No âmbito do financiamento do MFIDS - Edital de Cuidados 2022, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, visitou hoje, 7 de dezembro, três jardins infantis da Cidade da Praia subvencionados pelo Governo, com objetivo de verificar in loco as condições de funcionamento.

Segundo o Ministro, o propósito foi de ver como é que o processo está em andamento, no quadro daquilo que é o grande objetivo do Governo de ter todas as crianças de zero aos cinco numa estrutura de pré-escolar.

“No âmbito do Programa MAIS, que permite a erradicação da pobreza extrema em Cabo Verde, desenvolvemos todos os instrumentos possíveis para permitir que todas as crianças estejam dentro desses espaços", garante.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire adianta que o Governo já promoveu um edital de concurso para que no próximo ano as Associações e ONG's que se dedicam a questão da infância possam concorrer para aumentar a oferta do pré-escolar.

“Estamos a aumentar a subsidiação para permitir também o maior acesso ao pré-escolar. Cerca de 20% do programa Fundo MAIS vai ser utilizado para a promoção de jardins infantis, de creches e de centros de dia em todo o país", assegura o Governante.

No entanto, o Ministro afirma que nesta questão o foco é nas cidades da Praia e do Mindelo, e nas ilhas do Sal e Boa Vista, onde há maior carência.

“A nossa determinação é no sentido de focarmos em quem mais precisa para conseguirmos colocar todas as crianças de zero aos cinco anos numa estrutura do pré-escolar”, afirmou Fernando Elísio Freire.

De realçar, que a subvenção aos centros de cuidados visa garantir o alargamento do acesso aos serviços de Cuidados, assim como, o reforço da inclusão social e promoção do desenvolvimento de intervenções no setor de cuidados, destinadas às crianças, idosos e pessoas com deficiência.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 7 de dezembro, o ato da inauguração do Jardim Infantil de Patim, em São Filipe, na ilha do Fogo. 

A inauguração do Jardim Infantil em Patim, reconstruído em 2022, enquadra-se no projeto desenvolvimento sociocomunitário em Cabo Verde, no âmbito do programa de cooperação de 2018 a 2021, entre o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, em parceria com a Câmara Municipal de São Filipe e a OMCV. 

Lídia Lima constatou que a OMCV tem feito boas intervenções a nível de reabilitação de jardins e do próprio funcionamento dos seis jardins do Município de São Filipe. 

Por outro lado, a Secretária de Estado destacou a forte parceria com o Governo de Portugal, que tem dado uma grande contribuição para ajudar financeiramente as Associações, nomeadamente a OMCV, a implementar projetos na área da infância, cuidados, formação profissional e igualdade de género. 

“O MFIDS tem vindo a trabalhar com a Cooperação Portuguesa na identificação das áreas prioritárias que merecem intervenção, para chegarmos aos públicos mais vulneráveis”, disse Lídia Lima. 

Durante o dia de hoje, a Governante fez uma série de visitas aos jardins e centro de dia em Sã Filipe, tendo constatado no terreno o forte trabalho que o MFIDS tem feito nesta área, especificamente na ilha do Fogo. 

“Nós estamos a fazer a fiscalização de todos os estabelecimentos do pré-escolar e estão a funcionar bem. Nós queremos garantir que todas as crianças que devem frequentar o pré-escolar possam ter esta oportunidade", reafirmou. 

De realçar que o Governo de Cabo Verde tem como meta garantir a Universalização da Educação Pré-Escolar a todas as crianças dos zero a 5 anos, incluindo a atribuição de subsídios às crianças oriundas de famílias vulneráveis, com vista a aumentar a taxa de cobertura até atingir os 100%. 

O Plano de Cuidados 2018-2021, veio instrumentalizar melhorias nos serviços, através da formação destinada a cuidadores da 1º infância e cuidadores de dependentes (idosos e pessoas com deficiência) e a profissionalização de cuidadores informais, posteriormente, através da regulamentação das creches e jardins de infância, bem como, da identificação socioeconómica das famílias através do Cadastro Social Único, que veio permitir sinalizar e apoiar as situações de maior vulnerabilidade, com vista a concessão de apoios e maior acompanhamento em contexto de precaridade familiar e / o social. 

