Na agenda prevista constam diversos temas, com destaque para os pontos de situação sobre a implementação dos Planos de Ação da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil e para a Inspeção do Trabalho, bem como a discussão sobre a proposta de um Plano Estratégico da CPLP para a temática do Trabalho e Assuntos Sociais. Realça-se, ainda, o debate para esclarecimento e finalização do Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP.

 

Esta reunião foi antecedida pelas reuniões técnicas preparatórias, nos dias 16, 17 e 18 de abril, também na Sede da CPLP, designadamente, a Reunião dos Pontos Focais da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil, a Reunião dos Pontos Focais da CPLP para a Inspeção do Trabalho, a Reunião dos Pontos Focais da CPLP para o Trabalho e Assuntos Sociais e a Reunião sobre o Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Segurança Social da CPLP.

A necessidade de realização desta I Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP foi identificada na XV Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais, decorrida a 18 de maio de 2023, em Benguela, pelo que os trabalhos serão coordenados pela Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola.

 

As delegações dos Estados-Membros à I Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP é composta pelos Ministros e Secretários de Estado que assumam a tutela do setor do Trabalho e Assuntos Sociais nos respetivos governos, pelos Pontos Focais do Trabalho e Assuntos Sociais, da Inspeção do Trabalho, do Combate ao Trabalho Infantil e da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, pelo Secretariado Executivo da CPLP e por entidades convidadas, nomeadamente, representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Associação Internacional de Segurança Social (AISS).

 

O Ministro está acompanhado do Presidente do Instituto Nacional da Previdência Social, Mário Rui Fernandes, que também participou nas reuniões técnicas preparatórias, enquanto representante de Cabo Verde da Proteção Social, regime contributivo, juntamente com o Inspetor Geral do Trabalho, Anildo Fortes e a Presidente do Centro Nacional das Prestações Sociais, Elisandra de Pina, sendo estes últimos via videoconferência.