O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta declaração hoje, 27 de abril, ao participar no painel “Prioridades para Impulsionar Mudanças e Acelerar o Desenvolvimento”, no âmbito da Conferência Internacional de Parceiros – PEDS II, a decorrer na Boa Vista.
O Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022 – 2026 (PEDS II) que tem como um dos principais desafios o engajamento efetivo dos parceiros de desenvolvimento, mobilizando recursos assertivos, quer na vertente financeira, como na assistência técnica especializada.
Neste sentido, Fernando Elísio Freire afirmou que o PEDS é um documento extremamente crucial para ajudar na eliminação da pobreza extrema e permitir que cada cabo-verdiano tenha uma vida digna e esteja acima do limiar da pobreza extrema.
“Esta estratégia que estamos a apresentar à comunidade internacional é no sentido de garantirmos a sustentabilidade financeira. Já temos uma parte que é o esforço e dinâmica do crescimento económico do nosso país, que é garantido pelo aumento de 50 cêntimos de euro na Taxa Turística que é paga à entrada do nosso país. Agora, temos que reforçar a parte financeira para podermos chegar às metas que precisamos”, admite.
O Ministro garante que a ambição do Governo é defender a dignidade da pessoa humana e, efetivamente, transformar Cabo Verde num país inclusivo, em franco crescimento, pujante e bem integrado. “Para termos um país pleno e fundamental, todos se sentem incluídos. É obrigação do Estado igualar as oportunidades, focando naqueles que são os mais vulneráveis”, assegurou o Governante.
Fernando Elísio Freire reafirmou a extrema importância do Cadastro Social Único, enquanto instrumento que dá a visão clara de quem são os mais vulneráveis. Segundo diz, o Cadastro permite, de forma transparente, o registro, a classificação e a focalização das políticas.
“Com base nisso, nós definimos os programas, as estratégias e os projetos. O Rendimento Social de Inclusão permite que todas as famílias possam ter um rendimento, através também da pensão social mínima para os idosos e pessoas com deficiência. O RSI é como um ascensor social, ou seja, essas famílias têm que estar ligadas a programas de formação, montagem de negócio e profissão”, explica.
O Ministro destaca, ainda, que em todos os programas a questão da Igualdade de Género é fundamental para o sucesso, porque a maioria das famílias são chefiadas por mulheres. Apontou também o desafio de se evitar a pobreza futura, ou seja, pessoas que hoje não são pobres, têm um trabalho, mas não estão inscritas no sistema de segurança social.
“Temos de incluir todos no sistema de segurança social. Assim, no futuro iremos ter menos pessoas com pensão social mínima. Isso passa por um grande programa de expansão da proteção social, criação de mecanismos criativos para que as pessoas que trabalham de forma independente nas várias áreas possam estar inscritas dentro do sistema”, afirma Fernando Elísio Freire.
De referir que a visão da Conferência Internacional de Parceiros, que decorre nos dias 27 e 28 de abril, é criar um ambiente propício de debate, realizando a ambição de fazer de Cabo Verde uma democracia consolidada e moderna, uma Nação Azul, inclusiva, digital, emergente e resiliente, uma economia de circulação localizada no Atlântico Médio, integrada na Comunidade Económica dos Estados Africanos Ocidentais (CEDEAO), com prosperidade compartilhada, um País útil e plenamente integrado no Sistema Económico Mundial.