Ao presidir a abertura do II Fórum promovido pelo Instituto de Promoção da Diálogo Social e do Trabalho (IPRODIAL), com o tema "Liberdade Sindical em Cabo Verde – Do Período Colonial aos Dias de Hoje", o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social , Fernando Elísio Freire, que também tutela a Pasta de Trabalho, sublinhou o papel central dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores e no fortalecimento da democracia no país.

Na sua intervenção, o Governante frisou que a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva são direitos fundamentais consagrados, sublinhando que as organizações sindicais têm uma responsabilidade ampla, que vai além da simples representação dos seus associados, pois desempenham também um papel fundamental na formação e sensibilização dos seus membros, promovendo a solidariedade entre os trabalhadores e garantindo a melhoria das condições de trabalho.

Freire destacou a importância de fomentar fóruns de debate e reflexão sobre os direitos dos trabalhadores, garantindo o apoio do Governo a iniciativas que fortaleçam a capacidade de atuação dos sindicatos. O Ministro informou ainda que, apesar dos avanços melhorados em matéria de sindicalismo no país, com o aumento do número de sindicatos e melhorias nas condições de trabalho, ainda há desafios pela frente.

“É fundamental a necessidade de cooperação, diálogo e negociação permanentes entre o Governo, sindicatos e outras associações da sociedade civil, considerando essa colaboração essencial para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde. O Governo está e estará sempre disponível para um diálogo aberto e construtivo com os sindicatos”, garantiu.

Nisso, citou como exemplo o aumento gradual do salário mínimo, fruto de negociações com os sindicatos, e os Acordos de Concertação Estratégica, nos quais os sindicatos tiveram um papel fundamental na definição de estratégias. Segundo explicado, a liberdade sindical facilitará a defesa dos direitos dos trabalhadores e promoverá um ambiente de trabalho seguro e saudável.

“O fórum representa uma oportunidade para enriquecer o debate e fortalecer o papel dos sindicatos. Reitero, mais uma vez, o compromisso do Governo em reforçar o diálogo social e em combater práticas ilícitas no ambiente laboral, como o assédio moral e sexual, bem como a discriminação” afirmou.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 26 de setembro, a abertura da Sessão Preparatória Nacional para a Conferência Ministerial Global sobre o Fim da Violência contra Crianças. Este evento é parte crucial dos preparativos para a Primeira Conferência Ministerial Global sobre o tema, que terá lugar em novembro de 2024, em Bogotá, Colômbia. O principal objetivo da sessão é consolidar um diagnóstico nacional acerca da violência contra crianças e adolescentes, identificar os desafios persistentes e estabelecer os compromissos que Cabo Verde deverá assumir nessa matéria.

Na sua intervenção, o Ministro Fernando Elísio Freire destacou a responsabilidade e o compromisso do país com a proteção das crianças e adolescentes, mencionando que "não podemos permitir que o futuro das nossas crianças seja comprometido pela violência." O Ministro sublinhou ainda que a violência contra as crianças, em suas diversas formas, afeta toda a sociedade e que é fundamental a mobilização de todos os setores para a sua erradicação.

Cabo Verde, que já adotou uma série de instrumentos legais e normativos internacionais voltados para a proteção das crianças, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, reforça o seu compromisso com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II) 2022-2026. Este plano está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, incluindo a meta 16.2, que visa a eliminação de todas as formas de violência contra crianças.

Durante o evento, o Ministro também reforçou a importância do setor da educação como um pilar fundamental para a prevenção da violência, destacando os avanços na universalização do ensino e o fortalecimento do Programa de Saúde Integral da Criança e do Adolescente. Reiterou ainda, que o Governo está empenhado na proteção social e no desenvolvimento de programas para as famílias mais vulneráveis, como o Fundo MAIS, cuja prioridade este ano tem sido a proteção da infância e adolescência.

Com o apoio de parceiros nacionais e internacionais, incluindo o UNICEF, o Governo de Cabo Verde irá levar à Conferência Global as boas práticas e os compromissos nacionais, buscando contribuir para uma agenda global de proteção das crianças. O Ministro concluiu com um apelo à ação conjunta, afirmando que "precisamos garantir um futuro livre de violência para as nossas crianças, pois elas representam a esperança de um amanhã melhor."

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta manhã a abertura do Workshop Nacional sobre a Expansão do Programa de Inclusão Produtiva para os 22 municípios que aconteceu esta manhã na Cidade da Praia.

O workshop teve como objetivo de consolidar o processo de expansão do Programa de Inclusão Social e Produtiva para os 22 municípios do país e fazer o balanço do primeiro ano de expansão do programa, no âmbito do Projeto Capital Humano, além de partilhar experiências entre ONG’s e entidades formadoras, assim como as lições aprendidas até ao momento. O evento permitiu ainda recolher propostas e sugestões para a melhoria contínua e consolidação da inclusão produtiva em todo o território nacional.

O workshop contou com a participação de instituições e entidades parceiras, incluindo ONG’s, entidades formadoras, Banco Mundial, bem como as Equipas Sociais Municipais de 18 municípios, compostas por diretores de serviço e técnicos sociais.  

No seu discurso, o Ministro congratulou o sucesso do Programa de Inclusão Produtiva, ressaltando que sua boa aceitação e os resultados positivos obtidos foram determinantes para a decisão de expandir a iniciativa.

