O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 16 de abril, a assinatura de protocolos de subvenção financeira entre o MFIDS e as associações que lidam com a área da deficiência, no valor total de 20 mil contos.

A iniciativa está alinhada com o Programa do Governo da X Legislatura, que enfatiza o fortalecimento institucional das Organizações da Sociedade Civil através da ampliação dos mecanismos de participação das ONGs de desenvolvimento. O objetivo é estreitar relações, promover transparência e boa governança na gestão pública, estimular a cidadania e consolidar a democracia e a descentralização.

O Ministro agradeceu as associações por tudo aquilo que têm feito pela inclusão de pessoas com deficiência reconhecendo que se trata de um trabalho difícil, árduo, e de obrigação de todos os cabo-verdianos, e principalmente do Governo que, segundo diz, deve criar as condições para que as associações possam trabalhar da melhor forma possível e atingir os seus objetivos.

De acordo com Fernando Elísio Freire, o primeiro passo para se resolver os problemas é reconhecê-los, tendo assegurado que o executivo muito tem feito tendo em conta as poucas condições do país, e que neste momento está em condições de fazer ainda mais.

“Queria dizer-vos que sabemos bem que o acesso à educação, à saúde, ao rendimento, o acesso a bens básicos das pessoas com deficiência ainda não é o ideal em Cabo Verde", afirmou, avançando que a questão do alargamento da proteção social, a reforma da proteção social que se está a fazer neste momento vai incluir um conjunto de comparticipações que ainda não estão a ser cobertos pelo sistema obrigatório.

De entre eles apontou o alargamento da comparticipação das fisioterapias, a participação na fisioterapia da fala, na melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiências e os termos de referência da reforma de segurança social, no sentido de melhorar substancialmente a política de cuidados, e de proteção social no país.

“Vamos fazer cada vez mais, existem condições para fazer este trabalho apesar da demanda. O facto de termos criado um instrumento financeiro, o Fundo Mais, vai permitir alocarmos recursos diretamente a grupos mais vulneráveis, como pessoas com deficiência. E o facto também de estarmos a incluir nas nossas relações internacionais o enfoque nessas pessoas é um sinal claro de que a situação vai continuar a melhorar”, salientou o Ministro.

De referir que, dado que a escassez de recursos financeiros é um dos principais obstáculos ao funcionamento administrativo das associações e ONG’s na implementação de ações complementares às do governo central, o MFIDS, através da Direção Geral de Inclusão Social, tem trabalhado para reforçar a capacidade das instituições e organizações do setor público e privado atuantes na área de cuidados e deficiência.

Assim, é crucial fortalecer a relação institucional para concretizar as políticas setoriais, visando promover e desenvolver a política nacional de prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência em colaboração com toda a sociedade, em especial com as pessoas com deficiência, suas famílias e organizações da sociedade civil representativas.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu na passada quinta-feira as Jornadas Académicas de Psicologia da Universidade do Mindelo.

Durante a ocasião, Lídia Lima destacou a importância da inclusão social, enfatizando o papel crucial dos psicólogos e das academias científicas no combate aos problemas sociais que afetam indivíduos e organizações em Cabo Verde.

De acordo com a Governante, um dos focos do Governo é a proteção de crianças e adolescentes em situações de risco, com políticas e programas executados pelo Instituto cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e a colaboração de diversos setores como educação, saúde, justiça e organização da sociedade civil.

“A inclusão de pessoas com deficiência também é uma prioridade. Cabo Verde está investindo em intervenções precoces e eficazes para deficiências neurológicas, com destaque para a criação de Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva (EMAI). Recentemente, foi elaborado o "Plano de Ação Multissetorial para Inclusão de Crianças e Jovens com Deficiências Neurológicas em Cabo Verde (2023-2030)", em colaboração com ONG’s nacionais e o Governo”, afirma a SEIS.

Ainda, a mesma ressaltou que a saúde mental da população também é uma grande preocupação. Nisso, conforme explica, o Governo de Cabo Verde decretou 2024 como o Ano da Saúde Mental e está implementando o Plano Estratégico Nacional para a Saúde Mental 2021-2025, visando fortalecer os serviços de saúde mental, reabilitação psicossocial e capacitação de profissionais na área.

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social está desenvolvendo uma Estratégia Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência e uma Estratégia de Erradicação da Pobreza Extrema, com o objetivo de reforçar as respostas existentes e criar novas abordagens para enfrentar os problemas sociais. A iniciativa inclui o financiamento às Câmaras Municipais e Organizações não Governamentais para fornecer respostas à população e buscar soluções para os desafios sociais enfrentados pelo país.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 12 de abril, na Cidade Velha em Ribeira Grande de Santiago, o lançamento do Alargamento do Programa de Inclusão Social e Produtiva (PISP) e a entrega dos certificados aos beneficiários da Inclusão Produtiva.

