A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu ontem, 30 de novembro, na ilha do Sal, o encontro com as entidades do setor turístico responsáveis pela implementação das ações e atividades do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes 2022-2024. 

O encontro insere-se num conjunto de ações que vêm sendo desenvolvidas no âmbito deste Plano com a finalidade de mobilizar os parceiros para o combate conjunto a este flagelo e a melhoria do sistema de proteção das crianças e adolescentes no país.

Lídia Lima reconheceu que existem ainda grandes desafios, lembrando que a situação de pobreza origina também outros problemas que afetam diretamente as crianças. A Secretária de Estado afirma que, neste sentido, o Turismo é importante, visto que para que este setor seja sustentável, tem que se ter em conta a inclusão social, a proteção da infância e das próprias famílias.

“O setor do Turismo tem um papel importante para ajudar o Governo a sensibilizar a sociedade e os empreendedores turísticos. Temos o desafio da criação do Centro de Emergência Infantil do Sal, que será para breve”, destaca a Governante.   

Lídia Lima referiu um conjunto de medidas que o Governo tem estado a implementar para salvaguardar os direitos das crianças, nomeadamente, o Plano Nacional de Cuidados, entre outras.

“Estamos, neste momento, a universalizar a frequência das crianças no pré-escolar, temos já implementado o programa de subvenção do pré-escolar, em que milhares de crianças são beneficiadas. Temos vários outros programas direcionados às crianças, mas que também apoiam as famílias”, destacou.

De referir que todas as instituições parceiras do Plano presentes no encontro reiteraram o seu engajamento no desenvolvimento do Plano e prossecução dos objetivos preconizados de total combate e prevenção desta problemática no país.

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou hoje, 29 de novembro, na apresentação Oficial do Projeto HLL-PALOP, promovida pela Fundação Amílcar Cabral, e enquadrada na Segunda Reunião Metodológica das Comissões de Trabalho para a Elaboração da História da Luta de Libertação dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP), que decorre de 28 a 29 de novembro, na Cidade da Praia.

Para Fernando Elísio Freire, trata-se de uma demonstração clara do empenho, da força e da determinação dos cabo-verdianos em sermos relevantes.

“Enalteço o projeto, porque se trata da parte da história de Cabo Verde, dos PALOP, da África e do Mundo. A história deve ser total. Deve ser contada tal como ela aconteceu. Os fatos devem ser narrados, os protagonistas exaltados de forma a que efetivamente tenhamos a história da libertação dos PALOP”, enalteceu o Ministro

Neste quadro, tendo em conta a importância da elaboração desta história, o papel e o protagonismo que vários cabo-verdianos tiveram nessa história, Fernando Elísio Freire garante que o Governo de Cabo Verde se disponibiliza para estar ao lado da organização para elaboração dessa história, através dos técnicos vocacionados para a matéria e das instituições, principalmente o Arquivo Histórico Nacional e o Instituto do Património Cultural.

“Queremos ser parceiros efetivos, pois, um país só terá futuro se conhecer bem a sua história e, mais do que isso, se tiver capacidade de contar bem a sua história para as gerações futuras”, nota o Ministro, revelando que vai ser retomado nos próximos tempos o projeto da História Geral de Cabo Verde, com o seu volume 4, cuja cronologia abarcará também parte da História Colonial dos finais do século XVIII até a segunda metade do século XX.

O Ministro afirmou também que o Governo vai continuar determinado em fazer do Campo de Concentração do Tarrafal, Património da Humanidade, pois é um património comum a todos os povos de Língua Portuguesa, principalmente os países africanos que falam português.

Por outro lado, no quadro do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, o Governo está a preparar um plano setorial para investigação científica, onde as ciências humanas e sociais terão um papel relevante.

“Esta iniciativa deve ser louvada e apoiada para que a nossa história possa ser bem contada. A história colonial dos PALOP deve ter um cunho de inclusão, de integração e afirmação das nossas Nações”, assegura Fernando Elísio Freire, garantindo que o Governo de Cabo Verde de tudo fará para que as investigações que nos levam a conhecer verdadeiramente as nossas histórias sejam apoiadas, e a luta de libertação nacional é uma delas.

