O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, visitou hoje, 8 de novembro, o Município de São Salvador do Mundo para inteirar-se da implementação do Projeto Inclusão Produtiva, tendo em conta que o Governo pretende alargar o projeto para os 22 concelhos do país.

A deslocação à São Salvador do Mundo enquadra-se num conjunto de visitas que o Ministro pretende realizar para socializar e anunciar as medidas sociais direcionadas às famílias mais vulneráveis, no âmbito da discussão e votação da Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2023, de 09 a 11 de novembro.

São Salvador do Mundo é um dos nove Municípios modelos que o Governo escolheu para a implementação do Projeto Inclusão Produtiva, que nesta primeira fase abarca duas mil famílias em todo o país. Em São Salvador do Mundo, são 116 famílias, pessoas que já tiveram formações e desenvolvem atividades geradoras de rendimento.

Segundo o Ministro, a novidade é que no Orçamento de Estado para 2023 está previsto que o Projeto Inclusão Produtiva vai ser implementado em todos os 22 municípios do país.

“Vamos passar de 2 mil famílias para 5110 famílias, vamos introduzir mais 570 formações profissionais e mais 12 mil bolsas para pré-escolar e para creches”, anuncia o Governante. Com essas medidas, permitimos que todas as crianças em Cabo Verde, do zero aos cinco anos, estejam nas creches ou em jardins infantis, e depois vão para a escola com isenção de propina”, destaca o Governante. 

Da mesma forma, Fernando Elísio Freire admite que a Inclusão Produtiva permite com que as famílias que não têm nenhum tipo de rendimento possam receber formação e ter uma profissão. Com isso, segundo diz, passam a ter rendimento e entrar no mercado de trabalho.

“É essa a nossa política social, que permite que as pessoas ascendam socialmente, fruto dos seus trabalhos. Atuamos sempre para igualar as oportunidades entre os cabo-verdianos. O nosso objetivo é eliminar a pobreza extrema, o que significa dar a cada cabo-verdiano o mínimo com alguma dignidade”, assegura o Ministro. 

Fernando Elísio Freire destacou o alargamento da cobertura da Pensão Social para mais 3 mil beneficiários, realçando que em Santiago Norte são 1287 famílias, o que demonstra que o Governo está a conseguir tirar várias famílias desta região da situação de extrema pobreza. “É um número bastante elevado. São mais de 40% do global dos 3 mil pensionistas que estamos a incluir no sistema em todo Cabo Verde”, afirma o Ministro.

De referir que objetivo do Projeto Inclusão Produtiva é reforçar as potencialidades das famílias beneficiárias do RSI, que através de um conjunto de ações, procedimentos, instrumentos e mecanismos, em articulação com a área de emprego e formação profissional, possibilitando-as o exercício de atividades geradoras de rendimento.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 28 de outubro, no Instituto da Biblioteca Nacional, a cerimónia de lançamento da obra “Memórias Reveladas” do autor Lourenço Gomes de Pina.

A apresentação do livro enquadra-se nas comemorações do Dia Mundial da Terceira Idade que se celebra a 28 de outubro. Este dia tem como objetivo chamar a atenção para a situação económica e social da população idosa.

Na sequência, Fernando Elísio Freire lembrou que uma pessoa quando chega à terceira idade é sinal de que já fez um percurso, já atingiu os objetivos e quer viver na tranquilidade, com acesso a tudo o que a vida pode lhe proporcionar. “O acesso ao rendimento, o acesso a saúde, a cuidados, mas o mais importante, o acesso ao amor e a quem possa partilhar e conviver com a sua experiência”, afirmou

O Ministro reafirmou que nenhum país é desenvolvido se não for inclusivo e, segundo disse, para um país ser inclusivo não pode deixar ninguém para trás. Ou seja, um país que é desenvolvido, evoluído, tolerante, democrático, que respeita a dignidade da pessoa humana e os seus cidadãos, tem que dar atenção especial às crianças, idosos e pessoas com deficiência.

“É aí que se revela o verdadeiro caráter de um país, quando tem capacidade de incluir também as pessoas idosas ou as chamadas pessoas na terceira idade. É por isso que nos últimos anos temos tomado algumas medidas para permitir que várias pessoas possam ter uma velhice tranquila”, garantiu o Governante.

Neste quadro, Fernando Elísio Freire referiu que é importante fazer um apelo à juventude para se inscrever no Sistema de Segurança Social, para que todos possam chegar à terceira idade com garantias de rendimento e não cair na pobreza.

Neste sentido, foi aprovado ontem no Parlamento o Estatuto da Pessoa Idosa, que permite que o Estado tenha especiais responsabilidades sobre a pessoa na terceira idade e que permite a pessoa ter acesso a um conjunto de bens e serviços, entre outras valências.