Na ocasião, Fernando Elísio Freire avançou que 5.150 famílias estão agora asseguradas no Programa de Inclusão Social e Produtiva, alargado aos 22 municípios, após atingir uma taxa superior aos 80% na primeira fase.

O alargamento do Programa de Inclusão Social e Produtiva que surgiu no âmbito do Projecto Capital Humano e financiado através do Fundo Mais no valor de 520 mil contos, prevê atingir sete mil beneficiários ainda durante o ano de 2024. Os beneficiários têm ao seu dispor a política nacional de cuidados através de apoio a creches, permitindo a integração na totalidade do projecto, assim como retirar milhares de famílias cabo-verdianas da pobreza.

“Estamos empenhados em conseguir eliminar a pobreza extrema, reduzir a pobreza absoluta. Os números e os dados nos dizem que estamos no bom caminho, é preciso reforçar e acelerarmos. Erradicar a pobreza extrema até 2026 é uma meta ambiciosa, todavia exequível" garante o Ministro.

O referido programa tem como público-alvo, mulheres representantes de agregado familiar, com crianças de até 15 anos e com máximo de 50 anos de idade, e agregados monoparentais, do grupo 1 do Cadastro Social Único.

"Em parceria com as ONG e instituições, cerca de 150 famílias terão acesso ao programa de rendimento social e inclusão no município da Ribeira Grande de Santiago e 60 famílias direcionadas à inclusão produtiva e programas de assistência emergencial", afirmou o Governante.

O programa abrange ações destinadas a fortalecer as capacidades das famílias no desenvolvimento de Atividades Geradoras de Rendimento (AGR), reforço das suas competências e promoção da sua emancipação. Este programa fornece apoio integral à família, através da Inclusão Produtiva (IP), acesso aos serviços de Cuidados Infantis e do Acompanhamento Familiar.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, na presença do Embaixador de Portugal em Cabo Verde, Paulo Lourenço, presidiu hoje, 11 de abril, a cerimónia oficial de entrega da viatura adaptada ao Centro de Acolhimento para Crianças com Vulnerabilidades Especiais (CACVE), localizado em Canalona, na ilha de São Vicente. 

A viatura auxiliará no transporte de pessoas de todas as idades com deficiências físicas, motoras ou multideficiência congénita e adquirida. Como parte deste compromisso conjunto, foram igualmente financiadas obras e equipamentos para a implementação de um espaço de recreio inclusivo no centro.

Fernando Elísio Freire agradeceu profundamente o gesto da Cooperação Portuguesa, já que o projeto, que culminou na entrega da viatura, demonstra bem o grau de proximidade e daquilo que é a consolidação das relações entre Cabo Verde e Portugal.

O Ministro reconheceu que a ação da Embaixada de Portugal em Cabo Verde tem contribuído para o reforço das relações entre os dois países em todas as áreas, especialmente na área da inclusão social, tendo mostrado esperançoso em mais e melhor cooperação no futuro.

“Queremos que a área da inclusão continue a reforçar as relações entre Cabo Verde e Portugal e que na próxima Comissão Mista esta área continue a ter a importância que teve nos últimos anos”, disse o Governante, para quem a viatura doada seguramente irá contribuir para melhorar as condições de vida de todas as crianças do CACVE.

O Centro de Acolhimento para Crianças com Vulnerabilidades Especiais foi inaugurado no dia 01 de Junho de 2015 e constitui uma resposta social para proporcionar condições para um aumento progressivo da qualidade de vida de crianças/adolescentes com paralisia cerebral.

Atualmente, acolhe 23 crianças com as patologias de paralisia cerebral e atraso mental, ajudadas por uma equipa que envolve monitores, cozinheiras, ajudantes de serviços gerais e uma psicóloga, que coordena o centro.

O trabalho com as crianças é abrangente e protagonizado por uma equipa multidisciplinar, que segue um programa semanalmente, com disciplinas como fisioterapia, fonoaudiologia, atividades lúdicas e livres e alfabetização.

No âmbito da sua visita de trabalho a região Fogo/Brava, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio, presidiu na tarde desta sexta-feira, 05 de abril, a Apresentação Pública do Programa Nacional para o Acolhimento e (Re) Integração de Migrantes Retornados, na ilha Brava, que é uma das ilhas com mais emigrantes retornados em Cabo Verde.

