O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, acompanhado da Presidente do ICIEG participou, esta manhã, via videoconferência, no Fórum de Parceiros, promovido pelo Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, para analisar os resultados e aprendizagens da participação de Cabo Verde na 68.ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW68), que teve lugar no passado mês de março, em Nova Iorque.

Na sua intervenção, o Ministro destacou o empenho de Cabo Verde na promoção da igualdade e equidade de género, reconhecendo os avanços alcançados, mas também os desafios persistentes.

“Embora os direitos e as oportunidades devam ser iguais, é necessário trabalhar de forma diferenciada para responder à diversidade de necessidades e realidades das mulheres cabo-verdianas”, afirmou o Ministro.

Entre os avanços destacados, o Ministro referiu a criação de um quadro legislativo robusto, com destaque para a Lei Especial contra a Violência Baseada no Género, a Lei da Paridade, e políticas estruturantes como a isenção de propinas no ensino público, a criação do sistema nacional de cuidados, e a estratégia para a erradicação da pobreza extrema. Estas medidas têm garantido, por exemplo, a permanência de crianças e adolescentes na escola, o apoio a vítimas de violência de género, e a crescente presença de mulheres nos órgãos de decisão, a nível central e local.

“É de destacar, também o papel fundamental das parcerias externas no progresso alcançado, não apenas no apoio financeiro, mas, sobretudo, na formação técnica, produção de dados estatísticos e desenvolvimento de políticas públicas. Do lado interno, temos a colaboração com organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais, cuja ação tem sido crucial para complementar a intervenção governamental e promover autonomias efetivas,” sublinhou.

Fernando Elísio Freire reforçou, ainda, que a igualdade de género só será realidade quando for transversal às políticas públicas, exigindo planos setoriais específicos, financiamento consistente e condições adequadas para as instituições que atuam nesta área.

Destacou que a luta pela igualdade de género é um compromisso contínuo e inegociável, que exige o envolvimento de todos: governos, sociedade civil, setor privado, academia e financiadores, no sentido de impedir retrocessos e avançar na conquista de novos direitos.