O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 28 de junho, a Apresentação Pública do Programa Nacional para o Acolhimento e (Re) Integração de Migrantes Retornados, no município dos Mosteiros, Fogo, ilha que apresenta a maior taxa de Migrantes retornados de forma ‘forçada’ e assistida.

O Programa Nacional para o Acolhimento e (Re)Integração de Migrantes Retornados (PRAIMIR), constitui uma resposta institucional do Governo de Cabo Verde no domínio da inclusão social para um grupo considerado em situação de grande precariedade e vulnerabilidade social - os migrantes retornados.

De acordo com Fernando Elísio Freire, o que se quer com isso é mostrar que todos são cabo-verdianos, todos têm de estar incluídos e que é dever do Governo incluir todos, independentemente da sua condição. No seu entender, um retornado, independentemente de onde tenha nascido, e tenha nacionalidade cabo-verdiana, tem que ter acompanhamento do Estado.  

“Este acompanhamento passa por integrá-los com formação para terem rendimento, saúde, educação e, acima de tudo, autoestima e capacidade de vencer na vida. Têm potencialidades extraordinárias, estão a vir de países mais desenvolvidos, falam inglês e esses atributos têm que ser aproveitados para a sua inclusão no sistema cabo-verdiano”, afirma o Ministro.

Fernando Elísio Freire aponta, ainda, que o referido Programa articula tudo aquilo que é a política da formação profissional com os cidadãos que tiveram que regressar de uma forma involuntária para o nosso país, articular a política de promoção de investimento com os conhecimentos que têm e a capacidade empreendedora que alguns possuem.

“Isto que é importante. É tratar todos por igual, todos têm direito a uma segunda oportunidade e todos são importantes para o desenvolvimento do nosso país. É esta a mensagem que o Governo está a transmitir e é isto que o Programa reflete”, conclui o Ministro.           

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, está em missão de serviço no Fogo, onde manteve hoje, dia 28 de junho, um encontro com os novos pensionistas da ilha, para informá-los sobre os benefícios atribuídos, bem como, as alternativas de pagamento e, ainda, dar a conhecer sobre o processo de alargamento da cobertura da pensão social e auscultar os beneficiários.

São mais 330 pessoas em situação de vulnerabilidade social que passam a estar cobertas pela Pensão Social na ilha do Fogo, 233 beneficiários só no concelho de São Filipe. Também, durante este ano, o Governo vai aumentar a Inclusão Produtiva de 227 para 400 famílias só em São Filipe, 176 famílias com acesso a creches, para além dos serviços de municipalização acordados com a Câmara de São Filipe no acesso a casa de banho e na gestão dos jardins.

“No global, estamos a trabalhar no sentido de inclusão e com foco nas pessoas mais vulneráveis. Estamos a conseguir isso na ilha do Fogo, com rendimentos para pessoas idosas, são 1719 famílias que têm acesso a pensão social mínima só no município de São Filipe”, adianta Fernando Elísio Freire.

De acordo com o Ministro, o Governo tem trabalhado diretamente com o município de São Filipe para permitir com que haja igualdade de oportunidades no acesso aos principais bens e serviços. Também tem trabalhado com todos os municípios do Fogo, no âmbito da Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema, como forma de desenvolver mecanismos de suporte indireto às famílias.

“Nós vamos introduzir mais Rendimento Social de Inclusão na ilha do Fogo. Nos últimos dois anos, por causa da pandemia, nós assistimos diretamente cerca de duas mil famílias na ilha do Fogo e, agora, queremos aumentar esse número no quadro da Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema. Estamos a trabalhar no suporte indireto, através de centros de dia, centros para crianças e adolescentes, centros para idosos e programas para pessoas portadoras de deficiência”, assegura o Governante.

De referir que o alargamento da cobertura da Pensão Social esta está enquadrado na Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE) 2022-2026 que define as ações estratégicas necessárias para o combate à pobreza extrema a serem implementadas no âmbito do novo PEDS 2022-2026.

No documento ficou estabelecido a Expansão e a cobertura da Pensão Social, assegurando que todos os dependentes, sobretudo idosos, mas também incapacitados e crianças com deficiência tenham direito ao rendimento, assistência medicamentosa, bem como acesso às isenções e tarifas sociais de energia.”

Cumprindo a sua agenda de trabalho em São Vicente, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 22 de junho, o ato de apresentação pública da Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde (ENEPE) 2022-2026, na ilha do Monte Cara. 

