O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, enfatizou a relevância do diálogo e da reflexão sobre as questões de Migração e Asilo em Cabo Verde no âmbito da conferência sobre “Migrações e Asilo na África Ocidental: Contexto regional e respostas nos países da CEDEAO”, que aconteceu hoje na Cidade da Praia. Uma organização da Alta Autoridade para Imigração em parceria com a Organização Internacional para as Migrações.

Na sua intervenção, o Ministro afirmou que a Migração bem como o Asilo são temáticas bastante atuais e que precisam ser faladas e debatidas entre os vários intervenientes, com o intuito de criar um conjunto de respostas assertivas e céleres que vão ao encontro das necessidades daqueles que escolhem Cabo Verde para viver ou que necessitam de proteção.

Freire destacou a complexidade do fenômeno migratório, ressaltando a variedade de fatores econômicos, sociais, políticos e de segurança que o impulsionam, afirmando que a migração e a necessidade de proteção são dois fenômenos sociais que têm ganhado proporções bastante significativas nos últimos anos em todo o mundo e Cabo Verde não tem sido exceção por ser uma nação global e aberta ao mundo.

“O Governo de Cabo Verde vai continuar a desenvolver políticas de Migração e Asilo que atendam às necessidades dos migrantes, ao mesmo tempo em que salvaguardam os interesses internos, afirmou Freire, ressaltando a importância de criar condições e mecanismos legais para garantir uma migração segura para todos.

Além disso, o Ministro destacou o papel das instituições internacionais e acadêmicas na promoção do conhecimento e na busca por soluções eficazes para os desafios relacionados à Migração e ao Asilo.

“É muito importante continuarmos a desenvolver cooperação regional e internacional na gestão dos fluxos migratórios, particularmente na participação de Cabo Verde em acordos e convenções internacionais relacionados ao Asilo e à Proteção aos Refugiados, frisa o Governante.

Em suma, o Ministro reafirmou o compromisso do governo cabo-verdiano em desenvolver uma política migratória assertiva, baseada na proteção dos direitos humanos e na promoção da inclusão social, e concluiu expressando votos de sucesso para todos os envolvidos nesse importante debate.

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou hoje, 20 de fevereiro, em formato online, na primeira reunião de alto nível do Grupo Diretivo do Acelerador Global de Emprego e Proteção Social para Transições Justas.

Para o Governante é um com grande entusiasmo e responsabilidade que Cabo Verde recebeu a confirmação da aceitação formal do país como um dos pioneiros no Acelerador Global das Nações Unidas para o Emprego e Proteção Social para Transições Justas.

No seu discurso, Freire destacou a importância dessa adesão com a manifestação conjunta de interesse entre Cabo Verde e Portugal em participar desse mecanismo global de aceleração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), evidenciando a cooperação entre os dois países.

Cabo Verde, sendo um pequeno Estado insular em desenvolvimento, enfrenta desafios estruturais diversos que o tornam vulnerável. No entanto, o ministro ressaltou que essa condição de insularidade também oferece oportunidades significativas ligadas ao oceano e à economia azul, capazes de gerar riqueza e emprego de forma justa e sustentável.

“Apesar das restrições estruturais, o país tem apresentado uma trajetória positiva de desenvolvimento, com metas ambiciosas para os próximos anos, incluindo a erradicação da pobreza extrema, a redução da pobreza absoluta e o fortalecimento da igualdade de género”, assegurou o Ministro. 

Nisso, o Ministro enfatizou que o alcance dessas metas depende diretamente da promoção do trabalho digno, destacando diversas políticas e medidas implementadas para expandir a proteção social, especialmente após a crise pandêmica da COVID-19.

Entre as iniciativas citadas estão a aprovação e implementação da Estratégia Nacional de Promoção de Emprego Digno (ENPED), a criação do Fundo Social "Fundo MAIS", a aprovação da Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema e a implementação do Cadastro Social Único (CSU) como porta única de acesso às medidas de combate à pobreza extrema e inclusão social.

“Vamos continuar a promover o empreendedorismo, a inovação e a qualificação profissional, bem como as reformas legislativas em andamento para fortalecer a proteção dos direitos dos trabalhadores e promover uma economia mais competitiva.

