O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, esteve ontem num encontro com o Vice-Primeiro Ministro e Ministro da Saúde e com uma equipa do Banco Mundial liderada pela Diretora Regional para o Desenvolvimento Humano do Banco Mundial, Dena Ringold, que se encontram no país em missão de serviço.   

Durante o encontro foi abordada a visão estratégica do país, tendo como foco a erradicação da pobreza extrema no país.

Ainda, foi verificado as oportunidades de financiamento, nos sectores do Desenvolvimento Humano nos setores de Educação, Saúde e Proteção Social, de modo a maximizar o Capital Humano e a Mobilidade, Produtividade e Igualdade de Oportunidade.

Na sua explanação, o MFIDS fez um balanço sobre o impacto do programa de proteção social apoiado pelo Banco Mundial, com foco pela componente Inclusão Produtiva, tendo em conta que o Governo prevê alargar o projeto para os 22 concelhos do país, visto que, que neste primeiro momento contempla 9 municípios, sendo que o principal objetivo desta legislatura é eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta.  

Outro projeto abordado pelo Governante foi o Capital Humano, financiado pelo Banco Mundial, o projeto visa fortalecer o acesso aos serviços básicos e a inclusão social e produtiva de pobres e vulneráveis.

Esta componente tem como objetivo fornecer apoio aos jovens e mulheres em famílias pobres e vulneráveis para melhorar o seu acesso a serviços básicos, inclusão social e produtiva e, assim, fortalecer a sua empregabilidade. Ainda, prevê apoiar atividades orientadas para famílias pobres e vulneráveis, principalmente as mulheres.

O projeto inclui três subcomponentes: Fortalecer os Sistemas de Proteção Social; Expandir o Programa de Inclusão Social e Produtiva e Melhorar o acesso a serviços básicos e condições de vida para famílias pobres e vulneráveis.

A delegação de Cabo Verde reforçou o agradecimento por todo o suporte do Banco Mundial, mostrando toda a disponibilidade no aceleramento da implementação dos projetos com vista a ter resultados positivos para o Pais.

Uma delegação composta pela Direção-Geral de Inclusão Social, Alta Autoridade para a Imigração, Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Migrações, Direção de Estrangeiros e Fronteiras e da Organização Internacional das Migrações (OIM - Missão de Cabo Verde) encontram-se no Arquipélago dos Açores - Portugal até o dia 23 de setembro em missão de serviço.

A visita decorre no quadro do Projeto “Reforço da Capacidade em Readmissão e Identidade Legal - RELICA”, implementado pela OIM Cabo Verde, financiado pela Dinamarca, que visa contribuir para reforçar a capacidade nacional de resposta para a implementação do “Acordo de Readmissão e Acolhimento dos retornados forçados no país” e fortalecer a capacidade de emissão de identidade legal em Cabo Verde, para além de reforçar mecanismos de identificação nos países selecionados, para lançar as bases fundamentais, facilitando a implementação global do RCMS (Readmission Case Management System).  

Da agenda, constam encontros com várias instituições e organizações, tendo a finalidade de conhecer as boas práticas e as respostas que estão sendo desenvolvidas para lidar com o retorno no arquipélago dos Açores, que tem tido uma experiência semelhante à de Cabo Verde, também com o retorno forçado de cidadãos provenientes dos Estados Unidos da América.

Durante a visita, a delegação poderá conhecer a experiência das autoridades portuguesas sobre o fenómeno do retorno forçado na Região Autónoma dos Açores, bem como as políticas e os mecanismos desenvolvidos pelo Governo Nacional e/ou Governo Regional para receção, acolhimento e assistência, bem como a plena e efetiva (re)integração dos cidadãos retornados. 

Para além de inteirar-se dos canais de comunicação institucional em relação às notificações de retorno e em relação à implementação de ações para a (re)integração social de migrantes retornados, mecanismos de controlo, monitorização e avaliação desses cidadãos, ainda, os representantes de Cabo Verde vão conhecer a funcionalidade do processo de obtenção de documentos por parte dos cidadãos retornados.

No primeiro dia de trabalho, a delegação esteve reunida com os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, Direção Regional e Direção Regional das Comunidades dos Açores.

Da agenda dos trabalhos, está prevista, ainda, atividades com AIPA, Associação dos Imigrantes nos Açores, ARRISCA, Associação Regional de Reabilitação e Integração Sócio-cultural dos Açores, CRESAÇOR, Cooperativa Regional de Economia Solidária e Novo Dia, Associação para a Inclusão Social.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reuniu hoje, 19 de setembro, na sede da Citi Habitat, Ponta D’Água, com os beneficiários do Projeto Inclusão Produtiva do Município da Praia.

