O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, juntamente com outros membros do Governo, nomeadamente, a Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves e o Ministro da Educação, Amadeu Cruz, participou, hoje, 06 de maio, num painel de alto nível, no qual foram abordadas questões cruciais relacionadas aos cuidados infantis e ao Cadastro Social Único (CSU). O painel aconteceu na sequência da apresentação do relatório de revisão do Capital Humano.
Na sua apresentação, enquanto Orador, no painel de discussão “𝐐𝐮𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐞𝐯𝐞𝐦 𝐬𝐞𝐫 𝐚𝐬 𝐩𝐫𝐢𝐨𝐫𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐧𝐨𝐬 𝐩𝐫𝐨́𝐱𝐢𝐦𝐨𝐬 𝐚𝐧𝐨𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐟𝐨𝐫𝐭𝐚𝐥𝐞𝐜𝐞𝐫 𝐨 𝐜𝐚𝐩𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐡𝐮𝐦𝐚𝐧𝐨 𝐞𝐦 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞?”, o Ministro ressaltou que o sistema de proteção social em Cabo Verde, coordenado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), visa, principalmente garantir o acesso aos serviços básicos para os agregados familiares mais necessitados, promovendo a igualdade e a equidade social.
Este sistema atua através de três programas estratégicos:
- 𝐆𝐚𝐫𝐚𝐧𝐭𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐀𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐚𝐨 𝐑𝐞𝐧𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨, 𝐚̀ 𝐄𝐝𝐮𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨, 𝐚𝐨𝐬 𝐂𝐮𝐢𝐝𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐞 𝐚̀ 𝐒𝐚𝐮́𝐝𝐞: coordenado pela Direção-Geral de Inclusão Social (DGIS), em colaboração com o Centro Nacional de Prestação Sociais (CNPS) e o Cadastro Social Único (CSU), visa assegurar o acesso a serviços essenciais como educação, saúde e assistência social.
- 𝐏𝐫𝐨𝐦𝐨𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐈𝐠𝐮𝐚𝐥𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐞 𝐄𝐪𝐮𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐆𝐞́𝐧𝐞𝐫𝐨: liderado pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), concentra-se na promoção da igualdade de género e no combate à discriminação.
- 𝐆𝐚𝐫𝐚𝐧𝐭𝐢𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐭𝐞𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐂𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚𝐬 𝐞 𝐀𝐝𝐨𝐥𝐞𝐬𝐜𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬: liderado pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e Adolescente (ICCA), dedica-se à proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em situação de risco.
As principais ações para garantir o acesso aos serviços básicos incluem transferências de renda como o Rendimento Social de Inclusão (RSI) e a Pensão Social, programas de inclusão social e produtiva para capacitar as famílias na geração de renda, acompanhamento familiar para orientação e assistência social, criação de um Sistema Nacional de Prestação de Cuidados, o Cadastro Social Único para identificar e apoiar os agregados familiares em situação de vulnerabilidade, além de outros programas de apoio a grupos específicos.
O Cadastro Social Único (CSU) desempenha um papel crucial na alocação eficiente de recursos para garantir que as pessoas mais necessitadas tenham acesso a cuidados de saúde, educação e serviços infantis. Ao identificar objetivamente as famílias pobres e extremamente pobres do país, o CSU direciona os principais programas e medidas de apoio do Governo para essas famílias, considerado a porta de entrada para tais programas.
O Governo de Cabo Verde está comprometido em ampliar o acesso a creches de qualidade, reconhecendo sua importância para o empoderamento feminino e o desenvolvimento infantil. Iniciativas como a reabilitação de creches e jardins de infância, subsídios para criação e melhoria de creches municipais e privadas, e distribuição de kits de materiais lúdico-pedagógicos têm sido implementadas.
O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS) está envolvido em diversas iniciativas para promover o acesso aos cuidados infantis, incluindo formação de cuidadoras de infância, desenvolvimento de sistemas de informação e comunicação, e promoção da educação parental responsável. Projetos de cooperação internacional também estão em curso para expandir os serviços de cuidados infantis em diversas regiões do país.
Para melhorar as taxas de acreditação dos serviços de acolhimento de crianças existentes e formalizar o trabalho de acolhimento de crianças ao domicílio, o MFIDS está trabalhando em estreita colaboração com outros Ministérios, incluindo o Ministério da Administração Interna, Proteção Civil, Câmaras Municipais e Ministério das Finanças, visando facilitar o processo de acreditação e estabelecer procedimentos claros, incluindo incentivos fiscais e remuneração para os cuidadores domiciliares.