O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, está em visita oficial à República de Moçambique de 4 a 8 de setembro, tendo assinado hoje um Memorando de Entendimento com o Ministério do Trabalho e Segurança Social de Moçambique, visando fortalecer as relações bilaterais a longo prazo para promoção de interesses comuns e benefícios mútuos, particularmente na área do Trabalho e Segurança Social.
O memorando, válido por cinco anos, conduzirá à celebração de um acordo bilateral sobre a portabilidade das prestações de Segurança Social, visando a proteção social dos moçambicanos em Cabo Verde e de cabo-verdianos em Moçambique, após a sua reforma.
Para Fernando Elísio Freire, este memorando de entendimento visa criar condições para que haja efetivamente uma verdadeira mobilidade no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Segundo diz, trata-se de um imperativo que responde a um dos objetivos do Pacto Global para Migrações Seguras Ordeiras e Regulares e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que estabelece uma forte ligação entre o trabalho digno e a migração.
“A construção desta agenda de trabalho digno passa, por um lado, pelo acesso ao emprego, à proteção no emprego, a bens básicos, pelas condições do rendimento, mas também, acima de tudo, pela promoção do primeiro emprego. Nós temos uma juventude qualificada, ou por qualificar que precisa de ter acesso ao mercado de trabalho e é necessário que as nossas instituições criem estas condições para que os jovens possam ter acesso ao primeiro emprego”, disse o Ministro.
Este acordo, que será operacionalizado pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de Cabo Verde e o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de Moçambique, representa a afirmação de ambos os governos para a construção da agenda do trabalho digno.
“Nós, em Cabo Verde, definimos como meta alargar a proteção social para todos os cidadãos. Permitir que os cidadãos, para além de terem acesso a bens básicos, também considerarmos a proteção social como fundamental, por um lado, para garantir qualidade de vida, por outro lado como um elemento e um instrumento fundamental no combate à pobreza, à desigualdade e à discriminação”, apontou Fernando Elísio Freire.
De acordo com o memorando, das ações a serem realizadas destacam-se intercâmbios de experiências através de visitas de estudos e assistências técnicas; estágios práticos de curta duração, em diferentes estruturas organizacionais; formação para o reforço de capacidade técnica nos diferentes domínios; formulação de projetos e propostas para captação de recursos financeiros e outros disponibilizados para os Estados Membros da CPLP e da CEDEAO; promoção e organização de seminários, ateliers, conferências, estudos e projetos conjuntos; apoio mútuo na produção normativa em matérias da segurança social e partilha de experiências, boas práticas, informações e documentação.
Da agenda da deslocação, ainda constam visitas às várias instituições, nomeadamente ao Instituto Nacional da Segurança Social de Moçambique, bem como encontros com homólogos das áreas sociais daquele país. Ainda, no âmbito desta deslocação, no regresso, em Portugal, o Governante tem na agenda a inauguração do novo Balcão do Instituto Nacional da Previdência Social em Lisboa.