O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta manhã a abertura da conferência intitulada "Termos e Conceitos de Género: Do Que Falamos?”, promovida pelo Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).

O evento está enquadrado nas celebrações dos 30 anos do ICIEG e visa identificar e definir os principais termos utilizados na promoção da igualdade de género, evitando assim interpretações errôneas que possam gerar discursos prejudiciais à dignidade humana.

A conferência, realizada no Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio, pretendeu esclarecer termos frequentemente utilizados para promover a igualdade de género, buscando um entendimento comum e ações coordenadas para efetivar essa igualdade em Cabo Verde.

Na sua intervenção, o Ministro destacou a importância de celebrar os avanços na igualdade de género em Cabo Verde, mas também de celebrar a democracia e educação.

"Devemos celebrar todos aqueles que travaram a luta pela igualdade de género em Cabo Verde. Mas também devemos celebrar a democracia e educação, pois apenas em regimes democráticos é possível alcançar a efetiva igualdade de género", afirmou.

Neste sentido, Freire enfatizou que a educação é fundamental para a liberdade e autonomia das pessoas, sendo fatores essenciais para a igualdade de género. "A educação permite que as pessoas sejam livres, tenham autonomia e capacidades de decidir. A igualdade de género só é possível em sociedades onde as pessoas são livres para optar pelo que querem fazer na vida", destacou.

O Ministro, ainda, destacou os desafios ainda existentes, apesar dos progressos, pois conforme explica, Cabo Verde está no caminho certo, mas ainda longe da meta ambicionada. “Somos o 41º país a nível mundial em igualdade de género. Não nos satisfaz, como não ficamos satisfeitos quando estivemos na posição 37. Queremos estar na linha da frente dos principais indicadores das políticas de igualdade de género", disse.

Freire ressaltou a necessidade de uma atitude proativa em relação aos valores e à vida em sociedade. Para o mesmo, Cabo Verde é um país previsível, com a democracia e a igualdade de género em sua génese, que não é o caso dos países vizinhos que estão a regredir nas políticas de igualdade de género.

O Ministro também destacou os avanços legislativos, como a Lei da Violência Baseada no Género (VBG) e a Lei da Paridade, mas reconheceu que ainda há muito a ser feito, pois só as leis por si não eliminam os obstáculos que ainda temos.

“A Lei do VBG aumentou o número de denúncias e melhorou a intervenção das autoridades. A Lei da Paridade permitiu maior participação política, mas ainda estamos longe do que ambicionamos", afirmou.

Aproveitando sua estadia em Genebra, o Ministro de Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou do Fórum Inaugural da Coligação Global para a Justiça Social, que está a decorrer esta quinta-feira, 13 de junho, à margem da 112ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), no Palácio das Nações.

O Fórum reúne mais de 250 parceiros da Coligação Global para a Justiça Social e apresentou ações concretas alinhadas com suas áreas temáticas.

Com três diálogos temáticos: "Construir a resiliência das sociedades", "Melhorar a coerência entre as políticas econômicas e sociais" e "Promover o diálogo social para uma prosperidade partilhada", o evento destaca as ações colaborativas em prol da justiça social realizadas pelos parceiros, reforçando o compromisso com as áreas temáticas definidas pela Coligação.

Na sua intervenção, o Ministro destacou que Cabo Verde, por ser um pequeno Estado insular em desenvolvimento, enfrenta constrangimentos estruturais que o tornam um país vulnerável. Contudo, ressalta que a condição de insularidade também oferece grandes potencialidades ligadas ao oceano e à economia azul, para a criação de riqueza e emprego de forma socialmente justa.

Neste contexto, o Governo de Cabo Verde assumiu como uma das suas prioridades a eliminação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta, com o objetivo de garantir maior justiça social, mais igualdade, equidade de género e inclusão, e com menos assimetrias regionais.

O ministro afirmou: "Estamos convictos de que o alcance das metas gizadas passa necessariamente pela promoção do trabalho digno, pois a criação do emprego produtivo, seguro, de qualidade e assente no respeito pelos direitos do trabalhador, na igualdade de oportunidades e na proteção social, é um pressuposto imperativo para gerar riquezas, para um maior e melhor crescimento económico do país, para maior e melhor qualidade de vida dos cabo-verdianos e, consequentemente, para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e sustentável."

Adicionalmente, o ministro enfatizou a importância de um sistema de proteção social universal e sustentável, que chegue a todos os cidadãos: "Outro eixo prioritário da agenda política cabo-verdiana é a edificação de um sistema de proteção social universal e sustentável, que chegue a todos os cidadãos, contribuindo, assim, para a redução dos riscos de exclusão, das desigualdades sociais e das assimetrias regionais, para a redução da pobreza e, por conseguinte, para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde e bem-estar dos trabalhadores cabo-verdianos e das respetivas famílias."

