O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 28 de novembro, a cerimónia de empossamento dos novos membros da Comissão Interministerial para a Transversalização da Igualdade de Género.

Para Fernando Elísio Freire, trata-se de um ato simbólico, mas extremamente importante para aquilo que é o grande desígnio de Cabo Verde em ser um país de igualdades, igualdade de oportunidade, igualdade de género, igualdade de todos perante a Nação.

Segundo o Ministro, é uma feliz coincidência empossar a Comissão precisamente dois dias depois da aprovação do Orçamento de Estado para o ano económico 2023. Um Orçamento que, no seu entender, é acima de tudo um ambicioso e alinhado com aquilo que é a grande ambição deste país, que é um dia ser desenvolvido, de igualdade de oportunidade e de género, inclusivo e solidário.

“Em todas as áreas de governação, desde a promoção empresarial, com medidas e políticas que criam as condições para investimentos no nosso país nos vários setores, no Turismo, na Economia Azul, na Economia Verde, no pequeno comércio, no autoemprego, tendo sempre em mente o desenvolvimento de Cabo Verde”, afirma o Ministro. 

Fernando Elísio Freire lembra que há números e dados e que, por isso, o país sabe onde atuar, tendo em conta o Cadastro Social Único que nos diz quem são os mais vulneráveis, nomeadamente as crianças, as meninas e mulheres, as pessoas idosas e com deficiência.

Por outro lado, o Ministro afirma que a questão do género é para rapazes e meninas, homens e mulheres e todos os cabo-verdianos, porque só assim podemos entender a transversalização de género em toda a sua dimensão e extensão.

“Vamos dar um passo em frente para melhorarmos ainda mais a igualdade de género e igualdade de oportunidades. A Lei Especial da Violência Baseada no Género tem de ser revista. É uma lei que nos permitiu ser hoje um país referência, mas deve ser revista no sentido de aumentarmos ainda mais a rapidez de ação de atuação, a prevenção e articulação entre o ICIEG, a Polícia, a Justiça e as Entidades que devem atuar”, justifica o Governante. 

Fernando Elísio Freire reconhece que Cabo Verde tem ainda um longo caminho para conseguir a Igualdade de Género na totalidade e que o caminho tem que ser feito diariamente.

“Esta Comissão tem essa responsabilidade. Vem aí o aumento da Licença de Maternidade e Paternidade, mas podemos ir mais longe. A Lei tem que ser cumprida e a fiscalização tem que ser forte”, concluiu o Ministro.

O Ministro do Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 25 de novembro, ao ato de abertura da Iª Edição do Fórum Nacional de Género sob o lema “Geração Igualdade”, no município da Ribeira Grande de Santiago.

Realizado pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), enquanto instituição governamental autónoma focada na igualdade e equidade de género, em parceria com o Escritório Conjunto do PNUD, UNFPA e UNICEF, o Fórum visa mobilizar os atores, entidades coletivas e individuais a refletirem sobre o impacto da igualdade de género no desenvolvimento de Cabo Verde.

Fernando Elísio Freire entende que hoje, em Cabo Verde, já não só basta a Legislação, mas sim, o investimento tem que ser forte, assertivo e claro. Para o Ministro, o agravamento da violência contra as Mulheres em momentos de dificuldades como agora que estamos a viver, traz de novo para a discussão pública se toda a sensibilização está a ter o resultado desejado.

“As ações têm que falar mais alto e nós não podemos permitir que haja ameaça aos direitos humanos. A posição de Cabo Verde e do povo cabo-verdiano é clara. Não há justificação cultural para a violência, não há Cultura nenhuma que seja violenta e não há nenhuma Cultura que pode promover a desigualdade de género”, afirmou o Governante.

Fernando Elísio Freire garante que Cabo Verde está a avançar e a agir de forma firme e consistente para garantir que todas as medidas e políticas que tornaram o nosso país um exemplo na Região em matéria de igualdade de género, sejam consolidadas e reforçadas.

Neste sentido, o ministro adiantou que o Governo vai introduzir a Licença de Paternidade, tendo em conta aquilo que é a nossa realidade social e económica.

“Temos que ter a coragem, a clareza, a liberdade de assumirmos que a Licença de Paternidade tem que ser adequada a aquilo que é a realidade cabo-verdiana, uma sociedade que ainda é bastante monoparental e que é preciso, de forma clara, com coragem, punir aqueles que não assumem a sua responsabilidade enquanto pai”, avisou.

Por outro lado, Fernando Elísio Freire garante que o Orçamento de Estado para 2023 espelha o esforço que o Governo está a fazer para continuar a investir nas pessoas, para prosseguir o caminho da eliminação da pobreza extrema.

