Garantia de Acesso ao Pré-Escolar

O Projeto Garantia de Acesso ao Pré-Escolar tem como objetivo contribuir para a universalização de acesso à educação pré-escolar a todas as crianças dos 04 a 06 anos, assumindo a educação pré-escolar, como uma política de apoio à Família, na garantia de acesso ao serviço.

As intervenções passam por garantir o acesso às crianças provenientes de famílias de baixo rendimento e crianças com deficiência, através da articulação com as Câmaras municipais e Entidades de Solidariedade Social, para o alargamento das ofertas de equipamentos públicos e de entidades sem fins lucrativos

Financiamento de Projetos Municipais e ONG´s

Anualmente, as intervenções passam pelo financiamento de projetos municipais e ONG´s para requalificação/adequação de equipamentos pré-escolar, aumento de capacidade de acesso a crianças, principalmente nos municípios e localidades com maior déficit de cobertura do pré-escolar e alargar a rede de estruturas do pré-escolar das Entidades de Solidariedade. 

Assinaturas de Contratos Programas com  Câmaras Municipais com o objetivo de  aumentar e melhorar a rede pública de jardins de Infância e prioriza municípios com menor taxa de frequência, segundo dados do anuário do Ministério da Educação.

Com as Organizações de Solidariedade Social são realizados intervenções de acordo com a sua área, em projetos específicos, garantindo o acesso das crianças ao Pré-Escolar.

Educação Parental

Plano de Ação de Apoio a Educação Parental, cujo objetivo centra no:

• Reconhecer e sensibilizar sobre a importância da parentalidade responsável ao longo do ciclo de vida.
• Desenvolver ações de apoio à educação parental responsável e consciente, numa perspetiva intersectorial e de responsabilidade partilhada.