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“A transversalização da abordagem de género tem sido uma prerrogativa da atual legislatura” – Fernando Elísio Freire

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta declaração ao presidir hoje, 8 de agosto, a abertura de “Atelier de Formação e Sensibilização dos Pontos Focais de Gênero (GFPs) e das Mulheres na Direção das ISC sobre a Comunicação Eficaz”, organizado pelo Tribunal de Contas.

O Atelier surge na sequência da reunião técnica do Conselho regional de reforço institucional das instituições superiores de auditorias da África Subsaariana Francófona (CREFIAF) que ocorreu em fevereiro deste ano na Cidade de Lomé, onde decidiu-se que a próxima reunião técnica do referido conselho seria em Cabo Verde.

A referida reunião acolherá dois Ateliers, sendo “Atelier de validação do projeto do guia sobre o julgamento de contas dos contabilistas públicos" e “Atelier de Formação e Sensibilização dos Pontos Focais de Gênero (GFPs) e das Mulheres na Direção das ISC sobre a Comunicação Eficaz”.

Fernando Elísio Freire garante que a transversalização da abordagem de género tem sido uma prerrogativa da atual legislatura, apostando e reforçando na complementaridade do trabalho que estava em curso.

O Ministro acrescenta ainda que essa ação se traduz na efetiva abordagem de género em todos os setores e áreas de governação, tanto a nível central como local, para garantir que as necessidades específicas de homens e mulheres sejam contempladas em todas as esferas da governação.

“Para isso, há que apostar não só em planos setoriais que tenham o género como foco, mas em programas que sejam devidamente orçamentados, garantindo assim a sua execução”, explica o Governante.

Nesse sentido, Fernando Elísio Freire lembra que foi desenvolvido, através ICIEG, junto da Direção Nacional do Plano e todos os setores governamentais, o desenho de produtos específicos de género, em todos os 28 programas que compõem o segundo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, garantindo-se, assim, a efetiva transversalização de género a nível governamental.

Contudo, o Ministro chamou a atenção pelo fato de as mulheres continuarem a ser as mais afetadas pelas dificuldades, nomeadamente no que diz respeito à autonomia económica, aos crimes de VBG e na esfera da tomada de decisões, em concreto no acesso aos cargos de decisão.

Por outro lado, a Lei da Paridade, aprovada em 2019, fez com que o país registrasse, em pouco tempo, grandes avanços, que permitiu a Cabo Verde subir 23 posições no Índice Global da Paridade 2022, mas, segundo Fernando Elísio Freire, o trabalho ainda não está finalizado.

“Os dados mostram que, apesar de muito já ter sido feito, é necessário ainda muito fazer e por isso, eventos desta natureza são de se valorizar, pois o primeiro passo começa por abordar o assunto, fazer o seu diagnóstico e traçar recomendações para que os problemas possam ser resolvidos”, avisa o Ministro.

 

“O Governo tem trabalhado para dar soluções a nossa juventude, sobretudo na área da inclusão” – Fernando Elísio Freire

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação na manhã de hoje, 02 de agosto, ao visitar o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) na cidade da Praia, no âmbito de uma ação de formação que o ICCA está a levar a cabo, destinada a adolescentes/jovens que se encontram em situação de risco.

A ação de formação abrange adolescentes/jovens na faixa etária dos 15 aos 19 anos, habilitados com o 6º a 8º ano de escolaridade, fora do sistema de ensino, de e na rua e/ou em situação de risco na Cidade da Praia e nas ilhas de São Vicente e Sal.

Com esta ação de formação, nas áreas de Panificação e Pastelaria, Estética e Serralharia, o ICCA em parceria com o IEFP pretende capacitar adolescentes/jovens de e na rua e em situação de risco, para serem profissionais com competências teóricas e práticas, desenvolvendo habilidades e atitudes profissionais, de modo futuramente conseguirem inserir no mercado de trabalho por conta de outrem ou por conta própria, contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Fernando Elísio Freire referiu que o Governo tem como uma das soluções para os adolescentes em situação de rua é tentar tirá-las desse ambiente, dar-lhes formação e alguma forma de terem um futuro melhor.

