O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 17 de outubro, a cerimónia de abertura do Workshop de socialização dos programas e medidas de combate à pobreza extrema, sob o lema “Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares”. 

Enquadrado no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que se assinala hoje, dia 17 de outubro, o Workshop é realizado pelo MFIDS, através da Direção-Geral de Inclusão Social, em parceria com a Delegação da União Europeia em Cabo Verde, e tem como principal objetivo promover um espaço de reflexão conjunta sobre as políticas e medidas que visam contribuir para a erradicação da pobreza extrema em Cabo Verde até 2026.

A erradicação da pobreza extrema assume-se assim como uma prioridade e um desafio para o país, sendo necessário construir mecanismos mais flexíveis que respondam às demandas da realidade dos diferentes grupos/perfis da população pobre. A focalização nos mais pobres como segmentos prioritários da atenção da política de proteção social não contributiva tem sido uma aposta, principalmente com a operacionalização do Cadastro Social Único.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire admite que o foco tem sido no sentido de se eliminar a pobreza extrema. No quadro desta atuação, entre outras medidas, em 2023 o Governo vai aumentar o número de pensionistas do regime não contributivo em mais 3 mil pessoas, aumentar o rendimento social de inclusão para mais mil famílias e criar todas as condições para que hajam proliferação de centros de dia em horário contrário às escolas para as crianças e adolescentes dos zero aos 18 anos.

“Tudo isso tem que ser complementado com o crescimento económico robusto, que permita que se crie riqueza e que as pessoas possam ter acesso ao emprego, a um trabalho digno e terem condições de serem cada vez mais autónomas”, afirma o Ministro.

De acordo com Fernando Elísio Freire, outra medida que está no Orçamento do Estado para 2023 é o reforço do empoderamento das mulheres e meninas, através da efetivação do fundo de apoio às vítimas de VBG no valor de 43 mil contos.

“É um esforço enorme do Governo para apoiar projetos que levem maior inclusão das mulheres, principalmente as vítimas de VBG. Todas as ações que temos ao nível de acesso ao financiamento ao microcrédito, acesso às garantias e aos micro negócios temos dado prioridade às famílias chefiadas por mulheres”, garante Fernando Elísio Freire.

Para que o país consiga atingir a meta da eliminação da pobreza extrema, o Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social em parceria com a União Europeia, tem em curso a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza extrema, com vista a um desenvolvimento sustentável que compatibiliza o crescimento económico com a redução da desigualdade social e a garantia da inclusão social de grupos em risco de ficar para trás.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, recebeu hoje, 17 de outubro, uma visita de cortesia do Presidente das Aldeias SOS Internacional, Dereje Wordofa, que se encontra em Cabo Verde com o objetivo de aprofundar e reforçar parcerias com o Governo e várias instituições.

Fernando Elísio Freire diz tratar-se de um sinal da credibilidade de Cabo Verde, um país que está na linha de frente da defesa dos direitos e proteção das crianças, através não só da Constituição, mas também do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos instrumentos legais e das ações em parceria com as Aldeias SOS e outras Instituições da sociedade civil.

Mas, para o Ministro, o mais importante é o foco que o Governo e o país tem dado à tolerância zero para a violação dos direitos da criança. “É por isso que queremos que todas as crianças e adolescentes, dos zero aos 18 anos, estejam dentro do sistema de ensino. Isentamos a propina no ensino básico e secundário, estamos agora a generalizar o ensino pré-escolar e a criação da Rede Nacional de Creches, para que todos possam ter acesso à Educação”, garante. 

Por outro lado, Fernando Elísio Freire destaca a implementação do Rendimento Social de Inclusão para as famílias pobres que têm crianças menores de 15 anos e o reforço das medidas de apoio às crianças que têm necessidades educativas especiais e, no acesso à saúde, a generalização da taxa moderadora de saúde para as famílias mais carenciadas e que têm crianças.

“São aspetos importantes. As crianças têm que estar ou na escola, a brincar, em família, ou nos centros de lazer. Não podem estar na rua, suscetíveis de qualquer outro tipo de ambiente que possa violar os seus direitos”, afirma o Ministro, garantindo que o Governo está a criar as condições para que haja maior número de centros de dia para que as crianças possam estar em horário contrário às escolas.

Fernando Elísio Freire admite ainda que o Governo vai desenvolver novos mecanismos de parceria com as Aldeias SOS, nas áreas de formação e no empoderamento das famílias, para que as crianças tenham espaço adequado para se desenvolverem.

Esta é a primeira visita a Cabo Verde do novo Presidente das Aldeias SOS Internacional, eleito em Junho de 2021 pela Assembleia Geral desta organização. Nesta deslocação, Dereje Wordofa faz-se acompanhar pelo Diretor Internacional da Região Africana, Sr. Benoit Piot, entre outros elementos da delegação. Natural da Etiópia, Dereje Wordofa, 55 anos, tem-se dedicado ao serviço humanitário, desenvolvimento humano e à paz.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 6 de outubro, a abertura da 10ª edição do Encontro de Escritores de Língua Portuguesa, que reúne escritores e poetas de diversos países, sob o tema “Insularidade e Universalidade na Literatura”.

