O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao presidir hoje, 20 de abril, a cerimónia de abertura do Workshop Nacional do Cadastro Social Único (CSU), sob o lema “A consolidação do Cadastro Social Único na gestão das medidas de proteção social”, que acontece entre 20 e 21 deste mês na cidade da Praia.
De acordo com Fernando Elísio Freire, o referido workshop prova que o Cadastro veio para ficar, sendo, segundo diz, o mais poderoso instrumento de política social em Cabo Verde. “O Cadastro Social Único é o instrumento que nos permite ser justos e eficazes na política social em Cabo Verde. Por isso, é fundamental analisar alguns avanços, os constrangimentos e as estratégias do processo da sua consolidação”, disse o Ministro.
A erradicação da pobreza extrema assume-se como uma prioridade e um desafio para o país, sendo necessário construir mecanismos mais flexíveis que respondam às demandas da realidade dos diferentes grupos/perfis da população pobre. A focalização nos mais pobres como segmentos prioritários da atenção da política de proteção social não contributiva tem sido uma aposta, principalmente com a operacionalização do Cadastro Social Único.
Fernando Elísio Freire garante que o Cadastro Social Único e a sua implementação é que permitiu focalizar, encontrar e ver onde é que estão estas pessoas, garantir a integração e transversalidade das medidas e impedir a duplicação das ações entre as Câmaras, o Governo e as ONG's.
“Nós tomamos e temos estado a tomar medidas com o objetivo claro de combater as desigualdades de oportunidades, a pobreza e, ainda, permitir o aumento do rendimento dos mais vulneráveis, garantindo a essas famílias o acesso a serviços sociais de base, como a saúde, a educação, os cuidados, a eletricidade, água e habitação”, assegura o Ministro.
O Governante afirma ainda que o Cadastro tem sido a base da intervenção do Governo, no atendimento, nos cuidados, na proteção das crianças e adolescentes, na educação, formação, empreendedorismo, inclusão produtiva, saúde, habitação e segurança social. Segundo diz, com a implementação do Cadastro desde 2017, o Governo conseguiu melhorar o sistema de gestão da proteção social, com a criação de ferramentas eficientes que permitem, de facto, montar uma estratégia de focalização das políticas nos grupos mais vulneráveis.
Fernando Elísio Freire destaca as Câmaras Municipais como parceiras importantíssimas do Cadastro Social Único. “As Câmaras têm que continuar a apoiar o Cadastro e a sua consolidação, porque são as Câmaras que estão mais próximas da população. Em parceira com os Municípios nós estamos a consolidar o Cadastro, como instrumento de registo, classificação da situação socioeconómica dos indivíduos e dos agregados familiares e, com isso, possibilitar a identificação de potenciais novos beneficiários e ver que de fato as políticas sociais estão a ter sucesso”, congratulou-se o Ministro.
O MFIDS destaca também o empenho e dedicação da Comissão de Coordenação Nacional do Cadastro, da sua equipa e dos coordenadores locais, que graças ao trabalho o Cadastro Social Único hoje já abrange 75% da nossa população. “São 81.308 famílias devidamente registradas e focalizadas nos grupos 1, 2, 3 e 4 do Cadastro. Nesses cinco anos, o Cadastro cumpriu a sua finalidade, que é garantir maior transparência e justiça social na gestão e atribuição dos benefícios sociais”, concluiu.
O Workshop reúne os 22 Coordenadores Locais do CSU, além de todos os setores que usam o CSU na identificação dos seus potenciais beneficiários e vai analisar os desafios do CSU no processo de gestão das políticas sociais em Cabo Verde; Contribuir para a melhoria da qualidade do CSU, através de mecanismos de controlo e participação e estabelecer procedimentos de articulação entre o CSU e os setores que implementam programas sociais.