O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, encontra-se em Acra, Gana, onde está a participar na reunião dos Ministros e Peritos responsáveis das questões do Género dos Estados membros da CEDEAO para a Validação do Plano Estratégico 2023-2027, do Centro da CEDEAO para o Desenvolvimento do Género – CCDG.  

Sob o lema: “A igualdade dos sexos e o empoderamento das mulheres e raparigas: Um imperativo para a realização do desenvolvimento sustentável e a integração regional eficaz na África Ocidental”, o plano estratégico do CCDG visa preparar o caminho para as contribuições que o Centro procura fazer para a promoção da igualdade de género e o empoderamento das mulheres e raparigas no processo de integração regional a médio e longo prazo na África Ocidental. 

O seu objetivo é aproveitar os progressos e realizações alcançados ao longo dos anos e contribuir para o desenvolvimento sustentável e justiça económica e social na região da CEDEAO, através da promoção da igualdade de género e do empoderamento das mulheres e raparigas.

Este plano estratégico foi desenvolvido para reposicionar o CCDG como um centro de excelência com a capacidade de contribuir para a transformação da África Ocidental numa comunidade justa e segura na qual homens e mulheres tenham oportunidades iguais de participar, decidir, controlar e beneficiar de todas as iniciativas de desenvolvimento, no quadro da Visão 2050 da CEDEAO, que visa criar “uma comunidade plenamente integrada de povos numa região pacífica e próspera dotada de instituições de excelência que respeita liberdades fundamentais, trabalhando em prol de um desenvolvimento inclusivo e sustentável”. 

A Reunião foi antecedida por um Seminário regional dos Peritos em género, que decorreu de 27 a 29 de março. Organizado também pelo CCDG o seminário dos Peritos, teve como objetivo discutir, examinar e finalizar o projeto do Plano Estratégico 2023-2027 do CCDG, que será validado amanhã, 30 de março, na reunião dos Ministros responsáveis das questões do género, bem como sua adoção pelos outros órgãos estatutários da CEDEAO. 

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, cumpriu cinco dias de visita a Portugal em missão de serviço, onde abordou os principais ganhos e desafios, principalmente no que diz respeito aos doentes cabo-verdianos evacuados para Portugal, através dos serviços sociais. 

Lídia Lima visitou duas residências de doentes evacuados, geridos por duas associações cabo-verdianas em Portugal, que têm protocolos com a Embaixada de Cabo Verde, tendo sido levantadas algumas questões que dificultam o bom funcionamento destas ONG’s. A SEIS mostrou toda a abertura do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social em colaborar com estas ONG’s, no sentido de melhorarem as suas condições de trabalho.

“Houve melhorias significativas em relação às condições de acolhimento, porque antes ficavam em pensão que não oferecia condições de salubridade e de conforto, mas hoje a Embaixada adotou um sistema de instalação de doentes em apartamentos. De uma forma geral, estão bem instalados”, admitiu Lídia Lima.

A Secretária de Estado reconhece que os doentes evacuados são pessoas com poucos recursos, que vivem apenas do subsídio do Governo, assumindo todas as despesas, mas que tendo em conta o custo de vida elevado em Portugal, estão a reclamar em relação ao montante do subsídio.

No entanto, Lídia Lima considera que de entre todos os problemas, o maior tem sido a questão da habitação, já que há poucos apartamentos disponíveis em Portugal para serem arrendados para os doentes.

Por outro lado, a Secretária de Estado acredita que Cabo Verde e Portugal possam trabalhar para reforçar a cooperação existente em várias áreas, em matéria de inclusão social, afirmando que os dois países estão alinhados, têm praticamente as mesmas dificuldades em matéria de inclusão social e que, por isso, podem aproveitar as experiências.

Durante a sua estadia em Portugal, Lídia Lima visitou duas estruturas da Casa Pia (Casa de Acolhimento de Pré Autonomia João José de Aguiar e Centro de Educação e Desenvolvimento de Pina Manique), que trabalham com crianças e adolescentes em situação de risco, também visitou a Associação Portuguesa Síndrome de Asperge, a Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais (CERCICA), Centro Dr. José de Azeredo Perdigão, em Odivelas, da Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa, entre outras instituições de ação social.

Lídia Lima efetuou a visita a Portugal na sequência do convite que recebeu da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social português, Ana Mendes Godinho, aquando da sua visita a Cabo Verde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta declaração ao presidir hoje, 27 de março, a sessão de abertura do debate “Repensar as Questões do Género na Comunidade Rural”, promovido pelo MFIDS através do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), em parceria com a Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos.

