O Governo de Cabo Verde aprovou a Diretiva de Ação de Migração Laboral e Recrutamento Ético, um instrumento estratégico que orienta a atuação nacional em matéria de migração laboral, promovendo práticas justas, dignas e sustentáveis.

A mobilidade por razões laborais continua a ser uma realidade central da sociedade cabo-verdiana, tanto na emigração como na atração de profissionais estrangeiros, sendo uma oportunidade para o desenvolvimento económico, a aquisição de competências e o reforço da cooperação internacional. No entanto, esse potencial só se concretiza plenamente quando os processos de recrutamento são conduzidos de forma ética, respeitando os direitos dos trabalhadores.

A Diretiva agora aprovada:

• Resulta de um processo participativo com entidades públicas, setor privado, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais;
• Assenta em quatro eixos temáticos com metas e ações concretas para assegurar a proteção dos trabalhadores migrantes;
• Foca-se na promoção de práticas de recrutamento ético, combate à exploração e desigualdade de tratamento, e no reforço da coordenação institucional.

A Direção-Geral do Trabalho, sob tutela do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, será responsável pela coordenação, seguimento e implementação da Diretiva, garantindo a sua articulação com as políticas públicas em vigor.

Esta é mais uma etapa no compromisso de Cabo Verde com uma governação migratória responsável, humana e centrada nas pessoas, em linha com os princípios da dignidade humana e com os padrões internacionais.

Leia a resolução no link https://app.box.com/s/o8froo28098znjk1ni0f190dc7m1ofxz