O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta manhã a inauguração do Centro de Apoio às Vítimas de VBG do Município de São Miguel.

Criado pelo Governo, em articulação com as Câmaras Municipais e outras entidades vocacionadas para o efeito, os Centros de Apoio à Vítima, são estruturas de atendimento multidisciplinar, designadamente nos domínios de prestação de informação, atendimento psicológico e jurídico, apoio social, apoio educativo à unidade familiar, orientação e inserção laboral.

Os Centros de apoio à vítima atuam em articulação com os serviços sanitários, organismos responsáveis pela prestação de apoio jurídico, polícia, entidades judiciárias, Casas de Abrigo, organismo público responsável pela implementação de políticas públicas relativas à criança e ao adolescente e, ainda, organizações não governamentais vocacionadas para a promoção da igualdade de género e família.

Até o momento encontra-se 15 Centro de Apoio à Vítima em funcionamento a nível nacional.

Para o Ministro, o Governo está a cumprir com aquilo que tinha comprometido com a questão da igualdade de género, principalmente em ações e instrumentos do combate a violência baseada no género, enquanto uma prioridade.    

“Estamos aqui a inaugurar o Centro de Atendimento da Vítima, que é o 16ª do País. E convém dizer que a lei especial da violência baseada no género, propõe um centro de atendimento a vítima por ilha, mas o Governo resolveu avançar com um centro de atendimento à vítima por cada município,” afirmou o Ministro.

Neste momento, a nível dos municípios, a cobertura é superior a 80% e na região Santiago Norte, o ICIEG consegue assistir a todas as senhoras e Senhores e a todos os Cidadãos que sentem os seus direitos violentados devido à questão do género, pois, conforme explicou o Ministro, trata-se de uma estrutura de suporte.

O Governante informou, ainda, que o Governo criou o Fundo de Apoio às Vítimas, que tem dado assistência às vítimas e também tem materializado toda a política de prevenção com medidas e políticas na área do empoderamento económico das famílias.  

“Tudo isso está a contribuir para que esta questão da igualdade de género seja efetiva e, naturalmente, o Governo vai continuar a trabalhar para que no nosso país haja cada vez menos casos de violência baseada no género,” assegura Freire.  

Na ocasião foi ainda apresentado o resultado do 1° ano do protocolo firmado entre o ICIEG e o CAP_ Centro de Atendimento Psicológico do Dr. Jacob Vicente, que assegura atendimento psicológico a vítimas e seus dependentes, assim como foi renovado para um novo período, com maior abrangência e incluindo agora o trabalho com os agressores.

Dando sequência as entregas dos Centros de Dia, implementados no âmbito do Fundo Mais, foram inaugurados esta tarde, mais dois novos Centros na cidade da Praia, situadas em São Pedro e Achada Santo António.

Estes Centros representam um esforço contínuo para proporcionar um ambiente seguro e educativo para crianças em situação de risco e vulnerabilidade social. Os dois novos centros vão se juntar aos das ilhas da Boa Vista, São Vicente e Sal, totalizando seis dos onze Centros que serão entregues até o final do ano.

A criação dos Centros de Dia visa reforçar as medidas de promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, oferecendo assistência diária a jovens de ambos os sexos, com idades entre 6 e 17 anos, promovendo o desenvolvimento pessoal e social dos jovens e fortalecendo o apoio às suas famílias.

A cerimónia de inauguração foi presidida pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que destacou a importância desses centros, enquanto estruturas de proteção às crianças, para além de serem espaços onde possam brincar e ocupar os seus tempos livres, num horário contrário ao da escola e durante as férias, permitindo que os pais trabalhem tranquilamente.

"É importante o Estado garantir que tem estruturas para que as crianças, pós-horário escolar, possam estar em espaços seguros, onde possam aprender, estudar, brincar e terem proteção. As mães e os pais poderão ir trabalhar tranquilamente sabendo que as crianças estão num espaço seguro, gerido por uma ONG através de concurso e supervisionado pelo ICCA,” afirmou o Ministro.

Financiados pelo Fundo Mais, em cerca de 120.000 contos, o Governo prevê, ainda, inaugurar na Cidade da Praia, Centros de Dia nas zonas de Alto da Glória, Tira Chapéu e Achada Grande Frente, para além de mais 2 Centros de Emergência Infantil, sendo um em Santo Antão e outro em Santiago Norte.

22 famílias dos bairros de São Pedro e Pensamento receberam esta manhã as suas habitações totalmente reabilitadas, no âmbito do Programa de Regeneração do Habitat (PRH). 

As intervenções nas casas incluem reabilitação dos tetos, construção de casas de banhos e cozinhas, reboque, pinturas e recuperação das fachadas.