Erradicar a pobreza extrema até 2026 é um compromisso do Governo de Cabo Verde assumido no âmbito da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e que está traduzido no novo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026 (PEDS II). O PEDS II reconhece a proteção social como um dos pilares de resposta para a inclusão social e a redução das desigualdades. 

Fernando Elísio Freire avisa que cada Município tem a responsabilidade de fazer a territorialização daquilo que é a estratégia, ou seja, de fazer o seu próprio plano de combate a pobreza extrema a partir da ENEPE 2022-2026. 

“É neste quadro que, em São Vicente especificamente, onde 50% da população já está inscrita no Cadastro Social Único, o foco da nossa ação será a volta de 5 mil famílias que estão entre o grupo 1 e 2, para trabalharmos para terem acesso ao rendimento, água, saneamento, saúde, educação, eletricidade e habitação”, afirmou. 

De acordo com o Ministro, neste momento o Governo está a reforçar as ações focalizadas nessas famílias, sendo que se vai aumentar o Rendimento Social de Inclusão, aumentar a Pensão Social Mínima, aumentar os beneficiários da Inclusão Produtiva que têm acompanhamento familiar, centros de dia e centros para crianças e adolescentes, de uma forma articulada de acordo com as necessidades da ilha de São Vicente.

 “Com essas políticas podemos, num espaço adequado e com o foco efetivamente nas famílias que mais necessitam, conseguir eliminarmos a pobreza extrema. O que importa é termos foco, determinação e, acima de tudo, trabalhar para as pessoas que efetivamente precisam”, reafirma Fernando Elísio Freire.  

 A Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE) 2022-2026 define as ações estratégicas necessárias para o combate à pobreza extrema a serem implementadas no âmbito do novo PEDS 2022-2026.

 No documento ficou estabelecido a Expansão e a cobertura da Pensão Social (PS), assegurando que todos os dependentes, sobretudo idosos, mas também incapacitados e crianças com deficiência tenham direito ao rendimento, assistência medicamentosa, bem como acesso às isenções e tarifas sociais de energia.”

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve hoje, 21 de junho, um encontro com os novos pensionistas da ilha de São Vicente, para informá-los sobre os benefícios atribuídos, bem como, as alternativas de pagamento e, ainda, dar a conhecer sobre o processo de alargamento da cobertura da pensão social e auscultar os beneficiários. 

O Governo anunciou a medida de alargamento da cobertura da pensão social a mais 3 mil novos beneficiários no ano de 2023, sendo que em São Vicente são mais 483 pessoas em situação de vulnerabilidade social que passam a estar cobertas pela Pensão Social.

 É um esforço enorme tendo em conta a realidade social da ilha de São Vicente. Juntamente com isso, nós iremos alargar o Rendimento Social de Inclusão para mais 198 famílias em São Vicente e mais 540 famílias no programa de Inclusão Produtiva, que abarca o acompanhamento familiar, uma rede de creches e a transferência monetária. Isso tudo para fazermos com que as famílias possam ter acesso a rendimento”, garante o Ministro. 

Paralelamente a isso, Fernando Elísio Freire adianta que o Governo, juntamente com a Câmara Municipal de São Vicente, está neste momento no processo de reabilitação do Creche Amílcar Cabral, a disponibilização de um autocarro para o Centro Canelona que é para crianças com paralisia cerebral e toda a reabilitação de um parque infantil neste mesmo centro. 

O Ministro afirmou, ainda, que o Governo está a trabalhar, juntamente com a Câmara Municipal de São Vicente, na reabilitação de um Centro de Idoso e que, por outro lado, foi criado um plano de regresso de 692 meninas para a escola. 

“Abandonaram o sistema de ensino e irão agora regressar tendo em conta as ações que iremos fazer de uma forma direta com formação, e permitir que com isso haja uma efetiva igualdade de oportunidades. Tudo isso enquadrado numa política social focada nas pessoas que efetivamente mais precisam, crianças, pessoas idosas, meninas e mulheres, imigrantes e jovens sem emprego e formação”, lembra Fernando Elísio Freire. 

Dando sequência a sua visita a São Vicente, amanhã, 22 de junho, Fernando Elísio Freire presidirá a apresentação pública da Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde – ENEPE, que define as ações estratégicas necessárias para o combate à pobreza extrema a serem implementadas no âmbito do novo PEDS 2022-2026.   

