A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, participou neste sábado, 1 de outubro, nas atividades comemorativas do Dia Internacional do Idoso, promovida pela Associação “Sima Júlia” e a Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos.

O evento teve lugar no Mercado Municipal dos Órgãos, tendo como tema “A Resiliência e Contribuições das Mulheres Idosas, que serve como uma marca e um lembrete do papel significativo das mulheres mais velhas na travessia dos desafios globais e contribuindo para suas soluções com resiliência e força.

De acordo com Lídia Lima, trata-se de um dia que exige uma reflexão sobre como as sociedades têm estado a tratar os idosos e como estão a encarar os desafios do envelhecimento da população mundial.

Neste sentido, segundo diz, o Governo de Cabo Verde tem estado a contribuir para a garantia e defesa dos direitos dos idosos cabo-verdianos.

“É um Governo que aumentou o valor da pensão social de cinco para seis mil escudos, e também aumentou o plafond para a aquisição dos medicamentos nas farmácias do Estado, de 2500 para 3750 escudos", destaca a Secretária de Estado.

Por outro lado, Lídia Lima assegura que o Governo regulamentou as condições de funcionamento dos Lares e Centros de Dia em Cabo Verde. “Hoje, os Lares e os Centros devem respeitar algumas condições para que os idosos estejam a viver nesses espaços com alguma dignidade", admite a SEIS.

A Governante destacou também o Plano Nacional de Cuidados que consiste na formação de Cuidadores para melhorar a prestação de serviços de cuidados aos idosos. “São já centenas de Cuidadores formados e muitos deles contratados para trabalhar junto das Câmaras Municipais a prestarem os serviços aos nossos idosos”, afirma.

De realçar que o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, promoveu de 26 de setembro à 1 de outubro a “Semana da Pessoa Idosa”, em formato de participação conjunta e descentralizada com as Câmaras Municipais e ONGS, sob o lema “A proteção social da pessoa idosa: envelhecer com dignidade”. As atividades e culminaram com o ato central na Cidade da Praia, em que foi realizada uma Conferência Nacional sob o lema “Proteção da Pessoa Idosa: Envelhecer com Dignidade” no Palácio do Governo.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 26 de setembro, em São Vicente, a Semana da Pessoa Idosa, numa parceria entre o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Câmara Municipal e Associação ACATI.

A “Semana da Pessoa Idosa”, promovida pelo MFIDS, através da Direção-Geral da Inclusão Social em parceria com as Câmaras Municipais, decorre de 26 de setembro à 1 de outubro sob o lema “A proteção social da pessoa idosa: envelhecer com dignidade” e conta com a participação das pessoas idosas, instituições públicas e de solidariedade, sociedade civil e privadas.

No ato de abertura, Lídia Lima referiu que um dos objetivos fundamentais é mudar a forma de pensar e sentir o envelhecimento, afirmando que as pessoas precisam começar a sentir que o envelhecimento deve ser um processo saudável e que promove momentos de felicidade para todos os seres humanos.

“Outro objetivo é melhorar os serviços de cuidados para a terceira idade, e também a questão da participação da contribuição das pessoas idosas no processo de desenvolvimento da sociedade. Temos que promover espaços de capacitação das pessoas idosas, no sentido de ajudá-las a participar efetivamente no desenvolvimento das suas sociedades. Isso é de extrema importância”, assegura.

A Secretária de Estado lembrou que o Governo está a trabalhar com base no Cadastro Social Único e a assumir políticas com base nas informações que o Cadastro transmite acerca da população idosa e das suas condições de vida. Neste momento, estão registados no CSU cerca de 32.600 indivíduos a nível nacional, e desse número, mais de 9 mil são idosos que vivem em situação de pobreza extrema, 8 mil idosos que vivem na pobreza e 8 mil em situação de vulnerabilidade.

No caso de São Vicente, segundo diz, estão registados no CSU mais de 4 mil idosos, sendo que 584 estão a viver em situação de extrema pobreza, mil a viver na pobreza e 1300 em situação de vulnerabilidade.

“Perante estes dados, o Governo de Cabo Verde assume a sua responsabilidade. É por isso que, entre outras medidas, o Governo criou o Plano Nacional de Cuidados, que consiste na formação de cuidadores para prestarem melhor serviço aos nossos idosos”, afirma Lídia Lima, lembrando que também já foi criado o Estatuto para a Pessoa Idosa que será implementado a partir do próximo ano.

De 27 a 30 de setembro, as atividades serão realizadas em formato de participação conjunta e descentralizada com as Câmaras Municipais, ONGs, Associações Comunitárias e Entidades Religiosas. Com estas atividades, o MFIDS quer promover uma reflexão sobre a proteção, a todos os níveis da pessoa idosa na sociedade, enquanto direito desta camada da população e responsabilidade de todos - Família, Estado e Sociedade, com a finalidade de garantir um envelhecimento saudável.