O PRH se enquadra na política habitacional do Governo de Cabo Verde e visa reduzir significativamente o défice qualitativo de alojamentos residenciais das famílias mais vulneráveis no município da Praia até 2026.

Com financiamento do Banco Mundial em cerca de 562 500 000 ECV, o PRH vai abranger 22 Bairros da Cidade da Praia, e um total de 700 casas.

Os objetivos do PRH são a melhoria da qualidade de vida das famílias, particularmente mulheres e jovens, frequentemente afetadas por condições de habitação precárias, riscos de inundação, estruturas inadequadas, falta ou inadequação de sistemas sanitários e instalações de cozinha.

A entrega oficial foi efetuada hoje pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire e pela Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eng.ª Eunice Silva. 

Durante o evento, o Ministro destacou a importância do programa e as metas futuras, sendo um projeto do Governo de Cabo Verde, estruturado e articulado com as políticas de inclusão que pretende proporcionar habitação digna às famílias.

“Até agora, cerca de 300 habitações estão em processo de construção ou em fase de concurso. Mas a nossa meta é reabilitar 750 moradias na cidade da Praia. Iremos continuar em outros bairros da cidade e em outras localidades de Cabo Verde. Esta é uma medida estruturante do governo para assegurar que as famílias tenham acesso à habitação digna, resolvendo um grande problema do nosso país", afirmou o ministro.

Relativamente aos critérios de seleção das casas reabilitadas, o Governante disse que a escolha das famílias beneficiadas foi feita através do Cadastro Social Único, garantindo transparência e justiça na distribuição das habitações.

“As 22 famílias do bairro de Pensamento foram selecionadas por realmente necessitarem das melhorias nas suas casas. Com este programa, estamos impactando diretamente a vida de muitas famílias, melhorando substancialmente a sua qualidade de vida", ressaltou o ministro.

O Ministério da Habitação é responsável pela construção, articulação e acompanhamento dessas moradias.

Este programa demonstra o compromisso do Governo de Cabo Verde com a inclusão social e o desenvolvimento, buscando soluções para melhorar as condições de habitação e, consequentemente, a qualidade de vida dos cidadãos.

Foi apresentado na cidade da Praia, esta manhã, o Fundo de Proteção -  Fundo MAIS, num evento, sob o lema "O FUNDO MAIS – Cabo Verde, Destino Turístico Inclusivo e Sustentável".

O evento, que contou com a participação de diversos promotores turísticos, foi uma oportunidade para compartilhar informações sobre o funcionamento do Fundo e seu impacto nas famílias beneficiárias.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, durante a sua intervenção, destacou a importância do Fundo MAIS como um instrumento financeiro essencial para a estratégia de inclusão e proteção social de Cabo Verde.

“Estamos a fazer a apresentação do Fundo Mais aqui na Cidade da Praia, para os operadores turísticos, bem como para a comunidade internacional, no sentido de demonstrar como esse instrumento vai financiar a nossa estratégia de inclusão e proteção social, sobretudo na erradicação da pobreza extrema”, afirmou o Ministro.

Neste sentido, Freire anunciou que, durante o ano de 2024, cerca de 7.000 novos beneficiários serão incluídos no Rendimento Social de Inclusão (RSI), 11 novos centros de dia serão inaugurados, mais dois centros de emergência infantil serão abertos em Santo Antão e Santiago Norte, mais 60 novos cuidadores no sistema nacional de cuidados, beneficiando cerca de 1.500 idosos que vivem sozinhos.

“Até o momento, o Fundo MAIS beneficiou aproximadamente 9.226 famílias. Desde sua criação em 2018, o RSI tem desempenhado um papel crucial na proteção social, especialmente durante a pandemia de COVID-19, quando cerca de 30.000 famílias receberam o Rendimento Social Emergencial, afirmou o Ministro.

O Governante reconheceu a necessidade de continuar investindo no desenvolvimento econômico de Cabo Verde, especialmente no setor do turismo, para garantir sustentabilidade e igualdade de oportunidades para todos os cabo-verdianos. Ele destacou a importância dos Centros de Dia já abertos na Palmeira, na ilha do Sal, no Rabil, na Boa Vista, e em São Vicente, com mais centros previstos para serem inaugurados em breve na cidade da Praia e em São Vicente.

O Fundo MAIS é parcialmente financiado pela Taxa Turística, arrecadada nos hotéis e destinada ao fundo e à Entidade Gestora, antes de ser distribuída às famílias beneficiadas. Os principais beneficiários do Fundo MAIS são pessoas em situação de extrema pobreza, especialmente aquelas pertencentes aos grupos I e II do Cadastro Social Único (CSU).