O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, apresentou hoje, 18 de novembro, a proposta do Orçamento do Estado para o Ano Económico de 2025, com enfoque na área social, à Comissão Especializada do Parlamento.  

O orçamento é elaborado num contexto global desafiante, marcado por incertezas e impactos socioeconómicos que afetam diretamente as condições de vida dos cabo-verdianos, sobretudo das populações mais vulneráveis. Em alinhamento com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II), o objetivo central é erradicar a pobreza extrema e reduzir significativamente a pobreza absoluta. 

Para o MFIDS, o orçamento de 2025 representa o maior investimento social da história de Cabo Verde, com um montante de 4,17 milhões de contos destinados ao Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social. Este valor contempla programas inovadores e instrumentos que reforçam a inclusão social, como o Cadastro Social Único, que integra 16 programas sociais, incluindo o Rendimento Social de Inclusão (RSI) e a Inclusão Produtiva. 

“O RSI já beneficia cerca de 9.270 famílias e continuará a ser uma prioridade, com a expansão da Inclusão Produtiva, que abrangerá 5.000 famílias até 2026. Além disso, serão reforçados os programas de apoio às crianças, idosos, pessoas com deficiência, e a promoção da igualdade de género,” afirmou o Ministro.  

Outro programa destacado pelo Ministro foi o Fundo Mais, com um orçamento de 694 mil contos, dos quais 80% destinam-se ao RSI e 20% a políticas de proteção à criança e ao adolescente. Estas ações incluem a criação de centros de dia e o fortalecimento dos serviços de apoio às famílias e cuidadores. 

A nível de parcerias, o Governante avançou que o orçamento também prioriza a descentralização e o fortalecimento das competências das Câmaras Municipais em áreas como inclusão social e educação pré-escolar, além de parcerias com ONG’s e a cooperação internacional. 

Durante a apresentação, o Ministro reafirmou o compromisso de garantir a igualdade de oportunidades e assegurar que nenhum cabo-verdiano fique para trás, promovendo autonomia e qualidade de vida.

“O Orçamento do Estado para 2025 traduz-se num reforço sólido de um Estado social inclusivo, que vai além de prestações sociais, assegurando acesso a serviços essenciais como educação, saúde, habitação e cuidados especializados.  Trata-se de um marco na consolidação de políticas sociais inclusivas e sustentáveis, demonstrando o compromisso do Governo com o desenvolvimento humano e a promoção de equidade para todos os cabo-verdianos”, frisou Freire.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, entrevistado esta manhã, em Madrid no Congresso Internacional de Trabalho, no painel “Gerir as transições e alargar os direitos laborais. Enfrentar a escravatura dos algoritmos e a emergência climática.”

Na sua intervenção, sublinhou a importância de um compromisso global e solidário entre os países do Norte e do Sul para enfrentar as transformações profundas impulsionadas pela transição ecológica e digital, pois, conforme explica a cooperação Norte-Sul é crucial para garantir que estas transições sejam inclusivas e justo.

O Ministro alertou que os processos de transição ecológica e digital, embora necessários para responder aos desafios climáticos e tecnológicos globais, trazem impactos significativos em diversas áreas, como saúde, educação, economia e, especialmente, no mundo do trabalho.

“Num mundo interconectado, as transformações não conhecem fronteiras, mas os seus efeitos variam conforme o nível de desenvolvimento de cada região. Todos os Estados devem alinhar-se nas políticas para acelerar a transição e garantir que os benefícios alcancem todas as regiões e indivíduos, mitigando ao mesmo tempo os impactos adversos", afirmou o Ministro.

Neste sentido, o Ministro enfatizou a necessidade de compromissos concretos e multidimensionais para promover uma transição ecológica e digital que reduza as desigualdades, e não as aprofunde. Segundo o mesmo, a partilha de conhecimentos, a transferência de tecnologias e a criação de mecanismos de financiamento específicos para apoiar os países do Sul são fundamentais para que estes possam investir no digital e na sustentabilidade ambiental.

“A formação, literacia e capacitação inclusiva de jovens, mulheres e trabalhadores é crucial para a construção de uma sociedade digital e ecologicamente sustentável”, acrescentou. A cooperação internacional e as alianças entre Norte e Sul são estratégias indispensáveis. Encontros como o Congresso Internacional de Trabalho, são oportunidades excelentes para a construção de soluções colaborativas que respeitem as particularidades socioeconômicas e ambientais de cada região, real.