Além disso, o Governo cabo-verdiano quer construir um sistema de proteção social universal e sustentável, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o desenvolvimento sustentável do país,” frisou o Governante.

Por fim, o ministro expressou a sua gratidão aos parceiros internacionais, especialmente Portugal, o Sistema das Nações Unidas, a União Europeia e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo apoio prestado e prometido nesse desafiador caminho.

A adesão de Cabo Verde como país pioneiro do Acelerador Global das Nações Unidas sobre Trabalho e Proteção Social foi destacada como um reconhecimento dos esforços do país na direção certa para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de todos os cabo-verdianos.

O Governo de Cabo Verde lançou esta manhã o Mecanismo de Gestão das Informações e Reclamações do Cadastro Social Único (CSU), que visa assegurar a todos os utilizadores do CSU canais eficientes para esclarecer dúvidas, reclamar o não cumprimento de procedimentos, reparar eventuais erros na classificação e denunciar casos de falsas informações ou a má utilização de dados. O lançamento do MGIR aconteceu no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Justiça Social.

Em seu discurso, o Ministro da família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, ressaltou que a justiça social em Cabo Verde não é apenas um conceito abstrato, pois o Cadastro Social Único é o próprio reflexo da justiça social, enquanto um instrumento que assegura igualdade de oportunidades a todos os cidadãos.

“O Cadastro Social Único, implementado em 2017, é uma ferramenta crucial de apoio ao sistema de proteção social e à gestão de programas de erradicação da pobreza extrema. O CSU fornece informações valiosas para localizar e focalizar os verdadeiros beneficiários dos programas sociais”, afirmou o Ministro.  

Conforme avança o Governante, a principal ambição do Governo é eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta, enfatizando a importância da Estratégia Nacional para a Eliminação da Pobreza Extrema (ENEPE) no período de 2022 a 2026.

Fernando Elísio Freire, também destacou que o CSU é a única porta de entrada para o acesso a benefícios sociais públicos e o mecanismo exclusivo de focalização das famílias em extrema pobreza.

“Atualmente, cerca de 16 programas sociais utilizam o CSU para selecionar beneficiários, nomeadamente, RSI, IP, Pensão Social, Bolsas de Estudo para o Ensino Superior; Bolsas para a Formação Profissional dos Jovens NEET; Tarifa Social de Energia e Água; Casas Sociais, Programa habitação social; Desalfandegação de Pequenas Encomenda, CNI. Até o momento, aproximadamente 59% dos agregados familiares e 66% da população foram classificados e validados a nível nacional. Isto mostra a sua relevância e abrangência, enquanto um instrumento de excelência que garante informações precisas e que reflete a realidade atual, frisou Fernando Elísio Freire,   

Em relação ao lançamento do Mecanismo de Gestão das Informações e Reclamações do CSU, o Ministro disse que este é um passo crucial para consolidar o CSU na gestão das políticas de proteção social em Cabo Verde.

O Ministro expressou seu compromisso em superar os desafios, expandindo o CSU nacionalmente e aumentando o número de instituições que o utilizam como critério de seleção.

Para encerrar o seu discurso, o mesmo apelou a colaboração da sociedade na eficácia do CSU, incentivando a atualização das informações, divulgando a importância do cadastro e contribuindo para a inclusão de todas as famílias em situação de vulnerabilidade. Ainda, agradeceu os parceiros nacionais e internacionais pelo empenho em fortalecer o CSU e torná-lo mais eficaz na implementação das políticas sociais em Cabo Verde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, inaugurou na passada sexta feira mais dois espaços infantis na Cidade de Santa Maria, ilha do Sal, sendo um Jardim Municipal e uma Creche/Berçário desenvolvido pelo Projeto “Cresce Connosco” e financiado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social juntamente com a Câmara Municipal do Sal.

Na sua intervenção, o Titular da Pasta da Infância afirmou que a inauguração destes espaços infantis vai ao encontro com aquilo que o Governo definiu para a área da infância, que é ter todas as crianças dentro do sistema de ensino.  