De referir que a 1ª Reunião da Reunião Metodológica das Comissões de Trabalho foi realizada em Luanda-Angola, no mês de março passado.

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 28 de novembro, a cerimónia de empossamento dos novos membros da Comissão Interministerial para a Transversalização da Igualdade de Género.

Para Fernando Elísio Freire, trata-se de um ato simbólico, mas extremamente importante para aquilo que é o grande desígnio de Cabo Verde em ser um país de igualdades, igualdade de oportunidade, igualdade de género, igualdade de todos perante a Nação.

Segundo o Ministro, é uma feliz coincidência empossar a Comissão precisamente dois dias depois da aprovação do Orçamento de Estado para o ano económico 2023. Um Orçamento que, no seu entender, é acima de tudo um ambicioso e alinhado com aquilo que é a grande ambição deste país, que é um dia ser desenvolvido, de igualdade de oportunidade e de género, inclusivo e solidário.

“Em todas as áreas de governação, desde a promoção empresarial, com medidas e políticas que criam as condições para investimentos no nosso país nos vários setores, no Turismo, na Economia Azul, na Economia Verde, no pequeno comércio, no autoemprego, tendo sempre em mente o desenvolvimento de Cabo Verde”, afirma o Ministro. 

Fernando Elísio Freire lembra que há números e dados e que, por isso, o país sabe onde atuar, tendo em conta o Cadastro Social Único que nos diz quem são os mais vulneráveis, nomeadamente as crianças, as meninas e mulheres, as pessoas idosas e com deficiência.

Por outro lado, o Ministro afirma que a questão do género é para rapazes e meninas, homens e mulheres e todos os cabo-verdianos, porque só assim podemos entender a transversalização de género em toda a sua dimensão e extensão.

“Vamos dar um passo em frente para melhorarmos ainda mais a igualdade de género e igualdade de oportunidades. A Lei Especial da Violência Baseada no Género tem de ser revista. É uma lei que nos permitiu ser hoje um país referência, mas deve ser revista no sentido de aumentarmos ainda mais a rapidez de ação de atuação, a prevenção e articulação entre o ICIEG, a Polícia, a Justiça e as Entidades que devem atuar”, justifica o Governante. 

Fernando Elísio Freire reconhece que Cabo Verde tem ainda um longo caminho para conseguir a Igualdade de Género na totalidade e que o caminho tem que ser feito diariamente.

“Esta Comissão tem essa responsabilidade. Vem aí o aumento da Licença de Maternidade e Paternidade, mas podemos ir mais longe. A Lei tem que ser cumprida e a fiscalização tem que ser forte”, concluiu o Ministro.

O Ministro do Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 25 de novembro, ao ato de abertura da Iª Edição do Fórum Nacional de Género sob o lema “Geração Igualdade”, no município da Ribeira Grande de Santiago.

Realizado pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), enquanto instituição governamental autónoma focada na igualdade e equidade de género, em parceria com o Escritório Conjunto do PNUD, UNFPA e UNICEF, o Fórum visa mobilizar os atores, entidades coletivas e individuais a refletirem sobre o impacto da igualdade de género no desenvolvimento de Cabo Verde.

Fernando Elísio Freire entende que hoje, em Cabo Verde, já não só basta a Legislação, mas sim, o investimento tem que ser forte, assertivo e claro. Para o Ministro, o agravamento da violência contra as Mulheres em momentos de dificuldades como agora que estamos a viver, traz de novo para a discussão pública se toda a sensibilização está a ter o resultado desejado.

“As ações têm que falar mais alto e nós não podemos permitir que haja ameaça aos direitos humanos. A posição de Cabo Verde e do povo cabo-verdiano é clara. Não há justificação cultural para a violência, não há Cultura nenhuma que seja violenta e não há nenhuma Cultura que pode promover a desigualdade de género”, afirmou o Governante.

Fernando Elísio Freire garante que Cabo Verde está a avançar e a agir de forma firme e consistente para garantir que todas as medidas e políticas que tornaram o nosso país um exemplo na Região em matéria de igualdade de género, sejam consolidadas e reforçadas.

