Cumprindo a sua agenda de visita a Moçambique, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve hoje, 6 de setembro, um encontro com a Ministra do Género, Criança e Acção Social de Moçambique, Nyelete Mondlane.

O encontro serviu para os dois países apresentarem as suas políticas e programas nas áreas de infância, família, igualdade de género e inclusão social.

Dos programas cabo-verdianos apresentados pelo Governante, destaca-se o Rendimento Social de Inclusão, Cadastro Social Único e Inclusão Produtiva, nos quais Mondlane mostrou forte interesse em desenvolver parcerias, no sentido de aplicar as boas práticas de Cabo Verde em Moçambique.

Cumprindo a sua agenda de visita a Moçambique, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve hoje, 05 de setembro, um encontro com os pensionistas cabo-verdianos naquele país.

O encontro serviu para identificar pontos a melhorar para que o Governo esteja mais próximo dos pensionistas cabo-verdianos em Moçambique e permitir-lhes ter uma vida melhor, embora longe de Cabo Verde.

De realçar que o Estado de Cabo Verde tem estado a dar uma pensão aos emigrantes nos principais países de África onde há comunidade cabo-verdiana. São mais de mil cabo-verdianos apoiados diretamente.

“É uma questão ética, para que cada cabo-verdiano em qualquer parte do mundo possa viver bem. Em 2019 o Governo duplicou o valor da pensão e o objetivo é ir aumentando gradualmente de acordo com as condições”, afirmou o Ministro.

Contudo, Fernando Elísio Freire admite que a prioridade é alargar o número de pensionistas, ou seja, levá-la a outras pessoas que são cabo-verdianos e que estão numa situação de vulnerabilidade. “Para isso, é preciso ter nacionalidade cabo-verdiana e ter documentos em dia”, lembrou o Governante.

Na sequência da sua visita oficial à República de Moçambique, o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, visitou hoje, 5 de setembro, o Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) de Moçambique. 

Durante a visita, Fernando Elísio Freire mostrou total abertura do Governo de Cabo Verde para estreitar os laços de cooperação com Moçambique nas várias áreas, principalmente na Segurança Social. 

“O nosso sistema de Segurança Social tem que evoluir para cuidar, de facto, dos cidadãos quando já não têm condições, por si próprios, de se cuidarem e tratar dos ativos de forma a poderem potenciar a máxima criação de riqueza possível. Nós temos esse desafio no diálogo social constante entre o patronato e os trabalhadores para chegarmos sempre a um bom porto e um bom entendimento”, disse o Governante. 

Ainda, no entender do Ministro, a segurança social é que mostra se um país é inclusivo ou não. “Costuma-se dizer que se queres saber se um país é inclusivo, veja com é que trata as pessoas idosas, as pessoas com deficiência e as crianças. Se são bem tratados, quer dizer que se trata de um país efetivamente inclusivo”, explica Fernando Elísio Freire. 

Ainda, nesta manhã o Governante realizou uma visita à Direção Nacional de Observação do Mercado do Trabalho (DNOMT) de Moçambique.  

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, está em visita oficial à República de Moçambique de 4 a 8 de setembro, tendo assinado hoje um Memorando de Entendimento com o Ministério do Trabalho e Segurança Social de Moçambique, visando fortalecer as relações bilaterais a longo prazo para promoção de interesses comuns e benefícios mútuos, particularmente na área do Trabalho e Segurança Social.

O memorando, válido por cinco anos, conduzirá à celebração de um acordo bilateral sobre a portabilidade das prestações de Segurança Social, visando a proteção social dos moçambicanos em Cabo Verde e de cabo-verdianos em Moçambique, após a sua reforma.

Para Fernando Elísio Freire, este memorando de entendimento visa criar condições para que haja efetivamente uma verdadeira mobilidade no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Segundo diz, trata-se de um imperativo que responde a um dos objetivos do Pacto Global para Migrações Seguras Ordeiras e Regulares e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que estabelece uma forte ligação entre o trabalho digno e a migração.

“A construção desta agenda de trabalho digno passa, por um lado, pelo acesso ao emprego, à proteção no emprego, a bens básicos, pelas condições do rendimento, mas também, acima de tudo, pela promoção do primeiro emprego. Nós temos uma juventude qualificada, ou por qualificar que precisa de ter acesso ao mercado de trabalho e é necessário que as nossas instituições criem estas condições para que os jovens possam ter acesso ao primeiro emprego”, disse o Ministro.

Este acordo, que será operacionalizado pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de Cabo Verde e o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de Moçambique, representa a afirmação de ambos os governos para a construção da agenda do trabalho digno.

