A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, participou durante o dia de hoje, 1 de dezembro, na atividade “Portas Abertas”, em que visitou algumas Associações que lidam com a causa, nomeadamente a Colmeia, Acarinhar, Casa Primavera, FECAD, CENORF, ADIVIC, ACD E APMUD.

A referida atividade enquadra-se no âmbito da Semana Inclusiva em comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro) promovida pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através da Direção Geral da Inclusão Social, em parceria com as ONG´s que atuam na área de deficiência.

Lídia Lima garantiu que o Governo está a dar prioridade às questões sociais, realçando que para o ano 2024 foi aumentado o orçamento para o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento social, nomeadamente na área da deficiência, em que o orçamento passou dos 19 mil contos para 32 mil contos para reforçar o apoio às Associações que trabalham nesta causa.

“Isto porque, para além da disponibilização dos espaços, temos vindo a atribuir um subsídio mensal através do programa de subvenção para as Associações. É um apoio que se traduz essencialmente para ajudar as Associações a funcionarem bem”, afirmou a Secretária de Estado. 

Lídia Lima garantiu, ainda, que o Governo vai acompanhar e dar assistências técnicas a essas instituições, e ajudar na mobilização de mais parceiros internacionais para ajudar a reforçar o trabalho que está a ser desenvolvido.

Durante a semana (27 novembro a 3 dezembro) serão promovidas diversas atividades, entre elas, exposições, visitas às associações, ação de capacitação, convívio, protagonizadas pelos diferentes atores que lidam com esta área.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez essa afirmação ao presidir hoje, 01 de dezembro, na Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos, o ato central do Dia Mundial de Luta Contra a Sida 2023, sob o lema “Deixem as comunidades Liderarem”.

Este ano, a ONU-SIDA elegeu como lema do Dia Mundial de luta contra a SIDA, “Deixem as comunidades Liderarem” sugerindo que o mundo precisa que as comunidades liderem o caminho. As organizações comunitárias que vivem com o VIH, em risco de contraí-lo ou que foram de outra forma afetadas pelo vírus, estejam na linha da frente da luta para fazer progressos na resposta ao VIH.

É neste quadro que Fernando Elísio Freire garantiu que o sucesso da luta contra a Sida em Cabo Verde é alcançado em conjugação com as comunidades e as suas respetivas associações, porque estão mais próximas das pessoas, sabem do dia-a-dia, das dificuldades e dos estigmas que existem. Neste sentido, o Ministro apelou que as comunidades assumam essa luta e liderem este processo, com o todo o envolvimento das Entidades Oficiais.

“Temos que evitar a Sida a todo o custo e estar cientes e conscientes das suas consequências. Tudo aquilo que são as ações que temos desenvolvido é no sentido de sensibilizar e envolver cada vez mais as comunidades. É por isso que a taxa de prevalência no nosso país é de 0.6%, uma taxa baixa, mas temos que prevenir ainda mais e continuar esta luta”, apela o Ministro.

Em Cabo Verde a epidemia do VIHSIDA é do tipo concentrado, com registo de prevalência à volta de 0,6% (0,7% nas mulheres e 0,4% nos homens); 2,3% nas pessoas com deficiência, 3,1% nos usuários de drogas, 4,6% entre profissionais do sexo e 6,1% entre os homens que fazem sexo com homens.

Todos os casos testados VIH positivos são tratados com antirretrovirais, independentemente do valor da contagem dos linfócitos TCD4. O seguimento do paciente é assegurado nos Centros de Saúde do setor público, por uma equipa multidisciplinar constituída por médico/a, enfermeiro/a, psicólogo/a, assistente social e farmacêutico/a, muitas das vezes acompanhados pelos pares Educadores das Comunidades.

No entender de Fernando Elísio Freire, isso demonstra que Cabo Verde é visto como um exemplo na assistência das pessoas, no combate e na criação de mecanismos eficazes e no apoio dos grupos mais vulneráveis ou dependentes, como as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e também as pessoas portadoras de doenças crónicas.

“No caso do Sida, o Governo está presente, com medidas e políticas eficazes. As comunidades estão presentes ajudando o Governo a construir este caminho que todos nós queremos de uma sociedade saudável, inclusiva, que trata todos de igual forma e que não deixa ninguém para trás”, assegura o Governante.

 De referir que o lema “Deixe as comunidades liderarem” estará no centro das ações que serão realizadas para pôr fim ao VIH até 2023. No âmbito do Dia Mundial de Luta Contra a Sida e tendo em conta o lema proposto para este ano, o Ministério da Saúde através do CCS SIDA propõe o reforço de atividades de prevenção, diagnóstico, comunicação e informação, no seio das comunidades, para que estes possam assumir a liderança na luta contra o VIH-SIDA, e sentir que o fim da SIDA é possível e está ao alcance de todos.   

A Secretária de Estado de Inclusão, Lídia Lima, participou na tarde de hoje, 30 de novembro, numa atividade com alunos do 9º e 10º ano de escolaridade sobre a temática Prevenção e o Combate à Violência Contra Meninas e Mulheres, organizada pela Delegação do ICCA em Santiago Sul, em parceria com o ICIEG e a Direção da Escola Regina Silva.

