O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, encontra-se em São Vicente numa missão de serviço, com enfoque na área de Cuidados e Infância, em que efetuou visitas a jardins de infância e creches, além de realizar entrega de kits de materiais lúdicos e pedagógicos a duas creches, em colaboração com a UNICEF.

Nas suas declarações durante as visitas, o Ministro destacou o compromisso do Governo em priorizar a criação de condições para que crianças estejam inseridas na escola ou em centros de dia.

“Tudo isso é no quadro daquilo que nós queremos, que seja uma ação do governo, para que as nossas crianças estejam mais tempo possível na escola, ou no espaço de aprendizagem e, assim termos condições em que todas as crianças possam ter um crescimento saudável, num ambiente tranquilo e saudável,” afirmou.

Nisso, Freire enfatizou a importância dos projetos implementados dentro do contrato de programa com a Câmara Municipal, que abarca a questão da universalização do pré-escolar, juntamente com o programa inclusão produtiva que acompanha, neste momento, cerca de 100 famílias na ilha de São Vicente.

“Isso demonstra que o governo está a trabalhar de forma focalizado, localizado nas necessidades das pessoas e das famílias,” afirmou o Ministro, sublinhando que o objetivo único é incluir todos e, consequentemente, eliminar a pobreza extrema, promover a igualdade de oportunidades entre todos.

Durante a sua estadia, o Ministro foi acompanhado pela Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, e pela Diretora Geral de Inclusão Social, Ednalva Cardoso. Além das visitas às instituições, Freire também se reuniu com o Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, para analisar a situação dos Projetos Sociais implementados em parceria com o MFIDS.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, enfatizou a relevância do diálogo e da reflexão sobre as questões de Migração e Asilo em Cabo Verde no âmbito da conferência sobre “Migrações e Asilo na África Ocidental: Contexto regional e respostas nos países da CEDEAO”, que aconteceu hoje na Cidade da Praia. Uma organização da Alta Autoridade para Imigração em parceria com a Organização Internacional para as Migrações.

Na sua intervenção, o Ministro afirmou que a Migração bem como o Asilo são temáticas bastante atuais e que precisam ser faladas e debatidas entre os vários intervenientes, com o intuito de criar um conjunto de respostas assertivas e céleres que vão ao encontro das necessidades daqueles que escolhem Cabo Verde para viver ou que necessitam de proteção.

Freire destacou a complexidade do fenômeno migratório, ressaltando a variedade de fatores econômicos, sociais, políticos e de segurança que o impulsionam, afirmando que a migração e a necessidade de proteção são dois fenômenos sociais que têm ganhado proporções bastante significativas nos últimos anos em todo o mundo e Cabo Verde não tem sido exceção por ser uma nação global e aberta ao mundo.

“O Governo de Cabo Verde vai continuar a desenvolver políticas de Migração e Asilo que atendam às necessidades dos migrantes, ao mesmo tempo em que salvaguardam os interesses internos, afirmou Freire, ressaltando a importância de criar condições e mecanismos legais para garantir uma migração segura para todos.

Além disso, o Ministro destacou o papel das instituições internacionais e acadêmicas na promoção do conhecimento e na busca por soluções eficazes para os desafios relacionados à Migração e ao Asilo.

“É muito importante continuarmos a desenvolver cooperação regional e internacional na gestão dos fluxos migratórios, particularmente na participação de Cabo Verde em acordos e convenções internacionais relacionados ao Asilo e à Proteção aos Refugiados, frisa o Governante.

Em suma, o Ministro reafirmou o compromisso do governo cabo-verdiano em desenvolver uma política migratória assertiva, baseada na proteção dos direitos humanos e na promoção da inclusão social, e concluiu expressando votos de sucesso para todos os envolvidos nesse importante debate.

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou hoje, 20 de fevereiro, em formato online, na primeira reunião de alto nível do Grupo Diretivo do Acelerador Global de Emprego e Proteção Social para Transições Justas.