“A implementação do Fundo de Apoio à Vítima, com uma verba a volta dos 42 mil contos, é uma ação concreta essencial para a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres e meninas.

Assinala-se hoje, 25 de novembro, o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, e do arranque da campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres e meninas, das Nações Unidas.

Segundo a Declaração sobre a Eliminação da Violência Contra as Mulheres emitida pela Assembleia-Geral da ONU em 1993, a violência contra a mulher é “qualquer ato de VBG do qual resulte, ou possa resultar, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para as mulheres, incluindo as ameaças, a coação ou a privação arbitrária de liberdade, que ocorra, quer na vida pública, quer na vida privada.”

A Secretária de Estado de Inclusão, Lídia Lima, presidiu esta quinta-feira, 24 de novembro, à cerimónia do encerramento da Formação/Capacitação de Adolescentes em situação de vulnerabilidade, na Delegação do ICCA, na ilha de São Vicente.

Promovida pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente – ICCA, a referida formação, em parceria com o PlanBornefonden da Dinamarca, teve como objetivo reforçar a capacidade técnica e interventiva do ICCA, relativamente aos cuidados e a abordagem de/na rua, perspetivando a reintegração familiar, escolar e profissional.

Lídia Lima reafirmou o propósito do Governo em reforçar os serviços do Instituto da Criança e do Adolescente, através da criação de Centros de Dia com financiamento do Fundo Mais que será alimentado pela contribuição das taxas turísticas.

“Vamos conseguir concretizar esse objetivo que é ter vários Centros de Dia. Já temos muitas iniciativas em todo o País, mas a nossa intenção, aqui em São Vicente, é abrir mais projetos desta natureza”, afirmou, informando ainda que o Governo vai abrir mais três centros de emergência em todo o País, sendo um em Santiago Norte, um no Sal e outro em Santo Antão a que se vão juntar ao da Cidade da Praia e o do Mindelo.

A Secretária de Estado disse que o Governo está a trabalhar numa estratégia nacional, que será aprovada brevemente em Conselho de Ministros, para ajudar as famílias que vivem em condições de pobreza extrema, que estão no grupo 1 do cadastro social, a saírem dessa situação.

De acordo com a SEIS isso será possível através de medidas muito concretas que consistem na transferência de renda, no acompanhamento familiar, na inclusão produtiva, sobretudo às famílias que têm à sua responsabilidade crianças e adolescentes.

Lídia Lima mostrou-se também preocupada com os problemas que estão a afetar diretamente as crianças e adolescentes, nomeadamente, o problema da violação sexual e a falta de responsabilidade parental.

“Aqui em São Vicente temos algumas situações mais preocupantes que têm a ver com adolescentes que vivem praticamente o seu dia inteiro nas ruas, o que vem causando constrangimentos sociais e nas próprias famílias”, afirmou adiantando que a formação profissional será reforçada, através dos serviços do ICCA em parceria com o IEFP para dar alternativa a esses adolescentes na faixa etária dos 18 a 20 anos.

Na ilha de São Vicente, a formação beneficiou 37 adolescentes. O referido projeto incluiu ação de cariz profissional para os adolescentes, com estímulo ao auto emprego e disponibilização de kits profissionais no final do projeto.

De realçar que a Formação/Capacitação de Adolescentes em situação de vulnerabilidade abrange as ilhas de Santiago, São Vicente, Boa Vista e Sal.

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 24 de novembro, a cerimónia de inauguração das obras de requalificação do Parque Infantil de Achada Riba (Park Tchada Riba), enquadrado nas Comemorações do Dia do Município de Santa Catarina de Santiago, que este ano se realizam sob o lema “Mobilizando vontades, construindo o futuro”.

Durante o ato, Fernando Elísio Freire afirmou que para o Governo é uma grande honra e satisfação ajudar a Câmara Municipal de Santa Catarina a melhorar a qualidade de vida da sua população e, neste caso concreto, das crianças.

“As crianças são, acima de tudo, o futuro e temos feito uma aposta forte em Santa Catarina com as crianças. Para além de ser a sede do ICCA da região de Santiago Norte, em Santa Catarina, garantimos muitas oportunidades de Rendimentos Social de Inclusão para famílias mais vulneráveis com crianças menores de 15 anos”, frisou o Ministro.

Fernando Elísio Freire lembrou que no próximo ano o Governo vai alargar a pensão social mínima e alargar o Rendimento Social de Inclusão, para poder abarcar todas as famílias que têm crianças menores de 15 anos sob a sua responsabilidade. 

