Garantir aos agregados familiares um rendimento para satisfação das suas necessidades básicas de alimentação, acesso a saúde, educação, assistência social e reforçar as atividades de inclusão social e produtiva, auxiliando no processo de autonomia.

São agregados familiares registados e selecionados pelo Cadastro Social Único, classificados no grupo I e alargado para o grupo II (Resolução nº 14/2021 de 9 de fevereiro) no RSI Emergencial, com pelo menos, uma criança menor de 15 anos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo diploma que institui a prestação (Decreto –lei nº 41/2020 de 02 de abril).

Rendimento Social de Inclusão Emergencial (RSI/E) surgiu com a atual crise sanitária e económica provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19) a nível mundial, e levou o Governo a aprovar um conjunto de medidas dirigidas à proteção social das famílias e à proteção do rendimento dos que operam no sector informal da economia e que ficam afetados pelas medidas restritivas de combate ao COVID-19. A duração é de apenas 6 meses.