Para o Governante é um com grande entusiasmo e responsabilidade que Cabo Verde recebeu a confirmação da aceitação formal do país como um dos pioneiros no Acelerador Global das Nações Unidas para o Emprego e Proteção Social para Transições Justas.

No seu discurso, Freire destacou a importância dessa adesão com a manifestação conjunta de interesse entre Cabo Verde e Portugal em participar desse mecanismo global de aceleração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), evidenciando a cooperação entre os dois países.

Cabo Verde, sendo um pequeno Estado insular em desenvolvimento, enfrenta desafios estruturais diversos que o tornam vulnerável. No entanto, o ministro ressaltou que essa condição de insularidade também oferece oportunidades significativas ligadas ao oceano e à economia azul, capazes de gerar riqueza e emprego de forma justa e sustentável.

“Apesar das restrições estruturais, o país tem apresentado uma trajetória positiva de desenvolvimento, com metas ambiciosas para os próximos anos, incluindo a erradicação da pobreza extrema, a redução da pobreza absoluta e o fortalecimento da igualdade de género”, assegurou o Ministro. 

Nisso, o Ministro enfatizou que o alcance dessas metas depende diretamente da promoção do trabalho digno, destacando diversas políticas e medidas implementadas para expandir a proteção social, especialmente após a crise pandêmica da COVID-19.

Entre as iniciativas citadas estão a aprovação e implementação da Estratégia Nacional de Promoção de Emprego Digno (ENPED), a criação do Fundo Social "Fundo MAIS", a aprovação da Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema e a implementação do Cadastro Social Único (CSU) como porta única de acesso às medidas de combate à pobreza extrema e inclusão social.

“Vamos continuar a promover o empreendedorismo, a inovação e a qualificação profissional, bem como as reformas legislativas em andamento para fortalecer a proteção dos direitos dos trabalhadores e promover uma economia mais competitiva.

Além disso, o Governo cabo-verdiano quer construir um sistema de proteção social universal e sustentável, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o desenvolvimento sustentável do país,” frisou o Governante.

Por fim, o ministro expressou a sua gratidão aos parceiros internacionais, especialmente Portugal, o Sistema das Nações Unidas, a União Europeia e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo apoio prestado e prometido nesse desafiador caminho.

A adesão de Cabo Verde como país pioneiro do Acelerador Global das Nações Unidas sobre Trabalho e Proteção Social foi destacada como um reconhecimento dos esforços do país na direção certa para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de todos os cabo-verdianos.

O Governo de Cabo Verde lançou esta manhã o Mecanismo de Gestão das Informações e Reclamações do Cadastro Social Único (CSU), que visa assegurar a todos os utilizadores do CSU canais eficientes para esclarecer dúvidas, reclamar o não cumprimento de procedimentos, reparar eventuais erros na classificação e denunciar casos de falsas informações ou a má utilização de dados. O lançamento do MGIR aconteceu no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Justiça Social.

Em seu discurso, o Ministro da família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, ressaltou que a justiça social em Cabo Verde não é apenas um conceito abstrato, pois o Cadastro Social Único é o próprio reflexo da justiça social, enquanto um instrumento que assegura igualdade de oportunidades a todos os cidadãos.

“O Cadastro Social Único, implementado em 2017, é uma ferramenta crucial de apoio ao sistema de proteção social e à gestão de programas de erradicação da pobreza extrema. O CSU fornece informações valiosas para localizar e focalizar os verdadeiros beneficiários dos programas sociais”, afirmou o Ministro.  

Conforme avança o Governante, a principal ambição do Governo é eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta, enfatizando a importância da Estratégia Nacional para a Eliminação da Pobreza Extrema (ENEPE) no período de 2022 a 2026.

Fernando Elísio Freire, também destacou que o CSU é a única porta de entrada para o acesso a benefícios sociais públicos e o mecanismo exclusivo de focalização das famílias em extrema pobreza.

