O Governo de Cabo Verde e a Câmara Municipal do Sal assinaram um Protocolo de Cooperação esta manhã com o objetivo de reforçar a resposta institucional aos desafios da habitação condigna na ilha do Sal, particularmente no Bairro de Alto Santa Cruz.

 

Este acordo visa assegurar a implementação da segunda fase do Programa de Realojamento, com enfoque na erradicação definitiva dos assentamentos informais existentes e na promoção de melhores condições de vida para as famílias vulneráveis da zona.

 

Através deste Protocolo, o Governo transfere competências à Câmara Municipal do Sal, entidade mais próxima da realidade local, para liderar a execução desta fase do programa, numa lógica de descentralização e eficiência.

 

A atuação da autarquia será apoiada por um gabinete técnico dedicado, assegurando o acompanhamento próximo das famílias beneficiárias, a fiscalização contínua dos bairros e a execução das obras necessárias.

 

Este instrumento de cooperação traduz o compromisso conjunto em consolidar políticas públicas sustentáveis de habitação, promover a inclusão social e prevenir a proliferação de novas situações de precariedade habitacional.

 

A assinatura deste Protocolo representa, assim, um passo decisivo na consolidação de soluções estruturantes para a melhoria das condições de vida das populações, através de uma abordagem partilhada entre o poder central e o poder local.