alerta Lídia Lima.

A delegação é composta pela Secretária de Estado da Inclusão Social, Representante do UNICEF em Cabo Verde, a Responsável do Programa de Proteção da Infância do UNICEF em Cabo Verde e a Presidente do ICCA.

A garantia foi expressa pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que durante o dia de hoje, 26 de outubro, visitou o Distrito de Lobata, no âmbito da sua missão de trabalho em São Tomé e Príncipe.  

Na sequência, o Ministro manteve um encontro com o Presidente da Câmara do Distrito de Lobata, Euclides Buio, tendo assegurado que o Governo de Cabo Verde está a trabalhar para que todo o cabo-verdiano, onde quer que esteja, seja incluído e tenha acesso aos principais bens básicos, rendimento, saúde, educação, saneamento, proteção, eletricidade e água.

Fernando Elísio Freire abordou a questão do processo de obtenção da nacionalidade cabo-verdiana, que passou a ser feita de forma gratuita, destacou a criação da Casa de Amizade, a ser instalada em São Tomé, bem como da atribuição de bolsas de estudo para estudantes santomenses em Cabo Verde.

“Queremos reforçar essa cooperação, que passa por esses tipos de ações. Estamos completamente abertos a partilhar a nossa experiência em várias áreas. Nós podemos desenvolver programas para partilhar e colaborar uns com os outros e permitir que haja sucesso nas políticas”, diz o Ministro.

De seguida, Fernando Elísio Freire reuniu-se com a comunidade cabo-verdiana da Roça Canavial, onde explicou como funciona o processo de obtenção da Pensão da Diáspora concedida pelo Governo de Cabo Verde, que passou para 40,82 euros mensais, desde 2019.

“É um esforço anual de cerca de 600 mil euros para a atribuição desta pensão. Só em São Tomé e Príncipe são 1134 pessoas que têm a pensão de Cabo Verde. Em Cabo Verde optamos por alargar o número de pessoas que têm acesso à pensão e temos a intenção de fazer o mesmo para São Tomé”, garante o Ministro.

O Ministro expressou ainda palavras de muito orgulho na nossa comunidade em São Tomé, por tudo aquilo que as várias gerações têm feito para o país, a forma como mantém viva a nossa cultura, a nossa língua, a nossa gastronomia e as nossas tradições. “São Tomé é um pedaço de Cabo Verde e Cabo Verde é um pedaço de São Tomé, pela ligação sanguínea que nós temos”, concluiu.

Dando continuidade a sua visita a São Tomé e Príncipe, o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reuniu-se hoje, 25 de outubro, com a comunidade cabo-verdiana de Água-Izé do Distrito de Canta Galo, para se inteirar da sua realidade social, dos anseios e preocupações.

Fernando Elísio Freire falou sobre como se proceder à obtenção da nacionalidade cabo-verdiana, da criação da Casa da Amizade entre São Tomé e Cabo Verde, bem como da pensão da Diáspora atribuída pelo Governo de Cabo Verde.

O Ministro abordou também aquilo que Cabo Verde quer das relações com São Tomé e falou da experiência de Cabo Verde no setor da proteção social, nomeadamente na implementação de programas e medidas direcionadas às famílias mais vulneráveis, à infância, a pessoas com deficiência e à terceira idade.

No segundo dia de missão em São Tomé e Príncipe, o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, visitou o Distrito de Lembá, onde manteve um encontro com o Presidente da Câmara, Guilherme Inglês, e a sua equipa, para se inteirar da realidade social da comunidade cabo-verdiana naquele distrito.

Durante a visita, Fernando Elísio Freire partilhou a experiência de Cabo Verde no setor da proteção social, nomeadamente na implementação de programas e medidas direcionadas às famílias mais vulneráveis, à infância, a pessoas com deficiência e à terceira idade.

No Distrito de Lembá, o Ministro esteve na comunidade da Roça de Generosa e aproveitou para conhecer o espaço destinado à construção de um jardim de infância para esta comunidade. Ainda, o Governante deslocou-se à comunidade de Ponta Figo onde visitou o jardim de infância local e alguns idosos beneficiários da pensão Diáspora atribuída pelo Governo de Cabo Verde.

Com a comunidade de Milagrosa, no distrito de Mé-Zochi, Fernando Elísio Freire, acompanhado do Presidente da Câmara, Anahory Dias, falou sobre como se proceder à obtenção da nacionalidade cabo-verdiana, da criação da Casa da Amizade entre São Tomé e Cabo Verde, bem como da pensão da Diáspora.

Recorda-se que essa prestação social tem como objetivo garantir a proteção social dos cabo-verdianos que vivem em situação de pobreza extrema nas comunidades emigradas. O pagamento dessas pensões é feito trimestralmente pelas Embaixadas ou Representações Consulares. De realçar que o valor da pensão passou de 20 EUR para 40,82 EUR mensais, desde 2019.

A informação foi revelada pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, na sequência de um encontro com o Primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Dr. Patrice Trovoada, que decorreu na manhã de hoje, 24 de outubro, no âmbito da sua visita de trabalho àquele país.
 
Durante a reunião, Fernando Elísio Freire e Patrice Trovoada falaram das relações entre Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, da longa história em comum que se quer materializar numa Casa de Amizade, a ser instalada em São Tomé, que versará toda a parte cultural e histórica dos dois países.
 
"A Casa de Amizade vai acima de tudo mostrar aquilo que São Tomé e Cabo Verde têm de melhor e essa história tem que ser contada, memorizada e vivida para que possamos garantir o nosso futuro. É uma grande oportunidade cultural e económica a volta dessa relação", afirma Fernando Elísio Freire.
 
Os dois Governantes falaram também das políticas de imigração, tanto de Cabo Verde como de São Tomé, a experiência de Cabo Verde com os retornados forçados, incluindo a questão da reintegração dessas pessoas.
 
Por outro lado, o encontro serviu para as duas partes abordarem a atribuição que Cabo Verde já fez a São Tomé de 20 bolsas de estudo para estudantes santomenses nas universidades de Cabo Verde e, também na área de formação profissional, com 85 bolsas de estudo.

De referir que um dos pontos altos da agenda do Ministro é um encontro com os pensionistas Cabo-Verdianos residentes em São Tomé e Príncipe, que beneficiam da Pensão da Diáspora concedida pelo Governo de Cabo Verde.