A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu esta manhã, na sede da Colmeia, a entrega do Prémio Garantia Comunidade às associações vencedoras da Cidade da Praia, uma iniciativa da Garantia – Companhia de Seguros de Cabo Verde SA.

A III Edição do Prémio Garantia Comunidade, contou com a participação de candidaturas das ilhas de Santiago, São Vicente e Santo Antão, que foram sujeitas à análise de um Júri Independente, de conformidade com os critérios de elegibilidade e de avaliação constantes do Regulamento previamente divulgado, da qual resultou a seleção de cinco (5) projetos, sendo três de associações sedeadas na cidade da Praia: Colmeia, Lar e Residência Sénior São Francisco Xavier e Liga Nazarena de Solidariedade.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado da Inclusão Social, felicitou a empresa Garantia pela iniciativa e pelo trabalho que tem desenvolvido no âmbito da sua responsabilidade social, apoiando as associações de cariz social, que têm feito um excelente trabalho em todas as ilhas de Cabo Verde.

“Trata-se de um projeto muito importante porque é uma iniciativa que motiva as associações a continuarem a desenvolver trabalhos sociais, tendo em conta que se sentem mais amparados pela sociedade.  As ONG’s têm vindo a ter vários apoios do Governo, mas é importante que outras instituições estejam a apoiar estes tipos de iniciativas,” afirmou a SEIS.

O Prémio Garantia Comunidade, no valor de 4.000.000.00 (quatro milhões de escudos) enquadra-se no Programa de Responsabilidade Social e na Estratégia de Sustentabilidade da Companhia, que visa promover o desenvolvimento do setor social, através do apoio a organizações da sociedade civil, organizações não governamentais e outras instituições sem fins lucrativos que atuam na área de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência e em Prevenção em Saúde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, acompanhado da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, que se encontra em missão de serviço em Cabo Verde, visitaram hoje, 23 de janeiro, às estruturas de apoio de atividades geradoras de rendimento no Município de São Lourenço dos Órgãos, ilha de Santiago.

O projeto é implementado pela SOLMI - Associação de Apoio às Iniciativas de Auto-Promoção no âmbito do Programa de Cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde.

No entender de Fernando Elísio Freire, os projetos com impacto na vida das pessoas demonstram que o Governo está num caminho correto de incluir todos e aproveitar todas as competências do nosso país.

“Todas as possibilidades de cooperação com Portugal nessa área de atividades geradoras de rendimento, reabilitação de habitação, construção de cisternas, tudo isso muda a qualidade e condição de vida das pessoas”, afirmou o Ministro.

Fernando Elísio Freire garante, ainda, que com estes projetos Cabo Verde e Portugal têm uma cooperação que é forte, que une as pessoas, une os países e que, também, impacta na vida das pessoas. “É isso que o Governo está a assinalar e a mostrar. Temos que continuar, porque nesta estratégia de eliminar a pobreza extrema todos os projetos, os parceiros e os recursos são importantes”, assegurou o Governante.

Da agenda da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal com o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social consta, igualmente, uma visita ao ICCA - Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente acompanhada da Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao presidir hoje, 10 de janeiro, a cerimónia de abertura do debate de reflexão "Balanço dos 30 anos do ICIEG – Ganhos e Desafios Futuros", no âmbito das comemorações dos 30 anos da instituição. 

Na ocasião, Fernando Elísio Freire afirmou que a promoção da igualdade de género é que nos permite ser efetivamente um país da dignidade da pessoa humana. Segundo disse, a ambição do Governo é posicionar Cabo Verde como uma nação alinhada com as melhores praticas internacionais em matéria de igualdade de género. 

“A Igualdade de Género entrou na agenda dos cabo-verdianos como a promoção da dignidade da pessoa humana. Somos um país unificado que trata de forma igual todos os cidadãos. A Democracia e a Liberdade só têm sentido em países que respeitem efetivamente a igualdade de género e fazem essa promoção. Creio que nos últimos 30 anos o país deu passos significativos para essa promoção”, garante o Ministro. 

