O Governo, a Organização Internacional do Trabalho e Parceiros Sociais assinaram nesta tarde na Cidade da Praia o Programa País para o Trabalho Digno (PPTD) em Cabo Verde 2023-2027.
O PPTD é um documento estratégico que vai ser implementado durante o período de 2023 a 2027, visando contribuir para a concretização da Agenda do Trabalho Digno. O documento segue uma lógica de coerência e de complementaridade de intervenções e define três prioridades estratégicas: o Reforço do capital humano e social; a Transformação económica inclusiva, prosperidade e uma transição justa para um ambiente saudável; e a Governação transformadora centrada no desenvolvimento e coesão territorial reforçada.
No entender de Fernando Elísio Freire, a assinatura do protocolo com a OIT, com vista à execução do Programa País para Trabalho Digno de Cabo Verde 2023-2027, traduz, por um lado, o reconhecimento e agradecimento à OIT pela relevância e excelência da assistência técnica que tem prestado a Cabo Verde no âmbito da promoção do Trabalho Digno, e, por outro, o reforço do sólido compromisso do Governo para com os cabo-verdianos.
De acordo com o Ministro, o objetivo do Governo vai no sentido de trabalhar e, juntamente com os demais parceiros, promover o emprego digno, justo, seguro, de qualidade e inclusivo, aliado à construção permanente de um sistema de proteção social universal e sustentável, que chegue a todos os cidadãos, contribuindo, assim,
para a redução dos riscos de exclusão, das desigualdades sociais e das assimetrias regionais, para a redução da pobreza e, por conseguinte, para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde e bem-estar dos trabalhadores cabo-verdianos e das respetivas famílias.
"Estamos focados em alcançar as metas da Agenda do Trabalho Digno estabelecidas pela OIT, a dialogar com os nossos parceiros sociais e a criar todas as condições necessárias para alcançar os resultados propostos pelo Programa País para Trabalho Digno de Cabo Verde 2023-2027, um documento alinhado com o PEDS II – 22/26 e que, portanto, coloca no centro as necessidades e as particularidades do país e as prioridades dos cabo-verdianos.
Fernando Elísio Freire apontou algumas medidas de promoção do trabalho digno e seguro, nomeadamente, a criação e entrada em funcionamento do Observatório do Mercado do Trabalho, um organismo de investigação, diagnóstico, prevenção, antecipação e solução de problemas relacionados com o emprego, as qualificações, a formação profissional e outros de relevância no âmbito do mercado de trabalho.
Destacou, ainda, o processo da revisão e modernização do Código Laboral que terá como premissas a melhoria das condições de trabalho, da promoção da empregabilidade, do aumento da produtividade, melhoria do ambiente de negócios, bem como a adaptação da legislação laboral a novas demandas do mercado.
"Com a revisão do código laboral, queremos dar especial atenção aos trabalhadores com deficiência, aos trabalhadores que têm ao seu cuidado pessoas dependentes e uma efetiva igualdade de género. O combate a precaridade laboral, ao absentismo e o foco na produtividade e promoção do primeiro emprego serão pontos essenciais da revisão que se pretende. Iremos ainda regulamentar o trabalho rural e o trabalho doméstico, entre outros sectores que justifiquem uma regulamentação especial", explica o Ministro.
De referir que a implementação do PPTD será coordenada por um Comité de Direção, constituído por entidades institucionais previamente identificadas pelo MFIDS e pelos Parceiros Sociais.