A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, participou hoje, 7 de fevereiro, no “Diálogo Político de alto nível sobre o tema do abuso e exploração sexual de menores e mulheres em Cabo Verde”, promovido pela União Europeia.

Este diálogo político enquadra-se no Roteiro da União Europeia para o compromisso com a sociedade civil em Cabo Verde para o período 2021-2025, sendo que um dos objetivos é facilitar diálogos estruturados e descentralizados em torno de interesse nacional e áreas prioritárias da União Europeia.

Lídia Lima apontou a questão das atitudes, mentalidades e de comportamento como os principais desafios no quadro de violação sexual contra crianças e mulheres em Cabo Verde, garantindo que só assim se pode promover a mudança na nossa cultura e nos valores em relação a esta problemática.

Neste sentido, a Secretária de Estado afirmou ser importante participar no evento e aproveitar a oportunidade para falar sobre o rumo que a sociedade cabo-verdiana está a tomar face ao problema, falar dos ganhos e dos desafios existentes em termos de melhorias.

“O evento serve para falar um pouco das barreiras que têm limitado a implementação efetiva das leis e das medidas políticas, debruçar sobre a pobreza e a vulnerabilidade social e um pouco sobre outras barreiras sociais, como o consumo das drogas, a questão da internet e a responsabilidade parental”, afirmou a Governante.

Lídia Lima referiu ainda sobre projetos que estão a ser implementadas no setor da Educação, no pré-escolar com a inclusão da educação sexual para crianças a partir dos quatro anos, mas também o MFIDS, através ICCA, está a implementar o plano de combate a violência sexual contra as crianças.

“Em articulação com várias organizações, estamos a trabalhar o plano com a sensibilização das comunidades e famílias, campanha de sensibilização e informação das leis e ações voltadas para o empoderamento das mulheres, já que são estas as mais vulneráveis e que escondem os casos de violação sexual dos filhos menores, por não terem meio de subsistência”, salienta a Secretária de Estado.

Com este debate, a organização espera que a população e opinião pública de Cabo Verde saia mais informada, ativa, engajada na denúncia e sensibilizada com a temática do abuso e exploração sexual.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, procedeu hoje, 31 de janeiro, na sede do CITI-HABITAT em Ponta d’Água, à entrega de kits e certificados a 24 beneficiários da Praia que concluíram a capacitação nas áreas de estética, cozinha e pastelaria no âmbito do projeto Inclusão Produtiva.

O Projeto Inclusão Produtiva, financiado pelo Banco Mundial, tem como objetivo reforçar as potencialidades das famílias beneficiárias do RSI, que através de um conjunto de ações, procedimentos, instrumentos e mecanismos, em articulação com a área de emprego e formação profissional, possibilitando-as o exercício de atividades geradoras de rendimento. 

Até agora já foram beneficiadas famílias nos municípios de Santa Catarina de Santiago, São Salvador do Mundo, Calheta de São Miguel, Santa Cruz, Praia, São Filipe do Fogo, São Vicente, Ribeira Grande de Santo Antão e Porto Novo.

Neste momento, em todo o país são cerca de duas mil famílias e o objetivo é aumentar dos nove municípios para todos os 22 municípios do país e aumentar de duas mil para cinco mil famílias beneficiárias. 

“Queremos que através do emprego e rendimento as famílias possam ascender socialmente. Na cidade da Praia são 349 famílias que já capacitamos e desenvolvemos projetos no sentido da sua integração via inclusão produtiva”, afirma Fernando Elísio Freire.   

O Ministro diz tratar-se de um projeto extremamente importante, que permite às famílias terem acesso a rendimento e, com isso, terem acesso à educação, saúde, habitação, eletricidade, água e saneamento, que são bens básicos que todos os cabo-verdianos têm de ter. 

Neste sentido, Fernando Elísio Freire garante que o Governo está a trilhar um caminho que permite debelar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta, através de políticas públicas assertivas. 