O Ato Central do Dia Internacional das Pessoas Idosas, acontece no dia 1 de outubro na Cidade da Praia com uma Conferência Nacional sob o lema “Proteção da Pessoa Idosa: Envelhecer com Dignidade” no Palácio do Governo.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, esteve ontem num encontro com o Vice-Primeiro Ministro e Ministro da Saúde e com uma equipa do Banco Mundial liderada pela Diretora Regional para o Desenvolvimento Humano do Banco Mundial, Dena Ringold, que se encontram no país em missão de serviço.   

Durante o encontro foi abordada a visão estratégica do país, tendo como foco a erradicação da pobreza extrema no país.

Ainda, foi verificado as oportunidades de financiamento, nos sectores do Desenvolvimento Humano nos setores de Educação, Saúde e Proteção Social, de modo a maximizar o Capital Humano e a Mobilidade, Produtividade e Igualdade de Oportunidade.

Na sua explanação, o MFIDS fez um balanço sobre o impacto do programa de proteção social apoiado pelo Banco Mundial, com foco pela componente Inclusão Produtiva, tendo em conta que o Governo prevê alargar o projeto para os 22 concelhos do país, visto que, que neste primeiro momento contempla 9 municípios, sendo que o principal objetivo desta legislatura é eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta.  

Outro projeto abordado pelo Governante foi o Capital Humano, financiado pelo Banco Mundial, o projeto visa fortalecer o acesso aos serviços básicos e a inclusão social e produtiva de pobres e vulneráveis.

Esta componente tem como objetivo fornecer apoio aos jovens e mulheres em famílias pobres e vulneráveis para melhorar o seu acesso a serviços básicos, inclusão social e produtiva e, assim, fortalecer a sua empregabilidade. Ainda, prevê apoiar atividades orientadas para famílias pobres e vulneráveis, principalmente as mulheres.

O projeto inclui três subcomponentes: Fortalecer os Sistemas de Proteção Social; Expandir o Programa de Inclusão Social e Produtiva e Melhorar o acesso a serviços básicos e condições de vida para famílias pobres e vulneráveis.

A delegação de Cabo Verde reforçou o agradecimento por todo o suporte do Banco Mundial, mostrando toda a disponibilidade no aceleramento da implementação dos projetos com vista a ter resultados positivos para o Pais.

Uma delegação composta pela Direção-Geral de Inclusão Social, Alta Autoridade para a Imigração, Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Migrações, Direção de Estrangeiros e Fronteiras e da Organização Internacional das Migrações (OIM - Missão de Cabo Verde) encontram-se no Arquipélago dos Açores - Portugal até o dia 23 de setembro em missão de serviço.

A visita decorre no quadro do Projeto “Reforço da Capacidade em Readmissão e Identidade Legal - RELICA”, implementado pela OIM Cabo Verde, financiado pela Dinamarca, que visa contribuir para reforçar a capacidade nacional de resposta para a implementação do “Acordo de Readmissão e Acolhimento dos retornados forçados no país” e fortalecer a capacidade de emissão de identidade legal em Cabo Verde, para além de reforçar mecanismos de identificação nos países selecionados, para lançar as bases fundamentais, facilitando a implementação global do RCMS (Readmission Case Management System).  

Da agenda, constam encontros com várias instituições e organizações, tendo a finalidade de conhecer as boas práticas e as respostas que estão sendo desenvolvidas para lidar com o retorno no arquipélago dos Açores, que tem tido uma experiência semelhante à de Cabo Verde, também com o retorno forçado de cidadãos provenientes dos Estados Unidos da América.

Durante a visita, a delegação poderá conhecer a experiência das autoridades portuguesas sobre o fenómeno do retorno forçado na Região Autónoma dos Açores, bem como as políticas e os mecanismos desenvolvidos pelo Governo Nacional e/ou Governo Regional para receção, acolhimento e assistência, bem como a plena e efetiva (re)integração dos cidadãos retornados. 

Para além de inteirar-se dos canais de comunicação institucional em relação às notificações de retorno e em relação à implementação de ações para a (re)integração social de migrantes retornados, mecanismos de controlo, monitorização e avaliação desses cidadãos, ainda, os representantes de Cabo Verde vão conhecer a funcionalidade do processo de obtenção de documentos por parte dos cidadãos retornados.

No primeiro dia de trabalho, a delegação esteve reunida com os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, Direção Regional e Direção Regional das Comunidades dos Açores.

Da agenda dos trabalhos, está prevista, ainda, atividades com AIPA, Associação dos Imigrantes nos Açores, ARRISCA, Associação Regional de Reabilitação e Integração Sócio-cultural dos Açores, CRESAÇOR, Cooperativa Regional de Economia Solidária e Novo Dia, Associação para a Inclusão Social.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reuniu hoje, 19 de setembro, na sede da Citi Habitat, Ponta D’Água, com os beneficiários do Projeto Inclusão Produtiva do Município da Praia.

