O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 02 de março, ao ato de apresentação pública da Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde (ENEPE) 2022-2026, na ilha do Sal, um documento que define as ações estratégicas necessárias para o combate à pobreza extrema a serem implementadas no âmbito do novo PEDS 2022-2026.

A ENEPE 2022-2026 tem foco muito bem identificado que são as pessoas que estão no grupo 1 do Cadastro Social Único, nomeadamente, crianças, pessoas com deficiência, pessoas idosas e jovens que não têm emprego, não estão no sistema educativo e nem têm uma formação profissional.

Fernando Elísio Freire adianta que os eixos que o Governo definiu são claros, nomeadamente, a transferência de renda, que implica o reforço do Rendimento Social de Inclusão, a articulação e políticas e reforços institucionais.

“Vamos efetivar isso com foco nas pessoas que efetivamente estão na extrema pobreza. São 13,1% da população cabo-verdiana, correspondentes a 26 mil famílias nesta situação. Com os três eixos e com o foco certo conseguiremos seguramente em 2026 eliminar a pobreza extrema”, garante o Ministro.

A erradicação da pobreza extrema assume-se assim como uma prioridade e um desafio para o país, sendo necessário construir mecanismos mais flexíveis que respondam às demandas da realidade dos diferentes grupos/perfis da população pobre. A focalização nos mais pobres como segmentos prioritários da atenção da política de proteção social não contributiva tem sido uma aposta, principalmente com a operacionalização do Cadastro Social Único.

Fernando Elísio Freire adianta que os valores rondam os 8 milhões de contos, que já estão inscritos no Orçamento do Estado. Para a transferência de renda o Governo vai utilizar o Fundo MAIS que é um aumento de 50 cêntimos de euro na taxa de contribuição turística.

“Para o ano 2023 são 139 mil contos, mas se a dinâmica turística aumentar pode chegar aos 272 mil contos. Este valor será utilizado para o Rendimento Social de Inclusão e o alargamento e universalização do pré-escolar e centros de cuidados”, congratula-se o Governante.

De referir que a visão do Governo é de que o crescimento económico é o principal instrumento de combate à pobreza e que a sua redução gradual deve ser sustentável e definitiva, assente nas melhorias do emprego, nas políticas de rendimentos e na prosperidade da economia, bem como na sua mais justa distribuição para combater as desigualdades estruturais.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve hoje, 01 de março, um encontro com as Associações que atuam na Área Social na ilha do Sal, para discutir os projetos sociais que o Governo tem em carteira para resolver os problemas sociais na ilha.

“Para resolver os problemas temos que assumir que elas existem. Na ilha do Sal temos um problema gritante que é a falta de infraestruturas sociais. Esta é a grande conclusão do encontro”, afirma Fernando Elísio Freire.

Durante o encontro, o Governo assumiu três compromissos muito claros, que é em primeiro lugar ajudar a alargar a rede de creches  e jardins de infância, sendo que, de acordo com o Ministro, 14 espaços comerciais do IFH vão ser concedidos á Câmara Municipal para o efeito.

“O Governo compromete-se a financiar as famílias mais vulneráveis para terem acesso a estas infraestruturas de educação”, garante o Ministro apontando que o segundo compromisso tem a ver com o Centro de Emergência Infantil que neste momento está em obras.

“Através do Fundo MAIS iremos financiar o seu funcionamento, equipamentos e garantir especialistas para resolvermos o problema de crianças vítimas de desestruturação familiar, abuso sexual e qualquer outro tipo de violação dos seus direitos”, assegura o Governante.  

Em terceiro lugar, Fernando Elísio Freire adianta que o Governo vai instalar no Sal um Centro de Atendimento a Vítima, através do ICIEG, tendo em conta que há um elevado número de casos de VBG na ilha.

“Esses são os compromissos de imediato, mas também comprometemos, no quadro da Lei da Responsabilidade Parental, reforçarmos as licenças de paternidade e maternidade no sentido de permitir com que os pais possam estar a conviver mais de perto com filhos nos primeiros tempos”, conclui Fernando Elísio Freire.

Outros pontos do encontro têm a ver com a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente, e a questão do Estatuto do Cuidador Informal. 

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, iniciou hoje, 01 de março, uma visita à ilha do Sal, em missão de serviço, com foco no reforço de parceiros na Área Social.