O evento serviu para assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência (25 de novembro) e os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra Meninas e Mulheres, visando informar, formar e sensibilizar as meninas e os meninos sobre esta temática.

Na sequência, Lídia Lima afirmou que há-que dialogar com os adolescentes constantemente, demonstrar que existem práticas não apropriadas para a convivência entre si e que existem instituições que podem passar informações, formações, partilhar experiências, e que estão a trabalhar na consciencialização da sociedade para estas questões de violência.

“A questão da violência no namoro deve ser abordada sempre. Em Cabo Verde, a maior parte dos adolescentes já sofreu alguma violência psicológica, física ou sexual. As instituições do Estado estão cada vez mais próximas dos adolescentes e jovens a informar sobre aquilo que existe a nível da proteção e dos serviços”, admite a Secretária de Estado.

Lídia Lima lembrou ainda que o Plano de Ação Contra a Violência Sexual a Crianças e Adolescentes, em vigor desde 2021, já implementou algumas atividades no terreno com parceiros, nas escolas e comunidades e que esta intervenção está a contribuir significativamente para melhorar toda a forma de atuação nesta causa.    

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação durante a sua intervenção na Reunião de Ministros Responsáveis pela Proteção Social da Região CEDEAO, que decorreu hoje, 24 de novembro, em Banjul Gâmbia.

A reunião, que foi organizada em colaboração com a FAO, visa apresentar o Quadro Regional de Proteção Social e o Plano Operacional aos especialistas em Proteção Social para revisão e validação, bem como sensibilizar os Estados-membros para o Protocolo da União Africana sobre os Direitos dos Cidadãos à Proteção Social e à Segurança Social.

Fernando Elísio Freire garantiu que, em Cabo Verde, ao longo dos últimos anos, o Governo tem uma meta para cumprir nesta área, e que neste caso, o Cadastro Social Único tem ajudado de forma extraordinária, permitindo que se faça a efetiva identificação dos beneficiários.

“O Cadastro ajuda a saber quem é o público alvo e, desta forma, consegue-se aumentar de forma significativa a proteção das pessoas. Reparamos que para se sentirem protegidas socialmente, as pessoas não precisam apenas da pensão e da reforma, mas também precisam ter acesso ao rendimento, à saúde, à educação, habitação, eletricidade, água e saneamento. É neste quadro que atuamos para permitir que cada cidadão possa ter acesso a esses bens fundamentais”, afirma o Ministro.

Fernando Elísio Freire referiu ainda que para a transferência de renda o Governo vai utilizar o Fundo MAIS que é um aumento de 50 cêntimos de euro na taxa de contribuição turística. Segundo disse, o valor será utilizado para o Rendimento Social de Inclusão e o alargamento e universalização do pré-escolar e centros de cuidados, permitindo a erradicação da pobreza extrema no espaço de tempo necessário.

“Os resultados são muito promissores e satisfatórios. Na nossa região, ainda temos um grande desafio que é de insistirmos e de vermos a proteção social como a primeira escada da dignidade da pessoa humana e a primeira escada de qualquer Governo que é trabalhar para que os seus cidadãos se sintam protegidos. A nível da CEDEAO, precisamos definir uma meta, porque, de facto, enquanto estados membros, 13% de cobertura não nos deixa muito bem na fotografia”, reconhece o Governante.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 24 de novembro, o ato da abertura da IIª Edição do Fórum Nacional de Género sob lema “Geração Igualdade”, na Sala de Conferência do Palácio do Governo, na cidade da Praia.

Na sequência, Lídia Lima afirmou que em Cabo Verde, as entidades governamentais e não governamentais, assim como diversos ativistas sociais, têm-se levantado para enfrentar esse problema e auxiliar os mais vulneráveis.

Segundo disse, multiplicaram-se os programas de ações e formações de direitos e do bem-estar das pessoas e das famílias, sendo que é objetivo do Governo de Cabo Verde trabalhar sempre em estreita articulação e cooperação com as instituições sociais.

“O propósito é eliminar as desigualdades estruturais baseadas no género e no pleno acesso de todos aos bens, serviços e recursos socioeconómicos, na adoção de políticas para melhoria da qualidade de vida das mulheres chefes de família, na promoção de igualdades de direitos, igualdade de acesso aos serviços financeiros, infraestruturas, saúde, água, saneamento, mercado de trabalho, entre outros”, admite a Secretária de Estado.

Neste sentido, Lídia Lima afirmou ainda que o foco do Governo está na promoção das autonomias, a autonomia económica, autonomia do corpo e autonomia da decisão. Por isso, segundo diz, o Governo tem estado a reforçar a transversalidade nas políticas de igualdade de género.

Realizado pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), enquanto instituição governamental autónoma focada na igualdade e equidade de género, em parceria com o Escritório Conjunto do PNUD, UNFPA e UNICEF, o Fórum visa mobilizar os atores, entidades coletivas e individuais a refletirem sobre o impacto da igualdade de género no desenvolvimento de Cabo Verde.