O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 12 de abril, na Cidade Velha em Ribeira Grande de Santiago, o lançamento do Alargamento do Programa de Inclusão Social e Produtiva (PISP) e a entrega dos certificados aos beneficiários da Inclusão Produtiva.

Na ocasião, Fernando Elísio Freire avançou que 5.150 famílias estão agora asseguradas no Programa de Inclusão Social e Produtiva, alargado aos 22 municípios, após atingir uma taxa superior aos 80% na primeira fase.

O alargamento do Programa de Inclusão Social e Produtiva que surgiu no âmbito do Projecto Capital Humano e financiado através do Fundo Mais no valor de 520 mil contos, prevê atingir sete mil beneficiários ainda durante o ano de 2024. Os beneficiários têm ao seu dispor a política nacional de cuidados através de apoio a creches, permitindo a integração na totalidade do projecto, assim como retirar milhares de famílias cabo-verdianas da pobreza.

“Estamos empenhados em conseguir eliminar a pobreza extrema, reduzir a pobreza absoluta. Os números e os dados nos dizem que estamos no bom caminho, é preciso reforçar e acelerarmos. Erradicar a pobreza extrema até 2026 é uma meta ambiciosa, todavia exequível" garante o Ministro.

O referido programa tem como público-alvo, mulheres representantes de agregado familiar, com crianças de até 15 anos e com máximo de 50 anos de idade, e agregados monoparentais, do grupo 1 do Cadastro Social Único.

"Em parceria com as ONG e instituições, cerca de 150 famílias terão acesso ao programa de rendimento social e inclusão no município da Ribeira Grande de Santiago e 60 famílias direcionadas à inclusão produtiva e programas de assistência emergencial", afirmou o Governante.

O programa abrange ações destinadas a fortalecer as capacidades das famílias no desenvolvimento de Atividades Geradoras de Rendimento (AGR), reforço das suas competências e promoção da sua emancipação. Este programa fornece apoio integral à família, através da Inclusão Produtiva (IP), acesso aos serviços de Cuidados Infantis e do Acompanhamento Familiar.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, na presença do Embaixador de Portugal em Cabo Verde, Paulo Lourenço, presidiu hoje, 11 de abril, a cerimónia oficial de entrega da viatura adaptada ao Centro de Acolhimento para Crianças com Vulnerabilidades Especiais (CACVE), localizado em Canalona, na ilha de São Vicente. 

A viatura auxiliará no transporte de pessoas de todas as idades com deficiências físicas, motoras ou multideficiência congénita e adquirida. Como parte deste compromisso conjunto, foram igualmente financiadas obras e equipamentos para a implementação de um espaço de recreio inclusivo no centro.

Fernando Elísio Freire agradeceu profundamente o gesto da Cooperação Portuguesa, já que o projeto, que culminou na entrega da viatura, demonstra bem o grau de proximidade e daquilo que é a consolidação das relações entre Cabo Verde e Portugal.

O Ministro reconheceu que a ação da Embaixada de Portugal em Cabo Verde tem contribuído para o reforço das relações entre os dois países em todas as áreas, especialmente na área da inclusão social, tendo mostrado esperançoso em mais e melhor cooperação no futuro.

“Queremos que a área da inclusão continue a reforçar as relações entre Cabo Verde e Portugal e que na próxima Comissão Mista esta área continue a ter a importância que teve nos últimos anos”, disse o Governante, para quem a viatura doada seguramente irá contribuir para melhorar as condições de vida de todas as crianças do CACVE.

O Centro de Acolhimento para Crianças com Vulnerabilidades Especiais foi inaugurado no dia 01 de Junho de 2015 e constitui uma resposta social para proporcionar condições para um aumento progressivo da qualidade de vida de crianças/adolescentes com paralisia cerebral.

Atualmente, acolhe 23 crianças com as patologias de paralisia cerebral e atraso mental, ajudadas por uma equipa que envolve monitores, cozinheiras, ajudantes de serviços gerais e uma psicóloga, que coordena o centro.

O trabalho com as crianças é abrangente e protagonizado por uma equipa multidisciplinar, que segue um programa semanalmente, com disciplinas como fisioterapia, fonoaudiologia, atividades lúdicas e livres e alfabetização.

No âmbito da sua visita de trabalho a região Fogo/Brava, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio, presidiu na tarde desta sexta-feira, 05 de abril, a Apresentação Pública do Programa Nacional para o Acolhimento e (Re) Integração de Migrantes Retornados, na ilha Brava, que é uma das ilhas com mais emigrantes retornados em Cabo Verde.