“Nós, em Cabo Verde, definimos como meta alargar a proteção social para todos os cidadãos. Permitir que os cidadãos, para além de terem acesso a bens básicos, também considerarmos a proteção social como fundamental, por um lado, para garantir qualidade de vida, por outro lado como um elemento e um instrumento fundamental no combate à pobreza, à desigualdade e à discriminação”, apontou Fernando Elísio Freire.

De acordo com o memorando, das ações a serem realizadas destacam-se intercâmbios de experiências através de visitas de estudos e assistências técnicas; estágios práticos de curta duração, em diferentes estruturas organizacionais; formação para o reforço de capacidade técnica nos diferentes domínios; formulação de projetos e propostas para captação de recursos financeiros e outros disponibilizados para os Estados Membros da CPLP e da CEDEAO; promoção e organização de seminários, ateliers, conferências, estudos e projetos conjuntos; apoio mútuo na produção normativa em matérias da segurança social e partilha de experiências, boas práticas, informações e documentação.

Da agenda da deslocação, ainda constam visitas às várias instituições, nomeadamente ao Instituto Nacional da Segurança Social de Moçambique, bem como encontros com homólogos das áreas sociais daquele país. Ainda, no âmbito desta deslocação, no regresso, em Portugal, o Governante tem na agenda a inauguração do novo Balcão do Instituto Nacional da Previdência Social em Lisboa.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 18 de agosto, a abertura do Fórum Social “Caminho para uma comunidade Mais Justa e Inclusiva”, em Chão Bom, no Tarrafal, organizado pela Associação Cívica de Chão Bom (ACCB).

Na sequência, Lídia Lima realçou a importância da ação das organizações da sociedade civil e da participação ativa das comunidades nos processos de desenvolvimento e inclusão social, o que reforça os programas governamentais em curso neste âmbito, designadamente a ENEPE e os diversos programas e projetos dos diversos setores do MFIDS e outros Ministérios.

“As Associações têm um papel fundamental na identificação dos problemas, estão sempre em comunicação com o Governo na apresentação de projetos e são um ponto de ligação entre o Governo e as pessoas mais vulneráveis e aqueles que mais precisam”, afirmou a Governante.

Neste sentido, a Secretária de Estado lembrou que o Governo tem estado a apoiar várias associações, sendo cerca de 40 que têm sido apoiadas através de programas de subvenções e também subsídios para as associações que lidam, por exemplo, com pessoas portadoras de deficiência.

“É importante reforçarmos essa relação no seio das comunidades, é preciso haver mais associações para que possamos ter mais iniciativas dessa natureza, estarmos juntos a falar numa só voz e chegar às populações com projetos prioritários que vão ao encontro das necessidades”, admite Lídia Lima.

O Fórum Social está estruturado em cinco painéis e conta com a participação de várias instituições que lidam com as questões sociais (Crianças, Adolescentes, Jovens, Família, Gênero), no qual vão debater os vários desafios que esta segunda comunidade e vila mais habitada do Município do Tarrafal enfrenta.

A Associação Cívica de Chão Bom (ACCB) foi fundada a 14 de março de 1993, sendo uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo realizar mudança social na comunidade de Chão Bom.

Enquadrado no projeto Form@Empresa – Formalização, Desenvolvimento de Empresas e Trabalho Digno em Cabo Verde, decorre entre os dias 17 e 18 de agosto, em Mindelo, em São Vicente, o Atelier “A Inspeção do Trabalho e a Economia Informal” promovida pela Inspeção Geral do Trabalho em Parceria com a OIT e Cooperação Luxemburguesa.  

O Atelier consiste em analisar o plano estratégico da IGT, identificar as ações em linha com o processo de formalização das empresas, elaborar um plano para a sua implementação no quadro do Form@Empresa e sensibilização dos mandantes tripartidos sobre o papel da inspeção do trabalho na economia informal.

O Atelier conta com a participação da Direção-Geral do Trabalho, Sindicatos, Empregadores, Direção Nacional Receitas do Estado, INPS, Associação dos pescadores e peixeiras, Associação artesãos e Associação dos Agricultores.

De referir, que no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS), o Governo de Cabo Verde pretende "promover um crescimento económico sustentável, inclusivo e contínuo, emprego pleno e produtivo e trabalho digno para todos". Por outro lado, no âmbito do diálogo social, o Governo e os parceiros sociais comprometem-se a combater firmemente a informalidade e a apoiar as medidas de formalização da economia.

Em resposta a esse objetivo, o projeto Form@Empresa, implementado pela OIT, com financiamento da cooperação Luxemburguesa, liderado pelo Governo de Cabo Verde, vai contribuir para a promoção do trabalho digno em Cabo Verde, através da implementação de um conjunto de medidas de apoio à formalização e ao desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, e da capacitação dos mandantes tripartidos cabo-verdianos em relação às principais questões relacionadas com o trabalho digno.