Neste quadro, o Ministro reconheceu que o IEFP tem feito um bom trabalho, e que em parceria com o Governo tem trabalhado para dar uma solução para a nossa juventude, sobretudo na área da inclusão.

«A parte da formação é importante e os números dos últimos tempos mostram claramente que mais de 40 mil jovens tiveram formação profissional e os estágios passam os 50 mil. São números merecedores de realce e demonstram o empenho para que isso fosse realidade», destaca o Governante.

Fernando Elísio Freire lembra que esse tipo de projeto tem que ter sustentabilidade, porque segundo diz, a problemática das crianças na rua não vai se resolve só com ações de formação.

“Temos que dar seguimento e este é o grande trabalho que temos com o ICCA. A partir do próximo ano temos a intenção de começar o processo de instalação de Centros de Dia para que as crianças possam brincar, estudar e estar ocupados”, garante o Ministro, acrescentando que o plano do Governo é proliferar os Centros nas cinturas urbanas, principalmente da cidade da Praia e em São Vicente.

Para além da proliferação de Centros, Fernando Elísio Freire reafirma o propósito de apostar na formação de monitores e, neste sentido, garante que o IEFP é um parceiro muito importante nesta área que está a ganhar importância em Cabo Verde.

Dia da Mulher Africana: É importante Cabo Verde defender sempre os valores da tolerância, liberdade e democracia – MFIDS

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou ontem numa conversa aberta a convite da Vice-Presidente do Parlamento Pan-Africano, Dra. Lúcia dos Passos, no âmbito da comemoração do 31 de Julho, Dia da Mulher Africana.

África assinala o Dia da Mulher a 31 de Julho, para celebrar e reconhecer as Mulheres que lutaram bravamente pela libertação e desenvolvimento do nosso continente. O tema escolhido pela União Africana para as celebrações deste ano é «Rumo a Década da Mulher Africana: Realização do Capital Humano da Mulher através do desenvolvimento social e económico acelerado, abordando o flagelo da violência, insegurança alimentar e boa nutrição no continente africano».

Neste sentido, Fernando Elísio Freire afirmou que a questão da Mulher Africana deve estar ligada às crianças africanas. «Fazendo um investimento forte nas crianças, sobre a dignidade da pessoa humana, no acesso a educação, saúde, cuidados, principais bens e serviços, de certeza que poderemos mudar essa cultura da vergonha que é a mutilação genital», destacou.

Para que isso aconteça, Fernando Elísio Freire avisa que é importante continuar no Parlamento Africano a demonstrar o valor da tolerância, liberdade e democracia. Segundo diz, Cabo Verde deve estar sempre presente para defender esses valores, independentemente do peso ou da voz que possamos ter momentaneamente, porque esses valores são universais e devem carregar o ADN do nosso país.

«São esses valores que nos levam a fazer este investimento forte na Igualdade de Género. É um investimento que deve ser continuado e uma luta diária que devemos continuar a fazer», realçou o Ministro, destacando a Lei da VBG e a Lei da Paridade como marcos importantes para o país.

Segundo o Governante, o Plano Nacional de Igualdade e Equidade de Género vai ao encontro com aquilo que é a estratégia do Governo, ou seja, promover a autonomia das mulheres no “corpo”, na decisão e, principalmente, a sua autonomia económica.

Neste quadro, Fernando Elísio Freire acrescentou que nesta nova legislatura o Governo tem como objetivo, eliminar as desigualdades estruturais que impedem o pleno acesso das mulheres aos bens, serviços e recursos socioeconómicos e adotar medidas de política para a melhoria da qualidade de vida das mulheres chefes de família.