O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 5 de setembro, na Câmara de Comércio de Barlavento, em São Vicente, a abertura do atelier “Como podem as empresas da indústria de transformação e processamento do pescado contribuir para realização de trabalho digno”, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Esta sessão de sensibilização da indústria de transformação de peixe de Cabo Verde visa familiarizar os gestores e representantes dos trabalhadores do sector com a Declaração Tripartida de Princípios relativa às Empresas Multinacionais e à Política Social (Declaração MNE) Declaração MNE da OIT e os seus princípios. 

Fernando Elísio Freire começou por lembrar que o Programa do Governo da X Legislatura definiu a eliminação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta como uma grande prioridade para atingir o desenvolvimento sustentável, referindo-se que toda a atuação do Governo está estreitamente alinhada com os objetivos das Nações Unidas e a agenda para o desenvolvimento sustentável de 2030 e os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de não deixar ninguém para trás. 

De acordo com o Ministro, não é possível promover o crescimento económico sólido, sustentável e inclusivo se, em simultâneo, não se fomentar melhorias das condições de trabalho e das condições de vida dos nossos trabalhadores. Por outro lado, adiantou que não se pode exigir a criação de empregos dignos sem fortalecer a capacidade das instituições, reforçar a competitividade das empresas e melhorar o ambiente de negócio, incentivar o investimento e o desenvolvimento tecnológico. 

“O crescimento das empresas e o aumento da produtividade têm de ter reflexos diretos não só na situação profissional do trabalhador, mas também na sua vida pessoal e familiar. Só neste contexto é possível falar em trabalho digno e inclusivo e, consequentemente, poderemos caminhar rumo ao desenvolvimento sustentável”, garantiu o Governante. 

Neste sentido, Fernando Elísio Freire sublinhou o papel fulcral que as empresas, não só as multinacionais, as grandes empresas, mas também as pequenas e microempresas, representam no crescimento, a curto e a longo prazo, da nossa economia. 

“O Governo tem feito e continuará a fazer o seu trabalho, a criar condições não só para melhorar o ambiente de negócio, para propiciar condições para as nossas empresas operarem, para incentivar o investimento, mas, igualmente, continuará a proteger e promover empregos produtivos, seguros e de qualidade, assentes no respeito pelos direitos ao trabalho, na igualdade de oportunidades e na proteção social”, assegura o Ministro. 

Fernando Elísio Freire reiterou o compromisso e comprometimento do Governo com o crescimento económico do país e das suas empresas, a par da promoção do trabalho digno e da melhoria das condições de vida dos trabalhadores e dos cabo-verdianos, sendo certo que as metas só serão alcançadas com o engajamento e alinhamento de todos, em particular das empresas e dos empregadores. 

Espera-se que o atelier forneça orientações sobre as formas e meios em que as empresas podem contribuir para a realização do trabalho digno, contribua para um melhor alinhamento das políticas e práticas empresariais com os princípios das normas internacionais do trabalho e a Declaração MNE. 

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 29 de agosto, a cerimónia de abertura do Atelier de Formulação do Programa País do Trabalho Digno – PPTD, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com o MFIDS.

Este novo PPTD surge como um instrumento auxiliar que pode contribuir significativamente para a realização dos objetivos de crescimento inclusivo, redução da pobreza, expansão da proteção social, promoção de normas laborais internacionais e promoção do diálogo social.

Fernando Elísio Freire assegura que o Governo está comprometido e alinhado na promoção do trabalho digno, convicto de que o emprego produtivo, seguro, de qualidade e inclusivo se afigura como uma das condições necessárias e essenciais para maior e melhor crescimento económico do país, qualidade de vida dos cabo-verdianos e, consequentemente, para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e sustentável.

Contudo, o Ministro diz-se ciente de um “árduo e longo” caminho a percorrer e dos enormes desafios que o país tem nesta matéria, particularmente num contexto atual, de profundas incertezas decorrentes de crises várias, nomeadamente os sucessivos anos de seca severa, a pandemia da Covid-19, e agora a Guerra na Ucrânia.

Todavia não obstante, o contexto nacional e internacional adverso, Fernando Elísio Freire garante que os resultados alcançados são fortemente encorajadores e os ganhos incentivam o Governo a continuar esta luta e a reconhecer que o processo iniciado é, de todo, irreversível.

A título de exemplo, o Governante aponta a celebração do Acordo de Concertação Estratégico 17-21, em que um dos objetivos traçados foi a definição e implementação de uma política de rendimentos, com vista a proteger o salário e a reposição do poder de compra em caso da sua erosão. Salienta-se também a implementação de um conjunto de medidas ativas de formação e emprego, estando em preparação o Novo Acordo de Concertação Estratégico para o próximo triénio e em alinhamento com a Agenda 2030.