O evento enquadra-se nas comemorações do Dia da Mulher Cabo-verdiana, e teve como objetivo o empoderamento económico das mulheres no mundo rural, tendo em conta as atividades geradoras de rendimentos, abordando a importância da formação, capacitação e da participação da mulher no setor económico.

Para Fernando Elísio Freire, trata-se de um dia que devemos celebrar Cabo Verde, porque, segundo diz, na construção de um país está o percurso de mulheres, de homens e de todos. “As Mulheres de Cabo Verde são fundamentais para a imagem que o nosso país tem no mundo. Um país credível, respeitado e que se afirma no contexto das Nações”, destacou o Ministro.

Cabo Verde tem Instituições que se dedicam exclusivamente à questões de género, Associações que trabalham para a igualdade de género, e o Estado de Cabo Verde, na sua Constituição, não permite nenhum tipo de descriminação.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire garante que hoje o país não tem problemas na Legislação nesta área, e que o Governo tem estado a tomar um conjunto de medidas para igualar as oportunidades, nomeadamente, fazer com que as mulheres tenham cada vez mais acesso ao trabalho.

“É por isso que há políticas para dar formação às mulheres, criar uma rede nacional de creches que permite os seus filhos ficarem em espaços seguros, isenção de propinas até o 12º ano, entre outras medidas”, assegura o Governante.

Por outro lado, Fernando Elísio Freire lembra que o Fundo de Apoio à Vítima que está na Lei VBG vai permitir ter recursos para os Centros de atendimento, recursos para a prevenção e meios para retomar com mais força o processo de acudir mulheres vítimas de VBG.

“É preciso continuarmos a trabalhar para a autonomia de decisão, para que as mulheres possam participar mais nos processos decisórios. É uma questão de mentalidade e é uma luta que tem que começar desde cedo, na infância e na adolescência”, admite o Ministro, referindo que o mesmo trabalho tem que ser feito na questão da autonomia do corpo e autonomia económica. 

De referir que, paralelamente ao debate, São Lourenço dos Órgãos está a acolher uma feira/exposição com presenças de mulheres de todos os municípios de Santiago Norte, expondo os seus produtos e serviços.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 24 de março, no Centro Educativo de Achada Grande – Praia, o lançamento da Campanha: “A Diversidade Nos Enriquece: Independentemente da nacionalidade, origem ou religião, todos nós contribuímos”, promovida pela Alta Autoridade para a imigração no quadro do Projeto Coop4Int. 

De acordo com Fernando Elísio Freire, o lema desta campanha, “A diversidade nos enriquece”, capta a essência da missão do Governo de criar uma sociedade onde as pessoas de todas as origens possam prosperar. Segundo diz, trata-se de um apelo à ação, uma chamada para que todos se unem para construir um futuro melhor.

 “Acreditamos que qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, origem, etnia ou religião, merece a oportunidade de ser bem-sucedida, se sinta valorizada, respeitada e apreciada. Atuando sob esse prisma, estaremos a construir um futuro brilhante para nós, nacionais e imigrantes, e para as gerações vindouras”, afirmou o Ministro. 

Fernando Elísio Freire garante que esta campanha é extremamente importante para a afirmação de Cabo Verde como um país da diversidade, “uma diversidade que nos enriquece e nos permite ter a paz, a liberdade e o amor”. Para o Ministro, o importante para Cabo Verde é a sua afirmação como um país que respeita os direitos e liberdades de cada cidadão e a dignidade da pessoa humana. 

“É uma campanha para reafirmamos Cabo Verde como um país de diversidade, que tem de acolher a todos por igual, porque só somos cosmopolita, muito mais inclusivo e desenvolvido se tivermos capacidade de sermos um país de diversas origens, culturas e tradições”, explica o Governante, reconhecendo que hoje o nosso país é muito mais diverso e tolerante, mas temos ainda um caminho de maior capacidade de aceitarmos a diferença, que vai muito além da legislação e de Instituições. 

De realçar que a campanha tem como objetivo combater a discriminação e promover o respeito pela diversidade cultural em contexto imigratório, visando nomeadamente contribuir para melhor conhecimento do perfil da imigração e da diversidade cultural, de origens e de religiões ligadas ao fenómeno migratório, de maneira a eliminar estereótipos e mitos associados.

Outro objetivo é o de reforçar a importância da diversidade cultural em Cabo Verde e destacar e valorizar a contribuição dos cidadãos estrangeiros e imigrantes no processo do desenvolvimento de Cabo Verde em diferentes setores. 