“O projeto está a decorrer muito bem, é um grande caso de sucesso e os números indicam isso. As famílias que tiveram acesso a Inclusão Produtiva conseguiram desenvolver os seus negócios e deixaram de depender do Rendimento Social de Inclusão, o que é um bom sinal”, assegura o Governante, realçando que este projeto vai ser alargado a todos os 22 municípios de Cabo Verde, já a partir de abril. 

“Estamos focados no nosso objetivo de incluir todos, de uma forma produtiva, em que todos os cabo-verdianos se sintam úteis através do trabalho”, garante Fernando Elísio Freire. 

De referir que no âmbito do programa Inclusão Produtiva, que almeja alcançar a redução das vulnerabilidades das famílias, ajudando-as a construir caminhos para a sua autonomia, o MFIDS tem em curso formações em atividades geradoras de rendimento, nomeadamente gestão de pequenos negócios, empreendedorismo, educação financeira e habilidades sociais, em 9 Municípios do País.   

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu na tarde de hoje o ato de inauguração da Unidade Local para a Imigração da Boa Vista, no Edifício dos Serviços Sociais da Câmara Municipal.

A Alta Autoridade para a Imigração encontra-se a desenvolver atividades do Projeto Coop4Int, implementado em parceria com o Alto Comissariado para as Migrações de Portugal (ACM), o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB). O projeto Coop4Int tem o apoio financeiro da União Europeia, contratualizado pelo ICMPD através da Migration Partnership Facility.

No quadro deste Projeto, estão a ser implementadas Unidades Locais para a Imigração com o objetivo de responder às diferentes dificuldades sentidas pelos imigrantes, através de um serviço de atendimento integrado, assente na triagem e rastreio das necessidades e na adequação das respostas.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire afirmou que a Unidade Local para a Imigração da Boa Vista é sobretudo um aproximar dos serviços a comunidades de uma ilha que é um exemplo daquilo que é o futuro de Cabo Verde e do mundo, que é a expansão cada vez mais de pessoas de outras paragens.

“Esta ULI serve para exercer uma liderança interessante que é levar a Polícia, serviços de saúde, emprego e formação profissional, finanças, INPS e todas as estruturas a colocarem um olhar especial sobre os imigrantes”, assegurou o Ministro.

O Governo definiu como grande objetivo de governação o desenvolvimento de Cabo Verde e, segundo Fernando Elísio Freire, desenvolver Cabo Verde é transformá-lo num país inclusivo, que envolve todos os que escolheram viver aqui e, sobretudo, que inclui crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e imigrantes.

“Para nós enquanto Governo é motivo de grande orgulho termos cidadãos de várias partes do mundo a viverem em Cabo Verde. Temos um país cosmopolita, com uma grande diversidade cultural e com maior capacidade de afirmação no mundo”, disse.

Recorde-se que os ULI têm como objetivos promover canais de comunicação e articulação eficazes entre os serviços da administração pública relacionados com a integração de imigrantes, e dinamizar a integração dos imigrantes a nível local, bem como executar as políticas de imigração, em parceria com instituições locais.

“Cabo Verde tem que continuar este caminho de integrar cidadãos de outros países e dar-lhes tratamento digno. Tudo o que um cabo-verdiano tem direito, um cidadão de qualquer país que vive em Cabo Verde também tem o mesmo direito”, concluiu Fernando Elísio Freire.

Cumprindo a sua agenda de visita à Ilha das Dunas, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 27 de janeiro, o ato de assinatura do protocolo entre a Câmara Municipal da Boa Vista e Alta Autoridade para a Imigração – AAI. 

O protocolo define os termos de responsabilidade recíproca, estabelece as linhas gerais de cooperação e colaboração entre a AAI e a CMBV e contribuirá para fortalecer a assunção de compromissos de ambas as partes e materializar as ações definidas, em prol da informação e integração dos imigrantes a nível local.

De acordo com Fernando Elísio Freire, o referido protocolo é um exemplo daquilo que se deve fazer em todos os cantos de Cabo Verde, criando as condições para que as estruturas do Estado tratem de forma digna, rápida e com eficácia, os imigrantes que procuram os serviços.

“É de se louvar o grande trabalho que a AAI tem feito, fazendo Cabo Verde olhar para os fenómenos migratórios como um ativo”, afirmou o Ministro.

