À margem da Conferência Internacional de Parceiros – PEDS II, que decorreu na ilha da Boa Vista entre 27 e 28 de abril, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, foi ontem um dos oradores do painel sobre a Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde.
Fernando Elísio Freire apresentou a visão do Governo para a erradicação da pobreza extrema e redução da pobreza absoluta, abordando as grandes linhas para cumprir este objetivo que, segundo diz, é um dos maiores desafios que Cabo Verde tem enquanto país.
“Tão importante como termos um país que cresce e tem capacidade de produção, é um país que consiga dar o mínimo a todos os cidadãos. Nós reafirmamos na Conferência que se trata de um compromisso ético com o povo cabo-verdiano”, afirmou o Ministro.
A Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema tem como propósito retirar os cabo-verdianos do nível abaixo da extrema pobreza, para que tenham acesso a bens básicos e vivam com alguma dignidade. Neste sentido, o Ministro apontou que primeiro pilar tem a ver com a transferência de renda, através do Rendimento Social de Inclusão.
“Esta ação tem que estar ligada a Inclusão Produtiva para que quem estiver a receber renda esteja preparado para ser um cidadão produtor, ativo e inclusivo. Juntamente com isso, ter acompanhamento familiar e estruturas de suporte que lhes permite ascender socialmente”, explicou.
Em segundo lugar, trata-se do alargamento da Pensão Social Mínima para os dependentes, ou seja, os idosos, as pessoas com deficiência ou as pessoas com algum outro tipo de dependência.
De acordo com Fernando Elísio Freire, outro fator tem a ver com a Previdência Social, para que as pessoas não regressem à pobreza na sua idade inativa, porque não estavam inscritas no Sistema de Segurança Social.
“Se fizermos esta articulação com a educação, saúde, saneamento, eletricidade, água, habitação, conseguimos dar um salto enorme em termos daquilo que é a qualidade de vida dessas pessoas. Neste aspeto, o Cadastro Social Único é importantíssimo, enquanto instrumento que dá a visão clara de quem são os mais vulneráveis”, destaca o Governante.
Nesta ação, Fernando Elísio Freire destacou também os Municípios de Cabo Verde, que têm trabalhado em parceria com o Governo e as ONG's, na promoção da inclusão social. O Governo tomou uma decisão estratégica que é de municipalizar os serviços sociais e envolver os Municípios, porque é o poder que está mais próximo das pessoas e há mais eficácia e eficiência na utilização dos recursos.
“São 12 mil famílias bem identificadas e, se trabalharmos focados, é possível eliminarmos a pobreza extrema e dar a essas famílias as condições necessárias para a sua ascensão. É obrigação do Estado defender a dignidade da pessoa humana, a liberdade de escolha e dar igualdade de oportunidades”, assegurou o Ministro.
Fernando Elísio Freire afirmou ainda que a Comunidade Internacional também tem que ver para Cabo Verde como um exemplo a suster, de um país que faz de tudo para dar dignidade aos seus cidadãos, que quer crescer, afirmar-se no mundo e ter todos incluídos.