Fernando Elísio Freire assegura que, em termos de legislação, somos uma referência mundial nessa matéria, e que em termos de atos e práticas do próprio Estado temos uma transversalização de género em todas as políticas públicas em Cabo Verde. O Ministro garantiu, ainda, que o ICIEG é hoje uma Instituição credível e respeitada e que as instituições cabo-verdianas, em termos de legislação, continuam a dar o devido tratamento à igualdade de género. 

“Mas, é claro que o maior desafio que temos é de cada um de nós sermos efetivamente promotores da igualdade de género, nas nossas casas, nossas famílias, nas nossas comunidades e na sociedade. É a ação de cada um que fará de fato que Cabo Verde seja um país de Igualdade de Género”, afirmou o Governante. 

Por outro lado, Fernando Elísio Freire adiantou o ICIEG vai ser adaptado aos novos tempos, com maior robustez institucional, reformando o seu estatuto com um Plano de Cargos, Carreiras e Salários na Instituição. A Lei da Violência Baseada no Género também será revisada, com novos mecanismos para reforçar ainda mais a prevenção e atuar com maior celeridade em casos de VBG.    

Recorde-se que para a materialização das políticas de promoção e igualdade entre o homem e a mulher e a integração efetiva e visível da mulher em todos os domínios da vida social, foi criado em 1994, o então Instituto da Condição Feminina. Em 2006 para uma melhor efetivação de igualdade de género e adequação à então conjuntura social, a instituição teve a sua nomenclatura alterada, passando a ser designada como Instituto para Igualdade e Equidade de Género - ICIEG. 

Os ganhos obtidos são inegáveis em matéria de igualdade de género, fruto da vontade e determinação de cabo-verdianos e de cabo-verdianas, mas também do apoio incomensurável dos parceiros nacionais e internacionais que têm influenciado de que maneira as políticas públicas neste sector.  

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou hoje, 22 de dezembro, na festa de Natal dedicada às crianças dos Centros do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) da cidade da Praia.  

Na ocasião, Fernando Elísio Freire anunciou, para o próximo ano, a criação de mais Centros de Dia para a cidade da Praia, Mindelo, ilhas do Sal e Boa Vista. “Iremos ter o Centro de Emergência Infantil em Santo Antão e em Santiago Norte, para além de todo o reforço das políticas de proteção às crianças. Teremos também em execução o plano nacional de ação e prevenção contra a violência sexual contra crianças e adolescentes”, disse o ministro.

Fernando Elísio Freire lembrou que o Plano de Cargos Carreira e Salário (PCCS) do ICCA já se encontra aprovado e que o Estatuto do ICCA está em processo de aprovação, bem como a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Tudo isso para que possamos conformar a Instituição daquilo que é a nova dinâmica económica e social do país e que no próximo ano continuemos a fazer mais e fazer melhor. Sabemos que temos ainda um longo caminho a fazer e vamos trabalhar todos os dias para conseguir”, admite o Governante.

O Ministro garantiu ainda que na cidade da Praia o Governo vai disponibilizar 596 mil contos à Proteção Social, 80% dos quais vai para o Rendimento Social de Inclusão. Segundo disse, o remanescente será utilizado nas políticas de proteção às famílias e de proteção às crianças.

No entanto, Fernando Elísio Freire avisa que embora essas medidas sejam desafiantes e importantes, não chegam se não houver empenho, dedicação e, sobretudo, amor e cuidado para com as crianças.

O Ministro do Estado, Família, Desenvolvimento e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 18 de dezembro, a apresentação do Iº Relatório sobre a População Estrangeira e Imigrante, que tem por base os resultados definitivos do Iº Inquérito à População Estrangeira e Imigrante em Cabo Verde (Iº IPEI).

O Inquérito foi realizado pela Alta Autoridade para a Imigração (AAI) conjuntamente com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), com o objetivo de contribuir para o conhecimento e aprofundamento do fenómeno da imigração em Cabo Verde, com a produção de estatísticas oficiais que permitam traçar um diagnóstico mais completo e atualizado dos estrangeiros e imigrantes.

