O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, dia 25 de outubro, à XIVª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Imigração (CNI), que reuniu representantes de diversas instituições públicas e privadas para discutir e avaliar as políticas migratórias de Cabo Verde. O objetivo deste encontro é fortalecer o diálogo e a cooperação entre as várias entidades para aprimorar as estratégias de integração e gestão da imigração no país.
Nas suas declarações, o Ministro destacou o progresso que Cabo Verde tem feito na área da imigração: “Temos muito orgulho, enquanto Governo, no percurso que o nosso país está a fazer em termos de políticas de integração de imigrantes. Em primeiro lugar, com a criação da Alta Autoridade para a Imigração, que centralizou e permitiu ao nosso país discutir, com um olhar crítico, as políticas migratórias e de imigração”.
Freire ressaltou o compromisso com a integração dos imigrantes, salientando que “hoje os emigrantes têm uma porta de entrada única na administração pública cabo-verdiana e um serviço de interpretação para línguas como o crioulo da Guiné-Bissau, o Uolofe, Mandarim, e Fula, demonstrando a importância que o Estado de Cabo Verde dá à plena integração dos nossos imigrantes”. O Governante enfatizou também a criação de Unidades de Atendimento aos Emigrantes nos principais municípios recetores, incluindo Boa Vista, Sal, São Vicente, Santa Catarina e Praia.
O Ministro sublinhou a importância de garantir a dignidade dos migrantes em situações de imigração irregular: “Estamos a assistir à chegada de várias embarcações nas costas de Cabo Verde numa emigração ilegal e criminosa, que não deve ser tolerada. Mas o Estado de Cabo Verde tem que estar em condições de tratar esses cidadãos com toda a dignidade até ao processo de repatriamento”. Acrescentou que a criação de centros de acolhimento temporário é fundamental e requer regulamentação para assegurar o atendimento apropriado dos migrantes em qualquer ilha de Cabo Verde.
Quanto ao futuro, Freire enfatizou a necessidade de sustentabilidade para as políticas de imigração: “As ações que já conseguimos até agora, o serviço de tradução e as unidades locais de atendimento aos Imigrantes, estão a ser incorporadas no orçamento do Estado para 2025”. E ainda reforçou a importância da plataforma tecnológica que está em desenvolvimento e que irá facilitar a integração dos imigrantes.
No encerramento, o Ministro expressou solidariedade para com a comunidade cabo-verdiana no exterior e destacou o papel fundamental do Conselho Nacional de Imigração: “A dignidade da pessoa humana não tem nacionalidade, é dignidade. E quando há dignidade em causa, é obrigação de qualquer Estado trabalhar para sua materialização”.