O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 24 de novembro, a cerimónia de inauguração das obras de requalificação do Parque Infantil de Achada Riba (Park Tchada Riba), enquadrado nas Comemorações do Dia do Município de Santa Catarina de Santiago, que este ano se realizam sob o lema “Mobilizando vontades, construindo o futuro”.

Durante o ato, Fernando Elísio Freire afirmou que para o Governo é uma grande honra e satisfação ajudar a Câmara Municipal de Santa Catarina a melhorar a qualidade de vida da sua população e, neste caso concreto, das crianças.

“As crianças são, acima de tudo, o futuro e temos feito uma aposta forte em Santa Catarina com as crianças. Para além de ser a sede do ICCA da região de Santiago Norte, em Santa Catarina, garantimos muitas oportunidades de Rendimentos Social de Inclusão para famílias mais vulneráveis com crianças menores de 15 anos”, frisou o Ministro.

Fernando Elísio Freire lembrou que no próximo ano o Governo vai alargar a pensão social mínima e alargar o Rendimento Social de Inclusão, para poder abarcar todas as famílias que têm crianças menores de 15 anos sob a sua responsabilidade. 

Por outro lado, o Ministro assegurou que o Governo está a fazer uma aposta forte na prevenção, para que quando as crianças não estejam na escola, possam estar em lugares seguros, a brincar ou a estudar.

“O Parque Infantil de Achada Riba enquadra-se nesta estratégia. Santa Catarina está num bom caminho e temos de continuar este trabalho para juntos lutarmos fortemente em prol das crianças”, garantiu.

Fernando Elísio Freire afirmou ainda que o objetivo é reforçar a atuação do ICCA em Santa Catarina, o acompanhamento junto com as famílias e a monitorização de centros, para que todas as crianças possam se sentir protegidas nesta região.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, visitou nesta terça-feira, 22 de novembro, o Centro de Atendimento ao Adolescente, sito no Centro de Saúde de Ponta D'Água, na cidade da Praia, com o objetivo de inteirar-se do funcionamento do espaço.

Lídia Lima teve um encontro com a Coordenadora Nacional do Programa e a equipa técnica local, tendo abordado uma série de aspetos relacionados com o bem-estar, o desenvolvimento e a proteção dos adolescentes.

De se realçar que existem 19 espaços de atendimento de adolescentes em Cabo Verde, estando em fase de finalização o espaço no Maio e ficando a faltar apenas a ilha Brava a ser abrangida por este programa.

Por outro lado, estão em processo de criação de “estruturas amigas dos adolescentes” que promoverá a certificação/selos para as estruturas/centros de saúde que cumprem os critérios a esse nível. 

Os espaços de atendimento de adolescentes têm realizado intervenções nas áreas de sexualidade e saúde reprodutiva, promoção da saúde mental, prevenção do suicídio, prevenção/combate da violência no namoro, competências e responsabilidade parental, intervenção comunitária com apoio dos parceiros, como Câmaras Municipais, Escolas, entre outros.

O Centro de Atendimento ao Adolescente em Ponta D'Água, em particular, tem desenvolvido uma intervenção de progressivo sucesso com adolescentes e famílias dessa comunidade, que enfrenta problemas crescentes de violência e delinquência juvenil.

Lídia Lima comprometeu-se em reforçar a parceria com o MFIDS, particularmente através do ICCA, para a intervenção na proteção e promoção do desenvolvimento saudável e bem-estar dos adolescentes.

Enquadrado nas comemorações do Dia do Desporto Cabo-verdiano, celebrado anualmente em todo o país, no II domingo do mês de novembro, o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 22 de novembro, a abertura da conversa subordinada ao tema “O Desporto mudou a minha vida”, promovido pelo Instituto do Desporto e da Juventude, em parceria com a UNICV/FAED.

A conversa visa partilhar histórias de vida do desporto como catalisador da transformação social e como esta prática teve impacto positivo na vida de muitos atletas cabo-verdianos. Para Fernando Elísio Freire, “O Desporto Mudou a Minha Vida” é um bom tema de conversa, mas, acima de tudo, é a marcação de uma posição de que o Desporto pode se desenvolver como uma profissão e um modo de vida.

Para isso, de acordo com o Ministro, é preciso continuar a ver para o Desporto, por um lado, como um fator de transmissão de valores, como atividade física, mas também como um ativo económico para a promoção de Cabo Verde e afirmação do nosso país.