Nesta manhã, Fernando Elísio Freire reuniu-ne com a equipa camarária, apresentando e discutindo os projetos sociais que o Governo tem para a ilha do Sal, com destaque para as áreas da infância, educação e habitação.

“Nós queremos intensificar a relação com a Câmara para concretizarmos os projetos, garantindo o acesso ao pré-escolar, creches e jardins de infância em toda a ilha do Sal, com grande enfoque nos bairros mais populosos”, afirmou o Ministro.

Por outro lado, Fernando Elísio Freire garantiu que o Governo quer assumir com a Câmara do Sal o compromisso de trabalhar juntos num grande programa de formação para crianças na rua ou de rua.

“Tínhamos no Sal 41 crianças e adolescentes que estavam nessa situação, mas que fizemos uma ação de formação, 37 terminaram e os outros não concluiram. Dos 37, a maioria está com uma profissão a já saiu de uma situação mais conflituosa na sociedade” enaltace o Governante.

Ainda nesta manhã, o Ministro presidiu à inauguração da Loja Social da Câmara Municipal e a abertura da Cantina de Refeição Quente para Crianças do Apoio Educativo do Centro Comunitário Africa70.

No período da tarde, das 15 às 17 horas, o Ministro manterá um encontro com as Associações, ONG’s e instituições que atuam na área social para analisar a situação social da ilha.

Para o dia 02 de março, quinta-feira, está agendada a apresentação pública da Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde (ENEPE) 2022-2026.

Ainda, no mesmo dia, o Governante visitará o futuro Centro de Emergência Infantil e obras do Posto Sanitário de Pedra de Lume.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 23 de fevereiro, ao ato de apresentação pública da Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde (ENEPE) 2022-2026, na ilha do Fogo, que contou com a participação das três Câmaras Municipais da Ilha. 

Erradicar a pobreza extrema até 2026 é um compromisso do Governo de Cabo Verde assumido no âmbito da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e que está traduzido no novo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026 (PEDS II). O PEDS II reconhece a proteção social como um dos pilares de resposta para a inclusão social e a redução das desigualdades. 

De acordo com Fernando Elísio Freire, a ENEPE 2022-2026 tem foco muito bem identificado que são as pessoas que estão no grupo 1 do Cadastro Social Único, nomeadamente, crianças, pessoas com deficiência, pessoas idosas e jovens que não têm emprego, não estão no sistema educativo e nem têm uma formação profissional. 

“Estamos a atuar no sentido de terem acesso aos mínimos, ao rendimento, à saúde, à educação, saneamento, eletricidade, água e uma habitação condigna. É um trabalho que está a ser feito de uma forma articulada entre os vários setores, para podermos erradicar a pobreza extrema e conseguir chegar às famílias mais carenciadas”, afirma o Ministro. 

Concretamente para a ilha do Fogo, Fernando Elísio Freire garante que o Governo vai alargar o número de beneficiários da pensão social mínima nos três municípios, manter o Rendimento Social de Inclusão, aumentar o número de cuidadores e trabalhar em articulação com as ONG’s e a Câmaras Municipais, no sentido de criar um Centro de Dia para servir de suporte às famílias que estão no RSI. 

“Por exemplo, temos cerca de 5 mil pessoas idosas que estão no grupo 1 do Cadastro. Com o aumento que vamos fazer, vamos tirar cerca de 3 mil pessoas idosas fora do quadro de pobreza extrema. Faltam ainda mais 2 mil que queremos que no ano 2024 venha a se concretizar e, assim, trabalharmos todos os dias para eliminarmos a pobreza extrema”, assegura o Ministro. 

De referir que a visão do Governo é de que o crescimento económico é o principal instrumento de combate à pobreza e que a sua redução gradual deve ser sustentável e definitiva, assente nas melhorias do emprego, nas políticas de rendimentos e na prosperidade da economia, bem como na sua mais justa distribuição para combater as desigualdades estruturais. 

A Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE) 2022-2026 define as ações estratégicas necessárias para o combate à pobreza extrema a serem implementadas no âmbito do novo PEDS 2022-2026.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 18 de fevereiro, na Ribeira Brava, São Nicolau, a cerimónia de encerramento da sexta reunião ordinária do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) do oitavo mandato. 

Durante o ato, Fernando Elísio Freire afirmou que o país tem que continuar o caminho do reforço da descentralização, com mais competências e mais recursos. É neste quadro que, segundo disse, o Governo está a fazer as reformas necessárias, nomeadamente, no Fundo do Turismo, Fundo do Ambiente, Fundo de Manutenção Rodoviária, para que hoje os Municípios tenham acesso a mais recursos.

