O Governo de Cabo Verde está focado em reforçar o sistema de cuidados no país, particularmente no que se refere às condições das creches e jardins infantis. A garantia é do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, durante a entrega de materiais pedagógicos a alguns espaços de cuidados infantis na ilha do Sal, onde se encontra em missão de serviço.   

Segundo o Ministro, o Governo está a trabalhar em várias frentes, fazendo com que as políticas tenham consistência na parte de disponibilização de espaços, criação de políticas de rendas adequadas para as câmaras e ONG’s, reforço dos recursos humanos, maior acesso e isenção para crianças dos grupo 1 e 2 e reforçar as outras crianças, através da subsidiação.

“Estamos satisfeito com o que temos feito, entretanto, há necessidade de se fazer sempre mais e melhor para que nenhuma criança fique fora do sistema. Estamos a trabalhar para que nenhuma criança dos 0-3 anos esteja fora de uma creche e entre os 0-5 anos esteja fora do pré-escolar. Aí sim é que nós poderemos dizer que estamos, de facto, “ótimos”, pois ainda há “muito caminho” pela frente, embora hoje esteja-se “muito melhor” do que ontem, afirmou o Ministro.

Relativamente à ilha do Sal, tendo em conta a sua dinâmica do turismo e as migrações internas, Fernando Elísio Freire admitiu que, ainda, há crianças nessa faixa etária que precisa desse cuidado em específico. Por isso, o Governo, juntamente com a câmara municipal, está a trabalhar para que todas as crianças possam ter acesso ao pré-escolar, e nesse caso concreto, a creches.

Nesse quadro, segundo explica, foram tomadas medidas para fazer face à situação, nomeadamente centros de acolhimento das crianças e jardins de infância e transformação dos espaços comerciais concebidos no Projeto Casas para Todos em creches, entre outras medidas.

“Só na ilha do Sal são dez espaços nos Espargos e dois em Santa Maria. Um total de 12 espaços que podem ser utilizados para creches, pré-escolar e centros de acolhimento infantil”, enfatizou.

Fernando Elísio Freire visitou hoje a Creche Amiguinhos - Paróquia do Sal, em Chã de Matias, o Centro de Solidariedade Infantil, nos Espargos, Bairro Novo e a Creche Bella Flor.  

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação hoje, ao presidir a Apresentação dos Resultados do Inquérito sobre o Trabalho Infantil em Cabo Verde 2022 que aconteceu esta manhã na Cidade da Praia.

De acordo com o Titular da Pasta da Infância, o Governo de Cabo Verde tem tomado uma série de medidas para a prevenção e o combate desta problemática, destacando a elaboração deste novo estudo, com estatísticas atualizadas sobre esta matéria, como um instrumento que vai permitir ao Governo desenvolver medidas mais ajustadas e eficazes, com vista a eliminação do trabalho infantil em cabo Verde.

“Estamos juntos com a OIT e os parceiros nacionais e internacionais nesta ambição, perfeitamente possível no horizonte 2030. Embora seja difícil alcançar a meta lançada pelas Nações Unidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de acabar com o trabalho infantil, em todas as suas formas, até o próximo ano (2025), principalmente com os efeitos socioeconómicos das recentes crises causadas pela pandemia de Covid-19 e pelas guerras que repentinamente eclodiram na Europa e no Médio Oriente, estamos convictos de que, no nosso país, estamos na rota certa para a eliminação desta problemática até 2030, afirmou o Governante.   

Fernando Elisio Freire avançou, ainda, que apesar do atual estudo ter sido realizado com base numa nova metodologia que não permite a comparação dos dados e não permite fazer uma análise da evolução desta problemática no país, atualmente o número de crianças e adolescentes envolvidos em situação de trabalho infantil (4.900) e de trabalhos perigosos (2.896) é substancialmente inferior ao identificado em 2012, em que 8.683 crianças/adolescentes a realizar trabalho infantil, dos quais 7. 649, correspondente a mais de 70%, exerciam um trabalho perigoso.

Esses ganhos, segundo explica o mesmo, servem de incentivo ao Governo para não baixar a guarda e manter a total vigilância para evitar que os efeitos da crise económica que o país está a enfrentar tenham consequências nefastas sobre as crianças que leve à sua exploração.

