O Ministro do Estado, Família, Desenvolvimento e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 18 de dezembro, a apresentação do Iº Relatório sobre a População Estrangeira e Imigrante, que tem por base os resultados definitivos do Iº Inquérito à População Estrangeira e Imigrante em Cabo Verde (Iº IPEI).
O Inquérito foi realizado pela Alta Autoridade para a Imigração (AAI) conjuntamente com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), com o objetivo de contribuir para o conhecimento e aprofundamento do fenómeno da imigração em Cabo Verde, com a produção de estatísticas oficiais que permitam traçar um diagnóstico mais completo e atualizado dos estrangeiros e imigrantes.
Na sequência, Fernando Elísio Freire avisou que o Governo será implacável na luta contra a discriminação e xenofobia em Cabo Verde e que promove a efetiva integração dos que procuram o arquipélago para viver. No entender do Ministro, o referido estudo simboliza a importância que Cabo Verde atribui aos imigrantes no processo do desenvolvimento.
“Queremos continuar a ser um exemplo em termos de políticas públicas para a Imigração, mas também queremos continuar a desenvolver diálogos com os municípios, visando o desenvolvimento e implementação de planos municipais locais de integração de imigrantes e reforços dos serviços e gabinetes municipais que trabalham com os imigrantes”, afirmou.
Fernando Elísio Freire enalteceu o aumento da mobilidade entre países e regiões no mundo, na maioria das vezes de forma involuntária, ressalvando, entretanto, que a imigração é feita por empreendedores corajosos, líderes, e que procuram sair em busca do desenvolvimento.
“Cabo Verde quer ser um desses países que recebe, de braços abertos, aqueles que escolheram mudar de país para ganhar a sua vida, porque são estas pessoas que se forem bem integradas contribuem, decididamente, para o desenvolvimento dos países”, referiu o Governante.
Fernando Elísio Freire considera fundamental proteger o direito dos imigrantes no quadro de um verdadeiro compromisso, virado para um pacto social entre todos os intervenientes, quais sejam o Estado, a sociedade e as ONG, de modo que todos possam viver com dignidade, que se sintam incluídos e possam usufruir dos benefícios da imigração.
O Ministro reafirmou, ainda, que Cabo Verde é um país comprometido com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), oito dos quais diretamente ligados à mobilidade humana. O governante disse que o país tem uma política imigratória devidamente alinhada com as melhores práticas internacionais.
Cabo Verde, de acordo com Fernando Elísio Freire, conta com 6.016 imigrantes inscritos no quadro do Cadastro Social Único, que estão a beneficiar de todos os apoios sociais, designadamente o Rendimento Solidário, a Inclusão Produtiva, a Pensão Social, o Rendimento Social, já que cada imigrante é um cidadão com direito a bens básicos para a sobrevivência.
“Cabo Verde não aprova certos aspetos ligados a práticas religiosas e culturais. Somos um país totalmente contra a mutilação genital, a discriminação por causa do género e não há questão cultural que possa violar a dignidade da pessoa humana”, destaca Fernando Elísio Freire.