Na ocasião, Fernando Elísio Freire explicou que o Governo quer implementar o Programa de Reintegração de Emigrantes Retornados como forma de criar todas as condições, para que aqueles que não tiveram sucesso na emigração retornem ao país.

De acordo com o Ministro, existem diversos motivos para fazer com que um emigrante retorne para o seu país, mas garantiu que o programa em causa servirá para terem todas as condições necessárias.

“São pessoas que voltaram para Cabo Verde por diversos motivos, nomeadamente dificuldades financeiras, problemas com a justiça, entre outros, e o nosso objetivo é fazer com que estas pessoas tenham melhor integração em Cabo Verde, desde o acolhimento à criação de todas as condições para uma integração plena”, afirmou o Governante.

Fernando Elísio Freire explicou que o programa diz claramente que devemos criar todas as condições para que os retornados possam a ter uma profissão, caso não a tenham, possam ter acesso ao mercado de trabalho e viverem completamente integrados no nosso país porque, segundo disse, esta é a obrigação ética e moral de um país que se forjou no cruzamento com o mundo e é um país de emigrantes.

“A nossa obrigação é criar todas as condições, porque são cidadãos cabo-verdianos, para que regressam nas melhores condições possíveis e nas possibilidades que o nosso país pode lhes acolher. O programa diz que podem ter acesso ao rendimento, ao programa de microfinanciamento, acesso ao programa de aprendizado, pois muitos não dominam a língua portuguesa, ou seja, terem todas as condições para uma boa integração”, adiantou o Ministro.

Por outro lado, Fernando Elísio Freire disse ainda que muitos falam bem a língua inglesa que é uma língua universal e de ligação para o mundo, que pode servir perfeitamente no quadro do reforço de integração nas relações com os turistas, sendo isto um potencial enorme que irá encaixar no programa.

O Ministro realçou que nos últimos quinze anos Cabo Verde recebeu quase 1600 pessoas que regressaram de forma involuntária, porque têm problemas com a justiça ou porque não tiveram sucesso no país de acolhimento.

“Naturalmente que, tendo a Brava uma forte ligação com a comunidade dos Estados Unidos da América, é claro que está no top três dos municípios que mais recebem cidadãos retornados dos EUA e temos que dar uma atenção especial e é isto que estamos a fazer”, assegurou o Governante.

No âmbito da sua visita de trabalho à ilha Brava, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve hoje, 05 de abril, um encontro com os beneficiários do Rendimento Social de Inclusão (RSI), no âmbito do Fundo MAIS, cujo objetivo principal foi informar sobre a implementação do programa, que se traduz como uma das medidas essenciais de combate à pobreza extrema.

O encontro serviu para explicar as medidas que o Governo tem tomado na área da inclusão social na ilha Brava, tendo o Ministro realçado que o Governo está a iniciar o alargamento do Programa Inclusão Produtiva que só estava em nove municípios e neste ano vai ser alargado a todos os 22 municípios do país.

Para este ano 2024, a ilha Brava terá mais novas 183 famílias beneficiárias do RSI, totalizando 194 beneficiários e a Inclusão Produtiva vai beneficiar 120 famílias, incluindo o acompanhamento familiar e as estruturas de apoio através de uma rede de creches.

Fernando Elísio Freire explicou que os beneficiários terão acesso à formação para poderem ter uma profissão. E, tendo uma profissão, têm todas as condições para ter acesso ao mercado de trabalho, ganharem a sua autonomia e tomarem conta da sua vida.

“Esta é a filosofia da política social do Governo, de criar oportunidades para que todos possam contribuir para o desenvolvimento de Cabo Verde e terem condições de estarem incluídos no processo de desenvolvimento do nosso país”, assegura o Ministro.

No entender de Fernando Elísio Freire, essas medidas estão a ter um impacto muito positivo na ilha Brava e estão a permitir às famílias poderem ascender socialmente e resolver os seus problemas.

“Nós estamos a ligar este Programa a proteção e segurança social. Quem tem acesso a Inclusão Produtiva e tenha acesso a uma profissão, pode se inscrever no sistema de segurança social obrigatório que é o INPS. Isso permite às pessoas estarem incluídas enquanto estão na vida ativa e, depois, terem acesso a uma reforma”, afirma o Governante.

O Rendimento Social de Inclusão é um programa de transferência direta às famílias no valor de 5.500 escudos mensais e destina-se aos agregados familiares em situação de pobreza extrema, inscritos no CSU do grupo 1 de focalização e que têm crianças sob a sua responsabilidade.