“Outro exemplo elucidativo do esforço do Governo de Cabo Verde é a implementação do Observatório do Mercado do Trabalho, organismo de investigação, diagnóstico, prevenção, antecipação e solução de problemas relacionados com o emprego, as qualificações, a formação profissional e outros de relevância no âmbito do mercado de trabalho”, destaca Fernando Elísio Freire.

Por outro lado, o Ministro afirma que já se deu início ao processo de revisão e modernização do Código Laboral, bem como a regulamentação do trabalho rural e do trabalho doméstico, entre outros sectores que justifiquem uma regulamentação especial, reconhecendo que a promoção de trabalho digno requer um quadro legislativo robusto.

“Estamos a trabalhar para que, a curto prazo, seja possível a criação de uma Autoridade de Trabalho, uma entidade independente e com maior autonomia administrativa e financeira, maior capacidade técnica e humana, tendo em vista o reforço das competências inspetivas, da eficiência e eficácia do controlo da observância das normas, do respeito pelos direitos dos trabalhadores e promoção de ambientes de trabalho seguros e de condições laborais justas e dignas”, adianta Fernando Elísio Freire.

De salientar que este atelier tem por objetivo reforçar as capacidades dos constituintes tripartidos no processo de formulação do Programa País de Trabalho Digno (PPTD) e da Gestão Baseada em Resultados (GAR), que é a sua ferramenta de otimização; identificar com os mandantes tripartidos, as novas prioridades e as principais linhas de atividades para alimentar o conteúdo do novo PPTD e lançar as bases para uma boa apropriação deste novo documento de cooperação, através de uma participação inclusiva e sustentada por parte dos mandantes tripartidos.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta declaração ao presidir hoje, 8 de agosto, a abertura de “Atelier de Formação e Sensibilização dos Pontos Focais de Gênero (GFPs) e das Mulheres na Direção das ISC sobre a Comunicação Eficaz”, organizado pelo Tribunal de Contas.

O Atelier surge na sequência da reunião técnica do Conselho regional de reforço institucional das instituições superiores de auditorias da África Subsaariana Francófona (CREFIAF) que ocorreu em fevereiro deste ano na Cidade de Lomé, onde decidiu-se que a próxima reunião técnica do referido conselho seria em Cabo Verde.

A referida reunião acolherá dois Ateliers, sendo “Atelier de validação do projeto do guia sobre o julgamento de contas dos contabilistas públicos" e “Atelier de Formação e Sensibilização dos Pontos Focais de Gênero (GFPs) e das Mulheres na Direção das ISC sobre a Comunicação Eficaz”.

Fernando Elísio Freire garante que a transversalização da abordagem de género tem sido uma prerrogativa da atual legislatura, apostando e reforçando na complementaridade do trabalho que estava em curso.

O Ministro acrescenta ainda que essa ação se traduz na efetiva abordagem de género em todos os setores e áreas de governação, tanto a nível central como local, para garantir que as necessidades específicas de homens e mulheres sejam contempladas em todas as esferas da governação.

“Para isso, há que apostar não só em planos setoriais que tenham o género como foco, mas em programas que sejam devidamente orçamentados, garantindo assim a sua execução”, explica o Governante.

Nesse sentido, Fernando Elísio Freire lembra que foi desenvolvido, através ICIEG, junto da Direção Nacional do Plano e todos os setores governamentais, o desenho de produtos específicos de género, em todos os 28 programas que compõem o segundo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, garantindo-se, assim, a efetiva transversalização de género a nível governamental.

Contudo, o Ministro chamou a atenção pelo fato de as mulheres continuarem a ser as mais afetadas pelas dificuldades, nomeadamente no que diz respeito à autonomia económica, aos crimes de VBG e na esfera da tomada de decisões, em concreto no acesso aos cargos de decisão.

Por outro lado, a Lei da Paridade, aprovada em 2019, fez com que o país registrasse, em pouco tempo, grandes avanços, que permitiu a Cabo Verde subir 23 posições no Índice Global da Paridade 2022, mas, segundo Fernando Elísio Freire, o trabalho ainda não está finalizado.

“Os dados mostram que, apesar de muito já ter sido feito, é necessário ainda muito fazer e por isso, eventos desta natureza são de se valorizar, pois o primeiro passo começa por abordar o assunto, fazer o seu diagnóstico e traçar recomendações para que os problemas possam ser resolvidos”, avisa o Ministro.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação na manhã de hoje, 02 de agosto, ao visitar o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) na cidade da Praia, no âmbito de uma ação de formação que o ICCA está a levar a cabo, destinada a adolescentes/jovens que se encontram em situação de risco.

