A afirmação é do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, durante a sua intervenção na reunião dos Ministros e Peritos responsáveis das questões do Género dos Estados-membros da CEDEAO para a Validação do Plano Estratégico 2023-2027, do Centro da CEDEAO para o Desenvolvimento do Género – CCDG, que está a acontecer em Acra, Gana.   

Fernando Elísio Freire afirma que os Estados-membros da CEDEAO devem levar a questão da igualdade de género a uma questão dos direitos humanos e das liberdades. “Tendo em conta o mundo em crise em que estamos a viver, é fundamental nós enquanto região colocarmos a igualdade de género no quadro dos direitos humanos e lutar para a sua efetiva realização”, adiantou o Ministro.  

No ponto de vista do Ministro, o documento, apesar de estar muito bom, devia ir mais a fundo na questão da Violência Baseada no Género, e demonstrar os caminhos que se tem que fazer para o debelar.  

“Em primeiro lugar, a experiência de Cabo Verde, o fato de transformarmos a VBG num crime público permitiu que ganhasse maior mediatização e fosse mais discutida. Mas, em segundo lugar, inibe muito a sua concretização por parte dos homens, que exercem a maior parte da violência”, reconhece o Governante.

Outro aspeto importante, segundo disse, tem a ver com a liberdade da participação política.

Como exemplo apontou que em Cabo Verde a participação política da mulher, embora na lei, na Constituição e em todos os documentos, ela é garantida, mas aumentou a partir do momento em que foi aprovada a Lei da Paridade.

“Há questões que temos de induzir para que possam acontecer e creio que no nosso espaço da CEDEAO devemos dar um sinal forte de que os Estados devem adotar a questão da paridade no acesso a Órgãos decisórios”, asseverou Fernando Elísio Freire.

Sob o lema: “A igualdade dos sexos e o empoderamento das mulheres e raparigas: Um imperativo para a realização do desenvolvimento sustentável e a integração regional eficaz na África Ocidental”, o plano estratégico do CCDG visa preparar o caminho para as contribuições que o Centro procura fazer para a promoção da igualdade de género e o empoderamento das mulheres e raparigas no processo de integração regional a médio e longo prazo na África Ocidental.

O seu objetivo é aproveitar os progressos e realizações alcançados ao longo dos anos e contribuir para o desenvolvimento sustentável e justiça económica e social na região da CEDEAO, através da promoção da igualdade de género e do empoderamento das mulheres e raparigas