Durante o painel, Freire também destacou o papel das organizações laborais internacionais no apoio aos países em desenvolvimento, sublinhando que estas entidades podem facilitar a troca de experiências e conhecimentos entre governos, funcionários e trabalhadores, promovendo condições de trabalho mais justas e ambientalmente responsáveis.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 14 de novembro, a abertura do Workshop de Socialização do Documento de Análise do Cenário Climático para as Crianças em Cabo Verde.

No seu discurso, Lídia Lima enfatizou a relevância deste encontro, destacando a responsabilidade coletiva em enfrentar os desafios climáticos que impactam diretamente a vida das crianças, adolescentes, e as suas famílias em Cabo Verde. Segundo a Secretária de Estado, "os efeitos das mudanças climáticas colocam em risco os direitos fundamentais das crianças, como saúde, educação, lazer, habitação e condições adequadas de vida".

A Governante elogiou o Escritório Conjunto das Nações Unidas pela parceria com o Governo de Cabo Verde na proteção da infância, ressaltando a importância de instrumentos e ações que fortalecem o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) na luta contra a violência e o abuso infantil, no combate ao trabalho infantil e no apoio à gestão de casos de crianças vítimas de abuso sexual.

Durante a sua intervenção, a Secretária de Estado Lídia Lima mencionou os esforços do Governo em várias áreas para assegurar o bem-estar das crianças e adolescentes, incluindo o reforço da ação social escolar, com refeições, materiais escolares e transportes gratuitos, a criação de centros de atendimento para adolescentes em unidades de saúde, e o alargamento da rede de creches. "Estamos empenhados em melhorar a qualidade de vida das famílias e das crianças, ampliando o acesso às habitações sociais, saneamento básico e a uma água de consumo de qualidade", afirmou.

A Secretária de Estado alertou para os desafios climáticos enfrentados por pequenas ilhas em desenvolvimento, como Cabo Verde, especialmente para a população que vive nas zonas costeiras. Lídia Lima enfatizou que, embora as políticas públicas se concentrem em erradicar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta, a educação e a formação ambiental são cruciais para preparar as novas gerações para responder aos desafios climáticos. "Empoderar crianças e adolescentes como agentes de mudança é essencial", afirmou, lembrando a importância da participação ativa das crianças nas decisões relacionadas à crise climática, como evidenciado na recente sessão extraordinária do Parlamento Infantojuvenil.

Por fim, a Secretária de Estado destacou a importância do Workshop como um espaço valioso para a partilha e recolha de subsídios, contribuindo para a criação de ações estratégicas que protejam as crianças e adolescentes e incentivem a sua participação ativa em questões ambientais e climáticas.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou da Gala comemorativa dos 30 anos do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), realizada na sexta-feira, 8 de novembro. No seu discurso, o Ministro celebrou o progresso de Cabo Verde na promoção da igualdade de género e destacou a relevância do momento como uma oportunidade de renovação de compromisso com essa causa.

"Reconhecemos e jubilamo-nos. Estamos muito contentes pelo percurso feito no nosso país em relação à questão da igualdade de género," afirmou o Ministro. Ele reforçou o valor histórico da Constituição de Cabo Verde, que garante um marco fundamental na promoção da igualdade de género. "É um marco extraordinário da igualdade de género, que está na nossa Constituição, e por tudo aquilo que nós temos feito para permitir a efetiva igualdade de género."

O Ministro também salientou a importância de manter o foco e a esperança para alcançar a igualdade plena: "É um momento de Esperança. Temos que continuar completamente focados, alinhados, e determinados em ter uma efetiva igualdade de género em Cabo Verde. Já percorremos um caminho muito bom a nível de legislação, de direitos adquiridos e conquistados, mas ainda faltam mais, e esse 'faltar' é o que nos anima."

Para o futuro, ele sublinhou a visão de um Cabo Verde mais inclusivo, onde a igualdade de género seja integral e concreta," o nosso objetivo é que todos os cabo-verdianos percebam que somos de sexos diferentes, mas com ambições, vontades, sonhos, tristezas e alegrias iguais. E é aí que nós temos que nos focar para que todos se sintam iguais, não só perante a lei, mas perante todos."

O evento reuniu personalidades, parceiros e colaboradores que, ao longo de três décadas, têm trabalhado ao lado do ICIEG na promoção de políticas e projetos em prol da igualdade e equidade de género no país. Com momentos de música e dança, a Gala proporcionou uma oportunidade de agradecimento aos parceiros e de homenagem aos ex-Presidentes do ICIEG, que contribuíram significativamente para o fortalecimento da instituição.