O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, empossou ontem, 12 de dezembro, na Sala de Conferências do Palácio do Governo, a nova Presidente do Instituto Cabo-verdiana da Criança e Adolescente - ICCA, Sra. Zaida Freitas, que assumiu a presidência desde 01 de dezembro, substituindo Maria Livramento Silva.
Na ocasião, Fernando Elísio Freire reiterou o propósito do Governo de eliminar as crianças de e na rua em Cabo Verde, tendo anunciado a continuidade com o processo de descentralização do ICCA, com a instalação dos centros de emergência infantil de Santo Antão e Santiago Norte já no próximo ano.
“Podemos dizer ou questionar que existem crianças de e na rua em toda a parte do mundo. Pois existem. Mas nós temos essa obrigação de não deixar acontecer. Temos essa obrigação de trabalhar todos os dias para impedir, para evitar, para denunciar e para sinalizar para que nenhuma criança fique na rua ou fique permanentemente na rua”, afirmou.
Fernando Elísio Freire anunciou, igualmente, o alargamento dos centros de dia para que haja maior proteção de crianças e adolescentes em horário contrário ao das escolas. “Serão 16 a nível de todo o país, com financiamento do Fundo de Proteção Social, que está a ser materializado através das pequenas encomendas enviadas por migrantes, em que uma percentagem será utilizada para financiar esse programa”, explicou o Governante.
O ministro salientou, ainda, que o Governo quer melhorar e fortalecer o programa de famílias de acolhimento, com uma legislação mais clara, com foco principalmente em crianças que estão em situação de risco e crianças com deficiência.
“Vamos, também, reforçar o quadro legal para maior responsabilização parental e trabalhar para eliminar o trabalho infantil e a violação sexual conta menores. Enquanto existir um caso de violação sexual é uma afronta, é uma vergonha”, avisou, indicando, por outro lado, que o Governo vai garantir maior acesso das crianças com deficiência às prestações sociais.
Fernando Elísio Freire agradeceu à nova presidente do ICCA, Zaida Freitas, por ter aceite esse grande desafio de proteger as crianças. O Ministro salientou que só com uma proteção eficaz, definida por medidas de políticas, mas também pela legislação, é que se consegue ganhar o futuro de cada vez.