O objetivo do encontro foi de dialogar com alguns dos beneficiários do projeto Inclusão Produtiva e ouvir na primeira pessoa sua experiência até o momento com a formação recebida, suas expectativas para o futuro e o impacto desta iniciativa nos seus negócios e na vida das famílias, que são na sua grande maioria mulheres chefes de família com crianças.

“Estamos a fazer um balanço e monitorização do projeto. A Inclusão Produtiva, neste momento, abarca duas mil famílias em nove Municípios e o objetivo do Governo é chegar a cinco mil famílias nos 22 Municípios de Cabo Verde”, adiantou o Ministro.

A Cidade da Praia tem um total de 367 beneficiários do Programa Inclusão Produtiva, em que estão sendo contemplados com Atividades Geradoras de Renda e  Formação Profissional. Para Fernando Elísio Freire, esses dados demonstram bem que é um projeto que contribui para a diminuição da pobreza. 

Fernando Elísio Freire assegura que o Governo, através da formação profissional e incentivos à abertura de pequenos negócios, tem contribuído para que as famílias possam, de uma forma sustentada, sair da situação de dificuldades económicas e financeiras e fazer uma ascensão social.  

“É uma política que promove a dignidade da pessoa humana, promove a criação de emprego, o autoemprego e, acima de tudo, promove a sustentabilidade das famílias”, destaca o Ministro, acrescentando que na Cidade da Praia, ao longo do ano 2023, o Governo vai incluir mais 744 famílias no Sistema de Pensão Social para reforçar toda a questão de inclusão dos cidadãos.

O encontro aconteceu na sequência da  visita da Diretora Regional para o Desenvolvimento  Humano do Banco Mundial, Dena Ringold, acompanhada de uma equipa.

Inclusão Produtiva é um Projeto do Governo de Cabo Verde, financiado pelo Banco Mundial e está a ser implementado em 9 Municípios, visando reforçar as potencialidades das famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inclusão (RSI), possibilitando-as o exercício de atividades geradoras de rendimento.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta declaração ao presidir hoje, 17 de setembro, a cerimónia de entrega do Certificado de Excelência - Ano 2021 do Observatório da Cidadania Ativa, que este ano é entregue à Presidente da Associação COLMEIA, Isabel Moniz. 

Para Fernando Elísio Freire, este ato é um sinal forte que o Governo está a dar à sociedade civil que se ocupa de algo fundamental para o nosso país que é a Igualdade de Oportunidades.

O Ministro voltou a frisar que nenhum país é desenvolvido se não for inclusivo. E, segundo disse, para um país ser inclusivo não pode deixar ninguém para trás, ou seja, um país que trata bem a todos é um país que tem as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência no centro das atenções.

Fernando Elísio Freire admitiu que a homenagem à Presidente da COLMEIA, Isabel Moniz, é muito justa e é um sinal para todas as organizações da sociedade civil que lutam diariamente para a inclusão das pessoas com deficiência.

“Estamos a despertar para o enorme mundo das pessoas com deficiência. Conheço a Isabel Moniz há muitos anos, e sei bem o que ela tem feito em prol das crianças com necessidades especiais e todo o empenho que coloca para fazer com que haja uma vida inclusiva para todas as crianças com necessidades especiais”, reconheceu o Ministro.

Fernando Elísio Freire lembrou que no próximo ano o Governo vai introduzir no Sistema de Pensão Social mais três mil cidadãos cabo-verdianos, e desses, a prioridade são as pessoas com deficiência ou as famílias que têm pessoas com deficiência, no sentido de ajudar na sua melhor inclusão.

Anunciou também que o Governo vai avançar com o regime de Código Laboral que inclua a questão das pessoas com deficiência, para que a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho possa levar em conta as pessoas com deficiência.

Por outro lado, afirmou que deve-se apostar na vinda de especialistas internacionais para ajudarem os profissionais de saúde, da educação e os monitores que trabalham nos centros de acolhimento de crianças com necessidades especiais. “Temos que dar mais atenção a esta problemática, não só em termos financeiros, mas também em termos de recursos humanos”, reconheceu o Ministro.

De realçar que o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social é o departamento governamental que tem por missão a definição, condução e execução de políticas de desenvolvimento social, combate à pobreza e à exclusão social, proteção e apoio à família, criança e adolescência, bem como aos idosos e às pessoas com deficiência.

