Consulte o Manual de Acompanhamento Familiar 2019 aqui
Os indicadores demográficos e sociais em Cabo Verde evidenciam uma rápida transformação da composição dos agregados familiares, com consequente desestruturação da tradicional rede de cuidados e insuficiência de cobertura da assistência social no seio de determinados segmentos da população. Estes fatos, aliados à pobreza e às desigualdades sociais têm reflexos diretos e negativos nas condições de vida de muitas famílias que ainda não conseguem satisfazer as suas necessidades básicas, nem garantir a proteção e a promoção da qualidade de vida dos seus membros (Plano Nacional de Cuidados, 2019).
O Programa de Governo da IX Legislatura, o Executivo coloca a família no centro das ações da sua política social, exaltando-a “como espaço ideal de afirmação da cidadania e da cabo-verdianidade, de promoção da dignidade da pessoa humana (elemento importante do desenvolvimento sustentável), de minimização da pobreza, de promoção da igualdade de género e de proteção integral das crianças e dos adolescentes” (Manual de Acompanhamento Familiar, 2019, pp. 4-5).
Nesta visão, a satisfação das necessidades básicas a nível da saúde, alimentação, educação, habitação, proteção social e dos cuidados e emprego passam a ser assumidas como prioridades e “condição fundamental para combater a pobreza, garantir o acesso a direitos fundamentais e promover a autonomia e a participação dos seus membros no desenvolvimento sustentável do país”. (Manual de Acompanhamento Familiar, 2019, p. 5). A consecução destes objetivos obriga a uma abordagem holística e transversal da situação, assim como o compromisso de todos.
O Projeto de Apoio Integral à Família, que integra o Acompanhamento Familiar, é uma das estratégias adotadas e que tem contribuído para a melhoria das condições de vida em geral das famílias.
É um conjunto de ações/atividades para apoiar a família no acesso a bens e serviços essenciais: educação, água, saúde, saneamento básico, formação profissional, habitação social e segurança alimentar. Permite ainda a orientação e capacitação da família para uma melhor convivência familiar e integração na comunidade onde vive. O Acompanhamento Familiar encoraja a família a refletir sobre a sua realidade e a participar ativamente na construção das soluções para a melhoria da sua condição de vida (Plano de Família). Realiza-se através de encontros individuais (uma única família) e em grupos (várias famílias) para orientação, informação e reflexão de temas, com o técnico responsável pelo seu acompanhamento. Os encontros individuais são realizados no Serviço Social da Câmara Municipal ou na casa da família, e os encontros de grupo a serem realizados noutros espaços na comunidade. São momentos de diálogo e de escuta onde a família pode partilhar de forma livre a sua experiência.