Á margem da XV Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP que está a decorrer em Benguela, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que também tutela a Pasta do Trabalho, procedeu hoje, 18 de maio, a passagem da Presidência da Mesa da Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP para a Angola.  Na cerimónia de passagem da presidência, Fernando Elísio Freire afirmou que apesar da situação de pandemia que condicionou o mandato de Cabo Verde, muitas iniciativas foram realizadas, nomeadamente o lançamento da 10ª edição da Campanha Conjunta da OIT - CPLP alusiva ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. 

Neste sentido, foram realizadas várias reuniões virtuais com os Pontos Focais da CPLP contra o Trabalho Infantil. “Estas articulações, numa primeira fase, serviram para a partilha de experiências e informações sobre o impacto da pandemia nos esforços de combate ao trabalho infantil e, posteriormente, para iniciar concertações tendo em vista a execução do Plano de Ação 2021-2025 de Combate ao Trabalho Infantil nos EM da CPLP”, apontou o Ministro. 

Em nome de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire agradeceu o Secretariado Executivo da CPLP pelo apoio prestado durante a presidência de Cabo Verde e também a OIT pelo suporte técnico e financeiro que permitiu concretizar muitas atividades. 

Recorde-se que Cabo Verde assumiu a presidência rotativa da CPLP, na XII Cimeira de chefes de Estado e do Governo, realizada em julho de 2018, na ilha do Sal. 

De referir que durante a reunião, as delegações vão debater o Plano de Ação 2021-2025 para o Combate ao Trabalho Infantil, sobre a participação dos Estados-Membros na 111.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, sobre o novo Plano de Inspeção do Trabalho nos Estados- Membros da CPLP para 2023-2030. 

 Os dirigentes, ainda, vão analisar a situação da Convenção Multilateral da Segurança Social da CPLP, o Plano de Ação de Tibar e o Grupo de Trabalho sobre a criação de um Conselho Económico e Social da CPLP. 

A Secretária de Estado de Inclusão, Lídia Lima, participou hoje, 17 de maio, numa palestra com aproximadamente 30 famílias da localidade de Boa Entrada, em Santa Catarina de Santiago, promovida pelo ICCA no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Família.

A palestra enquadra-se numa série de atividades que o ICCA tem realizado, sob o lema “Lugar da criança é na família”, visando debater temas atuais e relevantes, entre as quais, a responsabilidade parental e a relação família/escola.

Lídia Lima entende que é importante trabalhar a vertente pedagógica com as famílias, e que é preciso conversar mais com as famílias para estarem melhor preparadas no processo de educação dos filhos.

“O Governo tem programas de empoderamento das famílias, a Inclusão Produtiva, por exemplo, que através da formação profissional vamos criando mecanismos para que as famílias possam ter os seus meios de subsistência”, destaca a Secretária de Estado.

Para além dos programas implementados pelo Governo, Lídia Lima afirma que é preciso chamar a atenção das famílias, porque há questões importantes que devem ser tratadas e alertadas a sociedade, nomeadamente a educação dos filhos.

“Se as crianças de hoje não tiverem o acompanhamento por parte da família, terão problemas como o insucesso e abandono escolar, consumo de drogas, delinquência e outros males sociais”, alerta Lídia Lima, que também visitou uma feira de saúde que decorreu em paralelo com a palestra.

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (Censo 2021), Santa Catarina de Santiago é o segundo concelho com a maior proporção de crianças/adolescentes a viver em agregados familiares com níveis de conforto baixo e muito baixo, situação que geralmente tem maior incidência nos meios rurais.

A Secretária de Estado de Inclusão, Lídia Lima presidiu hoje, 17 de maio, a cerimónia de encerramento da ação de formação, nas áreas de Serralharia, Estética e Panificação/Pastelaria, no âmbito do projeto capacitação de adolescentes em situação de rua/risco, promovida pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente – ICCA, em parceria com o IEFP.

Financiado pelo PlanBornefonden da Dinamarca, o Projeto “Reforço da Capacidade Interventiva do ICCA e Formação/Capacitação de Crianças e Adolescentes de/na Rua” 2021/2022, tem como objetivo reforçar a capacidade técnica e interventiva do ICCA, relativamente aos cuidados e a abordagem de/na rua, perspetivando a reintegração familiar, escolar e profissional.