“As famílias, na ânsia da procura de alternativa de rendimentos, podem ser tentadas a utilizar as crianças em diversas atividades económicas, nomeadamente no comércio informal, na venda ambulante, na mendigagem nas ruas, etc, pelo que é necessário estar sempre atento a fim de evitar que elas sejam sujeitas a qualquer tipo de exploração. Vamos reforçar as medidas de proteção, de inspeção e de responsabilização, no sentido de evitar o incumprimento e qualquer desrespeito pelas leis que vigoram no país nesse âmbito,” alertou o Ministro.

Conforme avança, o Governo está a agir fortemente na prevenção, motivo pelo qual este ano direcionaram a maior parte do financiamento disponível para o desenvolvimento de projetos sociais, no âmbito do Fundo Social para a assistência à população mais vulnerável do país, designado de Fundo MAIS, para o financiamento de projetos de proteção de crianças e adolescentes.

Nisso, está previsto a criação de mais dois Centros de Emergência Infantil e de 11 Centros de Dia no país, para além de obras de requalificação de outras estruturas de apoio do ICCA. Estes serão espaços de resposta e apoio às crianças e adolescentes e famílias em situação de maior risco ou perigo, ou seja, serão espaços de prevenção e combate do trabalho infantil.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu esta manhã, na sede da Colmeia, a entrega do Prémio Garantia Comunidade às associações vencedoras da Cidade da Praia, uma iniciativa da Garantia – Companhia de Seguros de Cabo Verde SA.

A III Edição do Prémio Garantia Comunidade, contou com a participação de candidaturas das ilhas de Santiago, São Vicente e Santo Antão, que foram sujeitas à análise de um Júri Independente, de conformidade com os critérios de elegibilidade e de avaliação constantes do Regulamento previamente divulgado, da qual resultou a seleção de cinco (5) projetos, sendo três de associações sedeadas na cidade da Praia: Colmeia, Lar e Residência Sénior São Francisco Xavier e Liga Nazarena de Solidariedade.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado da Inclusão Social, felicitou a empresa Garantia pela iniciativa e pelo trabalho que tem desenvolvido no âmbito da sua responsabilidade social, apoiando as associações de cariz social, que têm feito um excelente trabalho em todas as ilhas de Cabo Verde.

“Trata-se de um projeto muito importante porque é uma iniciativa que motiva as associações a continuarem a desenvolver trabalhos sociais, tendo em conta que se sentem mais amparados pela sociedade.  As ONG’s têm vindo a ter vários apoios do Governo, mas é importante que outras instituições estejam a apoiar estes tipos de iniciativas,” afirmou a SEIS.

O Prémio Garantia Comunidade, no valor de 4.000.000.00 (quatro milhões de escudos) enquadra-se no Programa de Responsabilidade Social e na Estratégia de Sustentabilidade da Companhia, que visa promover o desenvolvimento do setor social, através do apoio a organizações da sociedade civil, organizações não governamentais e outras instituições sem fins lucrativos que atuam na área de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência e em Prevenção em Saúde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, acompanhado da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, que se encontra em missão de serviço em Cabo Verde, visitaram hoje, 23 de janeiro, às estruturas de apoio de atividades geradoras de rendimento no Município de São Lourenço dos Órgãos, ilha de Santiago.

O projeto é implementado pela SOLMI - Associação de Apoio às Iniciativas de Auto-Promoção no âmbito do Programa de Cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde.

No entender de Fernando Elísio Freire, os projetos com impacto na vida das pessoas demonstram que o Governo está num caminho correto de incluir todos e aproveitar todas as competências do nosso país.

“Todas as possibilidades de cooperação com Portugal nessa área de atividades geradoras de rendimento, reabilitação de habitação, construção de cisternas, tudo isso muda a qualidade e condição de vida das pessoas”, afirmou o Ministro.

Fernando Elísio Freire garante, ainda, que com estes projetos Cabo Verde e Portugal têm uma cooperação que é forte, que une as pessoas, une os países e que, também, impacta na vida das pessoas. “É isso que o Governo está a assinalar e a mostrar. Temos que continuar, porque nesta estratégia de eliminar a pobreza extrema todos os projetos, os parceiros e os recursos são importantes”, assegurou o Governante.

Da agenda da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal com o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social consta, igualmente, uma visita ao ICCA - Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente acompanhada da Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima.