Leia na íntegra o Plano Nacional de Cuidados no link: http://bit.ly/2DJqxtt
A implementação do Sistema de Cuidados permitiu criar uma rede de suporte às famílias com cuidado de dependentes e mapear as necessidades de cada município em equipamentos e serviços de cuidados para a pequena infância e dependentes.
O cuidado é tanto um direito como uma função social e implica a promoção da autonomia pessoal, atenção e assistência das pessoas em situação de dependência. Constitui-se como um conjunto de ações levadas a cabo para promover o desenvolvimento integral e o bem-estar quotidiano de quem necessita de ajuda de outras pessoas para a satisfação das necessidades mais básicas da existência humana relacionadas à reprodução enquanto pessoas.
A intervenção visa assegurar o acesso às pessoas e famílias de baixa renda a serviços de cuidados, criação de quadros normativos regulamentadores do funcionamento dos serviços de cuidados destinados aos dependentes (crianças, Idosos e pessoas com deficiência), e profissionalização do trabalho dos cuidadores e cuidadoras.
A sua implementação garantiu o direito das pessoas dependentes a receber cuidados, assim como minimizar as desigualdades de género, criando programas que garantam a redistribuição do peso do trabalho não remunerado e do tempo de cuidados dedicado por mulheres e homens, libertando as mulheres para oportunidades de desenvolvimento pessoal, profissional e social.
O Programa do Governo para a IX legislatura estabeleceu a colocação dos cuidados a dependentes no centro da agenda das políticas públicas de inclusão social e de apoio as famílias, para promover a igualdade de género e a conciliação da vida laboral e familiar, colocando o enfoque na crise de cuidados existente no seio das famílias enquanto um problema coletivo que requer respostas sociais coletivas.
O Plano Nacional de Cuidados é um documento estratégico do país com vista na implementação e universalização do Sistema de cuidados enquanto um novo pilar da proteção social em Cabo Verde.
Assim, foi aprovado o Plano Nacional de Cuidados, através da Resolução nº 143/2017, que define as principais ações a desenvolver com vista à implementação do Sistema de Cuidados em Cabo Verde, que opera como um dos pilares das políticas de proteção social.