“Este é mais do que um simples avanço institucional. Trata-se de uma iniciativa com o potencial de transformar vidas, de proporcionar um novo horizonte de oportunidades para as famílias mais vulneráveis”, afirmou o Ministro, destacando a relevância do programa para a Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE) 2022-2026.

Conforme explicou o Ministro, o Programa de Inclusão Produtiva visa criar oportunidades de geração de renda para as famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo apoio financeiro, capacitação e acompanhamento.

Nos dados apresentados, até 2026, cerca de 5.150 famílias serão beneficiadas, sendo que, até o momento, 1.369 já concluíram o programa e receberam 40.000 escudos para iniciar ou fortalecer seus negócios. Essas famílias contarão, ainda com acompanhamento contínuo para garantir o sucesso de seus projetos.

Freire também destacou o papel essencial dos municípios na implementação do programa, afirmando que a descentralização é um dos pilares da expansão, pois, segundo o mesmo as políticas públicas são adaptadas às necessidades de cada localidade.

"Através do envolvimento ativo das autarquias, será possível assegurar que o progresso não seja desigual e que todos tenham acesso aos mesmos benefícios. Com este avanço, o governo espera que o programa se consolide como uma ferramenta eficaz para a autonomia das famílias e o desenvolvimento sustentável no país", afirmou.

Enquadrada nas comemorações do Dia Internacional do Idoso, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 25 de setembro, à cerimónia de abertura da Semana do Idoso, promovida pela Fundação Sima Júlia, no município de São Lourenço dos Órgãos.

Durante o seu discurso, a Secretária de Estado destacou os esforços do Governo em colaborar com diversas associações e câmaras municipais na implementação de projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida da população idosa. Desde 2017, o Governo tem apostado na formação de cuidadores, já contando com centenas de profissionais qualificados em todo o país. Atualmente, 150 cuidadores estão contratados para prestar serviços a domicílio, com São Lourenço dos Órgãos beneficiando de oito cuidadores que apoiam 89 idosos em situação de vulnerabilidade.

Lídia Lima sublinhou que esses projetos visam atender idosos que vivem em condições precárias, sem apoio familiar adequado, e que enfrentam desafios relacionados à saúde, mobilidade e habitação. Para mitigar essas dificuldades, o Governo tem trabalhado em conjunto com as câmaras municipais, oferecendo serviços como alimentação, medicamentos e apoio habitacional.

Além disso, a Secretária de Estado mencionou os esforços na regulamentação e fiscalização das instituições que acolhem idosos, garantindo que os lares e centros de acolhimento ofereçam boas condições de vida e atividades de entretenimento, promovendo o bem-estar físico e emocional dos idosos.

Lídia Lima também destacou o aumento do orçamento destinado a essas iniciativas, que passou de 6.000 contos para mais de 20.000 contos na legislatura atual. Contudo, reconheceu que as necessidades continuam a crescer, e o Governo está empenhado em aumentar o financiamento para apoiar mais associações e fortalecer os serviços oferecidos à população idosa.

A Fundação Simá Júlia tem contado com o suporte da Câmara Municipal e do Governo, que continuam a trabalhar em parceria para garantir uma melhor qualidade de vida aos idosos da região.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta tarde a sessão de abertura do curso de capacitação em "Vitimação e Crime", organizado pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), em parceria com o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género – ICIEG.

O curso, destina-se a profissionais e estudantes das áreas das ciências humanas e sociais e da saúde, (criminologia, serviço social, psicologia, sociologia, educação social, direito, enfermagem, medicina e outros), diretores técnicos, coordenadores de serviço que desempenham ou pretendam vir a desempenhar funções com vítimas de violência e crime.

Durante o seu discurso, o Ministro destacou a importância de compreender, combater e prevenir os efeitos devastadores da violência na sociedade, com um enfoque especial nas crianças, que muitas vezes são vítimas silenciosas desse tipo de crime. Pois, conforme explica a violência baseada no género, também conhecida como VBG, é uma realidade que afeta milhões de mulheres, meninas e meninos em todo o mundo, e que infelizmente não poupa o nosso país.

“Apesar dos esforços feitos em Cabo Verde, que incluem um quadro legal robusto, políticas públicas e programas de apoio às vítimas, o país ainda enfrenta desafios significativos, especialmente no que toca ao impacto profundo que a violência tem nas crianças que convivem com esse crime no ambiente familiar. As crianças vítimas crescem em um ambiente de incerteza, onde o afeto, a segurança e o amor são substituídos por violência, gritos e ameaças", afirmou o Ministro.

O Ministro alertou ainda para o perigo do ciclo de violência que pode ser perpetuado, caso as crianças que testemunham esses crimes não recebam apoio adequado, podendo repetir o comportamento na vida adulta.

"Este é o impacto mais cruel da violência baseada no género: a criação de um ciclo interminável de dor e sofrimento", afirmou Freire, lembrando que o compromisso de Cabo Verde na proteção dos direitos humanos com as ações em curso, como a implementação do segundo plano de ação nacional de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Neste âmbito, o Ministro sublinhou a importância da capacitação dos profissionais que estão na linha de frente do combate à violência nomeadamente os psicólogos, assistentes sociais, educadores e agentes da justiça, pois, conforme explica é uma prioridade em qualquer estratégia de combate à VBG.

“O curso, que agora se inicia, é uma oportunidade crucial para reforçar as competências dos profissionais e garantir uma resposta institucional mais eficaz e humana às vítimas de violência, especialmente as crianças”, frisou.