Neste sentido, a Direção-Geral da Inclusão Social, através de Subvenção Financeira, tem contribuído para o reforço da capacidade das instituições e organizações do sector público e privado que desenvolvem ações a favor das pessoas com necessidades especiais.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao presidir hoje, 15 de setembro, o encerramento da reunião de alto nível de Validação do Quadro de Cooperação do Sistema das Nações Unidas (SNU) 2023-2027.

O Sistema das Nações Unidas tem feito vários exercícios de consulta conjuntos com o Governo, sociedade civil, setor privado e parceiros de desenvolvimento, do qual extraíram os contributos necessários para garantir o total alinhamento com a Ambição 2030 e o PEDS II.

As equipas técnicas de redação estão na fase final de elaboração do quadro lógico e todo o documento do UNCF que deverá, posteriormente, ser validado por todas as entidades do SNU, bem como pelo Governo.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire reconheceu o esforço que tem sido feito, de diálogo e de articulação, para que todos possam percorrer um caminho seguro rumo ao desenvolvimento.

“Ressalvo algo importante de que as recomendações que estão a sair daqui são conclusões que as entidades e o povo cabo-verdiano querem: um Cabo Verde desenvolvido, inclusivo e que tenha condições e capacidade de erradicar a pobreza extrema e de em pouco tempo diminuir a pobreza absoluta”, afirmou o Ministro.

Fernando Elísio Freire lembrou que esta ambição do Governo está completamente delineada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Por isso, afirmou que todos têm que trabalhar juntos, o Governo com as suas ambições e instrumentos, as Câmaras Municipais, a sociedade civil, as empresas, os trabalhadores, para que Cabo Verde possa, efetivamente, cumprir o seu caminho de desenvolvimento.

O Ministro admitiu que para sermos um país desenvolvido e inclusivo temos que ter igualdade de oportunidades, definindo as políticas públicas para as pessoas que efetivamente precisam. Segundo disse, o público alvo tem que ser as crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, meninas e mulheres, os milhares de jovens sem emprego, sem educação e sem formação, os imigrantes, os ex-toxicodependentes, os ex-reclusos e a comunidade LGBTI.

“Essas pessoas precisam de uma oportunidade. E se definirmos as políticas públicas para esse público alvo, utilizando um instrumento poderoso que é o Cadastro Social Único, conseguiremos, de fato, atingir os nossos objetivos. É obrigação do Estado não deixar ninguém ficar para trás”, assegurou Fernando Elísio Freire, acrescentando que “as Nações Unidas, juntamente com todos os parceiros, estão a fazer um bom trabalho para que o nosso país seja cada vez mais inclusivo”.

De referir que a reunião teve como objetivo apresentar, discutir e validar o draft consolidado do UNCF 2023-2027 com o Governo, sociedade civil, academia, sector privado, grupos vulneráveis, e parceiros de desenvolvimento, e preparar a sua implementação através do reforço e consolidação de parcerias nacionais e internacionais.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, reuniu hoje, 14 de setembro, na Delegação Municipal de Santa Catarina, na Ribeira Barca, com mulheres e homens que vivem de “apanha de areia” na referida localidade.

O objetivo do encontro foi de inteirar-se melhor sobre a realidade social e as condições de reinserção social destas mulheres e homens que encontram na apanha de areia uma forma de sustento das suas famílias.

Lídia Lima destacou que um dos pressupostos do Governo é estar próximo das pessoas, principalmente as que vivem com maiores dificuldades e que buscam meios de subsistência nas atividades que constituem perigo para a saúde.

“Mesmo sendo um perigo ambiental, estamos mais preocupados com a saúde dessas pessoas que vivem de apanha de areia. Esta atividade tem estado a causar vários problemas de saúde, principalmente para as mulheres. E isso afeta diretamente os seus filhos”, lamentou a Governante.

A Secretária de Estado apontou como alternativa o projeto “Inclusão Produtiva”, que coloca no centro da atenção, precisamente, as pessoas e as famílias e tem como objetivo fundamental garantir às famílias o mínimo de condições para poderem viver com dignidade, mas também para poderem ter o mínimo de condições que lhes permitam aproveitar as oportunidades do desenvolvimento do país.

“Estamos a dar uma atenção especial às pessoas das comunidades rurais e que vivem em situação de vulnerabilidade”, garantiu Lídia Lima, lembrando que o trabalho tem que ser feito por todos, o Governo, as Câmaras Municipais, Instituições, parceiros e também toda a sociedade civil.