“Temos que continuar a desenvolver a nossa Lei de base de atividade física e do Desporto, materializar todas as questões que estão plasmadas, desenvolver de forma clara uma política de promoção de atividade física em toda a nossa população, criar todas as condições para que todos possam praticar o Desporto”, afirma o Governante.

Fernando Elísio Freire admite que é responsabilidade do Governo continuar a fazer a legislação que permita o desenvolvimento do Desporto em todas as localidades, a infra-estruturação do país e desenvolver o desporto escolar e universitário.

Por outro lado, segundo diz, deve-se também continuar a levar o Desporto para onde estão todos os jovens, as pessoas com deficiência, criar condições de base para que todos possam ter acesso ao Desporto, e depois criar mecanismos de financiamento do desporto.

“Para além de, no próximo ano, vamos mexer na taxa do álcool e do tabaco em que uma parte significativa será consignada para o Desporto e desenvolvermos políticas de infra-estruturação desportiva, é preciso também criar maior envolvência da sociedade e das empresas no financiamento das atividades desportivas”, adianta o Ministro.

Fernando Elísio Freire lembra que o Desporto é tão importante como o Turismo, a Indústria e qualquer outra atividade, e que, por isso, devemos continuar a olhar para o Desporto com muito carinho, amor, mas com seriedade, e fazer com que possa contribuir para o desenvolvimento individual de cada um e do nosso país.

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação durante a sua participação hoje, 21 de novembro, no 2º Diálogo político de Alto Nível sobre o Plano de Ação Conjunto para melhoria da implementação da Lei sobre a Violência Baseada no Género (VBG) em Cabo Verde.

O evento, promovido pela Associação Cabo-verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género – ACLCVBG, está enquadrado no projeto “Djuntu pa Igualdadi! -  Uma resposta Participativa à Violência Baseada no Género em Cabo Verde”, concebido para apoiar os principais intervenientes e responsáveis pela implementação da Lei VBG e o povo cabo-verdiano, em geral, na luta pela igualdade de género e por um futuro melhor para todos os detentores de direitos.

De acordo Com Fernando Elísio Freire, o Estado tem que ir fazendo as adaptações para que a Lei possa estar cada vez mais alinhada com a sociedade e com aquilo que acontece, principalmente, no fator preventivo.

“Creio que no ano 2023, ao materializarmos o Fundo de Apoio à Vítima de VBG, com 42 mil contos, no sentido de retirar as mulheres do espaço de violência e evitar que estejam na dependência do agressor, estamos a dar um passo muito importante”, admite o Ministro, acrescentando que o Fundo será uma rúbrica do Orçamento do Estado, que será gerida pelo ICIEG e utilizada através da receita consignada para as vítimas de VBG.

“Isso aumentará a eficácia, permitira maior rapidez na tomada de decisões e criará todas as condições para que efetivamente a Lei Especial da VBG possa vir a funcionar”, afirma Fernando Elísio Freire.

Por outro lado, o Ministro garante que através do Plano Nacional de Igualdade de Género que promove a autonomia económica, autonomia de decisão e autonomia do corpo, o Governo conseguirá dar toda a resposta a àquilo que é o espírito da Lei da VBG de 2010. No entender de Fernando Elísio Freire, passados 12 anos, é tempo de a própria sociedade fazer uma reflexão para ver se alguns aspetos precisam ser revistos.

“Como, por exemplo, a questão de casas de abrigo, os níveis de funcionamento, quem deve gerir, como deve gerir, os níveis de intervenção do ICIEG, da Polícia e dos Tribunais, de forma a sermos mais eficazes, mais rápidos e mais preventivos. Temos que trabalhar para prevenir ao máximo possível”, avisa o Governante. 

A realização de uma segunda mesa de diálogo a mais alto nível, com a participação de Ministros e Secretários do Estado, apresenta-se como o culminar do processo de diálogo desencadeado pelo Projeto “Djuntu pa Igualdadi!”, e oportuno não só para manter o engajamento dos sectores, mas também para permitir a discussão das suas propostas para implementação do Plano de Ação Conjunto, com demais atores envolvidos. 

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta constatação ao presidir hoje, a cerimónia de abertura do Parlamento Infanto-Juvenil, no âmbito das celebrações do dia Mundial da Criança e também do 33º Aniversário da adoção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC), que se assinalam a 20 de novembro.

Neste sentido, o Ministro afirmou que o Governo, através do Rendimento Social de Inclusão, já chega a todas as famílias com crianças menores de 15 anos que são dos grupos 1 e 2 do Cadastro Social Único.