O Encontro de Escritores de Língua Portuguesa é uma iniciativa da UCCLA e da Câmara Municipal da Praia, em parceria com a Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia (EMEP), a Academia Cabo-verdiana de Letras e a Sociedade Cabo-verdiana de Autores (SOCA) e visa contribuir para o diálogo e enriquecimento recíproco entre escritores de todos os Países de Língua Oficial Portuguesa.

Para Fernando Elísio Freire, este encontro reflete aquilo que é a construção da história do nosso país, um país insular que se fez universal através da Cultura, da nossa imensa Diáspora e que, dentro do espaço da CPLP, quer também essa universalidade.

Neste sentido, o Ministro garante que o Governo de Cabo Verde sempre esteve na linha da frente sobre a mobilidade dos cidadãos no espaço da CPLP, porque, segundo disse, este espaço só tem sentido se os cidadãos sentirem na pele que vale a pena estar num espaço comum.

“Ou seja, onde podem ir e vir, podem trabalhar, podem realizar a sua vida no dia-a-dia de uma forma livre e autónoma. Cabo Verde sempre teve uma visão e dimensão universal dentro do espaço da CPLP, desde quando se iniciou este processo em 1995 com a fundação da CPLP”, afirma o Governante.

Fernando Elísio Freire garante ainda que Cabo Verde sempre viu a CPLP como um espaço de cidadãos, de Democracia, de liberdades e que, por isso, é assim que o Governo continuará a trabalhar. “O encontro de escritores em Cabo Verde é mais um passo no sentido de cada vez mais universalidade dentro do espaço da CPLP”, assegura.

Após a cerimónia de abertura, decorreu a apresentação das obras vencedoras do Prémio de Revelação Literária UCCLA-CM Lisboa - livro “Caligrafia”, poesia de Alexandre Assine e “Três dias em Fevereiro”, romance de Ricardo Ferreira de Almeida.

O encontro em torno da Língua Portuguesa decorrerá ao longo de três dias, e serão abordadas várias temáticas: Literatura: Insularidade e Universalidade; Literatura e Sociedade - Inclusão e Património; Vozes Femininas na Literatura - Insularidade e Universalidade; Políticas e temáticas da literatura contemporânea lusófona; Agora Falo Eu - Tertúlia Literária: Testemunho sobre Eu Escritor. Processos de criação Literária e de Edição.

A atividade conta com a participação de escritores nacionais e internacionais.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 5 de outubro, à inauguração do Centro de Dia de Lapinha, no Município de Santa Catarina, Ilha do Fogo.

O Centro de Dia de Lapinha vai acolher 90 idosos, prestando serviços de acompanhamento médico e psicológico, alimentação, atividades recreativas e lazer, desporto, entre outros, e irá funcionar das 8h às 17h. Ainda, o Centro dispõe de duas viaturas, que transportarão os idosos das suas residências ao espaço.

Trata-se de uma parceria entre o MFIDS e a Câmara Municipal, promovendo o acesso a serviços de cuidados às pessoas idosas e que visa assegurar a proteção dos mesmos, de modo a reduzir as desigualdades e as vulnerabilidades. 

“Fizemos um grande esforço para conseguirmos ter hoje este Centro de Dia de Lapinha.

Através do Plano Nacional de Cuidados, vamos criar todas as condições de colocar cinco cuidadores no Município de Santa Catarina, para servir as pessoas que têm dependência”, garante Fernando Elísio Freire.    

O Governo está trabalhando para que todos tenham uma velhice digna, de modo que Cabo Verde possa ser um país coeso, com oportunidades de acesso aos principais bens a todos os cidadãos. Uma das medidas é trabalhar para garantir que todos os idosos possam ter uma habitação condigna, alargando os centros de dia e os lares, no sentido de acolher os idosos que vivem sozinhos em ambiente isolados para que possam conviver e interagir com outras gerações.

Outro grande compromisso, de acordo com o Ministro, é continuar a desenvolver programas que permitam aumentar a qualidade da saúde, a inclusão, autoestima e alegria das pessoas mais idosas. “São pessoas que deram muito ao nosso país. Hoje, merecem ter um envelhecimento digno”, afirma o Governante.

Neste sentido, segundo disse, o Centro de Dia de Lapinha vai ao encontro daquilo que o Governo definiu, tendo em conta que foi criado o Programa MAIS, que permite focalizar as políticas para as pessoas que mais necessitam. “Durante o ano 2023 vamos criar o Fundo MAIS, para financiar os programas de eliminação de pobreza em que, infelizmente, temos várias pessoas idosas”, adianta o Ministro. 

Em Santa Catarina do Fogo, para além de cuidadores, o Ministro garantiu que o Governo vai continuar com o processo de subsidiação do pré-escolar, com a ambição de conseguir colocar todas as crianças, de zero aos cinco anos, a frequentarem os serviços do pré-escolar.

Entre outras medidas, Fernando Elísio Freire destacou o aumento do número dos pensionistas em Cabo Verde que está previsto para o próximo ano. 

