O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 25 de abril, o ato de assinatura de Contratos Programas para o ano 2023 com as 9 Câmaras Municipais da Ilha de Santiago e a Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, que visam garantir o direito à educação, saúde, rendimento e aos cuidados com foco nos grupos mais vulneráveis do país.

Nesta primeira fase da assinatura, Fernando Elísio Freire expressou o seu reconhecimento aos Municípios de Cabo Verde, por todo o trabalho que têm feito em parceria com o Governo e as ONG's, na promoção da inclusão social e, sobretudo, por terem ajudado o nosso país a aguentar bem as várias crises que nos têm assolado.

De acordo com o Ministro, o Governo tomou uma decisão estratégica que é de municipalizar os serviços sociais e envolver os municípios, porque é o poder que está mais próximo das pessoas e há mais eficácia e eficiência na utilização dos recursos.

“O Programa de Municipalização acordado está a ser integralmente cumprido, na parte do apoio integrado à família, na garantia de acesso ao pré-escolar e na promoção da inclusão de pessoas com necessidades especiais. Este acordo é de claramente reforçarmos, todos nós, o princípio da transparência, da solidariedade e da inclusão”, explica o Governante. 

Fernando Elísio Freire garante que tanto o Governo, como os municípios, estão a utilizar o Cadastro Social Único como porta de entrada para a execução das políticas sociais. Segundo diz, a missão é de cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta. “Sem a colaboração dos municípios, tais objetivos são impossíveis”, avisa. 

O Ministro assegura que o Governo vai continuar esta aposta numa constante municipalização e descentralização, visto que os resultados estão à vista. Hoje, o acesso ao pré-escolar é maior, a rede de creches está a aumentar, os serviços de inclusão estão mais presentes, o Rendimento Social de Inclusão é uma realidade.

“Para além dos contratos-programa que hoje assinamos, temos ainda com os municípios o programa Rendimento Social de Inclusão, o projeto Inclusão Produtiva, a Pensão Social Mínima, assim como todos os programas emergenciais de mitigação em que foram feitos e articulados com os municípios e com resultados bastante satisfatórios”, congratula-se.

Como novidade para este ano, Fernando Elísio Freire avança que os municípios que estavam fora do programa Inclusão Produtiva vão passar a fazer parte deste projeto, ou seja, vai passar dos 9 para os 22 municípios do país.

“Iremos criar uma rede de creches para duas mil famílias, envolvendo diretamente os municípios. Teremos 5200 famílias envolvidas no projeto Capital Humano, isto sem contar com todas as assistências e a promoção que os vários municípios fazem de forma autónoma ou com o apoio do Governo em todo o território nacional”, realça o Ministro, concluindo que a ação tem que ser comum, de complementaridade e de cooperação.