Por outro lado, o Ministro assegurou que o Governo está a fazer uma aposta forte na prevenção, para que quando as crianças não estejam na escola, possam estar em lugares seguros, a brincar ou a estudar.

“O Parque Infantil de Achada Riba enquadra-se nesta estratégia. Santa Catarina está num bom caminho e temos de continuar este trabalho para juntos lutarmos fortemente em prol das crianças”, garantiu.

Fernando Elísio Freire afirmou ainda que o objetivo é reforçar a atuação do ICCA em Santa Catarina, o acompanhamento junto com as famílias e a monitorização de centros, para que todas as crianças possam se sentir protegidas nesta região.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, visitou nesta terça-feira, 22 de novembro, o Centro de Atendimento ao Adolescente, sito no Centro de Saúde de Ponta D'Água, na cidade da Praia, com o objetivo de inteirar-se do funcionamento do espaço.

Lídia Lima teve um encontro com a Coordenadora Nacional do Programa e a equipa técnica local, tendo abordado uma série de aspetos relacionados com o bem-estar, o desenvolvimento e a proteção dos adolescentes.

De se realçar que existem 19 espaços de atendimento de adolescentes em Cabo Verde, estando em fase de finalização o espaço no Maio e ficando a faltar apenas a ilha Brava a ser abrangida por este programa.

Por outro lado, estão em processo de criação de “estruturas amigas dos adolescentes” que promoverá a certificação/selos para as estruturas/centros de saúde que cumprem os critérios a esse nível. 

Os espaços de atendimento de adolescentes têm realizado intervenções nas áreas de sexualidade e saúde reprodutiva, promoção da saúde mental, prevenção do suicídio, prevenção/combate da violência no namoro, competências e responsabilidade parental, intervenção comunitária com apoio dos parceiros, como Câmaras Municipais, Escolas, entre outros.

O Centro de Atendimento ao Adolescente em Ponta D'Água, em particular, tem desenvolvido uma intervenção de progressivo sucesso com adolescentes e famílias dessa comunidade, que enfrenta problemas crescentes de violência e delinquência juvenil.

Lídia Lima comprometeu-se em reforçar a parceria com o MFIDS, particularmente através do ICCA, para a intervenção na proteção e promoção do desenvolvimento saudável e bem-estar dos adolescentes.

Enquadrado nas comemorações do Dia do Desporto Cabo-verdiano, celebrado anualmente em todo o país, no II domingo do mês de novembro, o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 22 de novembro, a abertura da conversa subordinada ao tema “O Desporto mudou a minha vida”, promovido pelo Instituto do Desporto e da Juventude, em parceria com a UNICV/FAED.

A conversa visa partilhar histórias de vida do desporto como catalisador da transformação social e como esta prática teve impacto positivo na vida de muitos atletas cabo-verdianos. Para Fernando Elísio Freire, “O Desporto Mudou a Minha Vida” é um bom tema de conversa, mas, acima de tudo, é a marcação de uma posição de que o Desporto pode se desenvolver como uma profissão e um modo de vida.

Para isso, de acordo com o Ministro, é preciso continuar a ver para o Desporto, por um lado, como um fator de transmissão de valores, como atividade física, mas também como um ativo económico para a promoção de Cabo Verde e afirmação do nosso país.

“Temos que continuar a desenvolver a nossa Lei de base de atividade física e do Desporto, materializar todas as questões que estão plasmadas, desenvolver de forma clara uma política de promoção de atividade física em toda a nossa população, criar todas as condições para que todos possam praticar o Desporto”, afirma o Governante.

Fernando Elísio Freire admite que é responsabilidade do Governo continuar a fazer a legislação que permita o desenvolvimento do Desporto em todas as localidades, a infra-estruturação do país e desenvolver o desporto escolar e universitário.

Por outro lado, segundo diz, deve-se também continuar a levar o Desporto para onde estão todos os jovens, as pessoas com deficiência, criar condições de base para que todos possam ter acesso ao Desporto, e depois criar mecanismos de financiamento do desporto.

“Para além de, no próximo ano, vamos mexer na taxa do álcool e do tabaco em que uma parte significativa será consignada para o Desporto e desenvolvermos políticas de infra-estruturação desportiva, é preciso também criar maior envolvência da sociedade e das empresas no financiamento das atividades desportivas”, adianta o Ministro.

Fernando Elísio Freire lembra que o Desporto é tão importante como o Turismo, a Indústria e qualquer outra atividade, e que, por isso, devemos continuar a olhar para o Desporto com muito carinho, amor, mas com seriedade, e fazer com que possa contribuir para o desenvolvimento individual de cada um e do nosso país.