Fernando Elísio Freire admite no entanto que ainda há alguns grandes desafios pelo caminho, nomeadamente, a responsabilidade parental e a responsabilidade das famílias.

“Neste caso em concreto, fazemos um apelo para que a Lei sobre a responsabilidade parental que está no Parlamento, seja discutida e aprovada para que a sociedade cabo-verdiana possa efetivamente responsabilizar aqueles que por omissão ou negligência não cuidem das crianças e adolescentes que têm sob a sua responsabilidade”, frisou.

Por outro lado, Fernando Elísio Freire garante que o Estado tem feito de tudo para que haja tolerância zero para a violação dos direitos das crianças e tolerância zero para o abuso sexual a crianças.

“Nestas questões não importam estatísticas. Desde que haja um caso, temos que fazer de tudo para que não volte a acontecer”, avisa o Governante

O Ministro lembrou que o Governo tem implementado um conjunto de medidas que respondem as principais recomendações das edições anteriores do Parlamento Infantojuvenil, e que tem contribuído significativamente para avanços na proteção das crianças.

De se realçar que o Governo da X Legislatura tem como um dos principais objetivos eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta. A eliminação da pobreza extrema passa necessariamente por assumir a questão da criança como prioridade absoluta dando uma atenção especial a questão da proteção dos seus direitos e combate sem trégua a todas as formas de violência e exploração dos seus direitos.

“Por isso, o nosso compromisso é tudo fazer para termos um país cada vez mais inclusivo e assegurar o desenvolvimento integral das crianças, bem como criar oportunidades cada vez mais justas para não deixar nenhuma criança e ninguém para trás”, assegurou o Ministro.

Promovido pelo ICCA em parceria com a Assembleia Nacional, Ministério da Educação, UNICEF e as Aldeias Infantis SOS, o Parlamento Infantil tem como objetivo permitir a participação das crianças nas discussões que lhes dizem respeito, manifestando a sua opinião nos assuntos e problemas que as afligem, e também mobilizar e sensibilizar a sociedade Cabo-verdiana para o respeito e o cumprimento dos direitos das crianças.

A visita teve como propósito conhecer e inteirar dos projetos sociais implementados pela Associação que foi criada por um grupo de mulheres cabo-verdianas residentes em França, tendo como o objetivo principal ajudar jovens mães, contribuindo, assim, para a sua integração e a sua inclusão socioeconómica. 

“O objetivo foi de pontuar, sinalizar e incentivarmos as ONG's que trabalham na área social e principalmente lidam mães adolescentes que têm que continuar a estudar”, referiu o Ministro. 

Fernando Elísio Freire garantiu que o Governo é extremamente claro no sentido de igualar as oportunidades a todos. Por isso, segundo diz, está a ser desenvolvido neste momento um plano para manutenção dentro do sistema educativo de pessoas que na adolescência tiveram crianças. 

De acordo com o Ministro, o Governo, juntamente com o ICIEG e a União Europeia, está a terminar este plano para permitir que no nosso país, todos estejam com uma profissão e com capacidade de se inserirem no mercado de trabalho. 

“O plano estará pronto ainda no mês de dezembro, no sentido de criarmos uma rede de creches de suporte às mães adolescentes, criarmos mecanismos de manutenção dessas mães dentro do sistema educativo ou no sistema de formação profissional”, adianta o Governante. 

Fernando Elísio Freire lembra que foi alterada a legislação que proibia as mães adolescentes de continuarem na escola e que, portanto, em 2016 esta lei deixou de existir e as adolescentes podem continuar na escola. 

“Nós queremos é que as pessoas possam ter de facto oportunidade de ter uma profissão, de estar incluídas e conseguirem desenvolver a sua vida”, admite o Ministro, que durante a visita esteve acompanhado da Presidente do ICCA e da Presidente do ICIEG. 

O projeto social "Casa Avenir" está a mudar a vida de muitas mães solteiras em Cabo Verde que desejam continuar os estudos. A instituição acolhe jovens de famílias em situação de vulnerabilidade social e económica, oferecendo-lhes ajuda no pagamento de propinas das universidades, alojamento e alimentação. Objetivo é prepará-las para o mercado de trabalho e dar-lhes mais autonomia. 

De referir que, neste momento, a Associação Avenir Ecole Cap Vert trabalha com cinco jovens mães e conta com mais três vagas para preencher. Até agora, já são quinze meninas formadas com ensino superior e mais um rapaz natural de São Vicente.