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu ontem, 30 de novembro, na ilha do Sal, o encontro com as entidades do setor turístico responsáveis pela implementação das ações e atividades do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes 2022-2024. 

O encontro insere-se num conjunto de ações que vêm sendo desenvolvidas no âmbito deste Plano com a finalidade de mobilizar os parceiros para o combate conjunto a este flagelo e a melhoria do sistema de proteção das crianças e adolescentes no país.

Lídia Lima reconheceu que existem ainda grandes desafios, lembrando que a situação de pobreza origina também outros problemas que afetam diretamente as crianças. A Secretária de Estado afirma que, neste sentido, o Turismo é importante, visto que para que este setor seja sustentável, tem que se ter em conta a inclusão social, a proteção da infância e das próprias famílias.

“O setor do Turismo tem um papel importante para ajudar o Governo a sensibilizar a sociedade e os empreendedores turísticos. Temos o desafio da criação do Centro de Emergência Infantil do Sal, que será para breve”, destaca a Governante.   

Lídia Lima referiu um conjunto de medidas que o Governo tem estado a implementar para salvaguardar os direitos das crianças, nomeadamente, o Plano Nacional de Cuidados, entre outras.

“Estamos, neste momento, a universalizar a frequência das crianças no pré-escolar, temos já implementado o programa de subvenção do pré-escolar, em que milhares de crianças são beneficiadas. Temos vários outros programas direcionados às crianças, mas que também apoiam as famílias”, destacou.

De referir que todas as instituições parceiras do Plano presentes no encontro reiteraram o seu engajamento no desenvolvimento do Plano e prossecução dos objetivos preconizados de total combate e prevenção desta problemática no país.

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou hoje, 29 de novembro, na apresentação Oficial do Projeto HLL-PALOP, promovida pela Fundação Amílcar Cabral, e enquadrada na Segunda Reunião Metodológica das Comissões de Trabalho para a Elaboração da História da Luta de Libertação dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP), que decorre de 28 a 29 de novembro, na Cidade da Praia.

Para Fernando Elísio Freire, trata-se de uma demonstração clara do empenho, da força e da determinação dos cabo-verdianos em sermos relevantes.

“Enalteço o projeto, porque se trata da parte da história de Cabo Verde, dos PALOP, da África e do Mundo. A história deve ser total. Deve ser contada tal como ela aconteceu. Os fatos devem ser narrados, os protagonistas exaltados de forma a que efetivamente tenhamos a história da libertação dos PALOP”, enalteceu o Ministro

Neste quadro, tendo em conta a importância da elaboração desta história, o papel e o protagonismo que vários cabo-verdianos tiveram nessa história, Fernando Elísio Freire garante que o Governo de Cabo Verde se disponibiliza para estar ao lado da organização para elaboração dessa história, através dos técnicos vocacionados para a matéria e das instituições, principalmente o Arquivo Histórico Nacional e o Instituto do Património Cultural.

“Queremos ser parceiros efetivos, pois, um país só terá futuro se conhecer bem a sua história e, mais do que isso, se tiver capacidade de contar bem a sua história para as gerações futuras”, nota o Ministro, revelando que vai ser retomado nos próximos tempos o projeto da História Geral de Cabo Verde, com o seu volume 4, cuja cronologia abarcará também parte da História Colonial dos finais do século XVIII até a segunda metade do século XX.

O Ministro afirmou também que o Governo vai continuar determinado em fazer do Campo de Concentração do Tarrafal, Património da Humanidade, pois é um património comum a todos os povos de Língua Portuguesa, principalmente os países africanos que falam português.

Por outro lado, no quadro do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, o Governo está a preparar um plano setorial para investigação científica, onde as ciências humanas e sociais terão um papel relevante.

“Esta iniciativa deve ser louvada e apoiada para que a nossa história possa ser bem contada. A história colonial dos PALOP deve ter um cunho de inclusão, de integração e afirmação das nossas Nações”, assegura Fernando Elísio Freire, garantindo que o Governo de Cabo Verde de tudo fará para que as investigações que nos levam a conhecer verdadeiramente as nossas histórias sejam apoiadas, e a luta de libertação nacional é uma delas.

De referir que a 1ª Reunião da Reunião Metodológica das Comissões de Trabalho foi realizada em Luanda-Angola, no mês de março passado.