Transversalização da Abordagem de Género

A transversalização da abordagem de género não é um fim em si, mas um meio para atingir um fim.  

Requer a integração da perspetiva de género em todas as atividades e em todos os programas de governação nacional e local. É uma das abordagens privilegiadas no país, central nos processos de planificação estratégica nacional e setoriais.  

Há um compromisso contínuo com a integração da abordagem de género a todos os níveis -  nas pesquisas e análises, na legislação, no desenvolvimento de políticas, planos, programas e iniciativas setoriais e locais e orçamentação sensível ao género. 

Essa integração é assegurada através da criação de um mecanismo próprio de seguimento: 

  - Comissão Interministerial para a Transversalização da Abordagem de Género (Comissão de Género) 

É o suporte para o trabalho de coordenação intersetorial do ICIEG,  foi criada em 2018, sendo a responsável direta pela monitorização da transversalização da abordagem de género nas políticas públicas e, em particular, pelo seguimento das medidas delineadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável pelos setores. Os seus integrantes são pontos focais de género e entre as suas atribuições está o reforço da utilização da abordagem de género nas suas respetivas áreas de atuação.  

A Comissão é presidida pelo ICIEG e constituída por representantes das Direções Gerais do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) dos vários setores, bem como representantes do CIGEF/UNICV, ICCA, das ONG e da RMP-CV. Têm responsabilidades, juntamente com os Gestores  dos Programas do PEDS, em matéria de gestão física e financeira, dos instrumentos de planeamento e seguimento e avaliação setoriais.