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, participou neste sábado, 1 de outubro, nas atividades comemorativas do Dia Internacional do Idoso, promovida pela Associação “Sima Júlia” e a Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos.

O evento teve lugar no Mercado Municipal dos Órgãos, tendo como tema “A Resiliência e Contribuições das Mulheres Idosas, que serve como uma marca e um lembrete do papel significativo das mulheres mais velhas na travessia dos desafios globais e contribuindo para suas soluções com resiliência e força.

De acordo com Lídia Lima, trata-se de um dia que exige uma reflexão sobre como as sociedades têm estado a tratar os idosos e como estão a encarar os desafios do envelhecimento da população mundial.

Neste sentido, segundo diz, o Governo de Cabo Verde tem estado a contribuir para a garantia e defesa dos direitos dos idosos cabo-verdianos.

“É um Governo que aumentou o valor da pensão social de cinco para seis mil escudos, e também aumentou o plafond para a aquisição dos medicamentos nas farmácias do Estado, de 2500 para 3750 escudos", destaca a Secretária de Estado.

Por outro lado, Lídia Lima assegura que o Governo regulamentou as condições de funcionamento dos Lares e Centros de Dia em Cabo Verde. “Hoje, os Lares e os Centros devem respeitar algumas condições para que os idosos estejam a viver nesses espaços com alguma dignidade", admite a SEIS.

A Governante destacou também o Plano Nacional de Cuidados que consiste na formação de Cuidadores para melhorar a prestação de serviços de cuidados aos idosos. “São já centenas de Cuidadores formados e muitos deles contratados para trabalhar junto das Câmaras Municipais a prestarem os serviços aos nossos idosos”, afirma.

De realçar que o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, promoveu de 26 de setembro à 1 de outubro a “Semana da Pessoa Idosa”, em formato de participação conjunta e descentralizada com as Câmaras Municipais e ONGS, sob o lema “A proteção social da pessoa idosa: envelhecer com dignidade”. As atividades e culminaram com o ato central na Cidade da Praia, em que foi realizada uma Conferência Nacional sob o lema “Proteção da Pessoa Idosa: Envelhecer com Dignidade” no Palácio do Governo.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 26 de setembro, em São Vicente, a Semana da Pessoa Idosa, numa parceria entre o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Câmara Municipal e Associação ACATI.

A “Semana da Pessoa Idosa”, promovida pelo MFIDS, através da Direção-Geral da Inclusão Social em parceria com as Câmaras Municipais, decorre de 26 de setembro à 1 de outubro sob o lema “A proteção social da pessoa idosa: envelhecer com dignidade” e conta com a participação das pessoas idosas, instituições públicas e de solidariedade, sociedade civil e privadas.

No ato de abertura, Lídia Lima referiu que um dos objetivos fundamentais é mudar a forma de pensar e sentir o envelhecimento, afirmando que as pessoas precisam começar a sentir que o envelhecimento deve ser um processo saudável e que promove momentos de felicidade para todos os seres humanos.

“Outro objetivo é melhorar os serviços de cuidados para a terceira idade, e também a questão da participação da contribuição das pessoas idosas no processo de desenvolvimento da sociedade. Temos que promover espaços de capacitação das pessoas idosas, no sentido de ajudá-las a participar efetivamente no desenvolvimento das suas sociedades. Isso é de extrema importância”, assegura.

A Secretária de Estado lembrou que o Governo está a trabalhar com base no Cadastro Social Único e a assumir políticas com base nas informações que o Cadastro transmite acerca da população idosa e das suas condições de vida. Neste momento, estão registados no CSU cerca de 32.600 indivíduos a nível nacional, e desse número, mais de 9 mil são idosos que vivem em situação de pobreza extrema, 8 mil idosos que vivem na pobreza e 8 mil em situação de vulnerabilidade.

No caso de São Vicente, segundo diz, estão registados no CSU mais de 4 mil idosos, sendo que 584 estão a viver em situação de extrema pobreza, mil a viver na pobreza e 1300 em situação de vulnerabilidade.

“Perante estes dados, o Governo de Cabo Verde assume a sua responsabilidade. É por isso que, entre outras medidas, o Governo criou o Plano Nacional de Cuidados, que consiste na formação de cuidadores para prestarem melhor serviço aos nossos idosos”, afirma Lídia Lima, lembrando que também já foi criado o Estatuto para a Pessoa Idosa que será implementado a partir do próximo ano.

De 27 a 30 de setembro, as atividades serão realizadas em formato de participação conjunta e descentralizada com as Câmaras Municipais, ONGs, Associações Comunitárias e Entidades Religiosas. Com estas atividades, o MFIDS quer promover uma reflexão sobre a proteção, a todos os níveis da pessoa idosa na sociedade, enquanto direito desta camada da população e responsabilidade de todos - Família, Estado e Sociedade, com a finalidade de garantir um envelhecimento saudável.

O Ato Central do Dia Internacional das Pessoas Idosas, acontece no dia 1 de outubro na Cidade da Praia com uma Conferência Nacional sob o lema “Proteção da Pessoa Idosa: Envelhecer com Dignidade” no Palácio do Governo.