"É assim que temos que continuar a trabalhar, juntando esforços, pegando naquilo em que cada Instituição consegue fazer e reforçar cada vez mais as ações para ajudarmos as crianças e adolescentes”, afirmou Lídia Lima.

Na cidade da Praia, a formação beneficiou 42 adolescentes. O referido projeto incluiu ação de cariz profissional para os adolescentes, com estímulo ao autoemprego e disponibilização de kits profissionais no final do projeto.

“Cada criança e cada adolescente tem o direito à educação, formação profissional, emprego e a todo o apoio que deve merecer da família e do Estado. É neste sentido que trabalhamos, porque queremos que todos tenham uma oportunidade e deem o seu contributo para o desenvolvimento de Cabo Verde, garante a Secretária de Estado.  

De realçar que a Formação/Capacitação de Adolescentes em situação de vulnerabilidade abrange as ilhas de Santiago, São Vicente, Boa Vista e Sal.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, procedeu hoje, 15 de maio, a apresentação da Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE) 2022-2026 ao Banco Mundial, um compromisso do Governo de Cabo Verde assumido no âmbito da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A apresentação decorre no âmbito do retiro de especialistas em Assuntos Externos para a África Ocidental e Central do Banco Mundial (ECRAW), de 15 a 17 de maio, na cidade da Praia, com o objetivo de debater questões ligadas a erradicação da pobreza extrema, sendo um dos enfoques do Banco Mundial, no continente Africano, em que Cabo Verde é considerado um modelo de sucesso em termos de governação e de desenvolvimento económico e reconhecido pela sua estabilidade democrática.

Na sequência, Fernando Elísio Freire garantiu que o Governo de Cabo Verde sabe o caminho que tem que trilhar para eliminar a pobreza extrema e que está a trabalhar nesse sentido. “Com o Banco Mundial temos o projeto de Capital Humano em 7 milhões de euros, que abarca a parte da habitação social e o fortalecimento e desenvolvimento da inclusão produtiva que vamos alargar para os 22 municípios”, afirmou o Ministro.

Fernando Elísio Freire explicou que o Turismo está a ser o motor do crescimento do país, mas também garantiu que há sinais nos transportes, nas tecnologias e na economia azul. “Em todo o lado o crescimento nunca significa desenvolvimento. A maior fonte de rendimento do nosso país é o Turismo, então tomamos uma medida importante que é por cada turista que entra em Cabo Verde, 50 cêntimos de euro serão destinados para eliminar a pobreza extrema”, referiu o Governante. 

O ministro assegurou que o Governo está focado em utilizar o Cadastro Social Único, que ajuda a saber quantas famílias são, onde estão, como vivem e o que precisam. Segundo diz, o Governo sabe que as famílias precisam de eletricidade, da água, do rendimento, da habitação, sabemos que precisam do acesso à saúde, da educação e que, por isso, tem tomado medidas que lhes permitam melhorar e ter mais dignidade no seu dia-a-dia.

“É um objetivo ambicioso, é um objetivo forte, mas em 2024 o INE fará um novo inquérito sobre as despesas das famílias, os números serão atualizados e, de acordo com a atualização dos números, o Governo não tem problemas em fazer uma redefinição das metas”, admite.

Fernando Elísio Freire apontou ainda que Cabo Verde, como país, tem um percurso extraordinário que o Banco Mundial quis conhecer in loco através das suas representações noutros países. Acrescentou também que hoje se trata de um dia de orgulho para Cabo Verde porque estamos a ser apresentados ao mundo como um exemplo e todos os cabo-verdianos devem sentir- se sentir orgulhosos do percurso feito pelo país.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire fez esta afirmação ao realizar na manhã de hoje, 10 de maio, uma série de visitas na Guiné-Bissau, nomeadamente ao Presidente da República, Presidente da Assembleia Nacional, Vice-Primeiro Ministro, Secretária de Estado das Comunidades e às mulheres horticultoras do Campo Hortícola da Granja de Pessubé.

De acordo com Fernando Elísio Freire, o programa de visita naquele país é no sentido de reforçar as relações entre Cabo Verde e Guiné-Bissau. O Ministro reafirmou que Cabo Verde definiu a Guiné-Bissau como um país parceiro e estratégico, por várias razões, nomeadamente, de afetividade, de uma história comum, mas também por razões económicas e comerciais.

