Lídia Lima agradeceu o apoio da CEDEAO e reafirmou o compromisso do Governo de Cabo Verde em continuar a trabalhar para apoiar as famílias mais vulneráveis.

 

A Secretária de Estado destacou a importância de políticas sociais integradas, como o apoio à educação, saúde, habitação e acesso a serviços essenciais, para combater a pobreza extrema, sublinhando o esforço contínuo do Governo em implementar projetos que visam melhorar as condições de vida das famílias, com o apoio de parceiros internacionais como a CEDEAO.

 

A política de habitação social também foi abordada, com o Governo a investir na construção de casas para famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente nas ilhas mais afetadas pela pobreza habitacional. A Secretária reforçou que, embora, ainda, existem desafios, o Governo tem se empenhado em erradicar as condições de habitação precárias e garantir uma vida digna para todos os cabo-verdianos.

 

Lídia Lima concluiu destacando a relevância da parceria com a CEDEAO e outros parceiros internacionais, reiterando que Cabo Verde está comprometido em continuar a trabalhar juntos para alcançar um desenvolvimento sustentável e inclusivo.

No âmbito da VII Cimeira Portugal – Cabo Verde o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social encontrou-se com a SE o Secretário de Estado Adjunto da Presidência, em representação do Ministro da Presidência.

 

O encontro teve como objetivo principal abordar o quadro de Cooperação entre Portugal e Cabo Verde no que se refere a implementação do Projeto Coop4int. Este projeto visa reforçar os mecanismos de integração dos imigrantes na sociedade Cabo-verdiana, através do desenvolvimento de ferramentas e serviços a serem prestados localmente aos imigrantes e do reforço da cooperação referente às questões migratórias entre Portugal e Cabo Verde, sendo implementado numa parceria entre a Agência para Integração, Migrações e Asilo de Portugal (AIMA), a Alta Autoridade para a Imigração (AAI), o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) e o Instituto Politécnico de Bragança, financiado pela União Europeia através do mecanismo de Migration Partnership Facility do ICMPD.

 

O Projeto foi implementado na sequência de um Protocolo assinado, em 2019, no quadro da Comissão Mista entre Portugal e Cabo Verde objetivando um apoio de Portugal a Cabo Verde na implementação de um serviço/ instituto público na área das migrações.

 

O encontro foi uma oportunidade para Cabo Verde apresentar os resultados e ganhos do projeto assim como reforçar a cooperação entre os dois países.

 

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social manifestou o interesse e a vontade de Cabo Verde em dar continuidade ao projeto com uma segunda edição visando a consolidação de algumas áreas como o Acolhimento e Integração de Imigrantes, Observatório das Migrações bem como explorar novas áreas a serem contempladas como a promoção da Migração Laboral e Circular.

 

Durante o encontro também foi anunciado a possibilidade da colocação, para breve, de um Oficial de Ligação da AIMA em Cabo Verde.

 

O encontro teve como foco o fortalecimento da cooperação entre os dois países nas áreas do Emprego, Formação Profissional, Trabalho, Segurança Social e Ação Social. Foram destacados os avanços do Programa de Cooperação, que tem contribuído para reduzir a pobreza, promover a inclusão social e melhorar as condições de vida, especialmente para grupos vulneráveis como crianças, jovens, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

 

O novo programa introduz prioridades como a Economia Social e Solidária e prevê o reforço da Mobilidade Laboral. Também foi abordada a Convenção de Segurança Social, que tem funcionado eficazmente, bem como o Projeto ACTION Portugal, que fortalece o sistema de proteção social de Cabo Verde.

 

Os governantes comprometeram-se a dar continuidade à cooperação nos próximos anos, reforçando a parceria estratégica entre os dois países. 

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento, chefiada pela Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, recebeu, esta manhã, uma Delegação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), no âmbito do acompanhamento resultados do Projeto de Apoio às Vítimas das Inundações de 2022/Apoio Nutricional, financiado pela organização.

O projeto visa desenvolver iniciativas para melhorar as condições habitacionais das famílias em extrema pobreza, que no decorrer das últimas chuvas de 2022 viram as suas habitações mais degradadas, reduzindo assim o risco de desabamento e garantindo a segurança das famílias e implementar ações para melhorar o acesso ao serviço público de saneamento básico. 

Ainda, o mesmo projeto vista o reforço das atividades geradoras de rendimento que promovam o acesso das famílias a condições de rendimento sustentáveis reduzindo os riscos de doenças e promovendo a saúde pública e desenvolver ações que respondam às necessidades imediatas das famílias em situação de pobreza, garantindo o acesso a alimentos essenciais para uma nutrição adequada.

Os beneficiários do projeto são famílias representantes dos agregados familiares pobres com crianças pequenas e adolescentes e/ou com dependentes (Pessoas idosas, doentes Crónicos, Pessoas com Deficiência), preferencialmente agregados monoparentais, inseridos no CSU e mulheres e jovens que precisam reforçar suas atividades geradoras de rendimento, bem como contribuir para desenvolvimento do micro empreendedorismo nas suas comunidades que estejam inscritos no CSU.

A Secretária de Estado destacou a importância do projeto, que está centrado no apoio às Vítimas das Inundações de 2022/Apoio Nutricional e fortalecimento das atividades geradoras de rendimento, promovendo o acesso das famílias a meios de subsistência sustentáveis, criando oportunidades para mulheres, jovens e famílias em situações vulneráveis.

“A expectativa é que a delegação veja o impacto das ações implementadas e perceba que apoiar Cabo Verde com projetos como este é fundamental para combater a pobreza extrema e ajudar, principalmente as famílias mais afetadas pelas inundações de 2022”, afirmou.

O projeto tem como principais beneficiárias famílias com crianças pequenas, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas, e inclui, prioritariamente, agregados familiares monoparentais, mulheres chefes de família e jovens que buscam fortalecer suas atividades econômicas. Para além disso, as famílias estão sendo assistidas na criação de negócios sustentáveis, que contribuirão para o desenvolvimento das microempresas locais.

Em relação aos resultados já alcançados, a Secretária de Estado avançou que mais de 560 famílias estão sendo beneficiadas, com 200 mulheres envolvidas em atividades geradoras de rendimento, e 80 famílias sendo assistidas com a construção de casas de banho e reabilitação de habitações.

O projeto está alinhado com a estratégia nacional de erradicação da pobreza extrema, que envolve esforços conjuntos entre o Governo de Cabo Verde e seus parceiros nacionais e internacionais.

Lídia Lima, ainda, reforçou que, com o apoio da CEDEAO, o país tem conseguido avançar em áreas como habitação, alimentação e acesso a serviços de saneamento básico, que são fundamentais para garantir a dignidade e o bem-estar das famílias mais vulneráveis.