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação hoje, 21 de junho, em São Vicente, ao manter um encontro com o Presidente da Câmara Municipal e a sua Equipa Camarária, seguido de uma visita a dois beneficiários do Projeto Inclusão Produtiva. 

Durante o encontro, as partes debateram a situação social da ilha, o balanço das intervenções já feitas e perspetivaram o futuro, sendo que o Ministro garantiu que o Governo vai alargar a pensão social para mais 483 pessoas idosas em São Vicente e mais 198 famílias no Rendimento Social de Inclusão.

 “O projeto Capital Humano abarca cerca de 540 famílias com acompanhamento familiar e acesso a creches. Temos um plano de retorno das meninas que abandonaram o sistema de ensino por razões várias, que abarca neste momento 692 meninas em São Vicente onde vamos iniciar a execução”, disse Fernando Elísio Freire.

De acordo com Fernando Elísio Freire, para além de apoios e ajudas ao Centro Canelona através de um autocarro e um parque infantil, o Governo vai atuar também na creche Amílcar Cabral e num centro de idosos que já está reabilitado no quadro de uma parceria com o MFIDS. 

“Essas intervenções têm impacto muito direto sob a condição de vida das pessoas, principalmente as crianças, pessoas idosas, meninas e mulheres. Ficou o compromisso de abertura de uma Unidade Local de Atendimento aos Imigrantes, numa parceria entre a Alta Autoridade para a Imigração e a Câmara Municipal de São Vicente”, revelou o Ministro.

 Nesta visita a São Vicente, Fernando Elísio Freire encontra-se acompanhado pela Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, permanecendo na ilha entre 21 e 23 de junho em missão de serviço.   

 Amanhã, 22 de junho, Fernando Elísio Freire presidirá a apresentação pública da Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde – ENEPE. Já Lídia Lima tem na sua agenda uma visita à algumas associações que foram selecionadas no concurso para subvenção de Projetos, Serviços e Equipamentos destinados a Prestação de Cuidados (Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência) e ao ensino do pré-escolar, em todo o território Nacional.  

No âmbito das comemorações do Dia da Criança Africana, que se assinalou no dia 16 de junho, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, participou num conjunto de atividades promovidas pela Delegação do ICCA de Santiago Sul em parceria com a Câmara Municipal de São Domingos e Delegação da Educação local, realizadas em Ribeirão Chiqueiro (no Espaço Paredona), em São Domingos.

Participaram nesta atividade um grupo de 300 crianças do Agrupamento III de Ribeirão Chiqueiro (Ensino Básico Obrigatório), a comunidade educativa deste agrupamento e entidades e parceiros do ICCA (UNICEF, CM, Delegação da Educação, Delegação da Saúde, Procuradoria, Aldeias SOS, Igrejas, Polícia, etc.).

Lídia Lima afirmou que trabalhar em prol das crianças é, sobretudo, uma questão de responsabilidade e uma luta diária de todos, admitindo que o Dia da Criança Africana exige muita reflexão porque ainda há muitos desafios nesta área. “Temos situações delicadas, nomeadamente a negligência familiar. Em Cabo Verde cerca de 40% das crianças vivem apenas com a mãe e muitas dessas mães têm dificuldades financeiras”, apontou.

Neste sentido, a Secretária de Estado lembrou que o Governo tem vindo a implementar programas e projetos com vista a reforçar os apoios às famílias no sentido de poderem educar melhor os seus filhos e evitar que estejam suscetíveis a quaisquer atos de abuso ou violação dos seus direitos.

“Alcançámos vários ganhos na área da infância. Estamos a trabalhar afincadamente para reforçar todas as Instituições que trabalham com as crianças, principalmente o ICCA, reforçar os instrumentos legais para combater tudo aquilo que põe em causa os direitos das crianças, estamos a fazer a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras medidas”, referiu a SEIS.

Este ano, o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (o Comité/ ACERWC) propõe o tema “Os direitos da Criança no Ambiente Digital” para as comemorações desta efeméride, para que se possa refletir sobre o impacto do acesso/utilização dos recursos digitais, particularmente à Internet, nos direitos das crianças e dos adolescentes.

As crianças e adolescentes representam um terço de todos os utilizadores da Internet no mundo (590 milhões de utilizadores e 43% de penetração da Internet em África), quer no que se refere às oportunidades (interação, participação e aprendizagem), quer os riscos (assédio, abuso/violência, sequestro, etc.)