“Atualmente, cerca de 16 programas sociais utilizam o CSU para selecionar beneficiários, nomeadamente, RSI, IP, Pensão Social, Bolsas de Estudo para o Ensino Superior; Bolsas para a Formação Profissional dos Jovens NEET; Tarifa Social de Energia e Água; Casas Sociais, Programa habitação social; Desalfandegação de Pequenas Encomenda, CNI. Até o momento, aproximadamente 59% dos agregados familiares e 66% da população foram classificados e validados a nível nacional. Isto mostra a sua relevância e abrangência, enquanto um instrumento de excelência que garante informações precisas e que reflete a realidade atual, frisou Fernando Elísio Freire,   

Em relação ao lançamento do Mecanismo de Gestão das Informações e Reclamações do CSU, o Ministro disse que este é um passo crucial para consolidar o CSU na gestão das políticas de proteção social em Cabo Verde.

O Ministro expressou seu compromisso em superar os desafios, expandindo o CSU nacionalmente e aumentando o número de instituições que o utilizam como critério de seleção.

Para encerrar o seu discurso, o mesmo apelou a colaboração da sociedade na eficácia do CSU, incentivando a atualização das informações, divulgando a importância do cadastro e contribuindo para a inclusão de todas as famílias em situação de vulnerabilidade. Ainda, agradeceu os parceiros nacionais e internacionais pelo empenho em fortalecer o CSU e torná-lo mais eficaz na implementação das políticas sociais em Cabo Verde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, inaugurou na passada sexta feira mais dois espaços infantis na Cidade de Santa Maria, ilha do Sal, sendo um Jardim Municipal e uma Creche/Berçário desenvolvido pelo Projeto “Cresce Connosco” e financiado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social juntamente com a Câmara Municipal do Sal.

Na sua intervenção, o Titular da Pasta da Infância afirmou que a inauguração destes espaços infantis vai ao encontro com aquilo que o Governo definiu para a área da infância, que é ter todas as crianças dentro do sistema de ensino.  

Segundo o Governante os principais desafios que o Governo enfrenta neste momento está relacionado com espaços. Para contornar este problema, relativamente ao espaço, conforme avança, o Governo aproveitou os 150 espaços comerciais do Projeto Casa para Todos que estavam abandonados para colocá-los ao serviço da promoção das políticas sociais e igualdade de oportunidades.

“Através de um protocolo tripartido entre o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, IFH e o Ministério das Finanças, vamos ceder estes espaços às Câmaras Municipais, que mostrarem interesse, com uma redução de 50% nos valores da renda, sendo que o Governo assumirá o restante. Em relação às ONG’s vão pagar apenas 20% do valor total, desde que estes espaços sejam utilizados para a promoção de igualdade de oportunidades para às crianças e adolescentes”, assegurou o Ministro.

Ainda no que se refere à proteção das crianças, Fernando Elísio Freire disse que o Governo tomou algumas medidas para integrar todas as crianças e adolescentes dentro do sistema do ensino, nomeadamente a isenção de propinas, reforço de transportes escolar, bem como das cantinas, alargamento das creches e jardins infantis e apoio a todas as crianças do grupo 1 e 2 do cadastro para estarem nas escolas.

“Com estas medidas nenhum pai ou mãe terá desculpas de que não tem recursos financeiros para ter as suas crianças na escola. Este caminho é fundamental para a nossa grande ambição, que é eliminarmos a pobreza extrema em Cabo Verde, reduzir para 20% a pobreza absoluta e atingirmos a nossa meta de fazer Cabo Verde um país desenvolvido” afirma o Governante. 

De realçar, que o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social é a entidade responsável pela implementação do Sistema Nacional de Cuidados, que permitiu criar uma rede de suporte às famílias com cuidado de dependentes e mapear as necessidades de cada município em equipamentos e serviços de cuidados para a pequena infância e dependentes.

O Governo tem reforçado parcerias com as instituições que gerem creches e jardins de infância, principalmente as creches, cuja responsabilidade de monotorização, certificação e fiscalização é da competência do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.