Neste sentido, o ministro adiantou que o Governo vai introduzir a Licença de Paternidade, tendo em conta aquilo que é a nossa realidade social e económica.

“Temos que ter a coragem, a clareza, a liberdade de assumirmos que a Licença de Paternidade tem que ser adequada a aquilo que é a realidade cabo-verdiana, uma sociedade que ainda é bastante monoparental e que é preciso, de forma clara, com coragem, punir aqueles que não assumem a sua responsabilidade enquanto pai”, avisou.

Por outro lado, Fernando Elísio Freire garante que o Orçamento de Estado para 2023 espelha o esforço que o Governo está a fazer para continuar a investir nas pessoas, para prosseguir o caminho da eliminação da pobreza extrema.

“A implementação do Fundo de Apoio à Vítima, com uma verba a volta dos 42 mil contos, é uma ação concreta essencial para a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres e meninas.

Assinala-se hoje, 25 de novembro, o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, e do arranque da campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres e meninas, das Nações Unidas.

Segundo a Declaração sobre a Eliminação da Violência Contra as Mulheres emitida pela Assembleia-Geral da ONU em 1993, a violência contra a mulher é “qualquer ato de VBG do qual resulte, ou possa resultar, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para as mulheres, incluindo as ameaças, a coação ou a privação arbitrária de liberdade, que ocorra, quer na vida pública, quer na vida privada.”

A Secretária de Estado de Inclusão, Lídia Lima, presidiu esta quinta-feira, 24 de novembro, à cerimónia do encerramento da Formação/Capacitação de Adolescentes em situação de vulnerabilidade, na Delegação do ICCA, na ilha de São Vicente.

Promovida pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente – ICCA, a referida formação, em parceria com o PlanBornefonden da Dinamarca, teve como objetivo reforçar a capacidade técnica e interventiva do ICCA, relativamente aos cuidados e a abordagem de/na rua, perspetivando a reintegração familiar, escolar e profissional.

Lídia Lima reafirmou o propósito do Governo em reforçar os serviços do Instituto da Criança e do Adolescente, através da criação de Centros de Dia com financiamento do Fundo Mais que será alimentado pela contribuição das taxas turísticas.

“Vamos conseguir concretizar esse objetivo que é ter vários Centros de Dia. Já temos muitas iniciativas em todo o País, mas a nossa intenção, aqui em São Vicente, é abrir mais projetos desta natureza”, afirmou, informando ainda que o Governo vai abrir mais três centros de emergência em todo o País, sendo um em Santiago Norte, um no Sal e outro em Santo Antão a que se vão juntar ao da Cidade da Praia e o do Mindelo.

A Secretária de Estado disse que o Governo está a trabalhar numa estratégia nacional, que será aprovada brevemente em Conselho de Ministros, para ajudar as famílias que vivem em condições de pobreza extrema, que estão no grupo 1 do cadastro social, a saírem dessa situação.

De acordo com a SEIS isso será possível através de medidas muito concretas que consistem na transferência de renda, no acompanhamento familiar, na inclusão produtiva, sobretudo às famílias que têm à sua responsabilidade crianças e adolescentes.

Lídia Lima mostrou-se também preocupada com os problemas que estão a afetar diretamente as crianças e adolescentes, nomeadamente, o problema da violação sexual e a falta de responsabilidade parental.

“Aqui em São Vicente temos algumas situações mais preocupantes que têm a ver com adolescentes que vivem praticamente o seu dia inteiro nas ruas, o que vem causando constrangimentos sociais e nas próprias famílias”, afirmou adiantando que a formação profissional será reforçada, através dos serviços do ICCA em parceria com o IEFP para dar alternativa a esses adolescentes na faixa etária dos 18 a 20 anos.

Na ilha de São Vicente, a formação beneficiou 37 adolescentes. O referido projeto incluiu ação de cariz profissional para os adolescentes, com estímulo ao auto emprego e disponibilização de kits profissionais no final do projeto.

De realçar que a Formação/Capacitação de Adolescentes em situação de vulnerabilidade abrange as ilhas de Santiago, São Vicente, Boa Vista e Sal.