O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, e os responsáveis dos serviços que tutela, mantiveram hoje um encontro com o Provedor de Justiça de Cabo Verde, José Carlos Delgado.

O encontro surgiu na sequência das visitas que o Provedor de Justiça efetuou às algumas instituições sob a tutela do MFIDS, nomeadamente a Direção e a Inspeção Geral do Trabalho e o ICIEG, e também os Centrais Sindicais do país (UNTC-CS e CCSL), representantes dos trabalhadores, a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento, representando o patronato.

Durante o encontro, o Provedor informou ao Titular da Pasta Social sobre as situações verificadas nas visitas, nomeadamente o seu funcionamento e os desafios que as mesmas enfrentam no dia a dia.

Por sua vez, Fernando Elísio Freire agradeceu os esforços que a Provedoria de Justiça tem realizado na defesa dos cidadãos, o que mostra a maturidade na nossa democracia.

O momento serviu, ainda, para dar a conhecer as medidas governamentais em curso para o setor.

Relativamente à revisão do Código Laboral, sendo uma das questões levantadas pelo Provedor, o Ministro informou que o processo está em andamento, tendo os Termos de Referência sido apresentados e discutidos no Conselho de Concertação Social, estando neste momento na fase de recrutamento de um Consultor para a elaboração de uma proposta de revisão, que será apresentada à Assembleia Nacional, oportunamente.

Outro ponto abordado, foi a lei sobre o assédio sexual, que também será alterada para abranger todos os níveis hierárquicos e, assim, responder à nova realidade laboral.