Na ocasião, Fernando Elísio Freire explicou que o Governo quer implementar o Programa de Reintegração de Emigrantes Retornados como forma de criar todas as condições, para que aqueles que não tiveram sucesso na emigração retornem ao país.

De acordo com o Ministro, existem diversos motivos para fazer com que um emigrante retorne para o seu país, mas garantiu que o programa em causa servirá para terem todas as condições necessárias.

“São pessoas que voltaram para Cabo Verde por diversos motivos, nomeadamente dificuldades financeiras, problemas com a justiça, entre outros, e o nosso objetivo é fazer com que estas pessoas tenham melhor integração em Cabo Verde, desde o acolhimento à criação de todas as condições para uma integração plena”, afirmou o Governante.

Fernando Elísio Freire explicou que o programa diz claramente que devemos criar todas as condições para que os retornados possam a ter uma profissão, caso não a tenham, possam ter acesso ao mercado de trabalho e viverem completamente integrados no nosso país porque, segundo disse, esta é a obrigação ética e moral de um país que se forjou no cruzamento com o mundo e é um país de emigrantes.

“A nossa obrigação é criar todas as condições, porque são cidadãos cabo-verdianos, para que regressam nas melhores condições possíveis e nas possibilidades que o nosso país pode lhes acolher. O programa diz que podem ter acesso ao rendimento, ao programa de microfinanciamento, acesso ao programa de aprendizado, pois muitos não dominam a língua portuguesa, ou seja, terem todas as condições para uma boa integração”, adiantou o Ministro.

Por outro lado, Fernando Elísio Freire disse ainda que muitos falam bem a língua inglesa que é uma língua universal e de ligação para o mundo, que pode servir perfeitamente no quadro do reforço de integração nas relações com os turistas, sendo isto um potencial enorme que irá encaixar no programa.

O Ministro realçou que nos últimos quinze anos Cabo Verde recebeu quase 1600 pessoas que regressaram de forma involuntária, porque têm problemas com a justiça ou porque não tiveram sucesso no país de acolhimento.

“Naturalmente que, tendo a Brava uma forte ligação com a comunidade dos Estados Unidos da América, é claro que está no top três dos municípios que mais recebem cidadãos retornados dos EUA e temos que dar uma atenção especial e é isto que estamos a fazer”, assegurou o Governante.

No âmbito da sua visita de trabalho à ilha Brava, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve hoje, 05 de abril, um encontro com os beneficiários do Rendimento Social de Inclusão (RSI), no âmbito do Fundo MAIS, cujo objetivo principal foi informar sobre a implementação do programa, que se traduz como uma das medidas essenciais de combate à pobreza extrema.

O encontro serviu para explicar as medidas que o Governo tem tomado na área da inclusão social na ilha Brava, tendo o Ministro realçado que o Governo está a iniciar o alargamento do Programa Inclusão Produtiva que só estava em nove municípios e neste ano vai ser alargado a todos os 22 municípios do país.

Para este ano 2024, a ilha Brava terá mais novas 183 famílias beneficiárias do RSI, totalizando 194 beneficiários e a Inclusão Produtiva vai beneficiar 120 famílias, incluindo o acompanhamento familiar e as estruturas de apoio através de uma rede de creches.

Fernando Elísio Freire explicou que os beneficiários terão acesso à formação para poderem ter uma profissão. E, tendo uma profissão, têm todas as condições para ter acesso ao mercado de trabalho, ganharem a sua autonomia e tomarem conta da sua vida.

“Esta é a filosofia da política social do Governo, de criar oportunidades para que todos possam contribuir para o desenvolvimento de Cabo Verde e terem condições de estarem incluídos no processo de desenvolvimento do nosso país”, assegura o Ministro.

No entender de Fernando Elísio Freire, essas medidas estão a ter um impacto muito positivo na ilha Brava e estão a permitir às famílias poderem ascender socialmente e resolver os seus problemas.

“Nós estamos a ligar este Programa a proteção e segurança social. Quem tem acesso a Inclusão Produtiva e tenha acesso a uma profissão, pode se inscrever no sistema de segurança social obrigatório que é o INPS. Isso permite às pessoas estarem incluídas enquanto estão na vida ativa e, depois, terem acesso a uma reforma”, afirma o Governante.

O Rendimento Social de Inclusão é um programa de transferência direta às famílias no valor de 5.500 escudos mensais e destina-se aos agregados familiares em situação de pobreza extrema, inscritos no CSU do grupo 1 de focalização e que têm crianças sob a sua responsabilidade.