O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu na tarde de hoje, 8 de dezembro, o encerramento do Encontro Nacional dos Técnicos do Instituto da Criança e Adolescente – ICCA, que decorreu de 6 a 8 dezembro. 

O encontro teve como principal objetivo avaliar o desempenho da instituição durante o ano 2023, uniformizar os instrumentos utilizados e propor melhorias para 2024, bem como analisar o sistema de proteção da criança em Cabo Verde

Na ocasião, Fernando Elísio Freire anunciou que o Governo está a desenvolver um projecto consistente para eliminar a problemática das crianças de e na rua, mediante a parceria com especialistas, com recursos a fundos externos para a sua materialização, tendo sublinhado que já está em desenvolvimento o manual de procedimento e gestão de casos.

O Ministro referiu que há uma multiplicação de acções de combate à violência sexual de criança e de adolescente, explicando que financeiramente o Governo pretende colocar o plano de acção para a prevenção contra a violência sexual de criança e adolescente como uma das grandes prioridades no próximo ano.

“É missão do ICCA proteger as crianças e a protecção das crianças passa, em primeiro lugar, por defender os seus direitos e evitar a todo o custo, qualquer tipo de violação e principalmente a violação sexual. Aqui a estatística não conta, um caso é grave, um caso é uma tragédia, um caso é uma vergonha e temos de fazer um grande esforço para que esse plano possa materializar e chegar às comunidades”, afirmou o Governante.

Fernando Elísio Freire adiantou, ainda, que o Governo já tem uma decisão no sentido de utilização, conjuntamente com os projectos que o Conselho Directivo do Fundo Mais está a fazer para centros de dia e centros de lazer, também incluir projectos ligados à prevenção contra abuso sexual de crianças e, assim, montar uma estrutura efectiva de protecção das crianças cabo-verdianas.

O ICCA, enquanto organismo público encarregado de promover e executar a política para a Infância e a Adolescência, tem vindo a concretizar diversas medidas e ações relevantes em matéria de promoção e defesa dos direitos das crianças.

As diversas estruturas descentralizadas a nível nacional, possuem especificidades e todas desenvolvem ações em prol da proteção da criança e do adolescente em situação de risco. Além do objetivo maior ser comum, existe necessidade de intervenções diárias e especificas em termos de respostas e exigências sociais neste sector. 

Para garantir uma política de proteção adequada às crianças e adolescentes, é fundamental ter uma equipa sólida e multifuncional, construindo uma relação afetiva, segura e estável com as crianças e os adolescentes atendidos.