O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que também Tutela a Pasta do Trabalho, deu esta garantia hoje, 13 de junho, ao intervir na Sessão Plenária no âmbito da sua participação na 111ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que decorre em Genebra, Suíça.
Na sequência, Fernando Elísio Freire afirmou que o trabalho digno é uma das premissas de uma sociedade inclusiva, da promoção da dignidade da pessoa humana, da igualdade de oportunidades e a maior arma de combate à pobreza e à exclusão. Segundo disse, o coração da política social é o emprego, complementado pela educação, pela saúde, pela habitação, pela previdência e assistência social.
O Ministro garante que o Governo de Cabo Verde está fortemente alinhado e seriamente comprometido em criar ambientes laborais onde as empresas ganham mais valias e os direitos dos trabalhadores são respeitados. Assegurou também o Governo está a promover ambientes de trabalho seguros e com políticas económicas e sociais destinadas a criar oportunidades e condições dignas de trabalho para toda a população em idade ativa, combater o trabalho infantil, para redução da pobreza absoluta e erradicação da pobreza extrema.
“Em suma, trabalho digno é trabalho em condições de liberdade, equidade e dignidade. Por isso, colocamos no centro da ação governativa a política da promoção do trabalho digno e de qualidade e a proteção dos mais vulneráveis”, afirmou o Ministro que apontou vários projetos que já foram implementados, nomeadamente o aumento do salário mínimo, a criação do Observatório do Mercado do Trabalho, bem como a revisão e modernização do Código Laboral e a elaboração do Código de Contraordenação Laboral que estão em curso.
Por outro lado, Fernando Elísio Freire lembra que um dos pilares da agenda da promoção de emprego digno é a proteção social, a edificação de um sistema que garanta que todos os cidadãos tenham, de facto, o direito à segurança da existência, a um mínimo destinado à subsistência em caso de risco social.
Atualmente, cerca 55% da população estão cobertos pelo regime obrigatório, preconizando o Governo de Cabo Verde estender a proteção social à outra metade não abrangida, com especial incidência no sector informal, nos trabalhadores domésticos, bem como dos trabalhadores por conta própria.
“Não deixar ninguém para trás - é esse o nosso lema, este é o nosso foco e muito trabalho está a ser desenvolvido para a promoção do trabalho digno, seguro, de qualidade e inclusivo, aliado à construção permanente de um sistema de proteção social universal e sustentável, que chegue a todos os cidadãos”, concluiu o Ministro.
De referir que até o dia 16 de junho, representantes de governos, de trabalhadores e de empregadores dos 187 Estados-membros da OIT abordam uma ampla gama de questões, incluindo: transição justa para economias sustentáveis e inclusivas, aprendizado de qualidade e proteção do trabalhador.
Ainda, aproveitando a sua estadia em Genebra, o Governante tem na sua agenda, um evento de alto nível organizado pela OIT, OHCHR (ACNUDH) e MNE de Portugal sob o tema “Construir um sistema de proteção social baseado nos direitos: mobilizar o potencial das normas de segurança social da OIT para implementar o direito humano à segurança social”.