“Estamos cada vez mais a despertar para esta realidade de uma sociedade que está a envelhecer. Mas, o envelhecimento só faz sentido se for com dignidade e no respeito da pessoa humana”, afirmou Fernando Elísio Freire, agradecendo ao autor por escrever a obra Memórias Reveladas, “com histórias extraordinárias de homens e mulheres.   

De referir que uma das frentes de atuação do Governo de Cabo Verde é a promoção do acesso a serviços de cuidados às pessoas idosas, visando assegurar proteção dos mesmos, de modo a reduzir as desigualdades e as vulnerabilidades. Nesta perspetiva, o Governo está trabalhando para que todos tenham uma velhice digna, de modo que Cabo Verde possa ser um país coeso com oportunidades de acesso aos principais bens a todos os cidadãos

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, em representação do Governo, e o Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista, Cláudio Mendonça, assinaram hoje, 27 de outubro, um Memorando de Entendimento, enquadrado no Programa de Realojamento das Famílias residentes nos assentamentos informais da ilha da Boa Vista.

A assinatura do Memorando veio na sequência de um encontro com a equipa camarária e parceiros locais, com o objetivo de analisar as situações pendentes relativas ao Programa de Realojamento, e traçar estratégias conjuntas para resolução imediata das pendências, de modo a finalizar o processo de demolição e realojamento das famílias.

Do encontro saiu os compromissos de que, para as pessoas que preferem terreno, o Governo está disposto, num período de seis meses, a assumir as rendas de casa, para poderem sair das barracas. Em segundo lugar, para as pessoas que estão a pôr em causa a tipologia de casa, vai ser iniciado um processo de negociação através do Gabinete de Realojamento, a Câmara Municipal e as várias entidades, para sensibilizá-los sobre a necessidade de saírem das barracas.

“Se não saírem e aceitarem as alternativas oferecidas, o Governo tem que atuar coercivamente e avançar com o processo de demolição”, avisa Fernando Elísio Freire.   

No terceiro ponto, para as pessoas que estão em zonas edificadas, o Gabinete de Realojamento, juntamente com a Câmara Municipal, buscará a melhor alternativa, sempre num quadro de diálogo.

“Temos até o final do ano para fazermos tudo isso. O Governo está a fazer um esforço financeiro enorme. Já realojamos nos últimos anos cerca de 450 famílias e, com convicção e determinação, estamos num processo de eliminar as barracas na Boa Vista”, garante o Ministro.

Fernando Elísio Freire afirma ainda que é preciso reforçar a fiscalização e cumprir o que está estabelecido, para se poder, de fato, dar à população da Boa Vista um ambiente muito mais saudável, em que as pessoas possam viver em melhores condições.

De realçar que o MFIDS fez ontem a entrega das chaves dos apartamentos dos complexos habitacionais BV2, BV3 e IPOMEA a mais 100 beneficiários.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez hoje, 26 de outubro, na ilha da Boa Vista, a entrega das chaves dos apartamentos dos complexos habitacionais BV2, BV3 e IPOMEA a mais 100 beneficiários.

O processo enquadra-se no programa de erradicação dos assentamentos informais nas ilhas turísticas e está sob a coordenação do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, da Câmara Municipal da Boa Vista e da Sociedade de Desenvolvimento do Maio e Boavista

Durante o ato, Fernando Elísio Freire afirmou que o Governo fez um forte investimento para eliminar as barracas, construções e assentamentos informais  na ilha da Boa Vista.

“Os investimentos feitos até hoje eram suficientes para resolver o problema. Não conseguimos porque houve aumento de construções clandestinas” admite o Ministro.

Fernando Elísio Freire assegura que, agora, o Governo está a atuar apresentando alternativas para as pessoas nesta situação, disponibilizando casa com água, luz, e saneamento, que lhes permite viver num ambiente mais saudável.

O Ministro deixou claro que o Governo está empenhado em acabar com as barracas na Boa Vista, para se poder resolver este problema.

“Respeitamos a dignidade das pessoas, e, para isso, precisamos do engajamento de todos, principalmente das pessoas que se encontram nesta situação. Hoje é um grande dia. Demos mais um passo, com mais 100 beneficiários, e continuamos esse caminho de conseguir eliminar as barracas na Boa Vista”, garante o Governante.

De realçar que o Governo apela à população da Boa Vista, principalmente as pessoas que resistem em sair da do Bairro da Boa Esperança, para entenderem que têm alternativas e que não é digno continuarem a viver nessas condições. É importante serem realojadas, para tornar o bairro cada vez mais com sanidade.

Enquadrado no Programa de Realojamento das Famílias residentes nos assentamentos informais da ilha da Boa Vista, hoje, 25 de outubro, o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, esteve de visita ao Terreno para verificar in loco o ponto de situação do Bairro Boa Esperança.

