O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, acompanhado da Presidente do Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Marisa Carvalho, encontra-se em Nova Iorque, onde participa na 68ª Sessão da Comissão do Estatuto da Mulher (CSW), que decorre de 11 a 13 de março.

O tema central da 68ª Sessão da Comissão do Estatuto da Mulher (CSW) é “Acelerar a concretização da igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e raparigas, combatendo a pobreza, promovendo e reforçando as instituições e o financiamento com uma perspetiva de género”.

Hoje, para além de outras atividades, Fernando Elísio Freire participou na “Reunião do Grupo de Amigos para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e Meninas”, tendo garantido que eliminação deste flagelo é uma prioridade do Governo de Cabo Verde, materializada não só nos principais documentos orientadoras da nossa Nação, como a Constituição da República e o Programa do Governo, mas também no Plano Nacional de Igualdade de Género e no Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

“Ao longo do tempo temos elaborado e consolidado instrumentos legais, com particular destaque para a Lei Especial contra a VBG, que define as medidas de prevenção, combate e assistência a vítimas de VBG, assim como distintas políticas públicas de proteção social e apoio ao rendimento, cuja aplicabilidade têm-se traduzido na redução do número de mulheres e meninas que sofrem violência em Cabo Verde”, afirmou o Ministro.

Fernando Elísio Freire explicou que Cabo Verde desenvolveu uma estratégia de combate à VBG, que contempla uma ação concertada entre áreas distintas, tendo como âncora as políticas públicas suportadas por um orçamento sensível ao género que garante a materialização das medidas.

Neste sentido, o Ministro garantiu que o Governo tem trabalhado no desenvolvimento de medidas que permitam o acesso e permanência de mulheres ao mercado de trabalho digno e com proteção social, desenvolvendo um sistema de cuidados que ajude a conciliar a vida pessoal com a profissional. “Nesta luta, a envolvência e participação ativa dos homens e rapazes é essencial, promovendo a masculinidade positiva e contribuindo para a eliminação de estereótipos que continuam a promover as desigualdades entre géneros”, assegurou o Governante.

Por outro lado, Fernando Elísio Freire afirmou lembrou que a promoção da saúde sexual e reprodutiva contribui para uma maior consciencialização e domínio do corpo, principalmente para as mulheres e meninas que ainda continuam a ser condicionadas no exercício deste direito. Neste quesito, explicou que o Governo tem dado particular atenção às mulheres e meninas com deficiência, mulheres migrantes e às portadoras de HIV e outras patologias que, entre as mais vulneráveis, sofrem de dupla discriminação.

“A luta contra o assédio moral e sexual, principalmente em contexto laboral, é também ela uma realidade, em particular na administração pública, com enfoque na regulamentação, no endurecimento das medidas e nas ações de sensibilização”, admitiu Fernando Elísio Freire, que reiterou o empenho do Governo no reforço das medidas implementadas, declarando tolerância zero a qualquer tipo de violência.

Cabo Verde foi eleito em 2021 para integrar a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres – CSW para o período 2022-26. Em 2022 assumiu o seu papel de membro da CSW para o período e este ano, 2024, Cabo Verde assume pela primeira vez uma posição de destaque ao integrar a mesa da Comissão como vice-presidente, juntamente com a Argentina, a Letónia e os Países Baixos, sob a presidência das Filipinas.

A CSW desempenha um papel crucial na promoção dos direitos das mulheres, documentando as suas realidades ao redor do mundo e moldando padrões globais em igualdade de género e empoderamento feminino.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que se encontra em Nova Iorque a participar na 68ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (CSW), reuniu-se nesta segunda-feira, 11 de março, com a Ministra da Família, Juventude e Igualdade de Oportunidades da Roménia, Natália Intotero.

No encontro bilateral, falaram sobre as políticas e boas práticas de Cabo Verde em matéria de erradicação da pobreza e promoção da igualdade e equidade de género, e trocaram experiências que possibilitaram ao Ministro conhecer melhor o sistema Romeno, especialmente no que toca à proteção social.

Por seu lado, a Ministra da Família, Juventude e Igualdade de Oportunidades da Roménia ficou particularmente interessada naquilo que é o Fundo Mais, em que Fernando Elísio Freire explicou como funciona através da arrecadação de fundos pela taxa do turismo.

De referir que o Fundo Mais pretende beneficiar pessoas em situação de extrema pobreza, que estão nos grupos I e II do Cadastro Social Único (CSU). Os seus recursos serão aplicados na execução do Programa MAIS, através das Transferências Sociais às famílias.

Fernando Elísio Freire endereçou, ainda, um convite à Ministra romena, Natália Intotero, para visitar Cabo Verde e conhecer no terreno as medidas que estão a ser aplicadas nas áreas de intervenção do MFIDS.

O Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social assinou, hoje, contratos programa com as Câmaras Municipais, orçado em 62 milhões de escudos, sendo que no ato estiveram presentes as Câmaras da Ilha de Santiago e Maio.

O ato está enquadrado no Programa de Municipalização acordado entre o Governo e as autarquias na área de Garantia de Acesso a Pré-escolar, Apoio Integrado à Família e na Promoção da Inclusão Das Pessoas Com Necessidades Especiais.

Na sequência, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que presidiu o ato, considerou ser um momento de grande importância, por representar aquilo que deve ser a relação entre o Governo e as Câmaras Municipais que, segundo diz, passa pela cooperação e complementaridade. 