Ainda, a campanha prevê prevenir práticas discriminatórias, comportamentos e atitudes negativas face aos imigrantes, promover, no seio da comunidade estrangeira e imigrante, o conhecimento e respeito pelas normas e regras do país de acolhimento, bem como fomentar a coesão social através do respeito pela diversidade cultural, de origens e de religiões.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, procedeu hoje, 21 de março, a entrega de kits de reforço de negócio a 43 beneficiários do Município de São Filipe, ilha do Fogo, nas áreas de pecuária, agricultura, pequenos negócios, estética, panificação/pastelaria.

Os beneficiários participaram numa ação de capacitação em gestão de pequenos negócios e empreendedorismo, educação financeira e habilidades sociais, dando-lhes ferramentas para uma melhor gestão dos seus negócios.

Esta ação enquadra-se no Programa Inclusão Produtiva e tem por objetivo alcançar a redução das vulnerabilidades das famílias, ajudando-as a construir caminhos para a sua autonomia. O Projeto Inclusão Social e Produtiva, financiada pelo Banco Mundial, vai beneficiar 2.000 (duas mil) famílias das 4.500 (quatro mil e quinhentas) famílias beneficiárias do RSI. 

“Conseguimos provar que este é o caminho. Definimos que temos que incluir todos, baseado no trabalho, na produção e no rendimento”, afirmou Fernando Elísio Freire.

Até esta data, das 2000 famílias selecionadas para Inclusão Produtiva, nos municípios de Santa Catarina de Santiago, São Salvador do Mundo, Calheta de São Miguel, Santa Cruz, Praia, São Filipe do Fogo, São Vicente, Ribeira Grande de Santo Antão e Porto Novo, 1756 famílias concluíram a formação e 841 famílias já receberam kits de apoio aos negócios.

No Município de São Filipe um total de 227 famílias estão a ser beneficiadas com o projeto Inclusão Social, componente Inclusão Produtiva. 

“Vamos financiar e subsidiar cerca de 2 mil creches, ou seja, vamos fazer com que os formandos estejam tranquilos durante a formação, cientes de que os seus filhos estão seguros em espaços apropriados. É um projeto que temos para todo o país e São Filipe está incluído”, garante o Ministro.

Fernando Elísio Freire lembra, ainda, que compete ao Estado ter discernimento de ir ao encontro de quem efetivamente precisa. “É isso que o Governo tem feito. O Cadastro Social Único tem sido fundamental, mostrando o caminho que devemos seguir para chegar á essas pessoas”, assegura o Governante.

Após a entrega dos kits, Fernando Elísio Freire efetuou uma visita guiada a alguns beneficiários do projeto que já têm os seus negócios em curso.  

O Estatuto da Pessoa Idosa foi ontem, 16 de março, apresentado à 1ª e 5ª Comissão Parlamentar, tendo sido aprovado na especialidade, tratando-se de um diploma que visa reforçar as políticas sociais das instituições do Estado relativamente aos idosos e garantir uma velhice saudável e digna.

A Secretária de Estado e Inclusão Social, Lídia Lima, afirmou que o Governo de Cabo Verde, desde a IX Legislatura, tem vindo a adotar um conjunto de medidas para reforçar as políticas públicas dirigidas aos grupos mais vulneráveis e com isso garantir o desenvolvimento sustentável do país.

“Estamos a trabalhar para garantirmos melhor acesso aos transportes aos nossos idosos. Há também a questão de isenção das taxas moderadoras para acesso á saúde e tratamentos médicos e medicamentosa”, garante Lídia Lima, acrescentando que o Estatuto incide muito também na habitação para garantirmos aos idosos melhores condições habitacionais, com dignidade.

De acordo com a Secretária de Estado, os cuidados ao domicílio são igualmente importantes, bem como melhorar e aperfeiçoar cada vez mais todo o trabalho que o Governo tem vindo a fazer na área de cuidados, no âmbito do Plano Nacional de Cuidados.

“É um diploma que reúne consensos e que realmente tem a participação de todos os atores sociais e vai ao encontro daquilo que são as necessidades dos nossos idosos”, admite.

O Estatuto considera toda a pessoa que tem a partir dos 65 anos e prevê a atribuição de claras responsabilidades à família, sociedade e poderes públicos para a efetivação dos direitos dos idosos através da promoção da cultura do respeito pelas pessoas idosas e pelos seus valores.

Prevê, igualmente, reforçar a atuação dos poderes públicos na sensibilização das famílias, no apoio às organizações de solidariedade que trabalham com os idosos e garantir a divulgação de informações, sobretudo, daquilo que tem a ver com o processo de envelhecimento.