No período da manhã, o Governante reuniu-se com o Gabinete de Realojamento, para apresentação do quadro geral do processo em curso. Fernando Elísio Freire esteve acompanhado pela Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, Presidente da Câmara, Delegado de Saúde, Comandante Regional da Polícia Nacional e Procurador da Comarca da ilha da Boa Vista.

O Programa de Realojamento dos Assentos Informais nas ilhas turísticas do Sal e da Boa Vista, através do Decreto-lei nº 56/2019 de 30 de dezembro, define os intervenientes, as estratégias e os beneficiários do realojamento.

Até 2021 (2019, 2020 e 2021) na ilha da Boa Vista, o programa de realojamento já beneficiou um total de 357 famílias, sendo 229 no BV3 (casa para todos Bairro Boa Esperança) e 128 no BV2 (Rotxinha).

O Governo apela à população da Boa Vista, principalmente as pessoas que resistem em sair da do Bairro da Boa Esperança, para entenderem que têm alternativas e que não é digno continuarem a viver nessas condições. É importante serem realojadas, para tornar o bairro cada vez mais com sanidade.

De realçar que, relativamente à renda nos apartamentos de realojamento, o cálculo é feito tendo em conta o rendimento de cada família. Ou seja, existe um teto limite mínimo e máximo em função do rendimento da família.

Nesta quarta-feira, 26 de outubro, Fernando Elísio Freire fará a entrega das chaves dos apartamentos dos complexos habitacionais BV2, BV3 e IPOMEA a mais 100 beneficiários. O processo enquadra-se no programa de erradicação dos assentamentos informais nas ilhas turísticas e está sob a coordenação do Ministério das Infra- Estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, da Câmara Municipal da Boavista e da Sociedade de Desenvolvimento do Maio e Boavista.

Cabo Verde e Portugal assinaram hoje, 19 de outubro, um Memorando de Entendimento sobre Mobilidade Laboral, no âmbito do reforço dos laços de cooperação no sector do Trabalho e Segurança Social entre os dois países. O acordo foi rubricado pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que é também titular da pasta do Trabalho, e pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho.

Para Fernando Elísio Freire, trata-se de um acordo histórico, realçando que este ato significa ganhar o futuro com vantagens evidentes para Portugal e Cabo Verde, por serem países extraordinariamente ligados pelas suas histórias e os seus percursos.

“O facto de se garantir que toda a legislação seja cumprida, que as empresas de intermediação tenham que estar certificadas na Direção-Geral do Trabalho aqui em Cabo Verde, vai garantir que tudo aquilo que são os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e cumpridos. É um bom sinal”, garante o Ministro.

Ainda de acordo com Fernando Elísio Freire, com a assinatura do acordo de mobilidade, está-se efetivamente a construir a CPLP dos cidadãos e uma relação ainda mais forte e coesa entre Portugal e Cabo Verde.  

Por seu lado, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, afirma que o acordo de mobilidade traduz a garantia da criação de igualdade de oportunidades para todos de uma forma regulada.

“Precisamos, cada vez mais, valorizar o papel dos trabalhadores nas nossas sociedades e com o acordo assinado vamos garantir que haja articulação total para que os movimentos de mobilidades sejam feitos, respeitando todos os direitos das pessoas e garantindo a real integração das pessoas, onde quer que estejam”, destaca.

Ana Mendes Godinho esclarece que este acordo não prevê qualquer limitação na concessão de vistos, sendo que o seu principal princípio é a articulação entre os organismos cabo-verdianos e portugueses para garantir que as pessoas que vão trabalhar para Portugal tenham salvaguardados todos os seus direitos e enquadramento de legislação laboral.

“A nossa preocupação é a simplificação dos processos para garantir e salvaguardar os direitos das pessoas que estão em situação de mobilidade, assim como a sua inclusão no sistema de previdência social”, frisou.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, está de visita oficial a Cabo Verde até 21 de outubro com o reforço da cooperação na agenda. Ainda hoje, realiza um encontro com a Direção-Geral do Trabalho e com a Inspeção Geral do Trabalho, em que vão ser abordados assuntos com destaque para a cooperação bilateral entre as direções do Trabalho de Cabo Verde e de Portugal, a reforma do Código Laboral Cabo-verdiano e a Reforma Institucional da Inspeção Geral do Trabalho.

Para esta quinta-feira, 20, para além da visita ao Centro de Emprego e Formação Profissional da Praia, está agendada também uma visita ao Centro de Formação Profissional e Residência Estudantil de Santa Cruz, em Achada Fátima, Pedra Badejo.

Ainda no âmbito da sua visita, Ana Godinho, deslocar-se-á às ilhas de São Vicente e Santo Antão, para conhecer e visitar alguns projetos sociais das autarquias locais e para encontros com associações de cariz social, que têm projetos realizados com o apoio da Cooperação Portuguesa.