O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao participar hoje, 02 de junho, num conjunto de atividades realizadas em São Domingos no âmbito do Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão e o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que são assinalados no dia 4 de junho.

Fernando Elísio Freire avisou que a criança tem que estar a brincar, a estudar ou em família e não ter os seus direitos violentados, lembrando que, neste sentido, o Governo tem em andamento várias atividades enquadradas no Plano de Ação Contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes.

“Estamos a fazer de tudo para combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Neste momento, os sistemas de saúde, de educação, de justiça, o ICCA e as ONG´s já têm montado um sistema de prevenção, atendimento, de sinalização, de acompanhamento e de denúncia, que é extremamente importante para podermos punir os infratores. É uma questão de tolerância zero a casos de violência sexual”, afirma o Ministro.  

No entender de Fernando Elísio Freire, o mais importante é retirar as crianças dos espaços em que podem estar suscetíveis de verem os seus direitos violentados. O Ministro garante que é isso que o Governo está a fazer, ou seja, criar redes de centros de dia para crianças e adolescentes para quando saírem da escola possam estar em espaços seguros de lazer e estudo.

“O essencial nesta questão é a consciencialização, sendo que o primeiro sinalizador é a própria criança. Relativamente a crianças de rua e adolescentes com problemas com a justiça, o Governo está a reforçar a rede de proteção através de centros de dia, para que possam estar cada vez mais nesses espaços, longe de onde podem ter os seus direitos violados”, assegura o Governante.

No âmbito das comemorações do junho, “Mês da Criança e do Adolescente”, o MFIDS, através do ICCA e os seus parceiros, estão a realizar um conjunto de atividades, a nível nacional, ao longo do mês com o propósito de chamar à atenção de alguns dos seus direitos fundamentais, nomeadamente o direito à vida, identidade, conhecer os progenitores, viver em família, proteção familiar, lazer, educação, saúde, vigilância e proteção.

Ontem, 01 de junho, Fernando Elísio Freire participou nas atividades comemorativas do Dia Internacional da Criança, no Centro de Proteção Social de Lém Cachorro, com a presença de cerca de 96 crianças/adolescentes acolhidas e atendidas nas estruturas do ICCA- Praia.