“Estamos agora a dar passos para a sua efetivação, nas áreas da agricultura, tecnologias, turismo, indústrias farmacêuticas, entre outras. São áreas em que há um campo enorme de oportunidades para os empresários cabo-verdianos e guineenses. É preciso as Entidades darem sinais fortes no sentido de criarem todo o ambiente necessário para que esta troca possa ocorrer”, assegura.

Fernando Elísio Freire adianta também que o objetivo é materializar acordos em áreas específicas como a Proteção Social, em que os dois países têm um objetivo comum de alargar a proteção social a toda a população.

“Somos uma economia marcada por muita informalidade e temos que trabalhar para que todos se formalizem e possam ter a proteção social. Por outro lado, na área da Igualdade, vamos desenvolver ações no sentido de permitir a igualdade de género, que é um objetivo fundamental. É uma questão de dignidade da pessoa humana haver igualdade de género nos dois países”, disse o Governante.

Na área da Inclusão, Fernando Elísio Freire demonstrou que Cabo Verde tem um projeto já consolidado a nível do Cadastro Social Único que permitiu focalizar, identificar e direcionar todas as políticas públicas para os grupos mais vulneráveis.

Neste sentido, Guiné-Bissau mostrou abertura em implementar esta medida no país, com o apoio do Governo de Cabo Verde. “Disponibilizamos para isso e temos que continuar a trabalhar para que as nossas Democracias se consolidem e que os nossos povos se unem ainda mais”, afirmou o Ministro.

Recorde-se que o ponto alto da missão de trabalho na Guiné-Bissau foi a assinatura dos Memorandos de Entendimento nas áreas da Família, Género e Inclusão Social, bem como nas áreas do Trabalho e da Segurança Social, visando o reforço da Cooperação Técnica entre os dois países.

Cumprindo a sua agenda de visita à Guiné-Bissau, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, em representação do Governo de Cabo Verde, assinou na tarde de hoje, 9 de maio, um Memorando de Entendimento com o Governo da Guiné-Bissau, representado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social, Cirilo Mama Saliu Djaló, que visa o reforço da Cooperação Técnica entre os dois países nas áreas do Trabalho e da Segurança Social.

Fernando Elísio Freire garante que os respetivos Governos estão a prosseguir objetivos comuns de se ter toda a população abrangida com proteção social. Para isso, Cabo Verde tem o INPS e a Guiné Bissau tem a UNSS que vão trabalhar conjuntamente numa plataforma tecnológica para permitir esse alargamento e essa melhoria na capacidade de prestação de serviço.

“Temos desafios comuns que é a informalidade da economia que também vamos aproveitar das experiências da Guiné-Bissau e de Cabo Verde para alargarmos a proteção social à nossa população. Especificamente, na área do trabalho, o objetivo é criarmos as condições para que haja cumprimento da agenda de trabalho digno, essencialmente na questão de segurança e saúde no trabalho”, explica o Ministro.

Neste sentido, espera-se agora que as Instituições que vão ocupar da materialização do referido Memorando possam cumprir os seus objetivos que é alargar a proteção social, melhorar as condições de trabalho, estabelecer as relações laborais que permitam os países serem mais competitivos e mais dinâmicos.

“O mais importante é aproximar as relações entre Cabo Verde e Guiné-Bissau, que são dois países irmãos e que têm que estar juntos, na CPLP, na CEDEAO, na União Africana e em todas as Organizações de que fazem parte”, afirma Fernando Elísio Freire, acrescentando que Cabo Verde já assumiu que a Guiné-Bissau é um país em que o Governo quer desenvolver uma parceria estratégica. “Creio que temos todas as condições para o fazer”, garante o Ministro.

No quadro deste Memorando de Entendimento, os dois países comprometem-se a desenvolver ações de cooperação em áreas específicas, através de Intercâmbios, Estágios práticos de curta duração, Promoção e organização de seminários, ateliers, conferências, estudos e projetos conjuntos, Apoio mútuo na produção normativa em matérias laborais e da segurança social, Partilha de experiências, boas práticas, informações e documentação; entre outros pontos.

O Memorando tem a duração de cinco anos, tacitamente renovável por igual período, salvo se uma das partes notificar a outra, por escrito, da sua intenção de não o renovar com a antecedência de 90 dias do termo do período em curso.

De referir que na manhã de hoje também foi assinado um outro Memorando de Entendimento entre os dois países, que visa o reforço da Cooperação Técnica nas áreas da Família, Género e Inclusão Social.