A ação de formação abrange adolescentes/jovens na faixa etária dos 15 aos 19 anos, habilitados com o 6º a 8º ano de escolaridade, fora do sistema de ensino, de e na rua e/ou em situação de risco na Cidade da Praia e nas ilhas de São Vicente e Sal.

Com esta ação de formação, nas áreas de Panificação e Pastelaria, Estética e Serralharia, o ICCA em parceria com o IEFP pretende capacitar adolescentes/jovens de e na rua e em situação de risco, para serem profissionais com competências teóricas e práticas, desenvolvendo habilidades e atitudes profissionais, de modo futuramente conseguirem inserir no mercado de trabalho por conta de outrem ou por conta própria, contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Fernando Elísio Freire referiu que o Governo tem como uma das soluções para os adolescentes em situação de rua é tentar tirá-las desse ambiente, dar-lhes formação e alguma forma de terem um futuro melhor.

Neste quadro, o Ministro reconheceu que o IEFP tem feito um bom trabalho, e que em parceria com o Governo tem trabalhado para dar uma solução para a nossa juventude, sobretudo na área da inclusão.

«A parte da formação é importante e os números dos últimos tempos mostram claramente que mais de 40 mil jovens tiveram formação profissional e os estágios passam os 50 mil. São números merecedores de realce e demonstram o empenho para que isso fosse realidade», destaca o Governante.

Fernando Elísio Freire lembra que esse tipo de projeto tem que ter sustentabilidade, porque segundo diz, a problemática das crianças na rua não vai se resolve só com ações de formação.

“Temos que dar seguimento e este é o grande trabalho que temos com o ICCA. A partir do próximo ano temos a intenção de começar o processo de instalação de Centros de Dia para que as crianças possam brincar, estudar e estar ocupados”, garante o Ministro, acrescentando que o plano do Governo é proliferar os Centros nas cinturas urbanas, principalmente da cidade da Praia e em São Vicente.

Para além da proliferação de Centros, Fernando Elísio Freire reafirma o propósito de apostar na formação de monitores e, neste sentido, garante que o IEFP é um parceiro muito importante nesta área que está a ganhar importância em Cabo Verde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou ontem numa conversa aberta a convite da Vice-Presidente do Parlamento Pan-Africano, Dra. Lúcia dos Passos, no âmbito da comemoração do 31 de Julho, Dia da Mulher Africana.

África assinala o Dia da Mulher a 31 de Julho, para celebrar e reconhecer as Mulheres que lutaram bravamente pela libertação e desenvolvimento do nosso continente. O tema escolhido pela União Africana para as celebrações deste ano é «Rumo a Década da Mulher Africana: Realização do Capital Humano da Mulher através do desenvolvimento social e económico acelerado, abordando o flagelo da violência, insegurança alimentar e boa nutrição no continente africano».

Neste sentido, Fernando Elísio Freire afirmou que a questão da Mulher Africana deve estar ligada às crianças africanas. «Fazendo um investimento forte nas crianças, sobre a dignidade da pessoa humana, no acesso a educação, saúde, cuidados, principais bens e serviços, de certeza que poderemos mudar essa cultura da vergonha que é a mutilação genital», destacou.

Para que isso aconteça, Fernando Elísio Freire avisa que é importante continuar no Parlamento Africano a demonstrar o valor da tolerância, liberdade e democracia. Segundo diz, Cabo Verde deve estar sempre presente para defender esses valores, independentemente do peso ou da voz que possamos ter momentaneamente, porque esses valores são universais e devem carregar o ADN do nosso país.

«São esses valores que nos levam a fazer este investimento forte na Igualdade de Género. É um investimento que deve ser continuado e uma luta diária que devemos continuar a fazer», realçou o Ministro, destacando a Lei da VBG e a Lei da Paridade como marcos importantes para o país.

Segundo o Governante, o Plano Nacional de Igualdade e Equidade de Género vai ao encontro com aquilo que é a estratégia do Governo, ou seja, promover a autonomia das mulheres no “corpo”, na decisão e, principalmente, a sua autonomia económica.

Neste quadro, Fernando Elísio Freire acrescentou que nesta nova legislatura o Governo tem como objetivo, eliminar as desigualdades estruturais que impedem o pleno acesso das mulheres aos bens, serviços e recursos socioeconómicos e adotar medidas de política para a melhoria da qualidade de vida das mulheres chefes de família.