O objetivo do encontro foi de dialogar com alguns dos beneficiários do projeto Inclusão Produtiva e ouvir na primeira pessoa sua experiência até o momento com a formação recebida, suas expectativas para o futuro e o impacto desta iniciativa nos seus negócios e na vida das famílias, que são na sua grande maioria mulheres chefes de família com crianças.

“Estamos a fazer um balanço e monitorização do projeto. A Inclusão Produtiva, neste momento, abarca duas mil famílias em nove Municípios e o objetivo do Governo é chegar a cinco mil famílias nos 22 Municípios de Cabo Verde”, adiantou o Ministro.

A Cidade da Praia tem um total de 367 beneficiários do Programa Inclusão Produtiva, em que estão sendo contemplados com Atividades Geradoras de Renda e  Formação Profissional. Para Fernando Elísio Freire, esses dados demonstram bem que é um projeto que contribui para a diminuição da pobreza. 

Fernando Elísio Freire assegura que o Governo, através da formação profissional e incentivos à abertura de pequenos negócios, tem contribuído para que as famílias possam, de uma forma sustentada, sair da situação de dificuldades económicas e financeiras e fazer uma ascensão social.  

“É uma política que promove a dignidade da pessoa humana, promove a criação de emprego, o autoemprego e, acima de tudo, promove a sustentabilidade das famílias”, destaca o Ministro, acrescentando que na Cidade da Praia, ao longo do ano 2023, o Governo vai incluir mais 744 famílias no Sistema de Pensão Social para reforçar toda a questão de inclusão dos cidadãos.

O encontro aconteceu na sequência da  visita da Diretora Regional para o Desenvolvimento  Humano do Banco Mundial, Dena Ringold, acompanhada de uma equipa.

Inclusão Produtiva é um Projeto do Governo de Cabo Verde, financiado pelo Banco Mundial e está a ser implementado em 9 Municípios, visando reforçar as potencialidades das famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inclusão (RSI), possibilitando-as o exercício de atividades geradoras de rendimento.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta declaração ao presidir hoje, 17 de setembro, a cerimónia de entrega do Certificado de Excelência - Ano 2021 do Observatório da Cidadania Ativa, que este ano é entregue à Presidente da Associação COLMEIA, Isabel Moniz. 

Para Fernando Elísio Freire, este ato é um sinal forte que o Governo está a dar à sociedade civil que se ocupa de algo fundamental para o nosso país que é a Igualdade de Oportunidades.

O Ministro voltou a frisar que nenhum país é desenvolvido se não for inclusivo. E, segundo disse, para um país ser inclusivo não pode deixar ninguém para trás, ou seja, um país que trata bem a todos é um país que tem as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência no centro das atenções.

Fernando Elísio Freire admitiu que a homenagem à Presidente da COLMEIA, Isabel Moniz, é muito justa e é um sinal para todas as organizações da sociedade civil que lutam diariamente para a inclusão das pessoas com deficiência.

“Estamos a despertar para o enorme mundo das pessoas com deficiência. Conheço a Isabel Moniz há muitos anos, e sei bem o que ela tem feito em prol das crianças com necessidades especiais e todo o empenho que coloca para fazer com que haja uma vida inclusiva para todas as crianças com necessidades especiais”, reconheceu o Ministro.

Fernando Elísio Freire lembrou que no próximo ano o Governo vai introduzir no Sistema de Pensão Social mais três mil cidadãos cabo-verdianos, e desses, a prioridade são as pessoas com deficiência ou as famílias que têm pessoas com deficiência, no sentido de ajudar na sua melhor inclusão.

Anunciou também que o Governo vai avançar com o regime de Código Laboral que inclua a questão das pessoas com deficiência, para que a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho possa levar em conta as pessoas com deficiência.

Por outro lado, afirmou que deve-se apostar na vinda de especialistas internacionais para ajudarem os profissionais de saúde, da educação e os monitores que trabalham nos centros de acolhimento de crianças com necessidades especiais. “Temos que dar mais atenção a esta problemática, não só em termos financeiros, mas também em termos de recursos humanos”, reconheceu o Ministro.

De realçar que o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social é o departamento governamental que tem por missão a definição, condução e execução de políticas de desenvolvimento social, combate à pobreza e à exclusão social, proteção e apoio à família, criança e adolescência, bem como aos idosos e às pessoas com deficiência.

Neste sentido, a Direção-Geral da Inclusão Social, através de Subvenção Financeira, tem contribuído para o reforço da capacidade das instituições e organizações do sector público e privado que desenvolvem ações a favor das pessoas com necessidades especiais.