Fernando Elísio Freire acredita que trabalhando juntos, o país vai mais longe e consegue combater a pobreza, promover a dignidade da pessoa humana e não deixar ninguém para trás. De acordo com o Ministro, só assim é que um dia teremos um país desenvolvido e com eliminação da pobreza extrema. 

“A assinatura deste contrato-programa é um ato de complementaridade, tendo em conta que é as Câmaras Municipais que estão todos os dias em todas as localidades, em todos os bairros, em todas as aldeias, sabem quem é quem, conhecem o território e são mais eficazes na execução de determinadas políticas”, afirmou o Governante. 

Fernando Elísio Freire reconhece, ainda, que na área social e na promoção social os Municípios têm uma eficácia muito superior aos outros poderes que estão mais longe da população. 

Por isso, segundo diz, o Governo criou o Cadastro Social Único (CSU), cuja gestão partilhada e de complementaridade dessa ferramenta entre o Governo e as Câmaras Municipais têm permitido uma eficácia na execução de políticas públicas e chegar às pessoas que efetivamente precisam. 

“Creio que esta complementaridade que estamos aqui hoje a celebrar através desta assinatura nas várias áreas, no apoio integrado à família, na garantia de apoio ao pré-escolar e na promoção e inclusão de pessoas com necessidades especiais é que nos pode levar à eliminação da pobreza extrema”, garantiu o Ministro.

O Programa do Governo, desta IX Legislatura, estabelece o reforço dos processos de descentralização como uma prioridade governativa, com municipalização de várias competências até então exercidas a nível central. 

De referir, que a transferência de recursos humanos, financeiros e patrimoniais necessários, objetiva uma maior aproximação dos serviços sociais às populações e eliminação das práticas de duplicações de intervenções visando a otimização da utilização e gestão dos recursos públicos, buscando uma gestão integrada do setor da inclusão social.

O montante de 62.000.000$00 existente, serão transferidos aos 22 Municípios para desenvolverem e assegurar a execução de ações sociais favorecedoras da inclusão social destinados aos indivíduos e as suas respetivas famílias, em situação de vulnerabilidade.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje a abertura do Conselho Sectorial para a validação da Qualificação Profissional de Trabalhos Domésticos, nível 2, da Família Profissional Serviços Sociais e Comunitários.

Financiado pela Cooperação Espanhola, a Qualificação Profissional de Trabalhos Domésticos em Cabo Verde visa melhorar as condições de emprego digno e acesso ao sistema de proteção social para as trabalhadoras domésticas, especialmente diante dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19.

Na sua intervenção, o Ministro expressou gratidão pelo convite, ressaltando a relevância do encontro no contexto do projeto Promover Empoderamento e Autonomia Económica das Mulheres.

“O Governo de Cabo Verde está comprometido com a erradicação da pobreza extrema e o combate às desigualdades sociais. Por isso, tem desenvolvido políticas e medidas voltadas para a inserção social e produtiva, a garantia de igualdade de género e a promoção da autonomia das mulheres. Nesse sentido, foi aprovado e implementado o Plano Nacional de Igualdade de Género, estruturado em três áreas fundamentais: autonomia económica, autonomia do corpo e autonomia na tomada de decisões,” afirma o Ministro.

O Governante destacou a importância da igualdade de género como pré-requisito para um desenvolvimento sustentável e inclusivo, alinhando-se com os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. Conforme explica, o Plano Nacional de Igualdade de Género em Cabo Verde está em consonância com tais objetivos, que visa alcançar a igualdade de género e capacitar todas as mulheres e meninas.

No contexto específico dos trabalhadores domésticos, o Ministro destacou o seu papel fundamental no bem-estar das famílias cabo-verdianas e a necessidade de reconhecer as suas habilidades e experiências, combatendo condições precárias de trabalho e falta de acesso a benefícios sociais e oportunidades de desenvolvimento profissional.

“Políticas de validação da qualificação profissional são fundamentais para a promoção da inclusão social e econômica desses profissionais, abrindo portas para melhores oportunidades de emprego e participação na sociedade, diz o Ministro, ressaltando medidas e políticas já implementadas pelo Governo em benefício dos trabalhadores domésticos, nomeadamente a criação do Regime de Serviço Doméstico pelo Instituto Nacional da Previdência Social e a revisão do Código Laboral em curso.

O anúncio foi efetuado hoje, 27 de fevereiro, durante uma visita à delegação do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente de São Vicente.

Conforme o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, os Centros de Dia vão ser implementados em Monte Sossego, Ribeirinha e Salamansa, no âmbito do Fundo de Proteção Social – Fundo Mais.

De entre os projetos anunciados, ainda está previsto a reabilitação de outros espaços de acolhimento infantil, nomeadamente o Centro Juvenil Nho Djunga e o Centro de Emergência Infantil de São Vicente.

“Continuamos a priorizar as políticas públicas voltadas para crianças. A juntar a isso, nós vamos continuar também a desenvolver medidas e políticas para as famílias”, afirmou o Ministro, avançando que cerca de 500 famílias terão acesso ao Rendimento Social de Inclusão, no âmbito do seu alargamento dentro do Fundo Mais.

Ainda, anunciou que mais 100 famílias serão beneficiadas com medidas de Inclusão Produtiva e Acompanhamento Familiar. Neste sentido, destacou a importância da criação de espaços para que os filhos possam ficar com monitores, de modo que os pais possam participar das formações sem preocupações com o cuidado dos seus filhos.