Ele apresentou dados demonstrando que mais de 51% dos cabo-verdianos estão abrangidos por, pelo menos, uma prestação social, resultado de várias políticas ativas do emprego digno e de medidas para expandir a proteção social, com impactos positivos na redução da taxa de pobreza absoluta. Exemplos destas iniciativas incluem a aprovação e implementação da Estratégia Nacional de Promoção de Emprego Digno (ENPED) para o período 2022-2026, a aprovação da Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema 2022-2026, e a criação do Fundo MAIS, destinado a financiar projetos e medidas de políticas sociais de proteção dos grupos mais vulneráveis.

O Ministro também mencionou as reformas legislativas em curso, como a revisão e modernização do Código Laboral e a criação de uma Autoridade do Trabalho para reforçar a proteção dos direitos dos trabalhadores e promover condições laborais justas e dignas.

O Ministro finalizou destacando o compromisso do governo em "construir uma sociedade mais justa, mais igualitária, a reduzirmos os riscos de exclusão e a combater a pobreza, estando as pessoas no coração da agenda política e social, e ‘Não deixar ninguém para trás’".

Ainda em Genebra, o Ministro de Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, participou hoje, 12 de junho, no Fórum de Líderes Globais, em comemoração ao 60º aniversário da UN Trade and Development (UNCTAD), representando o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva.

O 60º aniversário da UNCTAD é centrado no Fórum de Líderes Globais com o tema: "Traçando um Novo Curso de Desenvolvimento em um Mundo em Mudança". O fórum aborda estratégias inovadoras em política industrial, transformação digital, investimento direto estrangeiro (IDE) e desenvolvimento. Discute também como os países em desenvolvimento podem adotar políticas direcionadas e necessárias para um crescimento sustentável e inclusivo em meio aos desafios globais. 

A UNCTAD produz dados essenciais para a formulação de políticas de desenvolvimento e a criação de ações, trabalhando em estreita colaboração com as principais agências da ONU e outros parceiros internacionais. A organização amplifica a voz do Sul Global em fóruns que moldam o desenvolvimento global. À frente do 60º aniversário, isso foi ainda mais destacado pelo primeiro rebranding da organização, consolidando a transformação iniciada sob a liderança da Secretária-Geral Rebeca Grynspan, a primeira mulher a liderar a UNCTAD.

O anuncio foi feito esta manhã pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elisio Freire, durante uma visita efetuada ao projeto "Saúde Mental Comunitária" no bairro da Achada Grande Frente.

Durante a visita, o Ministro anunciou a implementação de cinco novos centros de dia ainda este ano, incluindo um na Achada Grande, juntamente com os bairros de São Pedro, Tira Chapéu, Achada Santo António e Achada Grande Trás.

Conforme o Ministro, os Centros serão financiados pelo programa Fundo Mais e visa oferecer uma abordagem integrada, no qual crianças e adolescentes recebem apoio e fora do horário escolar e as famílias têm acesso a serviços de assistência. O principal objetivo é criar uma sociedade mais inclusiva e integrada, oferecendo suporte a todas as faixas etárias e necessidades das comunidades.

"Ao chegarmos às famílias, vamos chegar também às crianças, as pessoas com necessidades especiais, pessoas idosas dentro da mesma casa. Este trabalho integrado é essencial para melhorar a saúde mental e a integração social dos moradores", afirmou o Ministro.

Os centros vão ser geridos por ONG’s, que serão selecionadas através do concurso público, que já está a decorrer, pois conforme explica o Governante, o Estado precisa de colaboração da comunidade, do apoio e acompanhamento familiar realizado por ONG’s, instituições públicas e outros atores da sociedade civil para a inclusão de todos.

"Estes centros exigirão uma gestão profissional voltada para a comunidade, atendendo às necessidades de apoio, assistência e acompanhamento familiar de crianças, adolescentes, pais e idosos, de modo a termos uma melhor saúde mental e uma sociedade mais coesa", enfatizou o Ministro.

Relativamente ao projeto "Saúde Mental Comunitária" no bairro da Achada Grande Frente, o Ministro enalteceu a colaboração entre uma associação local, um centro de apoio psicológico e uma empresa privada, que juntos têm promovido uma intervenção significativa na comunidade, alinhada com as diretrizes do Governo.

Promovido pelo Centro de Atendimento Psicológico (CAP), em parceria com a Equatorial Coca-Cola Bottling Company, o projeto oferece serviços de apoio emocional, diagnóstico e tratamento de problemas de saúde mental à comunidade.

De realçar, que Governo declarou 2024 como o "Ano da Saúde Mental em Cabo Verde", sob o lema "Saúde Mental, prioridade e compromisso de todos", com o objetivo de promover uma forte consciência social sobre esta problemática, incentivar um estilo de vida saudável e reforçar as políticas públicas para a melhoria da saúde mental.