Segundo o Governante os principais desafios que o Governo enfrenta neste momento está relacionado com espaços. Para contornar este problema, relativamente ao espaço, conforme avança, o Governo aproveitou os 150 espaços comerciais do Projeto Casa para Todos que estavam abandonados para colocá-los ao serviço da promoção das políticas sociais e igualdade de oportunidades.

“Através de um protocolo tripartido entre o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, IFH e o Ministério das Finanças, vamos ceder estes espaços às Câmaras Municipais, que mostrarem interesse, com uma redução de 50% nos valores da renda, sendo que o Governo assumirá o restante. Em relação às ONG’s vão pagar apenas 20% do valor total, desde que estes espaços sejam utilizados para a promoção de igualdade de oportunidades para às crianças e adolescentes”, assegurou o Ministro.

Ainda no que se refere à proteção das crianças, Fernando Elísio Freire disse que o Governo tomou algumas medidas para integrar todas as crianças e adolescentes dentro do sistema do ensino, nomeadamente a isenção de propinas, reforço de transportes escolar, bem como das cantinas, alargamento das creches e jardins infantis e apoio a todas as crianças do grupo 1 e 2 do cadastro para estarem nas escolas.

“Com estas medidas nenhum pai ou mãe terá desculpas de que não tem recursos financeiros para ter as suas crianças na escola. Este caminho é fundamental para a nossa grande ambição, que é eliminarmos a pobreza extrema em Cabo Verde, reduzir para 20% a pobreza absoluta e atingirmos a nossa meta de fazer Cabo Verde um país desenvolvido” afirma o Governante. 

De realçar, que o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social é a entidade responsável pela implementação do Sistema Nacional de Cuidados, que permitiu criar uma rede de suporte às famílias com cuidado de dependentes e mapear as necessidades de cada município em equipamentos e serviços de cuidados para a pequena infância e dependentes.

O Governo tem reforçado parcerias com as instituições que gerem creches e jardins de infância, principalmente as creches, cuja responsabilidade de monotorização, certificação e fiscalização é da competência do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

O Governo de Cabo Verde está focado em reforçar o sistema de cuidados no país, particularmente no que se refere às condições das creches e jardins infantis. A garantia é do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, durante a entrega de materiais pedagógicos a alguns espaços de cuidados infantis na ilha do Sal, onde se encontra em missão de serviço.   

Segundo o Ministro, o Governo está a trabalhar em várias frentes, fazendo com que as políticas tenham consistência na parte de disponibilização de espaços, criação de políticas de rendas adequadas para as câmaras e ONG’s, reforço dos recursos humanos, maior acesso e isenção para crianças dos grupo 1 e 2 e reforçar as outras crianças, através da subsidiação.

“Estamos satisfeito com o que temos feito, entretanto, há necessidade de se fazer sempre mais e melhor para que nenhuma criança fique fora do sistema. Estamos a trabalhar para que nenhuma criança dos 0-3 anos esteja fora de uma creche e entre os 0-5 anos esteja fora do pré-escolar. Aí sim é que nós poderemos dizer que estamos, de facto, “ótimos”, pois ainda há “muito caminho” pela frente, embora hoje esteja-se “muito melhor” do que ontem, afirmou o Ministro.

Relativamente à ilha do Sal, tendo em conta a sua dinâmica do turismo e as migrações internas, Fernando Elísio Freire admitiu que, ainda, há crianças nessa faixa etária que precisa desse cuidado em específico. Por isso, o Governo, juntamente com a câmara municipal, está a trabalhar para que todas as crianças possam ter acesso ao pré-escolar, e nesse caso concreto, a creches.

Nesse quadro, segundo explica, foram tomadas medidas para fazer face à situação, nomeadamente centros de acolhimento das crianças e jardins de infância e transformação dos espaços comerciais concebidos no Projeto Casas para Todos em creches, entre outras medidas.

“Só na ilha do Sal são dez espaços nos Espargos e dois em Santa Maria. Um total de 12 espaços que podem ser utilizados para creches, pré-escolar e centros de acolhimento infantil”, enfatizou.

Fernando Elísio Freire visitou hoje a Creche Amiguinhos - Paróquia do Sal, em Chã de Matias, o Centro de Solidariedade Infantil, nos Espargos, Bairro Novo e a Creche Bella Flor.