 “Já fizemos a reforma na Lei da Cooperação Descentralizada, permitindo aos municípios terem acesso às estruturas internacionais de cooperação e reformas no sentido da municipalização dos serviços sociais, permitindo aos municípios terem um papel fundamental na execução da política social de Cabo Verde”, lembra o Ministro, realçando ainda as reformas necessárias no sentido de permitir aos municípios terem maior capacidade de ação sobre determinadas áreas, principalmente nas orlas marítimas.

 Fernando Elísio Freire garante ainda que o Governo vai continuar a materializar os pactos com os Municípios, no sentido do reforço dos códigos das posturas municipais, preservar os Centros Históricos, transformar todas as localidades em lugares mais aprazíveis de se viver e de se estar.

 “Nós vamos agora apresentar um pacote legislativo que a ANMCV é chamada a pronunciar e a dar a sua posição sobre o regime financeiro dos municípios, a lei de bases do orçamento do município, que reforça as competências e os recursos financeiros. É preciso termos essa calibragem, é fundamental”, assegura o Governante. 

Por outro lado, o Ministro admite que compete a cada município, de acordo com a legislação existente, adequar e tirar o máximo proveito e ser cada vez mais proativo nas suas ações. Fernando Elísio Freire garante que o Governo está determinado em ter nos municípios um parceiro, “para que sejamos complementares e não competidores”. 

“Onde há competição apenas ganha um, onde há complementaridade ganham todos. O que vale é Cabo Verde ganhar e cada um dos municípios ganharem”, finaliza o Ministro, que  no âmbito do evento apresentou o tema sobre a Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu na sexta-feira, 10 de fevereiro, a cerimónia de encerramento do seminário “Inclusão em rede(s): Perspetivas entre Portugal, Brasil e Cabo Verde”, organizado pela Associação Colmeia em parceria com a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), e o Instituto Politécnico de Leiria.

O seminário resulta dos protocolos de colaboração entre as três instituições e pretendeu ser um espaço de partilha e divulgação de boas práticas na área da inclusão e acessibilidade, abordando temáticas no âmbito da democratização cultural, e o impacto da intervenção precoce e desenvolvimento infantil sob uma perspetiva plurissectorial e transdisciplinar.

Neste sentido, Lídia Lima realçou que as políticas de Inclusão Social em Cabo Verde têm dado uma atenção especial à problemática da deficiência, com vista a atuar na prevenção, na proteção e defesa dos direitos das crianças, adolescentes e todas as pessoas portadoras de deficiência.

“A inclusão das pessoas com deficiência na educação, no desporto, cultura, emprego e em todos os setores de desenvolvimento sustentável, bem como o acesso gratuito aos serviços de saúde, é imprescindível para o crescimento e desenvolvimento de Cabo Verde e à criação de condições favoráveis para a garantia da paz e bem-estar social”, afirmou a Secretária de Estado.

Lídia Lima enalteceu a iniciativa conjunta da Uni-CV, Instituto Politécnico de Leiria e a Associação Colmeia, lembrando que para atingir as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável todos devem contribuir para derrubar as barreiras que tendem a persistir no caminho de uma educação inclusiva. "As pessoas com deficiência são portadoras de talentos e muito podem contribuir para o desenvolvimento dos seus países. Por esta razão, devem ser salvaguardados os seus direitos no acesso à educação, formação profissional, transporte, emprego, habitação digna e práticas de atividades culturais e desportivas", afirmou a Governante.

O seminário decorreu durante dois dias e contou com um leque diversificado de oradores de Portugal, Brasil e Cabo Verde, além dos mestrandos da Educação Especial da Uni-CV, que se iniciou no ano letivo de 2021/22 e que já vai na sua segunda edição.

No âmbito do evento, Lídia Lima participou ainda no lançamento do livro “O sonho de Laurinha” da autoria de Carina Alves e Célia Sousa. O livro dispõe de texto aumentado para crianças e jovens com baixa visão, braile para crianças e jovens cegas, pictogramas para crianças e jovens com incapacidade intelectual e diversidade funcional ou limitações de outra natureza, um código QR que remete para as versões: e-book, audiolivro para cegos, e ainda um vídeo-livro em Língua Gestual Portuguesa para surdos.