O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reafirmou esta manhã o compromisso do Governo de Cabo Verde com a Economia Social e Solidária (ESS) como ferramenta essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável e da justiça social.

A afirmação foi feita durante a abertura do 1º Fórum Nacional da Economia Social e Solidária, promovido, hoje, pelo Governo de Cabo Verde, em parceria, com a União Europeia sob o tema "Fortalecer a Economia Social e Solidária para o Desenvolvimento Sustentável", tendo o Ministro destacado a importância do Fórum no fortalecimento do setor e a criação de um ambiente propício ao seu crescimento.

O Governante sublinhou que o desenvolvimento sustentável é um desafio coletivo, especialmente num contexto global marcado por crises socioeconómicas que agravam as desigualdades.

"A adoção de modelos de crescimento que conciliem aspetos sociais, económicos e ambientais é fundamental para um desenvolvimento mais justo e inclusivo", frisou.

Em relação as políticas públicas e avanços legislativos, Fernando Elísio Freire disse que a Economia Social e Solidária tem sido uma prioridade na agenda governativa, especialmente devido ao seu impacto positivo na inclusão produtiva de jovens e mulheres, na geração de emprego e na autonomia económica das comunidades.

O ministro apontou como avanços importantes a aprovação da Lei n.º 122/VIII/2016, que estabelece as bases da ESS, e do Decreto-Lei n.º 63/2021, que cria a Unidade para a Economia Social e Solidária. Ademais, destacou a recente implementação do Conselho Nacional para a Economia Social como um marco institucional para o setor.

“Apesar desses progressos, ainda temos alguns desafios que persistem, incluindo a necessidade de aperfeiçoamento do quadro legislativo e da formulação de políticas públicas mais eficazes. O compromisso de todos os atores sociais, económicos e políticos é essencial para impulsionar a ESS e maximizar o seu potencial", afirmou.

No que concerne às ´parcerias e desenvolvimento da ESS, Freire destacou o papel fundamental das organizações da sociedade civil, organismos internacionais  e da academia na promoção da ESS, ressaltando a cooperação do Governo com Organizações Não Governamentais (ONG’s) na criação de empregos dignos e sustentáveis.