A informação foi avançada pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, durante um encontro que manteve hoje, 04 de abril, com a equipa camarária da ilha Brava, no âmbito da sua visita de trabalho à região Fogo/Brava, para verificar no terreno a implementação dos projetos sociais levados a cabo pelo Governo, através do MFIDS.

Depois da ilha do Fogo, Fernando Elísio Freire iniciou hoje uma visita de dois dias à ilha Brava onde, durante o encontro com a equipa camarária, garantiu que o Governo está a cumprir com os municípios naquilo que tinha como compromissos.

“O primeiro era do alargamento do Rendimento social de Inclusão, sendo que para este ano 2024 teremos mais novas 183 famílias beneficiárias do RSI, totalizando 194 beneficiários só na ilha Brava. Teremos também mais 517 pessoas idosas a beneficiarem da Pensão Social Mínima, temos um Plano de Meninas que irá beneficiar 62 meninas na ilha Brava”, informou o Governante.

O Ministro realçou que o Governo está a iniciar o alargamento do Programa Inclusão Produtiva que só estava em nove municípios e neste ano vai ser alargado a todos os 22 municípios do país. “Na ilha Brava, a Inclusão Produtiva vai ser alargada a 120 famílias, incluindo o acompanhamento familiar e as estruturas de apoio através de uma rede de creches”, garantiu.

Fernando Elísio Freire comunicou, ainda, à equipa camarária da Brava que o Governo vai introduzir, a partir deste ano, mais dois cuidadores na ilha. Segundo disse, pela primeira vez, Brava terá uma equipa de cuidadores, o que demonstra que o Governo está a cumprir os principais compromissos que tem com a ilha.

Para além de outros pontos da agenda, amanhã Fernando Elísio Freire vai fazer a apresentação do Programa Nacional para Acolhimento e (Re)integração Social dos Migrantes Retornados. Este programa constitui uma resposta institucional do Governo de Cabo Verde no domínio da inclusão social para um grupo considerado em situação de grande precariedade e vulnerabilidade social - os migrantes retornados

Finalizando a sua visita de trabalho na ilha do Fogo, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve na tarde de hoje, 03 de abril, um encontro com os beneficiários do Rendimento Social de Inclusão (RSI), no âmbito do Fundo MAIS, cujo objetivo principal foi informar sobre a implementação do programa, que se traduz como uma das medidas essenciais de combate à pobreza extrema.

Fernando Elísio Freire reafirmou que um dos principais objetivos do Governo é fazer com que todos os cabo-verdianos e aqueles que escolheram viver em Cabo Verde possam estar incluídos, ou seja, viver de forma autónoma e com dignidade. E, no seu entender, para viver de forma autónoma, há-que ter rendimento.

“E quando há rendimento, há saúde, educação, habitação, eletricidade, água, saneamento, entre outros. Se um cidadão não tiver rendimento, dificilmente consegue ter o mínimo para viver”, alertou o Ministro.

Fernando Elísio Freire chamou a atenção para a importância do Cadastro Social Único (CSU), um instrumento importante que permite focalizar as políticas sociais para as pessoas que efetivamente precisam. Nos Mosteiros, o objetivo é chegar brevemente aos 90% da população cadastrada no CSU, visto que a taxa neste momento está acima dos 80%.

“Neste momento, em todo o país temos centenas de famílias que já saíram do Grupo I do Cadastro Social Único para Grupo II ou para Grupo III, ou seja, já há uma ascensão dentro do CSU, o que demonstra que estamos num bom caminho”, garante o Governante, reconhecendo que este processo exige muita persistência, muito foco, empenho e engajamento de todos.

Fernando Elísio garantiu, ainda, que o objetivo do Governo é que o Rendimento Social de Inclusão seja um caminho para a ascensão social das famílias. Para isso, uma das medidas criadas pelo Governo foi a criação do Fundo MAIS, que está diretamente ligado à dinâmica do Turismo, ou seja, um aumento de 50 cêntimos de Euro por cada turista que entra em Cabo Verde.

O Rendimento Social de Inclusão é um programa de transferência direta às famílias no valor de 5.500 escudos mensais e destina-se aos agregados familiares em situação de pobreza extrema, inscritos no CSU do grupo 1 de focalização e que têm crianças sob a sua responsabilidade.

A sua atribuição é de carácter temporário, e a família beneficiada deverá ser acompanhada por uma equipa local que, em articulação com a área de emprego, formação profissional, atividades de inclusão produtiva, terá a tarefa de orientá-la com vista a ultrapassar as suas vulnerabilidades e possibilitar o exercício de atividades geradoras de rendimento, num quadro de acesso aos benefícios sociais do trabalho decente.