No âmbito da comemoração do Dia Internacional dos Migrantes, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que também Tutela a Pasta da Imigração, presidiu hoje, 19 de dezembro, a sessão de apresentação dos dados preliminares do Iº Inquérito à População Estrangeira e Imigrante residente em Cabo Verde.
Cabo Verde tem-se transformado, paulatinamente e sobretudo ao longo das últimas duas décadas, num país de imigração, confrontando-se com desafios no que toca à gestão dos fluxos migratórios, à integração das comunidades que se estabelecem e residem no país.
Nesta ótica, e com o objetivo de contribuir para o conhecimento e aprofundamento do fenómeno da imigração em Cabo Verde, com a produção de estatísticas oficiais, a Alta Autoridade para a Imigração (AAI, I.P), conjuntamente com o Instituto Nacional de Estatística (INE), realizou o “1º Inquérito à População Estrangeira e Imigrante”, que consiste em traçar um diagnóstico completo e atualizado dos estrangeiros e imigrantes residentes nos vários concelhos do país.
Para Fernando elísio Freire, este Inquérito é para, acima de tudo, ter a noção de quem são os emigrantes que estão em Cabo Verde, onde vivem, quantos são e as principais necessidades que têm para uma plena integração, que é o grande objetivo do Governo. Segundo disse, é por isso que o Governo promoveu um período de regularização extraordinária para resolver o problema da documentação.
“Neste momento, estamos a abrir Unidades Locais de Atendimento a Imigrantes, com postos de tradução, nos principais pontos de receção e de acolhimento da comunidade imigrada, que são a cidade da Praia, Santa Catarina de Santiago, São Vicente, Sal e Boa Vista”, realça o Ministro, garantindo que isso permite que a Administração Pública cabo-verdiana se relacione com os imigrantes na sua língua de origem, como forma de abarcar toda a comunidade imigrada.
Por outro lado, o Governante assegurou que esta medida permite que toda a política de integração a nível de acesso à saúde, à educação, à formação e criação de condições para o acesso ao mercado de trabalho seja dirigida a todos os cabo-verdianos, mas também a todos aqueles que vivem em Cabo Verde.
“Demonstra que o Governo está a trabalhar para cumprir este objetivo. Tratamos os cidadãos que escolheram viver em Cabo Verde da mesma forma que tratamos os cabo-verdianos, o que é um sinal claro que somos um país democrático e inclusivo”, afirma Fernando Elísio Freire.
A realização do referido Inquérito integra o Projeto “Coop4Int – Strengthening Migrant Integration through cooperation between Portugal and Cabo Verde”, implementado pelo Alto Comissariado para as Migrações de Portugal (ACM), a Alta Autoridade para a Imigração, o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB). O projeto Coop4Int tem o apoio financeiro da União Europeia, contratualizado pelo ICMPD através da Migration Partnership Facility.
O Dia Internacional dos Migrantes é mundialmente assinalado a 18 de dezembro, devido à adoção da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1990.