Fernando Elísio Freire garante que o Governo está empenhado em fazer de Cabo Verde um país cada vez mais inclusivo, que trata todos da mesma forma e que cria condições para que todos possam viver bem.

“O esforço que o Governo faz para incluir os imigrantes é, acima de tudo, um ato normal de um país democrático, que respeita as diferenças, culturas e formas de estar de todos que vivem em Cabo Verde”, assegura o Governante. 

De referir que se inserem no âmbito do protocolo iniciativas como a implementação de um serviço dirigido a comunidades imigrantes na Boa Vista, através da instalação da Unidade Local para Imigração, enquanto serviço de representação local da AAI; promoção do acesso dos imigrantes a informações relevantes em matéria de migrações, bem como, desenvolvimento de estudos diagnósticos e de planificação no domínio da imigração.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 27 de janeiro, na Cidade da Praia, o ato da apresentação do Anteprojeto de Proposta de Lei de Revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Anteprojeto da sua regulamentação.

A revisão do ECA foi promovida pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, em parceria com o UNICEF, tratando-se de uma medida importante para que os aplicadores da lei possam atuar de forma mais objetiva na proteção das crianças e dos adolescentes.

Para Lídia Lima, trata-se de um trabalho que incorpora as recomendações e preocupações de todos os parceiros que intervêm na área da infância, nomeadamente as Associações, as ONG´s, mas também os diferentes serviços de Saúde, de Educação e de Proteção da Infância.

“É uma revisão oportuna, tendo em conta que nós estamos num contexto social, económico e político diferente a nível mundial, que exige novas abordagens e procedimentos e mais cooperação interinstitucional”, admite a Governante.

A Secretária de Estado destaca que é um Estatuto que realça os deveres das crianças, tendo em conta que o foco sempre esteve nos direitos e, por outro lado, detalha mais especificamente as tarefas do Estado, bem como os orçamentos que deverão ser implicados em determinadas situações.

“Mas também que se crie um observatório dos direitos das crianças e dos adolescentes, que se regulamente a questão da adoção nacional e internacional, entre outros pontos”, afirma Lídia Lima.

De referir que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, corresponde a um significativo avanço na política da proteção infantil, na promoção da cidadania e na consagração das crianças como sujeitos de direitos.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, iniciou hoje, 26 de janeiro, uma missão de serviço durante dois dias na ilha da Boa Vista, onde realizou na tarde desta quinta-feira uma visita aos náufragos da embarcação que deu à costa na Boa Vista para inteirar-se da situação dos mesmos.  

A piroga com 92 migrantes africanos, dois dos quais já cadáveres, deu à costa a 14 de janeiro, na zona do farol de Morro Negro, no norte da ilha. Dos 90 sobreviventes, 15 são menores, com idades compreendidas entre os 14 a 17 anos, 81 foram colocados no Pavilhão Municipal Seixal em Sal Rei, e nove, incluindo as únicas três mulheres do grupo, tiveram de receber tratamento médico.

Em nome do Governo, Fernando Elísio Freire realçou a forma digna como a ilha da Boa Vista, as autoridades Municipais, a Polícia, a Proteção Civil, os Serviços de Saúde e toda a comunidade local estão a tratar esses migrantes, de acordo com aquilo que representa Cabo Verde, um país que respeita a dignidade da pessoa humana.

Neste sentido, o Ministro garante que o Estado de Cabo Verde vai cumprir a legislação e aquilo que diz a Lei de Estrangeiros, visto que são cidadãos que entraram no nosso país de forma não autorizada e, neste momento, está em curso o processo de repatriamento.

“A nossa Diplomacia, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, está a fazer os devidos contatos com os países de origem desses migrantes, sobretudo com Senegal. Neste momento, tudo aponta para o mais breve possível avançar-se com o repatriamento através de um voo especial. Creio que esta é a melhor solução”, afirmou o Governante.

Para amanhã, 27 de janeiro, Fernando Elísio Freire terá um encontro com a equipa camarária, sendo que o ponto alto da sua agenda é a inauguração da Unidade Local para a Imigração da Boa Vista.