Na sequência, Fernando Elísio Freire avisou que o Governo será implacável na luta contra a discriminação e xenofobia em Cabo Verde e que promove a efetiva integração dos que procuram o arquipélago para viver. No entender do Ministro, o referido estudo simboliza a importância que Cabo Verde atribui aos imigrantes no processo do desenvolvimento.

“Queremos continuar a ser um exemplo em termos de políticas públicas para a Imigração, mas também queremos continuar a desenvolver diálogos com os municípios, visando o desenvolvimento e implementação de planos municipais locais de integração de imigrantes e reforços dos serviços e gabinetes municipais que trabalham com os imigrantes”, afirmou.

Fernando Elísio Freire enalteceu o aumento da mobilidade entre países e regiões no mundo, na maioria das vezes de forma involuntária, ressalvando, entretanto, que a imigração é feita por empreendedores corajosos, líderes, e que procuram sair em busca do desenvolvimento.

“Cabo Verde quer ser um desses países que recebe, de braços abertos, aqueles que escolheram mudar de país para ganhar a sua vida, porque são estas pessoas que se forem bem integradas contribuem, decididamente, para o desenvolvimento dos países”, referiu o Governante.

Fernando Elísio Freire considera fundamental proteger o direito dos imigrantes no quadro de um verdadeiro compromisso, virado para um pacto social entre todos os intervenientes, quais sejam o Estado, a sociedade e as ONG, de modo que todos possam viver com dignidade, que se sintam incluídos e possam usufruir dos benefícios da imigração.

O Ministro reafirmou, ainda, que Cabo Verde é um país comprometido com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), oito dos quais diretamente ligados à mobilidade humana. O governante disse que o país tem uma política imigratória devidamente alinhada com as melhores práticas internacionais.

Cabo Verde, de acordo com Fernando Elísio Freire, conta com 6.016 imigrantes inscritos no quadro do Cadastro Social Único, que estão a beneficiar de todos os apoios sociais, designadamente o Rendimento Solidário, a Inclusão Produtiva, a Pensão Social, o Rendimento Social, já que cada imigrante é um cidadão com direito a bens básicos para a sobrevivência.

“Cabo Verde não aprova certos aspetos ligados a práticas religiosas e culturais. Somos um país totalmente contra a mutilação genital, a discriminação por causa do género e não há questão cultural que possa violar a dignidade da pessoa humana”, destaca Fernando Elísio Freire.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, a cerimónia de encerramento da formação em psicologia forense destinado aos profissionais do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente – ICCA, que decorreu entre 11 e 15 de dezembro em parceria com o UNICEF.

A formação visou capacitar os técnicos em matéria de avaliação psicológica de crianças vítimas de violência, especialmente abuso sexual e aprimorar as metodologias de avaliação e procedimentos de intervenção com crianças vítimas de violência. As ações foram em formato presencial e administradas por uma formadora especialista em psicologia forense.

Fernando Elísio Freire afirmou que a formação vai no sentido de apetrechar melhor o ICCA e os seus colaboradores para poderem atuar no momento adequado, de forma científica e assertiva e permitir que toda a sinalização seja muito bem feita, para que a criança possa se sentir efetivamente protegida.

No entender do Ministro, o maior trabalho que há nesta área é o da prevenção, ou seja, antecipar cenários e sinais, ou sentir que a criança está em perigo e atuar a tempo. Segundo disse, Cabo Verde tem que ter estruturas e serviços de procedimentos adequados para se poder atuar em tempo justo.

“Com a criação de salas de escuta, com essa formação de psicologia forense, estamos a montar um sistema que ainda tem um caminho para percorrer. Temos todas as condições de termos uma estrutura que seja capaz de defender e proteger as nossas crianças. Todas as políticas para defender e proteger as crianças caem por terra se o país não ver com muita determinação a questão da violação dos direitos da criança, principalmente a violação sexual”, avisou o Governante.

De acordo com o Ministro, deve haver um forte trabalho de sensibilização e informação, de forma global pelo Estado, nas famílias e na própria criança. “Creio que agora esses profissionais estão em melhores condições de estarem mais próximos da comunidade, para que possam fazer bem o trabalho, contando com todo o engajamento do Governo”, garantiu Fernando Elísio Freire.